TJPR - 0026085-60.2010.8.16.0031

1ª instância - Guarapuava - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CANDOI/PR

CNPJ: 95.684.478/0001-94

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VALDEVINO CUSTODIO DO AMARAL

CNPJ: 03.650.275/0001-69

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/07/2025 00:46

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2025 12:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2025 09:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/05/2025 19:08

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2025 15:22

    Expedição de Mandado

  • 14/02/2025 13:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2024 01:10

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2024 17:41

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2024 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2024 01:04

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2024 13:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/08/2024 10:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2024 16:39

    OUTRAS DECISÕES

  • 05/08/2024 01:03

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2024 10:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2024 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2024 13:45

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 11/06/2024 13:16

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 13/05/2024 11:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2024 11:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2024 11:36

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 22/02/2024 16:27

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 20/02/2024 18:19

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2023 13:12

    Recebidos os autos

  • 26/09/2023 13:12

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 26/09/2023 13:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2023 11:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2023 12:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/08/2023 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2023 17:10

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 27/06/2023 01:05

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2023 11:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2023 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2023 01:04

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/10/2022 22:23

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 03/06/2022 21:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2022 13:29

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/05/2022 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2022 15:52

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/05/2022 01:00

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2022 09:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/04/2022 22:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2022 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2022 15:31

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 08/03/2022 01:03

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2022 20:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 10:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 02:22

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/11/2021 17:27

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/11/2021 22:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2021 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 16:33

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 15/09/2021 23:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/09/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 12:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 12:04

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 26/07/2021 21:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - 2º Andar - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7404 - E-mail: [email protected]   Processo:   0026085-60.2010.8.16.0031 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$11.048,00 Exequente(s):   Município de Candói/PR Executado(s):   VALDEVINO CUSTODIO DO AMARAL O exequente requereu a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes à mov. 124.1 e pugnou a quebra de sigilo fiscal do mesmo. 1.

    Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça firmou a seguinte tese: O art. 782, §3º, do CPC é aplicável às execuções fiscais, devendo o magistrado deferir o requerimento de inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes, preferencialmente pelo sistema SERASAJUD, independentemente do esgotamento prévio de outras medidas executivas, salvo se vislumbrar alguma dúvida razoável à existência do direito ao crédito previsto na Certidão de Dívida Ativa - CDA (STJ, Rel.

    Min.

    Og Fernandes, Primeira Seção, recurso especial 2019/0093736-8, Rel.

    Min.

    Og Fernandes, por unanimidade, julgado em 24/02/2021). 1.1.

    Ante o exposto, defiro a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes  (art. 782, §3º, CPC). 1.2.

    A previsão do STJ também estabelece que a inscrição deve ser imediatamente cancelada se o pagamento for efetuado, se for garantida a execução ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo. 2.

    Defiro a busca da cópia das 3 últimas declarações de imposto de renda disponíveis em nome da parte executada, via InfoJud. 2.1.

    Após a conferência das taxas, providencie a Serventia o necessário. 2.2.

    Com a resposta, dê-se ciência à parte exequente para que se manifeste no prazo de 10 dias. 2.3.

    As declarações obtidas deverão permanecer sob sigilo via Projudi, intimando-se o interessado para ciência, no prazo de 30 dias, com certidão a respeito nos respectivos autos, com oportuna inutilização.

    Diligências necessárias.

    Oportunamente, voltem conclusos.

    Guarapuava, datado conforme publicação no sistema PROJUDI.

    Assina digitalmente Aneíza Vanêssa Costa do Nascimento Juíza de Direito Substituta

  • 07/07/2021 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 16:18

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/07/2021 11:33

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2021 21:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 10:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 10:08

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 14/05/2021 11:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/05/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 21:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 21:02

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 14/04/2021 22:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 02:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2021 22:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2021 22:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/03/2021 12:53

    Recebidos os autos

  • 03/03/2021 12:53

    Juntada de CUSTAS

  • 03/03/2021 12:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2021 10:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/01/2021 16:52

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 28/01/2021 10:54

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2021 22:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2020 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2020 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2020 12:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/11/2020 20:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2020 11:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2020 14:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/08/2020 11:50

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/08/2020 11:48

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/07/2020 14:51

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 02/07/2020 14:31

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 02/07/2020 12:42

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 01/07/2020 14:26

    EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 29/06/2020 11:27

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 03/06/2020 13:17

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA PORTAL JUD

  • 12/05/2020 21:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2020 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2020 12:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/03/2020 13:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/03/2020 17:06

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 09/03/2020 17:03

    Expedição de Mandado

  • 04/02/2020 22:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/01/2020 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2020 17:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/12/2019 09:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2019 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2019 13:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/09/2019 21:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2019 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2019 17:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2019 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2019 16:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/05/2019 21:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2019 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2019 13:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/10/2018 22:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2018 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2018 11:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2018 11:33

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 24/08/2018 16:43

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 24/08/2018 14:21

    Recebidos os autos

  • 24/08/2018 14:21

    Juntada de CUSTAS

  • 24/08/2018 14:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2018 13:09

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2018 16:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/06/2018 10:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2018 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2018 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2018 15:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/04/2018 17:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2018 11:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2018 16:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2018 21:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2018 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2018 12:53

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 08/01/2018 11:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2017 13:47

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/10/2017 16:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/09/2017 13:51

    Recebidos os autos

  • 05/09/2017 13:51

    Juntada de CUSTAS

  • 15/08/2017 14:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/08/2017 15:43

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 10/08/2017 11:48

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2017 15:39

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 24/07/2017 22:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2017 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2017 18:15

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 27/06/2017 14:15

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2017 21:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2017 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2017 13:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/05/2017 23:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2017 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2017 00:27

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2017 18:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2017 18:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/03/2017 13:57

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 16/03/2017 14:04

    Expedição de Mandado

  • 16/03/2017 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2017 23:14

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 01/02/2017 17:37

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/11/2016 16:34

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2016 15:00

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 09/09/2016 15:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2016 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2016 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2016 13:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/07/2016 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CANDÓI/PR

  • 19/06/2016 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2016 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2016 17:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/06/2016 17:28

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2010

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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