31/07/2025 18:25

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
30/07/2025 19:16

DEFERIDO O PEDIDO
29/07/2025 01:03

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
28/07/2025 10:48

Juntada de Certidão
28/07/2025 09:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/06/2025 17:07

Juntada de Petição de renúncia de mandato
28/06/2025 00:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/06/2025 17:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/06/2025 10:01

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
26/05/2025 17:44

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 01:01

Conclusos para decisão
05/05/2025 15:30

Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL
28/03/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 13:24

Conclusos para despacho
22/11/2024 13:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/11/2024 15:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/10/2024 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/10/2024 12:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/10/2024 12:58

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
15/10/2024 12:37

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS
11/10/2024 17:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/09/2024 15:03

Recebidos os autos
03/09/2024 15:03

Juntada de CUSTAS
03/09/2024 13:42

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
11/07/2024 14:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
15/05/2024 10:22

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
12/04/2024 00:45

DECORRIDO PRAZO DE BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTAÇÃO LTDA
09/04/2024 01:15

DECORRIDO PRAZO DE EXPLOCRIL REPRESENTACAO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA
01/04/2024 13:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/03/2024 14:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/02/2024 17:15

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/12/2023
20/02/2024 17:15

Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
06/12/2023 17:28

Recebidos os autos
24/04/2023 14:14

Juntada de Petição de substabelecimento
03/08/2022 13:57

Expedição de Certidão EXPLICATIVA
26/07/2022 09:30

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 17:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/05/2022 13:44

Expedição de Certidão EXPLICATIVA
03/05/2022 16:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
03/05/2022 16:00

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
10/03/2022 00:12

DECORRIDO PRAZO DE BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTAÇÃO LTDA
24/02/2022 17:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/02/2022 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/02/2022 10:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/02/2022 11:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/02/2022 11:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/02/2022 11:33

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
06/11/2021 03:45

DECORRIDO PRAZO DE BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTAÇÃO LTDA
04/11/2021 15:07

Juntada de Petição de contrarrazões
12/10/2021 00:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/10/2021 10:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/10/2021 16:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/10/2021 16:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/10/2021 16:13

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
09/08/2021 18:44

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
22/07/2021 09:32

Ato ordinatório praticado
21/07/2021 14:03

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
20/07/2021 13:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/07/2021 12:11

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
20/07/2021 12:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/07/2021 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/07/2021 12:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE DO SUL - PROJUDI Avenida São João, 210 - Centro - Campina Grande do Sul/PR - CEP: 83.430-000 - Fone: (41) 3210-7853 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002520-20.2008.8.16.0037 Processo: 0002520-20.2008.8.16.0037 Classe Processual: Reintegração / Manutenção de Posse Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$10.000,00 Polo Ativo(s): BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTAÇÃO LTDA Polo Passivo(s): EXPLOCRIL REPRESENTACAO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA Vistos, etc.

Ref. 148.1: Trata-se de embargos de declaração opostos por EXPLOCRIL - REPRESENTAÇÕES E PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA contra a sentença prolatada na ref. 142.1.

Aduziu a parte embargante que houve omissão no provimento jurisdicional, na medida em que a decisão proferida na ref. 29.1, que acolheu a preliminar de carência da ação de imissão de posse nº 002554-92.2008.8.16.0037, deixou de prever o pagamento de custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência.

Teceu considerações a respeito do mérito dos autos de reintegração de posse, pleiteando o saneamento do feito, para ao fim declarar expressamente a posse de Explocril sobre o imóvel objeto da lide.

Pleiteou o conhecimento e o acolhimento dos presentes embargos declaratórios, com efeitos infringentes, para sanar os supostos vícios apontados.

Intimado, o embargado se quedou inerte (refs. 153.0 e 157.0).

Vieram-me os autos conclusos.

Decido.

De acordo com a disposição contida no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração são o remédio colocado à disposição da parte para sanar obscuridade, contradição, omissão ou corrigir erro material.

O recurso foi interposto tempestivamente, preenchendo os requisitos intrínsecos e extrínsecos para seu conhecimento.

Todavia, o pleito da parte embargante não comporta guarida.

Obscuridade não houve, pois a decisão foi clara em seus termos, sendo perfeitamente compreendida.

Contradição não houve, pois inexistiu qualquer disparidade entre a conclusão do decisum com a sua própria fundamentação.

Omissão não houve, pois foi analisada toda a matéria trazida pelas partes.

E erro material não houve, pois não constatado qualquer vício de digitação ou estruturação textual.

A questão referente à extinção da ação de imissão na posse encontra-se preclusa há tempos! A sentença de ref. 29.1, proferida na data de 27/11/2017, acolheu a preliminar de carência da ação e extinguiu a ação conexa.

De fato, ela deixou de prever o pagamento de custas processuais e honorários advocatícios.

Entretanto, tal decisão se tornou preclusa e não houve qualquer insurgência da parte interessada no momento oportuno. A parte deveria ter opostos embargos de declaração por omissão quando intimada daquela decisão, e não agora na sentença final.

No mais, a sentença analisou todas as alegações deduzidas pela partes e adequadamente apresentou os fundamentos que levaram ao julgamento.

Além disso, “O processo consubstancia-se em uma sucessão de atos jurídicos ordenados e concatenados, destinados ao alcance da tutela jurisdicional, sendo a preclusão instituto fundamental voltado para o bom desenvolvimento do processo, limitador de práticas abusivas dos poderes processuais das partes e do retrocesso e insegurança jurídica” (Acórdão 1228839, 07211263520198070000, Relator: ESDRAS NEVES, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 5/2/2020, publicado no DJE: 18/2/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada), não sendo admissível, portanto, que a parte formule pretensão declaratória própria de petição inicial após a sentença final.

Na verdade, o que busca a recorrente é a reforma da r. decisão, o que é vedado em sede de embargos declaratórios, o qual não possui, em princípio, caráter infringente.

A jurisprudência nacional ilustra com clareza o afirmado supra: “Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente.

A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão (RTJ 89/548, 94/1.167, 103/1.210, 114/351), não se justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório” (RTJ 154/223, 155/964, 158/689, 158/993, 159/638).

Dessa maneira, a matéria deduzida para demonstrar o inconformismo com a sentença deve ser arguida em recurso próprio e submetida à superior instância.

Ante o exposto, CONHEÇO os embargos declaratórios apresentados e REJEITO-OS na totalidade, persistindo a sentença tal como está lançada.

Int.

Dil.

Campina Grande do Sul, data da assinatura digital. Marcela Simonard Loureiro Cesar Juíza de Direito
07/07/2021 12:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/07/2021 12:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/05/2021 19:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/05/2021 01:03

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
13/04/2021 00:35

DECORRIDO PRAZO DE BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTAÇÃO LTDA
02/04/2021 00:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/03/2021 13:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/03/2021 13:50

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
05/02/2021 01:19

DECORRIDO PRAZO DE BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTAÇÃO LTDA
14/12/2020 00:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/12/2020 17:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/12/2020 17:19

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
14/10/2020 00:18

DECORRIDO PRAZO DE BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTAÇÃO LTDA
24/09/2020 18:20

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
21/09/2020 14:19

DESAPENSADO DO PROCESSO 0005271-62.2017.8.16.0037
20/09/2020 00:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/09/2020 13:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/09/2020 17:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/09/2020 17:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/08/2020 11:03

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
06/07/2020 16:33

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
28/06/2020 18:15

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
24/06/2020 09:55

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2020 14:57

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
09/05/2020 19:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/04/2020 12:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/04/2020 10:40

Juntada de Petição de substabelecimento
14/04/2020 17:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/04/2020 17:34

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
05/03/2020 16:28

Recebidos os autos
29/10/2019 14:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/10/2019 12:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/10/2019 18:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/09/2019 01:06

DECORRIDO PRAZO DE BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTAÇÃO LTDA
09/09/2019 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/08/2019 17:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/08/2019 15:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/08/2019 15:49

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
29/08/2019 15:39

Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO
15/08/2019 00:10

DECORRIDO PRAZO DE BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTAÇÃO LTDA
30/07/2019 17:35

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
26/07/2019 09:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/07/2019 15:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/07/2019 08:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/07/2019 13:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/07/2019 13:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/07/2019 16:55

Decisão Interlocutória de Mérito
09/07/2019 13:21

Conclusos para decisão
09/07/2019 12:53

Juntada de Certidão
26/06/2019 08:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/06/2019 00:40

DECORRIDO PRAZO DE BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTAÇÃO LTDA
18/06/2019 00:33

DECORRIDO PRAZO DE BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTAÇÃO LTDA
31/05/2019 11:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/05/2019 17:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/05/2019 17:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/05/2019 08:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/05/2019 08:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/05/2019 15:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/05/2019 15:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/05/2019 15:10

Juntada de Certidão
24/05/2019 15:06

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL
24/05/2019 15:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/05/2019 15:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/05/2019 13:34

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2019 11:21

APENSADO AO PROCESSO 0005271-62.2017.8.16.0037
14/02/2019 12:20

Conclusos para decisão
07/02/2019 00:28

DECORRIDO PRAZO DE BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTAÇÃO LTDA
15/12/2018 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/12/2018 10:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/12/2018 09:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/12/2018 12:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/12/2018 12:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/12/2018 15:49

CONCEDIDO O PEDIDO
23/11/2018 15:45

Conclusos para decisão
12/11/2018 11:33

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
10/11/2018 00:55

DECORRIDO PRAZO DE PERITO THEODOZIO STACHERA JUNIOR
21/10/2018 17:57

Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
19/10/2018 09:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/10/2018 14:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/10/2018 09:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/10/2018 09:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/10/2018 13:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/10/2018 13:35

Ato ordinatório praticado
09/10/2018 13:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/10/2018 13:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/10/2018 14:07

CONCEDIDO O PEDIDO
10/08/2018 13:38

Conclusos para decisão
10/08/2018 13:38

Cancelada a movimentação processual
23/07/2018 07:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/07/2018 12:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/07/2018 16:36

Juntada de Certidão
10/07/2018 09:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/07/2018 12:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/07/2018 09:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/07/2018 09:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/06/2018 10:20

CONCEDIDO O PEDIDO
06/04/2018 17:06

Juntada de MÍDIAS DE AUDIÊNCIA EM PROCESSO FÍSICO
29/03/2018 09:32

Ato ordinatório praticado
28/03/2018 13:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/03/2018 00:20

DECORRIDO PRAZO DE PERITO THEODOZIO STACHERA JUNIOR
12/03/2018 12:42

Conclusos para decisão
11/03/2018 18:49

Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS
08/03/2018 14:28

Ato ordinatório praticado
08/03/2018 14:28

Ato ordinatório praticado
28/02/2018 15:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/02/2018 12:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/02/2018 15:24

Decisão Interlocutória de Mérito
08/02/2018 16:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/02/2018 10:33

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
31/01/2018 17:18

Conclusos para decisão
23/01/2018 09:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/12/2017 10:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/12/2017 09:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/12/2017 09:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/12/2017 16:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/12/2017 16:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/12/2017 16:42

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
15/12/2017 16:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/12/2017 16:39

Juntada de Certidão
15/12/2017 00:30

DECORRIDO PRAZO DE PERITO THEODOZIO STACHERA JUNIOR
11/12/2017 22:07

Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS
11/12/2017 15:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/12/2017 11:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/12/2017 20:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/12/2017 13:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/12/2017 13:49

Ato ordinatório praticado
04/12/2017 09:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/12/2017 15:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/12/2017 13:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/12/2017 13:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/12/2017 13:59

Juntada de Certidão
27/11/2017 16:29

CONCEDIDO O PEDIDO
30/10/2017 17:53

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
02/05/2017 09:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/04/2017 11:57

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/04/2017 09:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/04/2017 08:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/04/2017 16:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/04/2017 16:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/03/2017 13:57

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2017 15:18

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
11/01/2017 15:17

Ato ordinatório praticado
20/10/2016 12:24

Ato ordinatório praticado
12/07/2016 00:21

DECORRIDO PRAZO DE BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTAÇÃO LTDA
17/06/2016 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/06/2016 11:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/06/2016 15:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/06/2016 17:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2016 17:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2016 17:38

Juntada de Certidão
06/06/2016 16:39

APENSADO AO PROCESSO 0002366-36.2007.8.16.0037
03/06/2016 17:03

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2016 16:41

Conclusos para despacho
01/06/2016 00:10

DECORRIDO PRAZO DE BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTAÇÃO LTDA
21/05/2016 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/05/2016 14:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/05/2016 10:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/05/2016 13:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2016 13:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2016 13:50

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2016

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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