24/07/2025 15:03

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/06/2025
24/07/2025 15:03

Baixa Definitiva
26/02/2025 13:29

Juntada de Petição de recurso especial
21/01/2025 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/01/2025 16:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/01/2025 16:12

DEFERIDO O PEDIDO
17/12/2024 14:42

Conclusos para despacho DO RELATOR
12/06/2024 11:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/06/2024 15:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/05/2024 10:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/05/2024 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/05/2024 14:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/05/2024 14:29

Recebidos os autos
14/05/2024 14:29

Juntada de CIÊNCIA
14/05/2024 14:28

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/05/2024 19:18

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
10/05/2024 19:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2024 19:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2024 18:27

Juntada de ACÓRDÃO
07/05/2024 14:45

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
07/05/2024 14:45

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
07/05/2024 14:45

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
22/03/2024 16:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/03/2024 17:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/03/2024 17:46

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 07/05/2024 13:30
18/03/2024 07:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/03/2024 07:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/03/2024 07:53

Pedido de inclusão em pauta
18/03/2024 07:53

DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO
06/03/2024 07:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/03/2024 14:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/03/2024 14:44

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 15/04/2024 00:00 ATÉ 19/04/2024 23:59
29/02/2024 19:47

Pedido de inclusão em pauta
29/02/2024 19:47

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 15:52

Conclusos para despacho DO RELATOR
29/11/2023 13:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/10/2023 16:03

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/10/2023 14:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/10/2023 14:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/10/2023 13:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/10/2023 13:07

Cancelada a movimentação processual
19/09/2023 11:51

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/08/2023 07:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/08/2023 07:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/08/2023 17:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/08/2023 18:02

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 13:32

Conclusos para despacho DO RELATOR
04/08/2023 17:23

Recebidos os autos
04/08/2023 17:23

Juntada de MANIFESTAÇÃO
04/08/2023 17:22

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
25/07/2023 13:10

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
24/07/2023 22:54

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 14:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/07/2023 12:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/07/2023 12:16

Conclusos para despacho INICIAL
21/07/2023 12:16

Recebidos os autos
21/07/2023 12:16

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
21/07/2023 12:16

Distribuído por sorteio
20/07/2023 15:52

Recebido pelo Distribuidor
20/07/2023 15:46

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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