TJPR - 0003020-57.2020.8.16.0137

1ª instância - Porecatu - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

JOSE PINHEIRO

CPF *63.***.*49-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PORECATU/PR

CNPJ: 80.542.764/0001-48

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/08/2025 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2025 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2025 09:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2025 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2025 15:58

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 23/07/2025 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2025 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2025 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2025 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2025 13:36

    Recebidos os autos

  • 27/05/2025 13:36

    Juntada de CUSTAS

  • 27/05/2025 13:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2025 13:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/05/2025 13:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/05/2025

  • 26/05/2025 15:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2025 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ PINHEIRO

  • 11/04/2025 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2025 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2025 16:38

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 11/03/2025 01:05

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2025 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PORECATU/PR

  • 19/12/2024 15:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/12/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2024 14:20

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 06/12/2024 10:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2024 08:34

    Juntada de LAUDO

  • 13/11/2024 10:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2024 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2024 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2024 14:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/10/2024 11:20

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2024 11:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2024 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ PINHEIRO

  • 18/08/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2024 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2024 14:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/08/2024 13:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 17/07/2024 09:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2024 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2024 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2024 19:34

    OUTRAS DECISÕES

  • 08/05/2024 01:05

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2024 12:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2024 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ PINHEIRO

  • 19/03/2024 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ PINHEIRO

  • 15/03/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2024 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2024 13:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/02/2024 12:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/02/2024 12:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2024 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2024 09:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 15/02/2024 08:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2024 07:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2024 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 07:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2024 18:17

    OUTRAS DECISÕES

  • 06/02/2024 17:26

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2024 15:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/12/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2023 09:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2023 14:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 09/11/2023 14:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2023 12:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2023 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 19:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2023 01:07

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2023 09:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2023 14:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/06/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2023 10:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2023 12:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 16/05/2023 09:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2023 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2023 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 17:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/05/2023 11:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2023 15:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/03/2023 15:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2023 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2023 10:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ PINHEIRO

  • 30/01/2023 17:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 24/01/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2023 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2023 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/12/2022 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2022 13:54

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2022 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO FERNANDO FEUERHAMEL GIUSEPPIN

  • 23/09/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2022 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2022 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2022 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO FERNANDO FEUERHAMEL GIUSEPPIN

  • 05/08/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2022 09:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2022 09:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/06/2022 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO FERNANDO FEUERHAMEL GIUSEPPIN

  • 11/06/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2022 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2022 16:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2022 08:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2022 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2022 08:12

    NOMEADO PERITO

  • 03/03/2022 16:49

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2022 16:48

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 24/02/2022 09:50

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 21/02/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2022 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 16:25

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 10/02/2022 16:22

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/12/2021 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PORECATU/PR

  • 24/11/2021 09:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/10/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 10:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 10:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 20:05

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 10/09/2021 10:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/09/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2021 08:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/08/2021 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PORECATU/PR

  • 10/08/2021 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ PINHEIRO

  • 18/07/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2021 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PORECATU/PR

  • 08/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 35723550 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003020-57.2020.8.16.0137 Processo:   0003020-57.2020.8.16.0137 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Descontos Indevidos Valor da Causa:   R$1.377,51 Autor(s):   JOSÉ PINHEIRO Réu(s):   Município de Porecatu/PR DESPACHO 1.

    Consoante petição de mov. 34.1, a parte autora requereu a intimação da parte ré para cumprimento da decisão de suspensão dos descontos de imposto de renda nos proventos de aposentadoria e a tramitação prioritária do feito. 2.

    Diante disso, considerando a decisão que determinou a suspensão dos descontos do imposto de renda, intime-se a parte ré para, imediatamente, cumpri-la. 3.

    Por outro lado, anote-se a tramitação prioritária do feito, em razão da parte autora ter completado 60 (sessenta) anos em 26/01/2021. 4.

    Nos mais, após o transcurso dos prazos em aberto, retornem os autos conclusos para decisão saneadora. 5.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Porecatu, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) MALCON JACKSON CUMMINGS Juiz Substituto

  • 07/07/2021 12:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 12:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2021 15:05

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2021 14:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/07/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2021 14:17

    Recebidos os autos

  • 24/06/2021 10:06

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 24/06/2021 10:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2021 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2021 13:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2021 13:29

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2021 09:29

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/05/2021 15:52

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2021 15:51

    Alterado o assunto processual

  • 22/05/2021 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PORECATU/PR

  • 09/04/2021 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 17:52

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 05/03/2021 15:52

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2021 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PORECATU/PR

  • 30/01/2021 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ PINHEIRO

  • 23/01/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2021 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2021 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2021 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2021 13:58

    Conclusos para decisão

  • 31/12/2020 10:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/12/2020 10:32

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 23/12/2020 18:05

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 17/12/2020 17:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/12/2020 12:34

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2020 12:33

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 16/12/2020 16:28

    Recebidos os autos

  • 16/12/2020 16:28

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 16/12/2020 13:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/12/2020 13:07

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2020

Ultima Atualização
03/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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