TJPR - 0034840-51.2019.8.16.0001
1ª instância - Curitiba - 4ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/09/2025 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/08/2025 19:28
Recebidos os autos
-
28/08/2025 19:28
Juntada de CUSTAS
-
27/08/2025 11:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/08/2025 08:49
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
11/08/2025 14:00
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2025 15:36
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
27/07/2025 17:47
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/05/2025 17:27
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
05/05/2025 23:05
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
07/04/2025 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/03/2025 15:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/03/2025 14:07
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
02/03/2025 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/02/2025 09:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/02/2025 09:40
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
17/02/2025 15:03
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
13/02/2025 16:05
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/02/2025 16:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/02/2025 16:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/02/2025 13:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2025 13:01
Juntada de COMPROVANTE
-
10/02/2025 11:36
MANDADO DEVOLVIDO
-
24/01/2025 12:27
Juntada de Certidão
-
13/12/2024 17:07
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2024 17:06
Expedição de Mandado
-
10/12/2024 09:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/12/2024 09:14
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/12/2024 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/11/2024 11:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/11/2024 11:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2024 11:23
Juntada de COMPROVANTE
-
11/11/2024 23:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/11/2024 23:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/11/2024 23:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/11/2024 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/10/2024 11:39
Juntada de Certidão
-
25/10/2024 09:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2024 09:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/10/2024 10:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/10/2024 10:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/10/2024 10:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/10/2024 10:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/10/2024 10:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/10/2024 10:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/10/2024 17:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/10/2024 17:47
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
23/10/2024 17:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/10/2024 17:41
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
23/10/2024 17:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/10/2024 17:40
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA
-
27/07/2024 00:37
DECORRIDO PRAZO DE SERGIO ROBERTO BORN (CESSIONÁRIO DA ALIANÇA)
-
20/07/2024 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/07/2024 17:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/07/2024 17:22
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
06/06/2024 00:28
DECORRIDO PRAZO DE SERGIO ROBERTO BORN (CESSIONÁRIO DA ALIANÇA)
-
27/05/2024 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/05/2024 09:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/05/2024 09:55
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
13/05/2024 23:56
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2024 21:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/05/2024 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/04/2024 11:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/04/2024 11:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2024 11:54
Juntada de COMPROVANTE
-
05/04/2024 12:41
Juntada de Certidão
-
02/04/2024 17:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/04/2024 17:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/03/2024 09:35
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 16:07
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/03/2024 15:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/03/2024 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/03/2024 11:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2024 11:15
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
02/03/2024 09:34
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 10:36
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/03/2024 10:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/02/2024 23:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/02/2024 23:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/02/2024 21:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/01/2024 13:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/01/2024 10:08
Proferido despacho de mero expediente
-
09/01/2024 10:33
Conclusos para despacho
-
07/12/2023 14:37
Juntada de Certidão
-
18/09/2023 17:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/09/2023 11:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/09/2023 11:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/09/2023 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/08/2023 13:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/08/2023 10:14
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2023 01:04
Conclusos para despacho
-
25/08/2023 12:31
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/08/2023 08:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/08/2023 09:44
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2023 12:14
Conclusos para despacho
-
31/07/2023 09:15
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
31/07/2023 09:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/07/2023 00:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/07/2023 17:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2023 17:42
Juntada de COMPROVANTE
-
12/07/2023 17:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/06/2023 00:40
DECORRIDO PRAZO DE SERGIO ROBERTO BORN (CESSIONÁRIO DA ALIANÇA)
-
30/06/2023 00:39
DECORRIDO PRAZO DE SERGIO ROBERTO BORN (CESSIONÁRIO DA ALIANÇA)
-
23/06/2023 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/06/2023 22:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/06/2023 16:21
Juntada de Certidão
-
16/06/2023 11:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/06/2023 11:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/06/2023 11:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/06/2023 11:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/06/2023 11:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/06/2023 17:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/06/2023 17:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/06/2023 17:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/06/2023 17:32
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
12/06/2023 17:30
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
05/06/2023 15:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/06/2023 15:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/06/2023 15:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/06/2023 13:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2023 17:51
OUTRAS DECISÕES
-
02/03/2023 01:14
Conclusos para despacho
-
01/03/2023 00:33
DECORRIDO PRAZO DE SERGIO ROBERTO BORN (CESSIONÁRIO DA ALIANÇA)
-
18/02/2023 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/02/2023 10:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/02/2023 16:55
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2023 01:01
Conclusos para despacho
-
03/02/2023 17:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/01/2023 14:54
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/01/2023 14:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/12/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/11/2022 10:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2022 10:55
Juntada de Certidão
-
28/11/2022 22:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/11/2022 00:59
DECORRIDO PRAZO DE SERGIO ROBERTO BORN (CESSIONÁRIO DA ALIANÇA)
-
25/10/2022 21:40
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2022 21:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/10/2022 21:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/10/2022 15:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/10/2022 08:57
Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2022 14:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/10/2022 14:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/10/2022 14:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/10/2022 12:15
Conclusos para despacho
-
14/10/2022 12:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/10/2022 08:27
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2022 01:01
Conclusos para despacho
-
19/09/2022 18:43
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/09/2022 18:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/09/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/09/2022 09:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2022 12:39
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2022 10:05
Conclusos para despacho
-
21/06/2022 09:57
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/05/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2022 15:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2022 12:43
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2022 01:02
Conclusos para despacho
-
12/05/2022 13:18
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2022 13:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/05/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/04/2022 10:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/04/2022 15:44
Proferido despacho de mero expediente
-
13/04/2022 01:01
Conclusos para despacho
-
12/04/2022 17:40
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/03/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/03/2022 10:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2022 17:35
Proferido despacho de mero expediente
-
09/03/2022 01:10
Conclusos para despacho
-
08/03/2022 17:24
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2022 17:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/03/2022 17:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/03/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 4ª ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 32537473 - Celular: (41) 98840-3652 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0034840-51.2019.8.16.0001 1.
Sobre o alegado no teor da petição de mov. 318.1, faculto a manifestação da parte autora. 2.
Após, voltem conclusos para deliberações.
Intime-se.
Diligências necessárias.
Curitiba, data da assinatura digital José Eduardo de Mello Leitão Salmon Juiz de Direito IV -
07/03/2022 16:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/03/2022 16:11
Proferido despacho de mero expediente
-
03/03/2022 01:07
Conclusos para despacho
-
02/03/2022 21:08
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/02/2022 00:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/02/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 4ª ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 32537473 - Celular: (41) 98840-3652 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0034840-51.2019.8.16.0001 1.
A despeito do alegado no teor da petição de mov. 308.1, deverá a Sra.
CLAUDENIR SERAFIM CHERVINSKI promover à juntada de documento comprobatório de suas alegações, notadamente consignando que sua declaração não consta nos cadastros da Receita Federal, sendo que documentação poderá ser obtida no site da Receita Federal (http://www.receita.fazenda.gov.br/-> “Serviços em destaque”- “Consulta Restituição e Situação da Declaração de IRPF”) 2.
Após, faculto a manifestação do réu. 3.
Oportunamente, voltem conclusos para deliberações.
Intime-se.
Diligências necessárias.
Curitiba, data da assinatura digital José Eduardo de Mello Leitão Salmon Juiz de Direito iv -
09/02/2022 16:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2022 16:45
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2022 16:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/02/2022 15:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/02/2022 16:54
Proferido despacho de mero expediente
-
08/02/2022 01:06
Conclusos para despacho
-
07/02/2022 22:02
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/12/2021 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/12/2021 16:16
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/12/2021 16:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/12/2021 16:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/12/2021 16:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/12/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 4ª ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 32537473 - Celular: (41) 98840-3652 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0034840-51.2019.8.16.0001 1.
Trata-se de Ação de Imissão de Posse c/c Indenização por Danos Morais e Materiais movida por ORDILEI CHERVINSKI em face de M.
TISSI IMÓVEIS e SÉRGIO ROBERTO BORN.
Relatou o autor que no dia 25/04/2019 adquiriu o imóvel localizado na Rua José Carolo, nº 868, apartamento 17, Edifício Balboa Residence, Mossunguê, Curitiba/PR, através da modalidade de venda direta da Caixa Econômica Federal.
Afirmou que no dia 01/07/2019 firmou o contrato de compra e venda com a CEF, sendo transferido então todos os direitos e deveres relacionados ao bem imóvel, tendo havido a transferência do bem para seu nome na data de 14/08/2019.
Sustentou ter informado a imobiliária ré a respeito da aquisição do imóvel, já que encontrava-se sob a sua administração.
Afirmou ter feito uma proposta visando a aquisição dos móveis que guarneciam o bem.
Aduziu que, no entanto, apenas recebeu um valor específico da imobiliária ré sem nem haver especificação e notas fiscais, com isso, o autor visitou o bem, e mediante a realização de orçamento e avaliação dos móveis instalados no apartamento o autor propôs um outro acordo, a qual foi negada pelo réu Sérgio, ex-proprietário do bem.
Asseverou que na data de 15/07/2019 enviou à imobiliária ré uma notificação extrajudicial, manifestando sua vontade como proprietário de interromper a manutenção da locação, sem êxito.
Pugnou pela concessão da tutela provisória de urgência para o fim ser imitido na posse do bem.
Pleiteou pela condenação dos réus em dano material e moral, bem como requereu a concessão da gratuidade da justiça.
Juntou documentos (movs. 1.2/1.16). 2.
Acolhida ementa à petição inicial no mov. 16.1, promovendo então a inclusão da pessoa de CLAUDENIR SERAFIM CHERVINSKI no polo ativo, visto que é casada com a pessoa do autor. 3.
Na decisão inicial (mov. 26.1) foi deferida o requerimento de imissão de posse em caráter liminar, bem como foi concedido aos autores a gratuidade da justiça. 4.
A pessoa jurídica ré M.
Tissi Imóveis foi citada (mov. 120.1). 5.
O réu SERGIO ROBERTO BORN apresentou contestação no mov. 215.1.
Arguiu preliminares de impugnação a gratuidade da justiça e inépcia da petição inicial.
No mérito sustentou que nunca se opôs à desocupação do imóvel, objeto da presente demanda, visto que quem demorou para assumir a posse foram os próprios autores.
Relatou que desde 2018 apenas possuía a chave do referido imóvel, contudo, sem fazer uso do mesmo.
Relatou que como a legítima proprietária do bem era a Caixa Econômica Federal, caberia a ela promover a entrega da posse aos compradores.
Asseverou não possuir responsabilidade em relação aos valores requeridos na petição inicial.
Pugnou pela total improcedência do pedido formulado com a petição inicial. 6.
Houve réplica (mov. 224.1). 7.
Determinada a especificação de provas (mov. 244.1), ambas as partes requereram pela produção de prova oral (mov. 276.1/284.1). 8. É o relatório.
Passo ao saneamento e organização do processo. 9.
Das questões preliminares 9.1 Da impugnação à gratuidade da justiça O requerido Sérgio arguiu preliminar de impugnação à gratuidade da justiça no teor da contestação de mov. 215.1.
Alegou que no curso processo os autores realizaram o pagamento, a vista, do valor de R$ 7.100,00, relativo a parcelas de condomínio.
Por sua vez, os requerentes em sede impugnação à contestação (mov. 224.1) nada disseram a esse respeito, tendo se limitado a trazer alegações genéricas sobre a manutenção da situação de hipossuficiência.
Pois bem.
Esses fatos indicam a possibilidade de se averiguar melhor a situação econômica dos autores, para oportuna e segura decisão a respeito da manutenção ou revogação da gratuidade da justiça.
Uma vez isso, devem os autores, no prazo de 15 (quinze) dias, trazer aos autos cópia da última Declaração de Imposto de Renda entregue à Receita Federal do Brasil. 9.2 Da Inépcia da Petição Inicial O réu arguiu ainda no mov. 215.1 a inépcia da petição inicial, sob a alegação de que o pedido inicial foi genérico.
Contudo, sem razão.
Com efeito, verifica-se que a petição inicial atende aos requisitos delineados nos artigos 319 e 320 do CPC, pois veio acompanhada dos documentos indispensáveis à propositura da ação e apresentou o conteúdo legal mínimo exigido no diploma processual civil.
Ademais, é necessário mencionar que as hipóteses previstas no artigo 330, § 1º, do CPC, não se materializaram.
Há pedido certo e causa de pedir, e da narração dos fatos decorre conclusão lógica.
Por fim, tem-se que o ré ofertou defesa a contento, o que demonstra compreensão dos fatos e pedidos descritos na inicial, assim, rejeito à alegação quanto à inépcia da inicial. 10.
Uma vez isso, uma vez que as partes são capazes e estão devidamente representadas nos autos, bem como, considerando que superadas as questões processuais a serem dirimidas, declaro saneado o processo. 11.
Os pontos controvertidos são os seguintes: a) a manutenção ou revogação da gratuidade da justiça concedida aos autores; b) se houve mora por parte dos réus em relação a entrega da posse do imóvel aos autores; c) a responsabilidade dos réus pelo pagamento de aluguéis aos autores pela utilização do imóvel; d) a responsabilidade dos réus pelo pagamento das taxas condominiais; e) a ocorrência de danos morais e respectivo quantum; f) a questão atinente aos móveis contidos no imóvel, de titularidade do réu Sérgio. 12.
Para solucionar a controvérsia acima estabelecida, defiro a produção da prova documental, na forma da lei (art. 435 CPC/2015). 13.
Defiro ainda o depoimento pessoal das partes, diligenciando-se as respectivas intimações pessoais para que compareçam à audiência de instrução e julgamento a ser designada, para o fim de prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso. 14.
Defiro ainda a produção da prova testemunhal requerida por ambas as partes, para o fim de esclarecer os pontos controvertidos antes fixados, cujo róis deverão ser protocolados no prazo de 15 (quinze) dias (art. 357, § 4º, CPC/2015).
Consigno que, conforme estabelece o art. 357, §6º do CPC, o número de testemunhas não pode ser superior à 3 (três) para cada fato.
Destaque-se ainda que, na forma do caput do art. 455 do CPC, cabe ao advogado/defensor da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência. 15.
Oportunamente, tornem conclusos para designação de data para realização da audiência de instrução e julgamento.
Intime-se.
Demais diligências necessárias.
Curitiba, data da assinatura digital José Eduardo de Mello Leitão Salmon Juiz de Direito -
01/12/2021 12:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/12/2021 12:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/12/2021 12:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2021 16:48
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
30/11/2021 00:59
DECORRIDO PRAZO DE SERGIO ROBERTO BORN (CESSIONÁRIO DA ALIANÇA)
-
22/11/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/11/2021 13:29
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/11/2021 13:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/11/2021 13:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/11/2021 13:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/11/2021 13:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/11/2021 13:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/11/2021 01:02
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
12/11/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 4ª ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 32537473 - Celular: (41) 98840-3652 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0034840-51.2019.8.16.0001 1.
A autora CLAUDENIR SERAFIM CHERVINSKI requereu a concessão da gratuidade da justiça no mov. 14.1. 2.
Muito embora o art. 99, § 3º, do CPC estabeleça que a simples afirmação da parte de que não tem condições de arcar com as custas do processo e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família enseja o deferimento do benefício, a presunção da afirmação é relativa. 3.
Nesse sentido é a jurisprudência: “AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO – PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – PESSOA FÍSICA – PRESUNÇÃO RELATIVA – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO – DECISÃO MANTIDA – AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 16ª C.Cível - 0009849-77.2020.8.16.0000 - Cambé - Rel.: DESEMBARGADORA MARIA MERCIS GOMES ANICETO - J. 05.07.2021) AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA – PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – PESSOA FÍSICA – PRESUNÇÃO RELATIVA – ALEGAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DA PARTE – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO – DECISÃO MANTIDA – AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 16ª C.Cível - 0011762-60.2021.8.16.0000 - Maringá - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU MARCO ANTONIO MASSANEIRO - J. 31.05.2021)”. 4.
Daí que possível a verificação das condições objetivas concernentes à efetiva capacidade econômica e financeira da parte autora CLAUDENIR SERAFIM CHERVINSKI.
Para tanto, deverá, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos documentos atualizados que comprovem a noticiada hipossuficiência para arcar com o valor das custas processuais (comprovante de pagamento de salário/aposentadoria atualizado, cópia atualizada da CTPS e últimas declarações de imposto de renda, sob pena de indeferimento. 5.
Oportunamente, voltem conclusos para decisão saneadora, mediante envio pela respectiva caixa de entrada.
Intime-se.
Demais diligências necessárias.
Curitiba, data da assinatura digital José Eduardo de Mello Leitão Salmon Juiz de Direito E -
11/11/2021 13:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2021 13:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2021 12:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/11/2021 12:06
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2021 01:04
Conclusos para decisão
-
03/11/2021 22:00
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/11/2021 21:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/10/2021 00:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/10/2021 00:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/10/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 4ª ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 32537473 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0034840-51.2019.8.16.0001 1.
Sobre a proposta de acordo constante do mov. 276.1, manifeste-se a parte autora, em 10 dias. 2.
Após, tornem conclusos para decisão, mediante envio pela respectiva caixa de entrada.
Intime-se.
Demais diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital José Eduardo de Mello Leitão Salmon Juiz de Direito -
06/10/2021 17:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/10/2021 17:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2021 12:53
Proferido despacho de mero expediente
-
24/09/2021 01:00
Conclusos para decisão
-
23/09/2021 21:13
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/09/2021 00:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/09/2021 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/08/2021 14:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2021 14:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2021 17:35
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2021 01:05
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
23/08/2021 16:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/08/2021 16:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/08/2021 16:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/08/2021 16:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/08/2021 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/08/2021 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/08/2021 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/08/2021 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/08/2021 08:14
Recebidos os autos
-
13/08/2021 08:14
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
06/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 4ª ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 32537473 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0034840-51.2019.8.16.0001 1.
Haja vista o contido no mov. 250.1, exclua-se do polo passivo da demanda a indicação quanto aos “ocupantes do imóvel”.
Comunique-se ao Distribuidor. 2.
Outrossim, verifica-se que o despacho de mov. 244.1 não foi devidamente cumprido, uma vez que não houve a intimação da parte ré a respeito do contido nos seus itens 2 e 3. 3.
Assim, promova-se com o integral cumprimento do despacho de mov. 4.
Oportunamente, tornem conclusos para decisão de saneamento e organização do processo, mediante envio pela respectiva caixa de entrada.
Intime-se.
Demais diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital José Eduardo de Mello Leitão Salmon Juiz de Direito -
05/08/2021 11:12
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
05/08/2021 11:12
Juntada de Certidão
-
05/08/2021 11:10
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2021 10:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/08/2021 10:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/08/2021 10:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/08/2021 10:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2021 16:16
Proferido despacho de mero expediente
-
27/07/2021 01:07
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
26/07/2021 09:52
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/07/2021 09:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/07/2021 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/07/2021 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/07/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 4ª ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 32537473 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0034840-51.2019.8.16.0001 1.
Haja vista o contido no teor da petição anexada no mov. 242.1, intime-se à parte autora para que se manifeste quanto à possibilidade de exclusão do polo passivo da indicação quanto aos “ocupantes do imóvel”, promovendo-se às devidas baixas, inclusive junto ao Sistema Projudi. 2.
Após, intime-se às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir e os pontos controvertidos da lide, explicando o alcance e finalidade de cada uma, sob pena de indeferimento, ou esclareçam se pretendem o julgamento do processo no estado que se encontra.
Prazo: 10 (dez) dias. 3.
Ainda, manifestem-se quanto à eventual possibilidade de acordo, bem como, indiquem as partes critérios capazes de permitir a conciliação, mediante formulação dos respectivos termos da proposta de acordo, inclusive com sugestão de redação de suas eventuais cláusulas. 4.
Após, voltem conclusos para decisão de saneamento e organização do processo.
Intime-se.
Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital José Eduardo de Mello Leitão Salmon Juiz de Direito I -
07/07/2021 11:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2021 11:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2021 15:54
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2021 01:00
Conclusos para despacho
-
09/06/2021 22:16
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/06/2021 22:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/05/2021 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/05/2021 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2021 10:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2021 10:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2021 17:38
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2021 01:00
Conclusos para despacho
-
27/04/2021 21:46
Juntada de Certidão
-
27/04/2021 21:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/04/2021 21:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/04/2021 17:12
Alterado o assunto processual
-
25/04/2021 01:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/04/2021 01:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/04/2021 23:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/04/2021 23:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/04/2021 23:16
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
14/04/2021 23:01
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
14/04/2021 23:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/03/2021 01:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/03/2021 01:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/03/2021 20:54
Juntada de Certidão
-
08/03/2021 20:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2021 20:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2021 20:52
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
08/03/2021 20:48
Juntada de Certidão
-
08/03/2021 20:20
Juntada de Petição de contestação
-
08/03/2021 20:19
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
15/02/2021 14:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/02/2021 09:49
Juntada de Certidão
-
02/02/2021 09:21
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
28/01/2021 14:07
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/01/2021 14:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/12/2020 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/12/2020 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2020 10:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2020 10:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2020 10:33
Juntada de COMPROVANTE
-
07/12/2020 09:01
Juntada de Certidão
-
04/12/2020 16:40
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
04/12/2020 09:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/12/2020 21:47
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/12/2020 21:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/12/2020 21:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/12/2020 21:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2020 11:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2020 11:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2020 11:28
Juntada de Certidão
-
27/11/2020 19:40
Proferido despacho de mero expediente
-
27/11/2020 01:01
Conclusos para decisão
-
26/11/2020 21:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/11/2020 00:20
DECORRIDO PRAZO DE SERGIO ROBERTO BORN (CESSIONÁRIO DA ALIANÇA)
-
02/11/2020 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/10/2020 10:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/10/2020 17:01
Proferido despacho de mero expediente
-
28/09/2020 09:39
Conclusos para despacho
-
28/09/2020 09:29
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2020 09:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/09/2020 09:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/09/2020 09:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/09/2020 14:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/09/2020 14:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2020 15:40
Proferido despacho de mero expediente
-
10/09/2020 01:01
Conclusos para despacho
-
09/09/2020 16:44
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2020 00:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/08/2020 16:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/08/2020 18:00
Proferido despacho de mero expediente
-
13/08/2020 01:01
Conclusos para despacho
-
12/08/2020 00:18
DECORRIDO PRAZO DE SERGIO ROBERTO BORN (CESSIONÁRIO DA ALIANÇA)
-
05/08/2020 09:58
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/08/2020 09:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/08/2020 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/08/2020 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/08/2020 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/07/2020 13:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/07/2020 13:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/07/2020 13:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/07/2020 15:48
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2020 01:02
Conclusos para despacho
-
20/07/2020 15:08
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/07/2020 15:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/07/2020 01:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/07/2020 00:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/07/2020 16:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/07/2020 16:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/07/2020 16:51
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
09/07/2020 16:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/07/2020 16:41
Juntada de COMPROVANTE
-
09/07/2020 12:51
MANDADO DEVOLVIDO
-
03/07/2020 00:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/06/2020 15:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/06/2020 15:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/06/2020 15:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/06/2020 15:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/06/2020 15:22
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/06/2020 15:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/06/2020 16:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/06/2020 16:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/06/2020 16:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2020 01:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/06/2020 01:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/06/2020 01:05
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2020 15:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2020 15:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2020 15:49
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA
-
05/06/2020 16:59
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2020 01:01
Conclusos para despacho
-
02/06/2020 17:07
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2020 17:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/06/2020 16:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/06/2020 16:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/06/2020 16:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/06/2020 16:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/06/2020 16:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/06/2020 16:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/05/2020 14:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/05/2020 14:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/05/2020 14:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/05/2020 14:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/05/2020 14:30
Juntada de COMPROVANTE
-
29/05/2020 11:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/05/2020 17:25
Proferido despacho de mero expediente
-
21/05/2020 01:01
Conclusos para despacho
-
20/05/2020 16:17
Juntada de Certidão
-
19/05/2020 13:23
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2020 13:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/05/2020 13:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/05/2020 13:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/05/2020 13:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/05/2020 13:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/05/2020 13:51
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
14/05/2020 18:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/05/2020 18:29
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
13/05/2020 13:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/05/2020 11:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/05/2020 11:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/05/2020 11:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/05/2020 11:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/05/2020 11:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2020 11:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2020 11:30
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
13/05/2020 11:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2020 11:22
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
13/05/2020 09:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/05/2020 09:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/05/2020 09:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/05/2020 09:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/05/2020 08:35
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA
-
13/05/2020 08:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2020 08:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2020 17:43
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2020 01:03
Conclusos para despacho
-
11/05/2020 14:32
Juntada de Certidão
-
09/05/2020 14:41
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/05/2020 14:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/05/2020 14:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/05/2020 14:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/05/2020 16:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/05/2020 16:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/05/2020 16:06
Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO
-
28/04/2020 14:53
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2020 14:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/04/2020 14:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/04/2020 14:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/04/2020 00:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/04/2020 00:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/04/2020 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/04/2020 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/04/2020 17:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/04/2020 17:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/04/2020 17:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/04/2020 12:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/04/2020 12:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/04/2020 12:05
Juntada de Certidão
-
19/03/2020 11:25
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/03/2020 11:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/03/2020 11:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/03/2020 11:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/03/2020 09:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/03/2020 14:33
MANDADO DEVOLVIDO
-
16/03/2020 08:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/03/2020 08:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/03/2020 08:19
Juntada de COMPROVANTE
-
14/03/2020 09:10
MANDADO DEVOLVIDO
-
11/03/2020 13:35
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
11/03/2020 11:11
Expedição de Mandado
-
10/03/2020 16:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/03/2020 16:50
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2020 16:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/03/2020 16:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/03/2020 09:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/03/2020 09:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/03/2020 09:12
Juntada de COMPROVANTE
-
08/03/2020 21:30
MANDADO DEVOLVIDO
-
05/03/2020 17:30
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
05/03/2020 17:29
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
05/03/2020 17:28
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
05/03/2020 17:25
Expedição de Mandado
-
05/03/2020 17:25
Expedição de Mandado
-
05/03/2020 17:25
Expedição de Mandado
-
05/03/2020 11:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/03/2020 11:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/03/2020 11:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/03/2020 11:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/03/2020 11:21
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2020 11:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/03/2020 11:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/03/2020 11:13
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
02/03/2020 16:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/03/2020 16:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/03/2020 16:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/03/2020 16:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/02/2020 13:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/02/2020 13:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/02/2020 14:38
CONCEDIDO O PEDIDO
-
26/02/2020 11:02
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
26/02/2020 10:59
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2020 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/02/2020 09:16
Recebidos os autos
-
20/02/2020 09:16
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
10/02/2020 09:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2020 09:39
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
10/02/2020 09:39
Juntada de Certidão
-
10/02/2020 09:37
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2020 16:15
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2020 09:29
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
30/01/2020 09:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/01/2020 15:52
Proferido despacho de mero expediente
-
20/01/2020 01:00
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
17/01/2020 16:27
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/01/2020 16:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/01/2020 15:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/01/2020 18:40
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2020 01:01
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
07/01/2020 12:48
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA
-
07/01/2020 12:47
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM PARA IMISSÃO NA POSSE
-
07/01/2020 12:34
Recebidos os autos
-
07/01/2020 12:34
Distribuído por sorteio
-
20/12/2019 10:56
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
20/12/2019 10:56
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/01/2020
Ultima Atualização
08/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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