TJPR - 0006259-58.2021.8.16.0194

1ª instância - Curitiba - 20ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

OSNI ANTONIO PAULA PEREIRA

CPF *39.***.*17-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ERON FERNANDO PEREIRA ZARDO

CPF *10.***.*88-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/06/2025 19:59

    Recebidos os autos

  • 09/06/2025 19:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/05/2025 00:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2025 12:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/05/2025 22:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2025 11:04

    APENSADO AO PROCESSO 0002907-53.2025.8.16.0194

  • 11/02/2025 13:04

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2025 18:08

    Recebidos os autos

  • 10/02/2025 18:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/02/2025 00:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2025 09:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/01/2025 22:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2024 11:11

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 21/11/2024 13:48

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 21/10/2024 23:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2024 13:20

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2024 15:05

    Recebidos os autos

  • 14/10/2024 15:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/10/2024 09:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2024 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2024 01:02

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2024 12:40

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 06/09/2024 00:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2024 10:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/08/2024 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2024 01:08

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2024 08:46

    APENSADO AO PROCESSO 0009950-75.2024.8.16.0194

  • 27/05/2024 19:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2024 15:07

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 26/04/2024 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2024 15:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/04/2024 00:43

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/04/2024 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE OSNI ANTONIO PAULA PEREIRA

  • 06/04/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2024 15:31

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 26/03/2024 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2024 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2024 13:44

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2024 16:05

    Recebidos os autos

  • 25/03/2024 16:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/03/2024 00:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2024 15:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/03/2024 10:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/02/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2024 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2024 21:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2024 12:21

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2024 09:57

    Recebidos os autos

  • 31/01/2024 09:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/12/2023 14:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/11/2023 00:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2023 17:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/11/2023 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2023 17:59

    OUTRAS DECISÕES

  • 27/10/2023 12:35

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2023 12:56

    Recebidos os autos

  • 26/10/2023 12:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/10/2023 00:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2023 09:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/09/2023 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2023 12:40

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2023 15:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/09/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2023 09:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2023 09:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/09/2023 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE OSNI ANTONIO PAULA PEREIRA

  • 12/08/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2023 09:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2023 17:57

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 31/07/2023 13:31

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2023 11:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/07/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2023 10:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2023 10:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/06/2023 00:52

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/06/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 09/05/2023 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 11:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2023 13:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/04/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2023 16:23

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/03/2023 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2023 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2023 13:47

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2023 13:22

    Recebidos os autos

  • 22/03/2023 13:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/03/2023 00:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2023 12:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/02/2023 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2023 10:37

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2023 10:09

    Recebidos os autos

  • 24/02/2023 10:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/01/2023 00:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2023 14:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/01/2023 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2023 14:13

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2023 10:43

    Recebidos os autos

  • 10/01/2023 10:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/12/2022 00:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2022 10:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/12/2022 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2022 11:24

    APENSADO AO PROCESSO 0014246-14.2022.8.16.0194

  • 02/12/2022 09:52

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2022 15:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2022 14:59

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 07/11/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2022 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2022 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2022 13:14

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2022 16:18

    Recebidos os autos

  • 25/10/2022 16:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/10/2022 00:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2022 09:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/10/2022 18:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2022 10:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/09/2022 09:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2022 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2022 10:47

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2022 16:12

    Recebidos os autos

  • 12/09/2022 16:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/08/2022 00:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2022 14:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/08/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE OSNI ANTONIO PAULA PEREIRA

  • 09/08/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE OSNI ANTONIO PAULA PEREIRA

  • 02/08/2022 16:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2022 10:10

    Juntada de TERMO DE CURADOR

  • 22/07/2022 08:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2022 16:18

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 11/07/2022 15:32

    Expedição de Mandado DE AVERBAÇÃO

  • 08/07/2022 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2022 16:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/07/2022 16:40

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 08/07/2022 10:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2022 10:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/07/2022 10:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/07/2022

  • 07/07/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE OSNI ANTONIO PAULA PEREIRA

  • 14/06/2022 15:57

    Recebidos os autos

  • 12/06/2022 00:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2022 10:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/06/2022 10:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 16:09

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 23/05/2022 10:03

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2022 15:56

    Recebidos os autos

  • 20/05/2022 15:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/04/2022 00:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2022 10:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/04/2022 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2022 09:18

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2022 13:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 12:28

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2022 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2022 10:15

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2022 13:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 10:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2022 02:02

    DECORRIDO PRAZO DE ERON FERNANDO PEREIRA ZARDO REPRESENTADO(A) POR ARIEL DE PAULA PEREIRA

  • 07/02/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2022 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2022 14:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2022 09:13

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CRC-JUD

  • 25/01/2022 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 14:20

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/01/2022 22:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2022 12:40

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2022 14:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/01/2022 08:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/12/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 17:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2021 17:31

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO REALIZADA

  • 16/12/2021 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2021 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2021 11:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 11:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 17:11

    Juntada de TERMO DE COMPROMISSO

  • 30/11/2021 16:28

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 29/11/2021 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 20:12

    OUTRAS DECISÕES

  • 26/11/2021 15:33

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2021 15:31

    APENSADO AO PROCESSO 0004006-32.2000.8.16.0001

  • 26/11/2021 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 08:59

    Recebidos os autos

  • 26/11/2021 08:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/11/2021 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE OSNI ANTONIO PAULA PEREIRA

  • 16/11/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 13:58

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2021 11:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/10/2021 01:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 12:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/09/2021 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2021 08:33

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2021 17:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 11:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2021 09:28

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2021 15:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/08/2021 13:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2021 10:29

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO CANCELADA

  • 02/08/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 12:04

    Juntada de TERMO DE COMPROMISSO

  • 22/07/2021 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 17:57

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 21/07/2021 12:34

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2021 09:59

    Recebidos os autos

  • 21/07/2021 09:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/07/2021 01:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 20ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 9º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8572 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006259-58.2021.8.16.0194   Processo:   0006259-58.2021.8.16.0194 Classe Processual:   Interdição/Curatela Assunto Principal:   Nomeação Valor da Causa:   R$1.000,00 Requerente(s):   OSNI ANTONIO PAULA PEREIRA Requerido(s):   ERON FERNANDO PEREIRA ZARDO representado(a) por ARIEL DE PAULA PEREIRA Autos n. 0006259-58.2021.8.16.0194 –

    Vistos.

    I.

    Trata-se de ação de substituição de curatela ajuizada por Osni Antonio Paula Pereia em face de Eron Fernando Pereira Zardo, na qual alega que o curatelado foi interditado por sentença transitada em julgado nos autos de n. 957/2000, nomeando a genitora do requerido como curadora, entretanto essa veio a falecer em 21/05/2021, sendo o requerente o único parente próximo vivo.

    Assim, pugna pela concessão de tutela antecipada a fim de nomear o autore como curador provisório do réu. É o relatório, do essencial.

    Decido.

    II.

    Do Benefício da Justiça Gratuita Tendo em vista os documentos acostados aos autos, DEFIRO o benefício da justiça gratuita, com base no art. 98, caput, do NCPC III.

    Pois bem, para deferimento de tutela provisória de urgência antecipada faz-se necessário analisar a probabilidade do direito alegado e o perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo, como dispõe o artigo 300 da Normativa Processual, verbis:   “Art. 300.

    A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.” Assim sendo, faz-se necessário, apreciar sumariamente se estão presentes os requisitos autorizadores do deferimento da liminar no presente caso, quais sejam: fumus boni iuris e periculum in mora.

    Com relação a probabilidade do direito, importante mencionar, que a curatela é encargo deferido por lei a alguém capaz, para reger a pessoa e administrar os bens de quem, em regra maior, não pode fazê-lo por si mesmo.

    Segundo o art. 1775, §1º, do Código Civil: “Art. 1.775.

    O cônjuge ou companheiro, não separado judicialmente ou de fato, é, de direito, curador do outro, quando interdito. §1 o Na falta do cônjuge ou companheiro, é curador legítimo o pai ou a mãe; na falta destes, o descendente que se demonstrar mais apto”.   Considerando o acima exposto, no presente caso, é possível, em análise sumária, perceber que resta preenchido o pressuposto de probabilidade do direito, tendo em vista que o autor é primo do curatelado, bem como que a antiga curadora do curatelado faleceu, sendo o autor o único parente mais próximo vivo, o qual já empreende esforços para garantir a sobrevivência digna do curatelado (seqs. 1.7/1.8 e 1.11)

    Por outro lado, o fumus boni iuris se encontra presente pela própria situação em concreto, tendo em vista que a curatela constitui medida protetiva extraordinária, conforme prevê o art. 84, §3º, da Lei 13.146/15.

    Assim, o perigo de dano é visível na espécie, pois a curatela visa assegurar àqueles que possuem alguma deficiência mental ou intelectual o direito ao exercício da capacidade legal em igualdade de condições com as demais pessoas.

    Posto isto, DEFIRO a tutela de urgência pleiteada, para o fim de ARIEL DE PAULA PEREIRA da curatela de ERON FERNANDO PEREIRA ZARDO, nomeando em substituição provisória o autor OSNI ANTONIO PAULA PEREIRA, devendo este prestar compromisso nos autos, a ser prestado no prazo de 05 (cinco) dias, observando-se que a situação não tem caráter permanente.

    IV.

    Além disso, ficará o exercício da curatela limitado aos aspectos de natureza patrimonial e negocial.

    Isso significa que a limitação se vincula, não somente à prática de atividades financeiras de considerável monta (ex. contratos em geral, especialmente que diga respeito a compra e venda de bens imóveis, veículos, contratação de locações, alienação fiduciária de bens e valores, aplicações bancária sem fundos de investimentos, bolsa de valores, resgate de bens e aplicações, penhor, penhora, etc), mas também aos atos de mera administração, os quais, por ora, o demandado não está apto a desempenhar V. À Serventia para designar data e hora para realização de audiência de interrogatório, de acordo com a pauta disponível deste Juízo.

    VI.

    Cite-se o réu para os termos da presente ação e quanto à audiência designada, nos termos do artigo 751 do Código de Processo Civil, cientificando-o que, para oferecer impugnação ao pedido, terá o prazo de 15 (quinze) dias, contados do interrogatório (art. 752 do CPC/15).

    VII.

    Intimem-se o Requerente, seu Advogado e o Órgão do Ministério Público para acompanharem o interrogatório.

    VIII.

    Inclua-se no mandado de citação a necessidade de averiguação, devendo o Sr.

    Oficial de justiça verificar e certificar pormenorizadamente as condições de deslocamento do interditando, a fim de comprovar eventual necessidade de realização de audiência externa.

    Não podendo se deslocar até o fórum, redesigne-se o ato e intimem-se as partes do local da audiência.

    Intimações e diligências necessárias.     Curitiba, 06 de julho de 2021.   Franciele Cit Juíza de Direito Substituta

  • 07/07/2021 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 12:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/07/2021 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 12:34

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA

  • 06/07/2021 17:07

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 06/07/2021 13:59

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2021 13:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 13:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 10:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 17:21

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 30/06/2021 10:52

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 29/06/2021 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2021 14:59

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 29/06/2021 14:59

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2021 14:54

    Recebidos os autos

  • 29/06/2021 14:54

    Distribuído por dependência

  • 29/06/2021 10:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2021 16:38

    Conclusos para despacho - AUTORIZAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA

  • 28/06/2021 16:38

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2021 14:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/06/2021 14:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2021

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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