TJPR - 0027399-24.2020.8.16.0182
1ª instância - Curitiba - 14º Juizado Especial Civel e Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/02/2023 17:56
Arquivado Definitivamente
-
22/02/2023 18:01
Recebidos os autos
-
22/02/2023 18:01
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
22/02/2023 12:39
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
22/02/2023 09:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/02/2023 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/02/2023 12:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2023 09:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/02/2023 14:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
01/02/2023 17:52
Juntada de Certidão
-
01/02/2023 14:59
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
01/02/2023 09:25
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2023 15:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
26/01/2023 17:48
Juntada de Certidão
-
23/01/2023 16:28
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
23/01/2023 11:37
Conclusos para despacho
-
23/01/2023 11:30
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
20/01/2023 11:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/01/2023 08:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
12/01/2023 17:38
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2023 07:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/01/2023 13:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/01/2023 13:22
Juntada de Certidão
-
13/12/2022 11:42
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
13/12/2022 08:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/12/2022 16:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/12/2022 16:39
Expedição de Certidão
-
12/12/2022 15:45
TRANSITADO EM JULGADO EM 07/12/2022
-
08/12/2022 13:08
TRANSITADO EM JULGADO EM 07/12/2022
-
08/12/2022 13:08
Recebidos os autos
-
08/12/2022 13:08
TRANSITADO EM JULGADO EM 07/12/2022
-
08/12/2022 13:08
Baixa Definitiva
-
08/12/2022 13:08
Baixa Definitiva
-
07/12/2022 00:26
DECORRIDO PRAZO DE SERASA S.A.
-
07/12/2022 00:26
DECORRIDO PRAZO DE SERGIO EDUARDO ELIAS
-
09/11/2022 08:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/11/2022 18:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/11/2022 18:08
Juntada de ACÓRDÃO
-
03/11/2022 18:18
NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
-
04/10/2022 09:48
Juntada de Petição de contrarrazões
-
04/10/2022 01:05
DECORRIDO PRAZO DE SERGIO EDUARDO ELIAS
-
23/09/2022 07:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/09/2022 20:02
Proferido despacho de mero expediente
-
22/09/2022 20:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/09/2022 20:02
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 24/10/2022 00:00 ATÉ 28/10/2022 23:59
-
20/09/2022 13:08
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
20/09/2022 13:08
Recebidos os autos
-
20/09/2022 13:08
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
20/09/2022 13:08
Distribuído por dependência
-
20/09/2022 13:08
Recebido pelo Distribuidor
-
19/09/2022 18:22
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
19/09/2022 18:22
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
08/09/2022 08:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/09/2022 13:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/09/2022 13:30
Juntada de ACÓRDÃO
-
02/09/2022 16:32
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
09/08/2022 08:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/08/2022 08:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/08/2022 17:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/08/2022 17:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/08/2022 17:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/08/2022 17:16
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 01/09/2022 14:00
-
08/08/2022 17:16
DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO
-
15/07/2022 07:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/07/2022 21:58
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2022 21:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2022 21:58
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 15/08/2022 00:00 ATÉ 19/08/2022 23:59
-
04/05/2022 07:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2022 14:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2022 14:30
Conclusos para despacho INICIAL
-
03/05/2022 14:30
Recebidos os autos
-
03/05/2022 14:30
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
03/05/2022 14:30
Distribuído por sorteio
-
03/05/2022 14:29
Recebido pelo Distribuidor
-
29/04/2022 14:18
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2022 14:18
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
28/04/2022 13:30
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
28/04/2022 01:05
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
27/04/2022 14:55
Juntada de Petição de contrarrazões
-
08/04/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/03/2022 13:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/03/2022 13:33
Juntada de Certidão
-
28/03/2022 13:30
EXPEDIÇÃO DE DEMONSTRATIVO DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
28/03/2022 13:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/03/2022 09:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/03/2022 08:46
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
15/03/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/03/2022 08:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/03/2022 09:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2022 09:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/03/2022 18:07
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
03/03/2022 17:28
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
-
03/03/2022 17:28
PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
-
16/02/2022 16:23
Conclusos para decisão
-
14/02/2022 09:20
Juntada de Petição de contrarrazões
-
14/02/2022 09:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/02/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/02/2022 01:10
DECORRIDO PRAZO DE SERASA S.A.
-
30/01/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/01/2022 13:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/01/2022 10:06
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
20/01/2022 07:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/01/2022 16:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/01/2022 16:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/01/2022 16:34
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2022 19:43
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
18/01/2022 18:31
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
-
18/01/2022 18:31
PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
-
02/12/2021 14:31
Conclusos para decisão
-
01/12/2021 18:00
Proferido despacho de mero expediente
-
01/12/2021 13:44
Conclusos para despacho
-
25/11/2021 16:43
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
05/11/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/10/2021 13:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/10/2021 10:40
Proferido despacho de mero expediente
-
20/10/2021 01:05
Conclusos para despacho
-
18/10/2021 15:58
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
11/10/2021 13:00
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
02/08/2021 16:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/07/2021 00:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/07/2021 01:44
DECORRIDO PRAZO DE SERASA S.A.
-
21/07/2021 08:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/07/2021 17:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/07/2021 17:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/07/2021 00:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/07/2021 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/07/2021 19:06
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
08/07/2021 08:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/07/2021 08:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/07/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 14° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av.
Anita Garibaldi, 750 - Bloco dos Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6014 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0027399-24.2020.8.16.0182 Processo: 0027399-24.2020.8.16.0182 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Valor da Causa: R$15.000,00 Polo Ativo(s): SERGIO EDUARDO ELIAS Polo Passivo(s): SERASA S.A.
I.
Recebo os Embargos, eis que tempestivos.
Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo autor em face da sentença de mov. 69.1, sob o argumento de que a sua única advogada estaria acometida de COVID-19 na data da realização da audiência de mov. 67.1.
Os documentos de movs. 75.2 a 75.5 comprovam as arguições aventadas.
Conforme o artigo 48, da Lei 9.099/95: Art. 48. Caberão embargos de declaração contra sentença ou acórdão nos casos previstos no Código de Processo Civil. (Redação dada pela Lei nº 13.105, de 2015) (Vigência) Parágrafo único.
Os erros materiais podem ser corrigidos de ofício.
Por sua vez, o Código de Processo Civil, em seu art. 1.022 estipula que cabem Embargos de Declaração quando apontada obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado.
Diante do exposto, considerando que ao ente jurisdicional, no âmbito dos Juizados Especiais, é conferido o dever de proferir a decisão mais justa e equânime (art. 6º da Lei nº 9.099/95) e uma vez que os Juizados Especiais se regem pelo princípio da celeridade, não é justa a extinção do feito por ausência da parte em audiência, uma vez que sua única procuradora se encontrava enferma e impossibilitada em comparecer ao ato.
Destaque-se que, devidamente intimada, a parte adversa não se manifestou a respeito, o que demonstra anuência com o pleito.
Assim, entendo que assiste razão ao embargante, visto que eivada de vício a decisão embargada.
Ante o exposto, recebo os Embargos para, no mérito, dar-lhes provimento, de modo a tornar sem efeito a sentença de mov. 69.1 e determinar o regular prosseguimento do processo.
II.
Paute-se nova data para a audiência de conciliação.
Ciência às partes.
Intimações e diligências necessárias.
Curitiba, data da assinatura digital. ADRIANA AYRES FERREIRA Juíza de Direito -
07/07/2021 14:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2021 14:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2021 14:14
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
07/07/2021 12:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2021 12:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2021 16:41
Embargos de Declaração Acolhidos
-
02/07/2021 10:34
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
02/07/2021 10:34
Juntada de Certidão
-
30/06/2021 21:41
Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2021 11:21
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
26/06/2021 01:25
DECORRIDO PRAZO DE SERASA S.A.
-
25/06/2021 01:29
DECORRIDO PRAZO DE SERASA S.A.
-
18/06/2021 08:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/06/2021 21:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/06/2021 17:00
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
17/06/2021 13:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/06/2021 08:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/06/2021 00:46
DECORRIDO PRAZO DE SERGIO EDUARDO ELIAS
-
09/06/2021 14:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/06/2021 14:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/06/2021 22:01
EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DO AUTOR À AUDIÊNCIA
-
02/06/2021 09:34
Conclusos para decisão
-
01/06/2021 14:24
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NÃO REALIZADA
-
31/05/2021 17:36
Juntada de Petição de contestação
-
31/05/2021 00:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/05/2021 14:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2021 12:58
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA
-
26/02/2021 15:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/02/2021 17:31
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
05/02/2021 09:53
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/02/2021 09:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/02/2021 09:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/02/2021 17:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/02/2021 11:50
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
26/01/2021 14:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/01/2021 14:09
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
11/12/2020 16:46
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/12/2020 15:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/12/2020 15:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/12/2020 14:46
Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2020 12:47
Conclusos para despacho
-
04/12/2020 12:46
Juntada de COMPROVANTE
-
04/12/2020 08:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/12/2020 00:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/12/2020 13:32
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NÃO REALIZADA
-
24/11/2020 18:52
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
23/11/2020 21:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2020 14:27
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2020 10:37
Conclusos para despacho
-
23/11/2020 10:29
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2020 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/11/2020 11:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2020 16:28
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2020 14:18
Conclusos para despacho
-
04/11/2020 14:18
Juntada de Certidão
-
28/10/2020 16:40
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2020 01:02
Conclusos para despacho
-
22/10/2020 16:45
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/10/2020 16:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/10/2020 14:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/10/2020 14:47
Expedição de Certidão
-
22/10/2020 14:23
Juntada de COMPROVANTE
-
13/10/2020 12:37
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
09/10/2020 19:57
Proferido despacho de mero expediente
-
08/10/2020 01:01
Conclusos para despacho
-
07/10/2020 11:25
Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
-
07/10/2020 11:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/09/2020 16:07
Recebidos os autos
-
29/09/2020 16:07
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
29/09/2020 14:52
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
29/09/2020 14:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/09/2020 14:52
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2020 19:54
DEFERIDO O PEDIDO
-
28/09/2020 09:37
Conclusos para decisão
-
25/09/2020 13:12
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/09/2020 13:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/09/2020 11:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/09/2020 21:03
Proferido despacho de mero expediente
-
18/09/2020 01:00
Conclusos para decisão
-
17/09/2020 13:18
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PRIORIZAÇÃO NA TRAMITAÇÃO
-
17/09/2020 10:45
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
14/09/2020 11:59
Recebidos os autos
-
14/09/2020 11:59
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
11/09/2020 16:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/09/2020 16:52
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
11/09/2020 16:52
Recebidos os autos
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11/09/2020 16:52
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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11/09/2020 16:52
Distribuído por sorteio
-
11/09/2020 16:52
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2020
Ultima Atualização
23/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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