TJPR - 0011361-90.2020.8.16.0131

1ª instância - Pato Branco - Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CAROLINE GABRIELY DOS SANTOS

CPF *39.***.*51-10

RUAN VARGAS DE ANDRADE

CPF *91.***.*22-10

Advogados

CAMILA RAITE BARAZAL TEIXEIRA

OAB: 341224/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2024 18:07

    Arquivado Definitivamente

  • 13/06/2024 17:43

    Recebidos os autos

  • 13/06/2024 17:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 13/06/2024 14:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/06/2024 14:54

    Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL

  • 08/05/2024 09:16

    Recebidos os autos

  • 08/05/2024 09:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2024 18:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/05/2024 18:43

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 30/04/2024 11:56

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 01/04/2024 15:13

    Recebidos os autos

  • 01/04/2024 15:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2024 15:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/02/2024 18:40

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 28/02/2024 18:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2024 18:36

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/02/2024 18:35

    Juntada de Certidão FUPEN

  • 21/02/2024 13:05

    Recebidos os autos

  • 21/02/2024 13:05

    Juntada de CUSTAS

  • 21/02/2024 13:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2024 12:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/01/2024 14:06

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 23/01/2024 04:10

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 13:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2023 16:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/12/2023 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 14:01

    Expedição de Mandado

  • 21/11/2023 18:33

    Recebidos os autos

  • 21/11/2023 18:33

    Juntada de CUSTAS

  • 21/11/2023 18:31

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 21/11/2023 16:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2023 14:00

    Recebidos os autos

  • 21/11/2023 14:00

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2023 12:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 21/11/2023 10:34

    Recebidos os autos

  • 21/11/2023 10:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2023 06:36

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 19:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2023 19:01

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 20/11/2023 18:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/11/2023 18:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/11/2023 16:34

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 13/11/2023 18:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/09/2023

  • 13/11/2023 18:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/09/2023

  • 07/11/2023 19:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/09/2023

  • 30/10/2023 16:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/05/2023

  • 27/09/2023 18:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2023 01:06

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 26/09/2023 16:31

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 26/09/2023 14:48

    Recebidos os autos

  • 26/09/2023 14:48

    Baixa Definitiva

  • 26/09/2023 14:48

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2023 23:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2023 09:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2023 15:03

    Recebidos os autos

  • 16/08/2023 15:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2023 15:48

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 14/08/2023 15:30

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 14/08/2023 15:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/08/2023 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2023 15:11

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 13/08/2023 15:48

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E PROVIDO OU CONCESSÃO EM PARTE

  • 28/07/2023 17:16

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 07/07/2023 16:34

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 07/07/2023 16:34

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 06/07/2023 14:49

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 06/07/2023 10:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2023 23:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2023 15:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/07/2023 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2023 15:03

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/08/2023 00:00 ATÉ 11/08/2023 23:59

  • 04/07/2023 15:11

    Pedido de inclusão em pauta

  • 04/07/2023 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2023 13:55

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 04/07/2023 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2023 00:44

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 15:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2023 16:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/06/2023 12:08

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 08/06/2023 16:02

    Recebidos os autos

  • 08/06/2023 16:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/06/2023 15:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2023 14:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2023 15:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/06/2023 15:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2023 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2023 13:55

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 05/06/2023 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2023 13:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/06/2023 13:03

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 05/06/2023 13:03

    Recebidos os autos

  • 05/06/2023 13:03

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 05/06/2023 13:03

    Distribuído por sorteio

  • 05/06/2023 12:34

    Recebido pelo Distribuidor

  • 02/06/2023 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 17:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 31/05/2023 16:26

    Recebidos os autos

  • 31/05/2023 16:26

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 31/05/2023 14:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2023 12:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/05/2023 19:04

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 30/05/2023 15:12

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2023 15:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/05/2023

  • 30/05/2023 13:34

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 20/05/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2023 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 14:26

    Recebidos os autos

  • 10/05/2023 14:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2023 12:51

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/05/2023 18:55

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 09/05/2023 18:47

    Expedição de Mandado

  • 09/05/2023 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2023 18:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/05/2023 18:19

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 12/04/2023 01:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/04/2023 14:58

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 06/04/2023 14:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2023 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2023 14:43

    Recebidos os autos

  • 05/04/2023 14:43

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 04/04/2023 10:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2023 14:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/04/2023 14:42

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 03/04/2023 14:34

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 03/03/2023 16:01

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 27/02/2023 14:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2023 13:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/02/2023 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 14:21

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 22/02/2023 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2023 18:27

    Expedição de Mandado

  • 22/02/2023 17:56

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR

  • 03/02/2023 14:40

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 03/02/2023 14:40

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 10/11/2021 12:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 01/11/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2021 00:00

    Intimação

    Autos nº 0011361-90.2020.8.16.0131 (Ação Penal)                                              1.

    O Ministério Público ofereceu denúncia contra Caroline Gabriely dos Santos pela prática, em tese, do delito previsto no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06.   A ré apresentou defesa prévia, alegando, em síntese, que se manifestará sobre o mérito após o término da instrução processual.   Neste momento processual, cabe analisar se a denúncia está em condições de ser recebida.   Nos termos do artigo 395 do Código de Processo Penal, a denúncia somente será rejeitada se for manifestamente inepta, faltar pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal, ou faltar justa causa para o exercício da ação penal.                                              O fato narrado na denúncia se amolda ao delito de tráfico de drogas, se constituindo, portanto, em crime.                                                           O Ministério Público é parte legítima para figurar no polo ativo.   Também não há nenhuma inépcia na peça inicial que pudesse ensejar a sua rejeição, caracterizando-se ainda, diante dos elementos colhidos no inquérito policial, a justa causa da acusação.   Diante do exposto, persistindo os indícios da existência do crime e da sua autoria, recebo a denúncia em relação à acusada Caroline Gabriely dos Santos.   2.

    Cumpra-se o artigo 602, inciso III, do Código de Normas.   3.

    Para a audiência de instrução e julgamento, designo o dia 03 de abril de 2023, às 14h00min.   Cite-se a ré pessoalmente.   Intimem-se e/ou requisitem-se as testemunhas arroladas pelas partes, com as advertências legais.   Intimem-se o Ministério Público e a Defesa.   Diligências necessárias.   Pato Branco, 19 de outubro de 2021.   EDUARDO FAORO Juiz de Direito

  • 20/10/2021 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 17:01

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 20/10/2021 12:56

    Recebidos os autos

  • 20/10/2021 12:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2021 12:44

    Recebidos os autos

  • 20/10/2021 12:44

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2021 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2021 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2021 12:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2021 12:29

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 20/10/2021 12:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/10/2021 12:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/10/2021 12:28

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 19/10/2021 18:52

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 18/10/2021 01:05

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2021 16:28

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 27/09/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2021 16:48

    Recebidos os autos

  • 16/09/2021 16:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 16/09/2021 16:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/09/2021 16:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2021 16:27

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 16/09/2021 16:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/08/2021

  • 16/09/2021 16:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/08/2021

  • 16/09/2021 16:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/08/2021

  • 16/09/2021 16:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/08/2021

  • 16/09/2021 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 10:15

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 25/08/2021 16:47

    Homologada a Transação PENAL

  • 25/08/2021 16:47

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 25/08/2021 16:25

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 21/08/2021 01:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 15:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 14:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/08/2021 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 14:28

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/08/2021 12:11

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 04/08/2021 09:38

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/08/2021 17:56

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2021 15:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2021 16:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/07/2021 13:46

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/07/2021 13:18

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 15/07/2021 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2021 18:30

    Expedição de Mandado

  • 08/07/2021 00:00

    Intimação

    Autos nº 0011361-90.2020.8.16.0131 (Ação Penal)   1.

    Notifique-se a acusada Caroline Gabriely dos Santos para que ofereça defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, cientificando-a, ainda, que se a resposta não for apresentada no prazo, este Juízo nomeará a Defensoria Pública do Estado do Paraná para fazê-lo (artigo 55 da Lei nº 11.343/06).   2.

    No que concerne à imputação de posse de drogas para consumo pessoal a Ruan Vargas de Andrade, deve ser realizada audiência preliminar, nos termos dos artigos 60, parágrafo único, 72 e 76, todos da Lei nº 9.099/95.                       Assim, designo o ato para o dia 25 de agosto de 2021, às 13h45min.   Intime-se o denunciado Ruan pessoalmente para que compareça acompanhado de Defensor, sob pena de lhe ser nomeada a Defensoria Pública.                      3.

    Oficie-se à Delegacia de origem para que encaminhe a substância apreendida ao Instituto de Criminalística para realização de laudo toxicológico.   Diligências necessárias.   Pato Branco, 06 de julho de 2021.    EDUARDO FAORO Juiz de Direito

  • 07/07/2021 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2021 17:09

    Recebidos os autos

  • 07/07/2021 17:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 15:42

    Expedição de Mandado

  • 07/07/2021 13:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/07/2021 13:43

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 06/07/2021 18:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2021 12:09

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2021 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2021 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2021 11:58

    Alterado o assunto processual

  • 06/07/2021 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2021 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2021 11:54

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 06/07/2021 11:54

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 02/07/2021 16:28

    Recebidos os autos

  • 02/07/2021 16:28

    Juntada de DENÚNCIA

  • 02/07/2021 13:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 13:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/07/2021 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2021 13:23

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2021 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2021 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2021 14:45

    BENS APREENDIDOS

  • 24/06/2021 14:45

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 23/06/2021 18:17

    Recebidos os autos

  • 23/06/2021 18:17

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 22/06/2021 15:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/06/2021 15:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 15:01

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/06/2021 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2021 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 14:27

    Recebidos os autos

  • 02/06/2021 14:27

    Juntada de CIÊNCIA

  • 01/06/2021 17:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 16:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 16:03

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 28/05/2021 16:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 16:02

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 28/05/2021 15:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/05/2021 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 15:38

    Declarada incompetência

  • 24/05/2021 17:32

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2021 11:27

    Recebidos os autos

  • 24/05/2021 11:27

    Juntada de DECLINAÇÃO DE ATRIBUIÇÃO

  • 19/05/2021 15:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 18:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/05/2021 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2021 18:17

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2021 18:07

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 04/05/2021 13:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2021 20:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/05/2021 20:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2021 20:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 16:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/04/2021 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 20:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 20:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 20:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/04/2021 09:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/04/2021 09:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/04/2021 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE CAROLINE GABRIELY DOS SANTOS

  • 21/04/2021 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE RUAN VARGAS DE ANDRADE

  • 20/04/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2021 11:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 11:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE RUAN VARGAS DE ANDRADE

  • 09/04/2021 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE CAROLINE GABRIELY DOS SANTOS

  • 03/04/2021 01:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2021 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 18:12

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 29/01/2021 14:37

    Recebidos os autos

  • 29/01/2021 14:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2021 17:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/01/2021 17:35

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 26/01/2021 17:34

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 26/01/2021 17:32

    EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - APREENSÃO (SNBA)

  • 26/01/2021 17:21

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 26/01/2021 17:18

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 26/01/2021 17:15

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 26/01/2021 17:12

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/01/2021 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 23/12/2020 14:48

    Recebidos os autos

  • 23/12/2020 14:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 14/12/2020 19:08

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 14/12/2020 15:04

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 14/12/2020 15:04

    Recebidos os autos

  • 14/12/2020 15:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/12/2020 15:04

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 14/12/2020 15:04

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2021

Ultima Atualização
21/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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CERTIDÃO • Arquivo

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