TJPR - 0003886-60.2018.8.16.0129

1ª instância - Paranagua - Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PARANAGUA/PR

CNPJ: 76.017.458/0001-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COPEL DISTRIBUICAO S.A.

CNPJ: 04.368.898/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2025 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2025 16:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 19/03/2025 10:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2025 16:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 11/03/2025 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 15:07

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2024 13:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/02/2024 08:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2024 11:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2024 11:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/10/2023 10:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2023 13:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2023 08:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 25/09/2023 10:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/09/2023 10:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2023 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 11:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2023 11:19

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 03/08/2023 02:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2023 16:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2023 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2023 18:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/07/2022 19:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2022 09:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2022 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 09:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2021 18:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 17:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/09/2021 17:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 08:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 08:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 18:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/09/2021

  • 21/09/2021 18:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/09/2021

  • 21/09/2021 18:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/09/2021

  • 21/09/2021 18:12

    Recebidos os autos

  • 21/09/2021 18:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/09/2021

  • 21/09/2021 18:12

    Baixa Definitiva

  • 21/09/2021 18:12

    Baixa Definitiva

  • 21/09/2021 18:12

    Baixa Definitiva

  • 21/09/2021 18:12

    Baixa Definitiva

  • 21/09/2021 18:12

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2021 14:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 18:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 13:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 04/08/2021 13:04

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO ADMITIDO

  • 28/07/2021 12:05

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 27/07/2021 18:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 27/07/2021 18:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 27/07/2021 18:00

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2021 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.

  • 12/07/2021 09:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2021 21:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 20:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 20:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 18:13

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 16/06/2021 17:34

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 11/05/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 13:26

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/06/2021 00:00 ATÉ 11/06/2021 23:59

  • 30/04/2021 10:55

    Pedido de inclusão em pauta

  • 30/04/2021 10:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2021 14:29

    Conclusos para decisão DO RELATOR

  • 28/04/2021 11:12

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 28/04/2021 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.

  • 20/04/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2021 17:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DO PARANÁ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0003886-60.2018.8.16.0129 ED3 – COMARCA DE PARANAGUÁ - VARA DA FAZENDA PÚBLICA EMBARGANTE: COPEL DISTRIBUIÇÃO S/A EMBARGADO: MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ/PR RELATOR: DES.

    STEWALT CAMARGO FILHO I.

    Diante do caráter infringente do recurso, intime-se o embargado, por seu representante legal, para se manifestar sobre os embargos de declaração, no prazo legal (artigo 183 e artigo 1.023, § 2º, todos do Código de Processo Civil).

    II.

    Int.

    Curitiba, 08 de abril de 2021.

    Des.

    Stewalt Camargo Filho Relator

  • 09/04/2021 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2021 15:57

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 06/04/2021 15:57

    Recebido pelo Distribuidor

  • 06/04/2021 10:04

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 06/04/2021 10:04

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 06/04/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2021 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2021 15:30

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 22/03/2021 15:15

    EMITIDO JUÍZO DE RETRATAÇÃO PELO COLEGIADO

  • 09/02/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 14:18

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 15/03/2021 00:00 ATÉ 19/03/2021 23:59

  • 28/01/2021 17:16

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 28/01/2021 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2021 11:49

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 21/01/2021 16:51

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 21/01/2021 14:03

    DETERMINADO O ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM RAZÃO DE DIVERGÊNCIA COM O {0}

  • 13/12/2020 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2020 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2020 16:34

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 04/12/2020 16:34

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2020 16:32

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/12/2020 19:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2020 19:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2020 19:58

    PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL

  • 02/12/2020 19:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 02/12/2020 19:18

    PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL

  • 26/11/2020 12:48

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 26/11/2020 11:54

    Recebidos os autos

  • 26/11/2020 11:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/11/2020 09:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2020 13:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/11/2020 17:34

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 10/11/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2020 14:23

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2020 16:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 29/10/2020 16:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 29/10/2020 16:17

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/10/2020 15:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2020 10:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2020 08:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2020 08:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2020 18:17

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 29/08/2020 19:26

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 11/08/2020 17:29

    Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 11/08/2020 17:29

    Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 05/08/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2020 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2020 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2020 18:22

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 24/08/2020 00:00 ATÉ 28/08/2020 23:59

  • 20/07/2020 09:45

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 20/07/2020 09:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2020 17:55

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 15/07/2020 17:55

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/07/2020 13:44

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 08/07/2020 13:44

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 06/07/2020 01:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2020 01:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2020 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2020 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2020 16:03

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 10/06/2020 18:31

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 03/05/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2020 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2020 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2020 18:11

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 25/05/2020 00:00 ATÉ 29/05/2020 23:59

  • 20/04/2020 13:46

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 20/04/2020 13:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2020 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2020 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2020 14:14

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 13/04/2020 14:14

    Distribuído por sorteio

  • 13/04/2020 08:43

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/04/2020 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2020 08:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 17/03/2020 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.

  • 10/03/2020 17:26

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 21/02/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2020 07:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2020 07:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/05/2019 17:07

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 24/04/2019 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUICAO S.A.

  • 30/03/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2019 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2019 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2019 15:26

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 07/06/2018 15:23

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2018 14:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2018 17:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2018 15:45

    Recebidos os autos

  • 09/05/2018 15:45

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 09/05/2018 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2018 12:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/05/2018 12:05

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2018 10:01

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 28/04/2018 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUICAO S.A.

  • 20/04/2018 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2018 18:10

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 22/03/2018 17:42

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2018 17:12

    Recebidos os autos

  • 22/03/2018 17:12

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 14/03/2018 16:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/03/2018 16:20

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2018

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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