TJPR - 0015110-23.2021.8.16.0021

1ª instância - Cascavel - 2ª Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ALVINO JESUS OLIVEIRA

CPF *36.***.*61-34

LIDIA AFLEN DE OLIVEIRA

CPF *52.***.*66-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INCORPORADORA DE IMOVEIS PONTAL DA NATUREZA LTDA

CNPJ: 02.821.628/0001-83

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 02.821.628/0001-83

MUNICIPIO DE CASCAVEL/PR

CNPJ: 02.821.628/0001-83

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ: 02.821.628/0001-83

UNIAO - PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

CNPJ: 02.821.628/0001-83

MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE

CNPJ: 02.821.628/0001-83

VANDERLEI FERREIRA

CPF *10.***.*92-36

CLAUDIO ALEXANDRE PINTO

CPF *54.***.*93-80

IRONDI SANTOS DA SILVA

LAUDETE INES DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2025 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE INCORPORADORA DE IMÓVEIS PONTAL DA NATUREZA LTDA

  • 24/06/2025 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2025 13:26

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 06/06/2025 09:40

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 06/06/2025 09:37

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 28/05/2025 13:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2025 13:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2025 13:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2025 13:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2025 09:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2025 14:27

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 01/03/2025 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE INCORPORADORA DE IMÓVEIS PONTAL DA NATUREZA LTDA

  • 01/03/2025 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE IRACI RENOSTO

  • 25/02/2025 16:29

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 21/02/2025 21:43

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 21/02/2025 16:38

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 18/02/2025 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2025 11:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2025 16:55

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 12/02/2025 16:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2025 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2025 13:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/02/2025 11:20

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/02/2025 11:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2025 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2025 17:49

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 07/11/2024 11:56

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2024 12:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2024 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2024 13:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/09/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2024 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2024 08:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2024 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2024 21:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2024 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2024 12:33

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2024 09:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/05/2024 09:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2024 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2024 10:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/04/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2024 11:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2024 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2024 17:06

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2023 16:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2023 10:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/11/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2023 12:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2023 13:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2023 13:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2023 13:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/10/2023 13:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2023 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2023 15:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2023 11:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/10/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2023 15:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/09/2023 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2023 10:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/09/2023 10:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2023 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2023 13:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/09/2023 10:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/09/2023 10:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2023 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2023 16:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2023 11:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2023 10:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 15:56

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 28/06/2023 15:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE INCORPORADORA DE IMÓVEIS PONTAL DA NATUREZA LTDA

  • 19/06/2023 11:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2023 13:56

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 13/06/2023 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2023 12:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/05/2023 09:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2023 09:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2023 11:00

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/05/2023 10:57

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/05/2023 10:53

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 19/05/2023 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2023 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2023 10:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2023 10:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/05/2023 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 20:09

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO

  • 16/05/2023 20:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2023 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2023 16:35

    DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO

  • 11/04/2023 13:19

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2023 15:58

    Recebidos os autos

  • 13/03/2023 15:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/03/2023 14:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2023 14:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/02/2023 13:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2023 11:09

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 24/01/2023 14:36

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 24/01/2023 14:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2023 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2023 12:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/01/2023 02:35

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 14:03

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 16/01/2023 14:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2023 10:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2023 10:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/12/2022 17:23

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/11/2022 15:28

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 28/11/2022 15:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2022 21:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/11/2022 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2022 15:29

    Expedição de Mandado

  • 08/11/2022 09:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/11/2022 09:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2022 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE LIDIA AFLEN DE OLIVEIRA

  • 05/11/2022 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE ALVINO JESUS OLIVEIRA

  • 05/11/2022 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE INCORPORADORA DE IMÓVEIS PONTAL DA NATUREZA LTDA

  • 03/11/2022 10:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2022 10:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/11/2022 10:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/10/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2022 21:23

    Recebidos os autos

  • 04/10/2022 21:23

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2022 15:17

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 28/09/2022 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2022 15:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/09/2022 15:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/09/2022 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 13:45

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/08/2022 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 13:26

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 27/04/2022 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2022 13:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/04/2022 10:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2022 10:49

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 06/04/2022 10:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2022 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2022 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2022 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2021 13:22

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 25/11/2021 14:09

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 19/11/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2021 12:56

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 12/11/2021 10:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2021 10:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 14:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/10/2021 13:05

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 15/10/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2021 01:40

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2021 16:11

    Juntada de Petição de contestação

  • 31/08/2021 12:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 17:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/08/2021 16:25

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 18/08/2021 16:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 16:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/08/2021 16:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 10:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 09:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 09:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 16:22

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 06/08/2021 16:20

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 06/08/2021 16:17

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 05/08/2021 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2021 00:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 19:13

    Expedição de Mandado

  • 04/08/2021 19:07

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 17:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2021 01:15

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 01:14

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 13:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2021 12:50

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 29/07/2021 11:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2021 14:11

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 19/07/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 18:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/07/2021 17:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 15:52

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 14/07/2021 15:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 15:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 14:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/07/2021 13:59

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/07/2021 09:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 09:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 09:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 09:48

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 14/07/2021 09:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 18:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/07/2021 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 17:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/07/2021 17:41

    Juntada de MANDADO NÃO CUMPRIDO

  • 13/07/2021 17:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/07/2021 17:32

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 13/07/2021 17:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 13:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/07/2021 13:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/07/2021 19:29

    Recebidos os autos

  • 11/07/2021 19:29

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2021 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2021 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2021 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2021 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2021 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2021 12:15

    Expedição de Mandado

  • 08/07/2021 12:12

    Expedição de Mandado

  • 08/07/2021 12:07

    Expedição de Mandado

  • 08/07/2021 11:58

    Expedição de Mandado

  • 08/07/2021 11:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/07/2021 11:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/07/2021 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2021 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2021 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2021 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2021 10:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/07/2021 10:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 10:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 09:57

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 08/07/2021 09:47

    Expedição de Mandado

  • 08/07/2021 09:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 09:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 09:40

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2021 09:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI§% Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 3039-2445 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0015110-23.2021.8.16.0021 Processo:   0015110-23.2021.8.16.0021 Classe Processual:   Usucapião Assunto Principal:   Usucapião Extraordinária Valor da Causa:   R$188.987,01 Autor(s):   ALVINO JESUS OLIVEIRA (CPF/CNPJ: *36.***.*61-34) AVENIDA BRASILIA, 1932 - CENTRO - SANTA TEREZA DO OESTE/PR - CEP: 85.825-000 LIDIA AFLEN DE OLIVEIRA (CPF/CNPJ: *52.***.*66-23) AVENIDA BRASILIA, 1932 - Centro - SANTA TEREZA DO OESTE/PR - CEP: 85.825-000 Réu(s):   INCORPORADORA DE IMÓVEIS PONTAL DA NATUREZA LTDA (CPF/CNPJ: 02.***.***/0001-83) Rua das Orquídeas, 261 - Centro - SANTA TEREZA DO OESTE/PR - CEP: 85.825-000       DESPACHO I – Defiro a gratuidade da justiça.  1.1.

    Anote-se a prioridade na tramitação.

    II – Com base no art. 334 do CPC, recebo a inicial.

    III – Deixo de designar audiência de tentativa de conciliação, notadamente em razão da complexidade da demanda, bem como na necessidade de comprovação da posse e do tempo, o que deverá ser feito durante a instrução.

    IV – Cite-se aquele em cujo nome esteja registrado o imóvel usucapiendo, na forma dos artigos 247 e 335 do CPC.  V – Citem-se pessoalmente os ocupantes dos imóveis confinantes – ainda que não sejam os mesmos a constarem das matrículas -, exceto se o objeto da presente ação for unidade autônoma de prédio em condomínio, quando deverá ocorrer na pessoa do síndico, nos termos do art. 246, § 3º do CPC.  VI – Por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, cite-se a parte ré em lugar incerto e os eventuais interessados (art. 259, I do CPC).

    VII – Intimem-se para manifestar interesse na causa os representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município.

    Deverá ainda ser expedido ofício para a Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo ou para o órgão municipal competente para que informe a esse juízo se a parte autora está incluída ou registrada em algum programa habitacional, assim como demais informações pertinentes.  VIII – Oficie-se ainda ao INCRA para que tome ciência acerca da presente demanda, bem como para que preste as informações que entender necessárias.  IX – Após o decurso do prazo para manifestação das partes, interessados e das Fazendas Públicas, abra-se vista ao Ministério Público para se manifestar sobre eventual interesse público no processo.

    Intimações e diligências necessárias.

    Cascavel, datado automaticamente.   NÍCIA KIRCHKEIN CARDOSO Juíza de Direito Substituta

  • 07/07/2021 14:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/07/2021 14:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 14:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2021 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2021 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2021 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 19:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2021 13:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 06/07/2021 13:02

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2021 10:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 10:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 10:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 10:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 10:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 14:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/06/2021 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 14:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/06/2021 09:37

    Recebidos os autos

  • 14/06/2021 09:37

    Distribuído por sorteio

  • 11/06/2021 09:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/06/2021 09:42

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2021

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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