TJPR - 0023411-31.2018.8.16.0031

1ª instância - Guarapuava - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE GUARAPUAVA/PR

CNPJ: 76.178.037/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARLENE TEREZINHA CARVALHO NUNES

CPF *01.***.*10-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/08/2024 15:22

    Arquivado Definitivamente

  • 06/08/2024 17:25

    Recebidos os autos

  • 06/08/2024 17:25

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 17/07/2024 17:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/07/2024 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 13:24

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 09/07/2024 13:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2024 12:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2024 12:58

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2024 12:54

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/07/2024 16:33

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2024 17:05

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2024 16:31

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2024 12:26

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 18/04/2024 07:16

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2024 06:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/04/2024 09:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/04/2024 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 12:04

    Expedição de Mandado

  • 22/02/2024 09:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/02/2024 09:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/02/2024 10:48

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/01/2024 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/11/2023 11:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/11/2023 15:41

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 18/10/2023 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2023 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2023 18:56

    OUTRAS DECISÕES

  • 19/09/2023 01:06

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2023 16:06

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2023 15:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2023 08:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2023 08:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/07/2023 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2023 10:31

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/06/2023 09:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2023 10:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/06/2023 09:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2023 09:47

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 16/05/2023 15:29

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/05/2023 17:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/04/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2023 11:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2023 11:03

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 11/04/2023 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2023 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2023 14:18

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 09/03/2023 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA/PR

  • 20/02/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2023 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2023 16:51

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 06/02/2023 22:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/12/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2022 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2022 15:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/11/2022 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR WHATSAPP

  • 07/10/2022 09:11

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 06/09/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA/PR

  • 23/08/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2022 10:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2022 10:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/07/2022 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2022 15:24

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/06/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA/PR

  • 31/05/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2022 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA/PR

  • 19/04/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2022 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2022 16:28

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2022 11:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2022 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2022 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2022 13:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/03/2022 13:10

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2022 13:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/02/2022 15:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/02/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 10:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 10:18

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 24/01/2022 17:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/12/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 17:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/11/2021

  • 29/11/2021 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 17:22

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2021 21:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2021 01:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 14:55

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 04/10/2021 01:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 01/10/2021 15:49

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2021 13:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/09/2021 15:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/09/2021 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 10/09/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2021 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2021 13:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2021 13:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 18:12

    Recebidos os autos

  • 03/09/2021 18:12

    Juntada de CUSTAS

  • 03/09/2021 18:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2021 18:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 17:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/08/2021 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2021 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2021 14:05

    EXPEDIÇÃO DE PENHORA SISBAJUD

  • 17/08/2021 13:58

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 16/08/2021 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 17:56

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 06/08/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2021 14:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/07/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Forum - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7489 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0023411-31.2018.8.16.0031   Processo:   0023411-31.2018.8.16.0031 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.741,15 Exequente(s):   Município de Guarapuava/PR Executado(s):   MARLENE TEREZINHA CARVALHO NUNES 1.

    Trata-se de ação de execução fiscal proposta pelo Município de Guarapuava em face de Marlene Terezinha Nunes, visando a satisfação do crédito tributário relativo a IPTU, constituído no exercício financeiro dos anos de 2015 e de 2016 (evento 1.1).

    Citada (evento 15.1), iniciaram-se os atos expropriatórios em desfavor da executada (evento 28.1 e 29.1), em especial o bloqueio de eventuais valores de sua titularidade no sistema Bacenjud, que retornou frutífero (evento 38.1.) Por meio da petição de evento 32.1, o exequente noticiou a ocorrência de parcelamento do débito pela executada na via administrativa, motivo pelo qual requereu a respectiva suspensão.

    Com isso, determinou-se a intimação de ambas as partes para se manifestarem quanto à destinação da verba antes mencionada (evento 40.1), porém deixaram decorrer o prazo in albis (eventos 47 e 48).

    Em seguida, a fazenda pública foi novamente intimada (evento 50.1), ocasião em que pugnou pela manutenção da referida penhora como garantia do juízo até o adimplemento do acordo antes mencionado (evento 53.1).

    Em razão de o pedido em questão se enquadrar no Tema 1012 do Superior Tribunal de Justiça, determinou-se a suspensão dos autos até ulterior deliberação (evento 55.1).

    Sobreveio, então, a notícia de que o acordo em questão foi descumprido (evento 63.1/2).

    Os autos, então, vieram conclusos. É o relatório.

    DECIDO. 2.

    Inicialmente, intime-se o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, já contado em dobro, esclareça seu pedido de evento 63.1, já que é seu o ônus de agregar memória de cálculo da dívida que entende devida.

    Deverá, na mesma oportunidade, apontar o respectivo valor e dar regular andamento ao processo, sob pena de extinção.

    Ainda, à Serventia para que certifique se os valores encontrados no sistema Bacenjud foram transferidos para conta judicial vinculada a estes autos.

    Oportunamente, conclusos.

    Int.

    Dil.

    Nec.   Guarapuava, datado eletronicamente.

    Luciana Luchtenberg Torres Dagostim Juíza de Direito

  • 07/07/2021 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 12:14

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2021 21:35

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 29/06/2021 14:52

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2021 11:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/05/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 00:25

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/04/2020 13:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/03/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2020 10:08

    PROCESSO SUSPENSO

  • 02/03/2020 10:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2020 15:25

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 31/10/2019 10:37

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2019 14:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/10/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2019 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2019 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2019 10:19

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2019 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE MARLENE TEREZINHA CARVALHO NUNES

  • 17/09/2019 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA/PR

  • 16/09/2019 10:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2019 13:07

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2019 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2019 11:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2019 11:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2019 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2019 14:21

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2019 14:18

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO PARCIAL BACENJUD

  • 21/08/2019 14:14

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/08/2019 14:14

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2019 13:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2019 18:46

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/07/2019 18:46

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2019 14:16

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 22/07/2019 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2019 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2019 13:45

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 26/06/2019 16:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/06/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2019 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2019 18:05

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 14/05/2019 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA/PR

  • 27/04/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2019 08:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2019 18:41

    Recebidos os autos

  • 15/04/2019 18:41

    Juntada de CUSTAS

  • 15/04/2019 18:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2019 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE MARLENE TEREZINHA CARVALHO NUNES

  • 22/03/2019 13:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/03/2019 13:51

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2019 13:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2019 13:39

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2019 13:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2019 13:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2019 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA/PR

  • 03/02/2019 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2019 17:16

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/01/2019 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2019 13:36

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 16/01/2019 12:54

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 16/01/2019 12:54

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2019 11:14

    Recebidos os autos

  • 16/01/2019 11:14

    Distribuído por sorteio

  • 08/12/2018 20:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/12/2018 20:43

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2019

Ultima Atualização
15/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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