TJPR - 0082696-45.2014.8.16.0014

1ª instância - Londrina - Vara da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO PARANA S/A CEASA/PR

CNPJ: 75.063.164/0001-67

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIS LEONARDO SOBRAL FILHO

CPF *35.***.*90-22

LUIS LEONARDO SOBRAL FILHO EPP

CNPJ: 13.478.006/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2025 13:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/07/2025

  • 04/07/2025 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE LUIS LEONARDO SOBRAL FILHO – EPP

  • 03/07/2025 07:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2025 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE BALDO & CORTEZ ADVOGADOS ASSOCIADOS

  • 09/06/2025 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2025 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2025 06:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2025 06:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2025 06:44

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2025 16:50

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 28/05/2025 01:07

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2025 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE LUIS LEONARDO SOBRAL FILHO – EPP

  • 26/05/2025 14:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2025 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2025 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2025 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2025 08:20

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2025 14:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/04/2025 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2025 11:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2025 00:23

    Processo Desarquivado

  • 19/03/2025 10:55

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 19/03/2024 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE LUIS LEONARDO SOBRAL FILHO – EPP

  • 18/03/2024 13:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/02/2024 17:55

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 29/02/2024 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/02/2024 15:24

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 29/02/2024 09:32

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2024 19:50

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 12/02/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2024 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2024 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2024 11:00

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2024 22:16

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 23/12/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2023 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2023 16:11

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 21/11/2023 10:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2023 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE LUIS LEONARDO SOBRAL FILHO – EPP

  • 05/11/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2023 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2023 18:27

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 24/10/2023 01:01

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2023 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE LUIS LEONARDO SOBRAL FILHO – EPP

  • 23/10/2023 20:24

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/10/2023 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2023 18:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2023 18:56

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 02/10/2023 21:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2023 15:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2023 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE LUIS LEONARDO SOBRAL FILHO – EPP

  • 14/09/2023 09:58

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/09/2023 15:24

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/09/2023 14:49

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/09/2023 14:47

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 13/09/2023 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2023 13:59

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG

  • 07/09/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 18:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2023 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2023 12:39

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 16/08/2023 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2023 18:23

    DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO

  • 15/08/2023 01:04

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2023 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE LUIS LEONARDO SOBRAL FILHO – EPP

  • 11/08/2023 21:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/07/2023 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2023 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2023 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2023 11:57

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2023 22:16

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 02/07/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2023 23:13

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 21/06/2023 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2023 14:50

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SNIPER

  • 21/06/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 19:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2023 13:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2023 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2023 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2023 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2023 15:11

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 25/05/2023 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2023 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2023 01:03

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2023 23:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2023 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2023 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2023 16:23

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/04/2023 01:04

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2023 23:27

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 11/04/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2023 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2023 16:37

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 01/03/2023 20:11

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 27/02/2023 13:36

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 27/02/2023 10:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2023 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2023 15:44

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 06/02/2023 15:44

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2023 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2023 10:00

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2023 17:57

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/01/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2023 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2023 14:22

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 16/11/2022 16:59

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 12/11/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2022 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2022 14:21

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 05/11/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2022 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2022 16:21

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 25/10/2022 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2022 15:16

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 25/10/2022 01:12

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2022 18:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2022 18:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2022 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2022 14:15

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 27/09/2022 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2022 13:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2022 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2022 07:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 26/09/2022 07:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 24/09/2022 23:24

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2022 15:27

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 17/09/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE LUIS LEONARDO SOBRAL FILHO – EPP

  • 10/09/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2022 19:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2022 19:08

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 30/08/2022 19:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2022 15:31

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 30/08/2022 01:09

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2022 17:33

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/08/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2022 11:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2022 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2022 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 14:12

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 06/08/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE LUIS LEONARDO SOBRAL FILHO – EPP

  • 30/07/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2022 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2022 13:18

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 13/06/2022 17:59

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 11/06/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2022 17:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2022 17:29

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 02/06/2022 19:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2022 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2022 16:50

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 17/05/2022 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2022 16:14

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 17/05/2022 10:08

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2022 16:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2022 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2022 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2022 08:40

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2022 15:46

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/04/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2022 16:22

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 04/04/2022 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2022 17:29

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 04/04/2022 16:42

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CNIB

  • 04/04/2022 10:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2022 13:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2022 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2022 18:17

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 10/03/2022 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2022 17:35

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/03/2022 09:27

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2022 16:24

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 01/03/2022 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 09:37

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 18/02/2022 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 18:38

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 17/02/2022 10:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2022 12:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2022 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2022 15:38

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 27/01/2022 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2022 14:54

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/01/2022 01:01

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2022 16:23

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/11/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2021 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 12:58

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/11/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2021 17:29

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 05/10/2021 02:14

    DECORRIDO PRAZO DE LUIS LEONARDO SOBRAL FILHO – EPP

  • 26/09/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 11:32

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/09/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2021 14:52

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 21/08/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 14:21

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 10/08/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2021 16:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 16:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 14:21

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CAGED - ENDEREÇO

  • 18/07/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 4335723231 - E-mail: [email protected] Autos nº. 82696-45.2014  

    Vistos.   1.

    Indefiro o pedido de busca de bens em nome do cônjuge do executado, Sra.

    Silvia Daiana Abrantes Sobral.

    Além de não apresentar a certidão de casamento, ainda que o executado seja casado sob o regime de comunhão parcial de bens, descabida a penhora online nas contas bancárias mantidas por seu cônjuge.

    De início, porque o sistema Sisbajud não permite a indisponibilidade de fração ideal de ativos financeiros.

    O comando dado para o bloqueio deve necessariamente indicar um valor, e sobre esse é que incidirá in totum a medida.

    Por isso, descabe ordenar penhora online que sabidamente atingirá pessoa estranha à execução, cujos bens a ela não estão sujeitos.

    As hipóteses de responsabilidade patrimonial por dívida alheia estão arroladas no art. 790, incisos I a VII, do CPC.

    Nenhuma delas se ajusta ao caso dos autos.

    Ademais, incidirá em erro quem supuser ou presumir que metade dos ativos financeiros depositados em conta bancária do cônjuge seja de propriedade do executado.

    Mesmo no regime de comunhão parcial de bens, excluem-se da regra da comunicabilidade os salários, os vencimentos e os proventos percebidos por cada qual dos consortes (CC, art. 1.658, incisos VI e VII).

    Pelo que, deferida que fosse a medida solicitada, correr-se-ia sério risco de constritar os ativos de propriedade exclusiva da Senhora Silvia Daiana Abrantes Sobral – a qual, repita-se, não é nem devedora nem responsável pelo cumprimento da obrigação.

    Acresce que a implementação da penhora importaria, sem o mínimo indício de utilização indevida da conta corrente de titularidade do cônjuge, em devassar-lhe o sigilo bancário e o seu patrimônio à revelia do devido processo legal.

    Nesse sentido, confira-se julgado do eg.

    Superior Tribunal de Justiça 1.869.720-DF: “RECURSO ESPECIAL.

    PROCESSUAL CIVIL.

    AÇÃO DE COBRANÇA.

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    PENHORA.

    ATIVOS FINANCEIROS.

    CONTA-CORRENTE.

    TERCEIRO.

    CÔNJUGE.

    INADMISSIBILIDADE.

    CASAMENTO.

    REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS.

    SOLIDARIEDADE.

    EXCEÇÃO.

    DEVIDO PROCESSO LEGAL.

    CONTRADITÓRIO.

    AMPLA DEFESA.

    OBSERVÂNCIA.

    NECESSIDADE. 1.

    Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ). 2.

    Não se admite a penhora de ativos financeiros da conta bancária pessoal de terceiro, não integrante da relação processual em que se formou o título executivo, pelo simples fato de ser cônjuge da parte executada com quem é casado sob o regime da comunhão parcial de bens. 3.

    O regime de bens adotado pelo casal não torna o cônjuge solidariamente responsável de forma automática por todas as obrigações contraídas pelo parceiro (por força das inúmeras exceções legais contidas nos arts. 1.659 a 1.666 do Código Civil) nem autoriza que seja desconsiderado o cumprimento das garantias processuais que ornamentam o devido processo legal, tais como o contraditório e a ampla defesa. 4.

    Revela-se medida extremamente gravosa impor a terceiro, que nem sequer participou do processo de conhecimento, o ônus de, ao ser surpreendido pela constrição de ativos financeiros bloqueados em sua conta corrente pessoal, atravessar verdadeira saga processual por meio de embargos de terceiro na busca de realizar prova negativa de que o cônjuge devedor não utiliza sua conta-corrente para realizar movimentações financeiras ou ocultar patrimônio. 5.

    Recurso especial não provido” (REsp 1869720/DF, Rel.

    Ministra NANCY ANDRIGHI, Rel. p/ Acórdão Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 27/04/2021, DJe 14/05/2021, grifei).

    Confiram-se ainda julgados do eg.

    TJSP: “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Pedido de penhora online de 50% (cinquenta por cento) dos ativos financeiros de titularidade do cônjuge da agravada - Não acolhimento - Incabível a constrição de bens de terceiro que não integra a relação processual - Decisão mantida - AGRAVO NÃO PROVIDO” (TJSP; Agravo de Instrumento 2195768-63.2019.8.26.0000; Relator (a): Elcio Trujillo; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Privado; Foro de Barretos - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 03/12/2019; Data de Registro: 03/12/2019). “AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    Ação de prestação de contas em fase de cumprimento de sentença para execução da verba fixada na r. sentença Pretensão de penhora pelo sistema Bacenjud de ativos financeiros em nome da Cônjuge da executada.

    Impossibilidade.

    Cônjuge que não foi parte na ação de conhecimento em que constituído o título judicial.

    Sem presunção de que os valores existentes em conta bancária de titularidade exclusiva da consorte integrem o patrimônio do casal.

    Agravo não provido” (TJSP; Agravo de Instrumento 2206873-37.2019.8.26.0000; Relator (a): Sá Moreira de Oliveira; Órgão Julgador: 33ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 24ª Vara Cível; Data do Julgamento: 04/11/2019; Data de Registro: 04/11/2019).

    Do exposto, INDEFIRO o pedido de penhora de ativos financeiros de titularidade do cônjuge do executado. 2.

    No mais, por entender que cabe à parte exequente indicar os bens que integram a meação para fins de penhora e demais atos expropriatórios, INDEFIRO o pedido de buscas nos sistemas RENAJUD e INFOJUD a fim de localizar bens registrados em nome de Silvia Daiana Abrantes Sobral. 3.

    Por fim, cumpra-se o item 1 do despacho de seq. 429 (busca pelo sistema CAGED/RAIS). 4.

    Após, intime-se a parte exequente para, querendo, se manifestar no prazo de 5 dias.

    Intimem-se e cumpra-se.

    Londrina, 6.7.2021.   Marcos José Vieira Juiz de Direito Ag

  • 07/07/2021 11:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 16:28

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 06/07/2021 15:12

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 06/07/2021 09:18

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2021 19:56

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/06/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 11:39

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CNIB

  • 11/06/2021 10:42

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 10/06/2021 10:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2021 01:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 08:09

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/05/2021 16:25

    Alterado o assunto processual

  • 21/05/2021 15:34

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2021 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 15:33

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 21/05/2021 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2021 12:57

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/05/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 18:45

    Alterado o assunto processual

  • 03/05/2021 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE LUIS LEONARDO SOBRAL FILHO – EPP

  • 20/04/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2021 08:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 08:38

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 07/04/2021 15:33

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 06/04/2021 15:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2021 15:08

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 25/03/2021 22:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 17:01

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 02/03/2021 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 15:07

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 02/03/2021 01:04

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2021 22:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2021 16:47

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 09/02/2021 08:59

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2021 19:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2021 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2021 13:31

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/01/2021 12:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/12/2020 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2020 15:25

    Expedição de Mandado

  • 17/09/2020 00:27

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/08/2020 08:15

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/08/2020 01:09

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/07/2020 08:52

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/07/2020 00:23

    Processo Desarquivado

  • 14/07/2020 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE LUIS LEONARDO SOBRAL FILHO – EPP

  • 09/07/2020 19:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2020 11:53

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 26/06/2020 11:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2020 11:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2020 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2020 01:01

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2020 13:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/06/2020 13:30

    Expedição de Mandado

  • 24/06/2020 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2020 10:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2020 10:43

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 15/06/2020 00:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2020 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2020 17:10

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2020 15:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2020 15:33

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 27/05/2020 19:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2020 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2020 16:12

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 11/05/2020 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2020 11:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2020 01:03

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2020 00:05

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/04/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2020 11:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2020 11:26

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 05/04/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2020 16:17

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 25/03/2020 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2020 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2020 16:54

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 23/03/2020 16:41

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 23/03/2020 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2020 16:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2020 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2020 16:51

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 06/03/2020 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2020 17:10

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 05/03/2020 01:01

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2020 17:37

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/02/2020 00:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2020 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2020 18:31

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 11/02/2020 09:53

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2020 18:05

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/02/2020 13:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2020 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2020 17:55

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 31/01/2020 01:01

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2020 15:36

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 24/01/2020 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2020 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE LUIS LEONARDO SOBRAL FILHO – EPP

  • 07/12/2019 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2019 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2019 13:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2019 08:23

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2019 14:32

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/11/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2019 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2019 14:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/10/2019 12:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/10/2019 17:05

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 22/10/2019 17:04

    Expedição de Mandado

  • 18/10/2019 17:55

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 16/10/2019 12:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2019 18:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2019 00:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2019 00:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2019 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2019 18:22

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 24/09/2019 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2019 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2019 09:06

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2019 19:23

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/09/2019 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2019 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2019 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2019 17:35

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2018 18:17

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2018 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE LUIS LEONARDO SOBRAL FILHO – EPP

  • 11/09/2018 17:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2018 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2018 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2018 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2018 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2018 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2018 10:59

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2018 18:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/04/2018 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE LUIS LEONARDO SOBRAL FILHO – EPP

  • 09/04/2018 20:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2018 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2018 10:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2018 10:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2018 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2018 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2018 13:06

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2017 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE LUIS LEONARDO SOBRAL FILHO – EPP

  • 10/10/2017 21:38

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 10/10/2017 21:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2017 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2017 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2017 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2017 09:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2017 09:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2017 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2017 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2017 12:48

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 13/09/2017 21:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2017 21:28

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 04/09/2017 19:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2017 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2017 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2017 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2017 14:39

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 23/08/2017 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2017 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2017 14:18

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2017 19:00

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/08/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2017 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2017 16:24

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 27/07/2017 17:30

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/07/2017 20:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2017 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2017 14:13

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2017 13:52

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 20/06/2017 12:47

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 20/06/2017 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2017 17:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2017 17:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2017 17:32

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 12/06/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2017 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2017 12:47

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 01/06/2017 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2017 16:27

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 30/05/2017 11:37

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2017 19:56

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/05/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2017 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2017 15:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/05/2017 18:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/03/2017 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE LUIS LEONARDO SOBRAL FILHO – EPP

  • 08/03/2017 22:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2017 22:58

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 08/03/2017 14:04

    Expedição de Mandado

  • 08/03/2017 12:51

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 07/03/2017 14:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2017 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2017 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2017 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2017 13:49

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 22/02/2017 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2017 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2017 17:31

    Despacho

  • 21/02/2017 09:54

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2017 19:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2017 11:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2017 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2017 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE LUIS LEONARDO SOBRAL FILHO – EPP

  • 04/12/2016 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2016 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2016 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2016 12:04

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2016 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE LUIS LEONARDO SOBRAL FILHO – EPP

  • 31/10/2016 19:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2016 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2016 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2016 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2016 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2016 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2016 08:57

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2016 15:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2016 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2016 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2016 16:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/09/2016 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2016 16:39

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 06/09/2016 14:07

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 06/09/2016 12:44

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 06/09/2016 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2016 19:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2016 19:28

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 05/09/2016 19:26

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 28/08/2016 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2016 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2016 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2016 17:35

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 17/08/2016 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2016 16:03

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 16/08/2016 10:57

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2016 17:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2016 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2016 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2016 17:08

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 25/07/2016 17:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2016 12:40

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 17/07/2016 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2016 09:46

    Recebidos os autos

  • 07/07/2016 09:46

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2016 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2016 14:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/07/2016 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2016 16:24

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 05/07/2016 11:05

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2016 19:26

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/06/2016 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2016 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2016 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2016 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2016 18:15

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2016 17:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/06/2016 15:06

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2016 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2016 12:31

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/05/2016 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2016 17:22

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 24/05/2016 11:02

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2016 19:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2016 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2016 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2016 18:39

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 27/04/2016 16:29

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2016 19:06

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 16/04/2016 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2016 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2016 18:37

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 30/03/2016 16:32

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 30/03/2016 13:17

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2016 19:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/03/2016 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2016 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2016 15:50

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 07/03/2016 15:07

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 07/03/2016 09:14

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2016 19:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2016 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2016 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2016 18:51

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 15/02/2016 18:00

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 15/02/2016 14:44

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2016 17:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2016 18:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2016 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2016 18:15

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 21/12/2015 15:30

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 10/12/2015 15:29

    Recebidos os autos

  • 10/12/2015 15:29

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2015 14:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/12/2015 14:50

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 08/12/2015 08:58

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 07/12/2015 17:46

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2015 16:00

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/11/2015 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2015 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2015 15:40

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2015 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE LUIS LEONARDO SOBRAL FILHO – EPP

  • 09/11/2015 13:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2015 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2015 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2015 09:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2015 09:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2015 16:57

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 20/10/2015 09:37

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2015 23:10

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 12/10/2015 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2015 11:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2015 11:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/10/2015 08:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/09/2015 17:00

    Expedição de Mandado

  • 22/09/2015 16:57

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2015 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE LUIS LEONARDO SOBRAL FILHO – EPP

  • 18/09/2015 17:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2015 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2015 18:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2015 13:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2015 18:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2015 16:35

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 08/09/2015 14:10

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2015 19:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2015 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2015 14:01

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 01/09/2015 18:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2015 18:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2015 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2015 16:41

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 01/09/2015 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2015 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2015 16:13

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 01/09/2015 12:39

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2015 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE LUIS LEONARDO SOBRAL FILHO – EPP

  • 25/08/2015 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2015 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2015 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2015 08:23

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2015 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE LUIS LEONARDO SOBRAL FILHO – EPP

  • 21/08/2015 20:26

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 15/08/2015 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2015 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2015 09:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2015 09:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2015 18:52

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 03/08/2015 18:29

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2015 18:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/07/2015 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2015 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2015 00:09

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/07/2015 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2015 17:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/06/2015 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE LUIS LEONARDO SOBRAL FILHO – EPP

  • 13/06/2015 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2015 10:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2015 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE LUIS LEONARDO SOBRAL FILHO – EPP

  • 02/06/2015 18:16

    PROCESSO SUSPENSO

  • 02/06/2015 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2015 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2015 16:42

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 02/06/2015 09:04

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2015 09:04

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/05/2015 18:43

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 18/05/2015 11:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2015 18:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2015 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2015 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2015 17:34

    Homologada a Transação

  • 12/05/2015 16:58

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2015 16:49

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 10/05/2015 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2015 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2015 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2015 17:49

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2015 17:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2015 17:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/04/2015 10:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2015 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2015 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2015 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2015 18:05

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2015 17:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/03/2015 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2015 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2015 15:11

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2015 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE LUIS LEONARDO SOBRAL FILHO – EPP

  • 18/02/2015 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2015 19:03

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 21/01/2015 14:16

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 21/01/2015 13:17

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 16/01/2015 13:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/01/2015 15:23

    Expedição de Mandado

  • 12/01/2015 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2015 14:51

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 12/01/2015 12:13

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 09/01/2015 12:58

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 08/01/2015 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2014 18:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2014 18:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2014 18:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2014 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2014 17:21

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 17/12/2014 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2014 16:43

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 17/12/2014 13:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/12/2014 12:42

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2014 12:42

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 12/12/2014 16:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2014 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2014 16:15

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 12/12/2014 16:14

    Recebidos os autos

  • 12/12/2014 16:14

    Distribuído por sorteio

  • 12/12/2014 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2014 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2014 17:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2014 17:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2014 17:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/12/2014 17:45

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2014

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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