TJPR - 0003626-64.2021.8.16.0165

1ª instância - Telemaco Borba - Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SANDRO VIEIRA LIMA

CPF *67.***.*82-62

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2025 13:37

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/06/2025 13:19

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 30/06/2025 12:34

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/06/2025 14:34

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 19/05/2025 18:55

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 16/05/2025 16:52

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/05/2025 16:42

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2025 12:57

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/03/2025 13:23

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO JUÍZO DEPRECADO

  • 14/02/2025 00:40

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/11/2024 15:03

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/11/2024 14:52

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2024 14:48

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 29/08/2024 18:59

    Expedição de Carta precatória

  • 29/08/2024 16:28

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/07/2024 01:02

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2024 16:14

    Recebidos os autos

  • 24/07/2024 16:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/07/2024 00:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2024 14:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/07/2024 14:49

    Juntada de CARTA PRECATÓRIA

  • 15/12/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 00:42

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE SANDRO VIEIRA LIMA

  • 27/03/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 16:34

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/03/2023 16:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2023 16:33

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 22/03/2023 16:31

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2023 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2023 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2023 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2023 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2023 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2023 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2023 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2023 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2023 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2023 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2023 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2023 09:46

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 15/03/2023 18:21

    Expedição de Carta precatória

  • 15/03/2023 15:23

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 09/02/2023 12:07

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 15/12/2022 16:34

    Expedição de Carta precatória

  • 14/12/2022 15:38

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 14/12/2022 15:37

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 14/12/2022 14:43

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 17/11/2022 13:20

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 08/11/2022 15:03

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2022 15:02

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2022 14:47

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 08/11/2022 14:38

    AUDIÊNCIA INICIAL CANCELADA

  • 08/11/2022 14:35

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 08/11/2022 12:34

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2022 12:33

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2022 12:57

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2022 16:42

    EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

  • 03/11/2022 15:49

    Expedição de Carta precatória

  • 26/10/2022 16:29

    AUDIÊNCIA INICIAL DESIGNADA

  • 26/10/2022 14:17

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 21/09/2022 12:58

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2022 12:56

    Recebidos os autos

  • 21/09/2022 12:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/09/2022 00:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2022 14:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/09/2022 20:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2022 15:33

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2022 12:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/07/2022 15:54

    AUDIÊNCIA INICIAL CANCELADA

  • 31/05/2022 17:22

    Recebidos os autos

  • 29/05/2022 00:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2022 12:39

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/05/2022 18:36

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/05/2022 15:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/05/2022 14:15

    AUDIÊNCIA INICIAL DESIGNADA

  • 18/05/2022 14:05

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 18/05/2022 13:34

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2022 13:33

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/04/2022 20:17

    Expedição de Carta precatória

  • 20/04/2022 17:05

    Recebidos os autos

  • 20/04/2022 17:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/03/2022 00:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2022 17:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/03/2022 17:28

    AUDIÊNCIA INICIAL NÃO REALIZADA

  • 25/02/2022 15:32

    Recebidos os autos

  • 25/02/2022 15:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 12:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 09:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/02/2022 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 12:34

    Expedição de Mandado

  • 21/02/2022 12:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/10/2021 13:05

    Recebidos os autos

  • 08/10/2021 13:05

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 08/10/2021 12:51

    AUDIÊNCIA INICIAL DESIGNADA

  • 08/10/2021 12:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 12:35

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 08/10/2021 12:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/10/2021 12:34

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 07/10/2021 18:04

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 05/10/2021 11:22

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2021 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2021 11:22

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 05/10/2021 11:22

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 05/10/2021 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2021 11:07

    Recebidos os autos

  • 05/10/2021 11:07

    Juntada de DENÚNCIA

  • 26/07/2021 14:58

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 18/07/2021 01:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA VARA CRIMINAL DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Leopoldo Voigt, 75 - 1º andar - Centro - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-160 - Fone: (42) 3221-2072 Autos nº. 0003626-64.2021.8.16.0165

    Vistos.

    Trata-se de prisão em flagrante de SANDRO VIEIRA LIMA, acusado da prática, em tese, do crime previsto no art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro.

    No boletim de ocorrência n.º 2021/673975, consta o seguinte: “A EQUIPE DE TRÂNSITO FOI INFORMADA VIA COPOM REFERENTE A UM ACIDENTE ENTRE AUTOMÓVEIS NO ENDEREÇO ACIMA CITADO.

    NO LOCAL, A EQUIPE FOI CONTATADA PELA SENHORA KAMYLLA DE OLIVEIRA MARTINS, RG 10207979, A QUAL INFORMOU QUE SEU VEÍCULO CORSA, PLACAS AJB-4364, ESTAVA DEVIDAMENTE ESTACIONADO EM VAGA REGULAMENTADA, NAS PROXIMIDADES DA ESQUINA DA AVENIDA EUCLIDES BONIFÁCIO LONDRES, MOMENTO QUE O VEÍCULO FIAT STRADA, PLACAS IUP-8G50, AO SAIR DA ROTATORIA E ADENTRAR NA AVENIDA, VEIO A COLIDIR NA TRASEIRA (CANTO ESQUERDO TRASEIRO) DE SEU VEÍCULO.

    INFORMOU AINDA QUE DEVIDO AO IMPACTO DA COLISÃO, O VEÍCULO CORSA SE DESLOCOU DO LOCAL ESTACIONADO, COLIDINDO SUA FRENTE COM A TRASEIRA DE UM TERCEIRO VEÍCULO QUE ESTAVA ESTACIONADO LOGO A SUA FRENTE, SE TRATANDO DO VEÍCULO VW GOL, PLACAS BUH-6A26.

    PERGUNTADO A SENHORA KAMYLLA ONDE A MESMA ESTAVA NO MOMENTO DO ACIDENTE, ELA RESPONDEU QUE ESTAVA NA PRAÇA PEDRO CORTEZ COM SUA FAMÍLIA, MAS AINDA PRÓXIMA DO VEÍCULO, SENDO POSSÍVEL AVISTAR O OCORRIDO.

    PERGUNTADO TAMBÉM SOBRE O PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO GOL, O QUAL JÁ SE MOSTRAVA PRESENTE, TRATANDO-SE DO SENHOR JONATHAN DE OLIVEIRA FERNANDES, QUE TAMBÉM ESTAVA NA PRAÇA PEDRO CORTEZ COM SUA FAMÍLIA.

    EM CONTATO COM O MOTORISTA DO VEÍCULO STRADA, O QUAL ESTACIONOU LOGO A FRENTE APÓS A COLISÃO, IDENTIFICANDO-O COMO SENHOR SANDRO VIEIRA LIMA, PORTADOR DA CNH *49.***.*11-19, CATEGORIA AB, VALIDADE DE 28/12/2024.

    PERGUNTADO SOBRE O OCORRIDO O MESMO RELATOU QUE AO SAIR DA ROTATÓRIA NÃO VIU O VEÍCULO ESTACIONADO.

    PERGUNTADO TAMBÉM SE O MESMO INGERIU BEBIDA ALCOOLICA, SENDO CONFIRMADO PELO MESMO.

    FOI REALIZADO O EXAME ETILOMÉTRICO NO SENHOR SANDRO, COM O APARELHO ETILÔMETRO MARCA ELEC - MODELO BAF 300 - NUMERO DE SÉRIE 05098 - TESTE NUMERO 00255, SENDO AFERIDO O VALOR DE 1,17 MG/L, SENDO O VALOR CONSIDERADO DE 1,07 MG/L.

    DIANTE DOS FATOS, FOI DADO VOZ DE PRISÃO AO SENHOR SANDRO POR EMBRIAGUEZ AO VOLANTE, E ORIENTADO TODAS AS PARTES ENVOLVIDAS NO SINISTRO SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM TOMADOS.

    INFORMO AINDA QUE TODOS OS VEÍCULOS FORAM CONSULTADOS VIA SISTEMA SESP/INTRANET, NÃO POSSUINDO NENHUMA PENDÊNCIA ADMINISTRATIVAS, SENDO LIBERADO TODOS NO LOCAL COM APENAS DANOS MATERIAIS.

    O VEÍCULO STRADA FOI LIBERADO PARA O SENHOR MANOEL MESSIAS RIBEIRO, CNH 6799130117/BH, CAT AB, VALÇIDADE 18/07/2021.” Instado a se manifestar, o Ministério Público pugnou pela homologação do flagrante (evento 13.1).

    Em seguida os autos vieram conclusos. É o sucinto relato.

    Decido.

    No caso em análise, tem-se como configurada a situação de flagrância, nos termos do art. 302, II, do Código de Processo Penal.

    Art. 302.

    Considera-se em flagrante delito quem: I - está cometendo a infração penal; II - acaba de cometê-la; III - é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração; IV - é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.

    Ademais, conforme já mencionado, houve o preenchimento dos requisitos legais.

    Assim, não encontrando quaisquer vícios formais ou materiais, HOMOLOGO o auto de prisão em flagrante.

    A sistemática adotada pelo legislador processual penal exige que o Juiz ao receber o atuo de prisão em flagrante decida pelo relaxamento da prisão ilegal; pela conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva; conceda liberdade provisória com ou sem fiança; ou, ainda, aplique medidas cautelares quando se figurarem suficientes para o caso.

    No caso vertente, vislumbro que a prova da materialidade e os indícios de autoria do crime encontram-se demonstrados pelos depoimentos dos policiais que atenderam à ocorrência, pelo boletim de ocorrência, pelo interrogatório do acusado e pelo Teste de Etilômetro.

    A Autoridade Policial, no uso de suas atribuições, arbitrou fiança no valor de R$1.000,00, (um mil reais).

    Por ser referida medida adequada e proporcional, homologo-a.

    Vislumbra-se no presente caso, que o acusado já foi posto em liberdade conforme mov. 1.11.

    Como cosnequência, fica dispensada a realização de audiência de custódia.

    Portanto, aguarde-se a conclusão do Inquérito Policial.

    Ciência ao Ministério Público.

    Diligências necessárias.     Telêmaco Borba, datado eletronicamente.   LARA ALVES OLIVEIRA Juíza Substituta

  • 07/07/2021 12:00

    Recebidos os autos

  • 07/07/2021 12:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 07/07/2021 11:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/07/2021 11:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/07/2021 19:28

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 06/07/2021 19:04

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 06/07/2021 18:49

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2021 18:23

    Recebidos os autos

  • 06/07/2021 18:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/07/2021 18:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 08:21

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 05/07/2021 12:04

    Recebidos os autos

  • 05/07/2021 12:04

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 05/07/2021 11:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/07/2021 08:49

    Alterado o assunto processual

  • 05/07/2021 08:48

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 04/07/2021 22:13

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 04/07/2021 22:02

    Recebidos os autos

  • 04/07/2021 22:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/07/2021 22:02

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 04/07/2021 22:02

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2021

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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