TJPR - 0010936-46.2018.8.16.0030
1ª instância - Foz do Iguacu - 1ª Vara Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/01/2025 18:36
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
29/10/2023 19:24
Juntada de Petição de substabelecimento
-
29/09/2023 11:31
Arquivado Definitivamente
-
29/09/2023 11:30
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/09/2023 11:30
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
29/09/2023 11:30
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/09/2023 11:30
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
28/09/2023 13:52
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/09/2023 12:15
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
26/09/2023 00:40
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
27/06/2023 17:01
Recebidos os autos
-
27/06/2023 17:01
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
26/06/2023 18:34
PROCESSO SUSPENSO
-
26/06/2023 17:58
Recebidos os autos
-
26/06/2023 17:58
Juntada de CIÊNCIA
-
26/06/2023 09:47
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/06/2023 21:08
Juntada de Certidão
-
23/06/2023 21:08
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/06/2023 15:46
EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN
-
22/06/2023 14:49
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
20/06/2023 14:22
Proferido despacho de mero expediente
-
20/06/2023 13:44
Conclusos para despacho
-
20/06/2023 13:44
Juntada de Certidão
-
15/05/2023 20:06
Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN
-
14/04/2023 12:01
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
27/03/2023 18:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/03/2023 18:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/03/2023 18:16
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
20/03/2023 14:38
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/03/2023 13:02
Juntada de COMPROVANTE
-
14/03/2023 11:45
Juntada de Certidão
-
14/03/2023 11:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/03/2023 11:44
MANDADO DEVOLVIDO
-
13/03/2023 17:34
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA
-
13/03/2023 16:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/03/2023 15:09
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
10/02/2023 12:50
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
31/01/2023 10:39
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2023 16:40
Conclusos para despacho
-
27/01/2023 11:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/01/2023 12:28
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/01/2023 14:25
MANDADO DEVOLVIDO
-
18/01/2023 13:54
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
16/01/2023 13:27
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2023 18:16
Expedição de Mandado
-
13/01/2023 18:12
EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA
-
13/01/2023 18:08
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA
-
13/01/2023 18:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/01/2023 18:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/01/2023 18:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/01/2023 17:43
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2023 17:42
Expedição de Mandado
-
13/01/2023 17:38
Juntada de INFORMAÇÃO
-
13/01/2023 17:38
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE
-
01/12/2022 17:20
Recebidos os autos
-
01/12/2022 17:20
Juntada de Certidão
-
30/11/2022 18:25
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2022 18:03
Conclusos para despacho
-
30/11/2022 18:02
Juntada de Certidão
-
30/11/2022 17:54
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
30/11/2022 17:52
Juntada de INFORMAÇÃO
-
30/11/2022 17:50
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
29/11/2022 14:33
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/11/2022 01:42
MANDADO DEVOLVIDO
-
16/11/2022 18:04
Juntada de Certidão DE QUITAÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN
-
12/11/2022 09:33
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2022 09:32
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2022 09:32
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2022 16:44
Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
-
07/11/2022 15:57
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/11/2022 14:23
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2022 14:20
Expedição de Mandado
-
07/11/2022 14:14
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA
-
07/11/2022 14:08
EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA
-
07/11/2022 14:05
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS
-
07/11/2022 14:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/11/2022 14:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/11/2022 14:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/09/2022 01:28
Recebidos os autos
-
27/09/2022 01:28
Juntada de CUSTAS
-
26/09/2022 22:23
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/09/2022 11:01
Recebidos os autos
-
16/09/2022 11:01
Juntada de Certidão
-
09/09/2022 11:59
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
09/09/2022 11:58
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2022 11:55
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
08/09/2022 18:01
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA
-
08/09/2022 10:21
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO
-
08/09/2022 10:14
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/09/2022 10:14
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
08/09/2022 10:13
TRANSITADO EM JULGADO EM 01/09/2022
-
08/09/2022 10:13
TRANSITADO EM JULGADO EM 01/09/2022
-
08/09/2022 10:13
TRANSITADO EM JULGADO EM 11/04/2022
-
08/09/2022 10:13
TRANSITADO EM JULGADO EM 11/04/2022
-
01/09/2022 18:46
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
23/08/2022 00:40
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2022 23:07
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2022 18:42
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO
-
12/04/2022 11:42
Juntada de COMPROVANTE
-
11/04/2022 22:39
MANDADO DEVOLVIDO
-
11/04/2022 09:13
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/04/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/04/2022 09:29
Recebidos os autos
-
04/04/2022 09:29
Juntada de CIÊNCIA
-
04/04/2022 09:26
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/03/2022 14:12
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2022 10:46
Expedição de Mandado
-
31/03/2022 10:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/03/2022 10:40
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/03/2022 23:27
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
28/01/2022 08:25
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
17/01/2022 14:22
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
26/12/2021 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/12/2021 09:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/12/2021 09:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/12/2021 12:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2021 12:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2021 14:54
Recebidos os autos
-
14/12/2021 14:54
Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
-
10/12/2021 00:38
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/11/2021 17:14
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
29/11/2021 10:24
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
26/11/2021 17:21
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
12/11/2021 15:52
Recebidos os autos
-
12/11/2021 15:52
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
06/11/2021 02:25
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/10/2021 13:29
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/10/2021 13:27
Juntada de COMPROVANTE
-
22/10/2021 17:55
Juntada de Petição de substabelecimento
-
05/10/2021 18:06
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/10/2021 14:48
MANDADO DEVOLVIDO
-
29/09/2021 12:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/09/2021 12:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/09/2021 09:53
Recebidos os autos
-
29/09/2021 09:53
Juntada de CIÊNCIA
-
29/09/2021 09:47
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/09/2021 16:20
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2021 16:09
Expedição de Mandado
-
28/09/2021 15:47
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
-
28/09/2021 15:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2021 15:43
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/09/2021 08:01
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
13/09/2021 09:24
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2021 13:53
Conclusos para decisão
-
25/08/2021 11:43
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
13/08/2021 15:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/08/2021 02:23
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2021 17:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2021 17:16
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2021 12:19
Conclusos para decisão
-
02/08/2021 12:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/07/2021 20:21
Juntada de Certidão
-
28/07/2021 20:14
MANDADO DEVOLVIDO
-
21/07/2021 13:01
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2021 14:22
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2021 14:28
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2021 14:11
Expedição de Mandado
-
09/07/2021 15:24
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2021 15:24
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2021 13:20
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA CRIMINAL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Av.
Pedro Basso, 1001 - Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: 45.3308-8169 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010936-46.2018.8.16.0030 Processo: 0010936-46.2018.8.16.0030 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Receptação Data da Infração: 16/04/2018 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s): MAICON DOUGLAS MENDES DE MATTOS MARCELO DOS SANTOS BAI Razão assiste ao Ministério Público no parecer de mov. 159.
Da análise dos autos infere-se que o réu Marcelo dos Santos Bai foi denunciado como incurso no art. 180, caput, do Código Penal (mov. 35.2), tendo sido agraciado com suspensão condicional do processo (mov. 101).
Não obstante, veio a descumprir as condições impostas durante o período de prova, denotando-se que abandonou a condição de comparecimento mensal em Juízo, constando apenas um registro (mov. 149.11), havendo em seu desfavor o termo circunstanciado registrado sob o nº 0023954-66.2020.8.16.0030, em trâmite perante o 1º Juizado Especial Criminal desta comarca de Foz do Iguaçu/Pr, pela suposta prática do crime de desobediência.
Assim, imperiosa a revogação do benefício concedido, nos termos do art. 89. § 4º, da Lei nº 9.099/95, com consequente prosseguimento do feito, haja vista que o comportamento do acusado demonstra não ser merecedor da fidúcia conferida pelo Estado.
Pelo exposto, REVOGO a suspensão condicional do processo anteriormente concedida ao réu MARCELO DOS SANTOS BAI, determinando o prosseguimento da marcha processual.
Cite-se o acusado para apresentação de defesa no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da nova redação do art. 396, do CPP.
Para tanto, diante da pandemia atualmente vivenciada (COVID-19), fica autorizo o cumprimento do ato pela via eletrônica.
Expeça-se mandado, anotando-se o cumprimento preferencialmente por meio eletrônico, conforme determina o art. 3º[1], da Instrução Normativa nº 43/2021, da Corregedoria-Geral de Justiça.
Caso necessário, desde já, nomeio o Núcleo de Práticas Jurídicas da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE), para o patrocínio de sua defesa, na pessoa da Dra.
Patricia Gisele Gorski Gunha, a qual deverá ser intimada a se manifestar acerca do encargo e, na hipótese de aceitação, apresentar a resposta à acusação, no prazo legal.
Com o encarte da aludida peça, retornem conclusos.
Cumpram-se as disposições finais da sentença quanto ao corréu Maicon Douglas Mendes de Mattos.
Ciência ao Ministério Público.
Diligências necessárias.
Foz do Iguaçu, 02 de julho de 2021. Danuza Zorzi Andrade Juíza de Direito [1] Art. 3º No ato da expedição dos mandados de citação ou intimação que puderem ser cumpridos por meio eletrônico, deverá ser anotada, em destaque, a expressão cumprimento preferencial por meio eletrônico".
Parágrafo único.
Presume-se que o mandado poderá ser cumprido por meio eletrônico quando contiver, em seu corpo, os dados necessários para execução do ato e quando a decisão judicial não dispuser expressamente de forma contrária. -
07/07/2021 14:37
Expedição de Mandado DE PRISÃO
-
07/07/2021 13:32
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA
-
07/07/2021 10:56
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO
-
07/07/2021 10:50
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/07/2021 10:49
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
07/07/2021 10:49
TRANSITADO EM JULGADO EM 01/06/2021
-
07/07/2021 10:49
TRANSITADO EM JULGADO EM 01/06/2021
-
07/07/2021 10:49
TRANSITADO EM JULGADO EM 01/06/2021
-
07/07/2021 10:48
TRANSITADO EM JULGADO EM 05/07/2019
-
07/07/2021 10:46
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2021 10:46
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2021 16:01
REVOGADA A SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO
-
30/06/2021 13:59
Conclusos para decisão
-
28/06/2021 18:33
Recebidos os autos
-
28/06/2021 18:33
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
20/06/2021 01:10
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/06/2021 15:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/06/2021 15:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/06/2021 09:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/06/2021 09:27
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
02/06/2021 15:30
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2021 13:40
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
-
02/06/2021 13:40
Juntada de Certidão
-
01/06/2021 15:45
Recebidos os autos
-
01/06/2021 15:45
TRANSITADO EM JULGADO EM 01/06/2021
-
01/06/2021 15:45
Baixa Definitiva
-
01/06/2021 15:45
Juntada de Certidão
-
01/06/2021 15:43
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
21/04/2021 00:28
DECORRIDO PRAZO DE MAICON DOUGLAS MENDES DE MATTOS
-
05/04/2021 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/03/2021 13:04
Recebidos os autos
-
29/03/2021 13:04
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/03/2021 17:48
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
25/03/2021 12:29
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/03/2021 12:28
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
25/03/2021 12:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2021 17:37
Juntada de ACÓRDÃO
-
20/03/2021 23:14
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
23/02/2021 00:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/02/2021 05:30
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/02/2021 18:49
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/02/2021 18:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/02/2021 18:49
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 15/03/2021 00:00 ATÉ 19/03/2021 23:59
-
12/02/2021 18:38
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
12/02/2021 18:38
Proferido despacho de mero expediente
-
12/02/2021 16:10
CONCLUSOS PARA REVISÃO
-
12/02/2021 16:10
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2020 18:42
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2020 17:48
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2019 13:49
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
01/10/2019 19:05
Recebidos os autos
-
01/10/2019 19:05
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
27/09/2019 00:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/09/2019 11:50
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/09/2019 18:20
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2019 15:32
Conclusos para despacho INICIAL
-
13/09/2019 15:32
Distribuído por sorteio
-
09/09/2019 17:10
Recebido pelo Distribuidor
-
09/09/2019 13:56
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2019 13:56
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
05/09/2019 14:28
Decisão Interlocutória de Mérito
-
04/09/2019 13:44
Conclusos para decisão
-
31/08/2019 13:38
Recebidos os autos
-
31/08/2019 13:38
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
25/08/2019 00:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/08/2019 13:03
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/08/2019 23:48
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
02/08/2019 09:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/08/2019 14:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/07/2019 00:15
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2019 21:22
RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO
-
30/07/2019 16:55
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
30/07/2019 16:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/07/2019 14:02
MANDADO DEVOLVIDO
-
12/07/2019 13:17
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
12/07/2019 12:33
Expedição de Mandado
-
11/07/2019 16:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/07/2019 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/06/2019 15:10
Recebidos os autos
-
28/06/2019 15:10
Juntada de CIÊNCIA
-
28/06/2019 15:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/06/2019 12:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/06/2019 12:31
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
27/06/2019 15:06
PROFERIDA SENTENÇA CONDENATÓRIA
-
30/05/2019 12:29
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
24/05/2019 14:27
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
20/05/2019 14:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/05/2019 13:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2019 15:42
Recebidos os autos
-
17/05/2019 15:42
Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
-
15/05/2019 13:40
EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/05/2019 13:34
Juntada de INFORMAÇÃO
-
15/05/2019 13:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/05/2019 13:00
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
15/05/2019 11:07
Recebidos os autos
-
15/05/2019 11:07
Juntada de Certidão
-
14/05/2019 14:01
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2019 13:14
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
14/05/2019 13:06
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
14/05/2019 13:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/05/2019 00:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/05/2019 15:43
Juntada de Certidão
-
06/05/2019 16:39
Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS
-
02/05/2019 16:31
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE NCI (NÚMERO DO CADASTRO DE IDENTIFICAÇÃO)
-
02/05/2019 16:17
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/04/2019 17:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/04/2019 11:43
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
17/04/2019 11:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/04/2019 13:31
MANDADO DEVOLVIDO
-
01/04/2019 13:15
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
01/04/2019 12:49
Expedição de Mandado
-
01/04/2019 11:55
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
01/04/2019 11:53
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
27/03/2019 17:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/03/2019 15:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/03/2019 00:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/02/2019 08:49
MANDADO DEVOLVIDO
-
22/02/2019 14:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/02/2019 14:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/02/2019 07:52
Recebidos os autos
-
22/02/2019 07:52
Juntada de CIÊNCIA - DEPEN
-
22/02/2019 07:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/02/2019 18:44
Recebidos os autos
-
21/02/2019 18:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/02/2019 16:10
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN
-
21/02/2019 16:10
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA
-
21/02/2019 16:07
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ESCOLTA
-
21/02/2019 16:04
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
21/02/2019 15:59
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
-
21/02/2019 15:56
Expedição de Mandado
-
21/02/2019 15:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2019 15:47
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/09/2018 12:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/09/2018 15:29
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA
-
14/09/2018 15:17
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
13/09/2018 15:43
Proferido despacho de mero expediente
-
10/09/2018 14:46
MANDADO DEVOLVIDO
-
29/08/2018 17:39
Conclusos para despacho
-
29/08/2018 13:08
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
28/08/2018 19:08
Juntada de Certidão
-
28/08/2018 19:06
Expedição de Mandado
-
28/08/2018 19:02
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
28/08/2018 19:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/08/2018 19:00
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
28/08/2018 18:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/08/2018 02:36
MANDADO DEVOLVIDO
-
27/08/2018 15:45
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
24/08/2018 13:53
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
24/08/2018 13:35
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
24/08/2018 13:32
Expedição de Mandado
-
14/08/2018 14:49
Recebidos os autos
-
14/08/2018 14:49
Juntada de Certidão
-
14/08/2018 12:10
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
14/08/2018 12:09
Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)
-
14/08/2018 12:08
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
14/08/2018 12:08
Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)
-
14/08/2018 11:56
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
14/08/2018 11:54
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
07/08/2018 16:56
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
24/07/2018 13:02
Juntada de INFORMAÇÃO
-
23/07/2018 17:14
DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS
-
12/06/2018 16:15
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
12/06/2018 16:05
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
12/06/2018 16:03
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2018 16:02
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2018 16:01
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2018 15:59
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2018 15:58
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2018 15:56
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2018 15:55
Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
-
12/06/2018 15:55
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
-
12/06/2018 15:53
Recebidos os autos
-
12/06/2018 15:53
Juntada de DENÚNCIA
-
27/04/2018 18:21
EXPEDIÇÃO DE CADASTRO DE APREENSÃO (SNBA)
-
27/04/2018 15:38
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/04/2018 15:24
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
25/04/2018 15:19
Juntada de INQUÉRITO POLICIAL
-
24/04/2018 17:29
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
20/04/2018 15:21
Juntada de Certidão
-
20/04/2018 15:21
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL
-
19/04/2018 14:18
Juntada de TERMO DE COMPROMISSO
-
18/04/2018 17:36
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA
-
18/04/2018 16:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/04/2018 16:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/04/2018 16:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/04/2018 16:03
Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO
-
18/04/2018 12:41
Recebidos os autos
-
18/04/2018 12:41
REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
-
17/04/2018 18:17
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
17/04/2018 18:16
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
17/04/2018 18:15
CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE
-
17/04/2018 18:15
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA
-
17/04/2018 16:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/04/2018 15:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/04/2018 15:52
HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE
-
17/04/2018 14:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/04/2018 13:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/04/2018 13:24
Recebidos os autos
-
17/04/2018 13:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/04/2018 12:57
Conclusos para decisão
-
17/04/2018 12:57
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/04/2018 12:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/04/2018 12:56
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA
-
17/04/2018 12:56
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
17/04/2018 12:23
Recebidos os autos
-
17/04/2018 12:23
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
17/04/2018 12:23
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/04/2018
Ultima Atualização
29/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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