TJPR - 0000011-31.2002.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

SANDRA MARA GONCALVES PADILHA

CPF *70.***.*63-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

PARANAPREVIDENCIA

CNPJ: 03.165.607/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 16:30

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 11/06/2025 12:19

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2025 15:27

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 10/06/2025 11:18

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2025 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2025 09:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2025 16:23

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 19/05/2025 14:47

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 16/05/2025 01:07

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2025 22:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/12/2024 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2024 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2024 16:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2024 16:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2024 07:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2024 07:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/12/2024 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2024 18:52

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2024 12:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/12/2024 22:51

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 22/08/2024 15:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/08/2024 15:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2024 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2024 14:31

    OUTRAS DECISÕES

  • 22/08/2024 01:01

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2024 11:21

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2024 21:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2024 17:42

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 24/06/2024 19:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2024 15:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2024 09:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2024 09:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2024 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 23/05/2024 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2024 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2024 18:06

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 15/05/2024 18:49

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2024 15:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2024 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2024 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2024 15:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2024 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/04/2024 08:18

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/04/2024 18:08

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 16/04/2024 01:04

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2024 13:58

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2024 13:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2024 17:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2024 17:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2024 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2024 16:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/04/2024 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2024 16:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2024 16:13

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/04/2024 15:26

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/04/2024 15:18

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 05/04/2024 15:10

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 05/04/2024 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2024 15:34

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/04/2024 17:30

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2024 17:30

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2024 10:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/02/2024 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE SANDRA MARA GONÇALVES PADILHA

  • 13/12/2023 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2023 11:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2023 16:43

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/03/2023 01:07

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 27/03/2023 12:24

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2023 11:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2023 10:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2023 14:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/02/2023 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2023 14:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2023 14:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2023 10:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2023 10:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/02/2023 10:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2022 19:48

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 23/11/2022 11:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/10/2022 20:39

    Recebidos os autos

  • 02/10/2022 20:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/08/2022 00:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2022 01:10

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2022 18:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/08/2022 18:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2022 18:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/08/2022 18:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/08/2022 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2022 18:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/07/2022 13:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2022 16:25

    Recebidos os autos

  • 11/07/2022 16:25

    Juntada de CUSTAS

  • 11/07/2022 15:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2022 14:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/06/2022 14:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2022 20:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2022 11:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/06/2022 13:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/06/2022 13:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/06/2022 14:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2022 17:10

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/05/2022 12:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 21/02/2022 13:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2022 09:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2022 09:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 15:08

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 11/01/2022 11:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 19:01

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 23/08/2021 14:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/08/2021 14:34

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 10/08/2021 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 20/07/2021 12:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/07/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2021 19:03

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/07/2021 12:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2021 12:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0000011-31.2002.8.16.0004   Processo:   0000011-31.2002.8.16.0004 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Reajustes e Revisões Específicos Valor da Causa:   R$100.000,00 Autor(s):   SANDRA MARA GONÇALVES PADILHA Réu(s):   ESTADO DO PARANÁ PARANÁPREVIDÊNCIA DECISÃO 1.

    Com relação aos honorários contratuais (mov. 62.2) e considerando a manifestação do Executado (mov. 68.1), defiro o pedido de reserva dos honorários contratuais, formulado ao mov. 69.1, a ser anotada no Precatório Requisitório já expedido nos autos, com fulcro no que dispõe o artigo 363, § 2º do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do TJPR. À Secretaria para que proceda às devidas anotações, diligências e comunicações. 2.

    Com relação aos honorários sucumbenciais, diante da concordância da parte Executada (mov. 68.1), expeça-se Requisição de Pequeno Valor, a fim de que o Estado do Paraná efetue o pagamento do débito a que foi condenado, a ser realizado no prazo de 2 (dois) meses, contados da entrega da requisição, posto que o valor do crédito não é superior a R$ 18.510,25 (dezoito mil, quinhentos e dez reais e vinte e cinco centavos) e a sentença transitou em julgado a partir de 23/12/2015 (Leis Estaduais nº 18.664/2015, 2.095/2015 e Resolução nº 02/2021 da SEFA). 2.1 Efetuado o pagamento, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para apuração dos tributos que devam ser objeto de retenção pelo juízo, nos moldes do item do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. 2.2 Apresentados os cálculos, intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de quinze dias. 3.

    Oportunamente, tornem os autos conclusos para deliberações. 4.

    Cumpra-se.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.   Curitiba, data da inserção no sistema.

    Camila Scheraiber Polli Juíza de Direito Substituta

  • 07/07/2021 14:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 12:33

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/07/2021 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 12:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2021 08:27

    Alterado o assunto processual

  • 24/05/2021 14:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/04/2021 18:51

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 14/12/2020 01:02

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2020 14:45

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/11/2020 15:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/11/2020 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 29/10/2020 11:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/10/2020 11:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/10/2020 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2020 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2020 20:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2020 20:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2020 20:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/08/2020 23:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2020 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2020 15:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2020 01:27

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 24/05/2020 21:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2020 19:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/04/2020 16:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2020 00:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2020 00:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2020 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2020 19:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2020 19:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2020 19:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2020 22:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2019 14:30

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 05/12/2019 10:15

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 31/10/2019 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2019 15:41

    Juntada de Certidão EXPLICATIVA

  • 28/10/2019 16:19

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 12/09/2019 14:42

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2019 11:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/05/2019 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE SANDRA MARA G. PADILHA

  • 18/05/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2019 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2019 11:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/03/2019 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 27/02/2019 14:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/02/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2019 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2019 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2019 15:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2018 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 24/11/2018 12:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/10/2018 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2018 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2018 14:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2018 13:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2018 13:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2018 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2018 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2018 13:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2018 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 11/09/2018 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2018 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2018 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2018 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2018 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2018 14:19

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 24/07/2018 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 26/06/2018 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE SANDRA MARA G. PADILHA

  • 08/06/2018 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2018 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2018 10:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/06/2018 10:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2018 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2018 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2018 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2018 15:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/05/2018 15:45

    APENSADO AO PROCESSO 0002833-22.2004.8.16.0004

  • 28/05/2018 15:44

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2018

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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