TJPR - 0006735-71.2021.8.16.0170
1ª instância - Toledo - 3ª Vara Civel e da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/02/2024 14:13
Arquivado Definitivamente
-
21/02/2024 00:34
DECORRIDO PRAZO DE PARANA BANCO S/A
-
09/02/2024 17:30
Juntada de TERMO DE ENTREGA
-
09/02/2024 07:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/02/2024 13:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/02/2024 00:59
DECORRIDO PRAZO DE PARANA BANCO S/A
-
07/02/2024 11:13
Juntada de Petição de substabelecimento
-
31/01/2024 16:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/01/2024 15:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/01/2024 01:58
DECORRIDO PRAZO DE PARANA BANCO S/A
-
23/01/2024 01:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/01/2024 14:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/01/2024 14:25
Juntada de Certidão
-
22/01/2024 14:01
Juntada de TERMO DE ENTREGA
-
15/01/2024 15:40
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
18/12/2023 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/12/2023 15:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2023 15:29
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 15:28
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 15:27
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 15:25
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
07/12/2023 15:21
Processo Reativado
-
24/10/2023 14:03
Arquivado Definitivamente
-
24/10/2023 00:36
DECORRIDO PRAZO DE SIRLENE VIDAL DE GODOY
-
12/10/2023 00:20
DECORRIDO PRAZO DE PARANA BANCO S/A
-
05/10/2023 07:49
Recebidos os autos
-
05/10/2023 07:49
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
04/10/2023 09:02
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
04/10/2023 08:53
Recebidos os autos
-
04/10/2023 08:53
Juntada de Certidão
-
04/10/2023 01:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/10/2023 15:17
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
03/10/2023 15:15
Expedição de Certidão GERAL
-
03/10/2023 15:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/10/2023 13:22
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2023 01:08
Conclusos para despacho
-
29/09/2023 15:48
Recebidos os autos
-
29/09/2023 15:48
Juntada de CUSTAS
-
29/09/2023 13:04
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
28/09/2023 00:29
DECORRIDO PRAZO DE SIRLENE VIDAL DE GODOY
-
21/09/2023 00:24
DECORRIDO PRAZO DE PARANA BANCO S/A
-
07/08/2023 08:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/08/2023 18:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/08/2023 18:35
TRANSITADO EM JULGADO EM 04/08/2023
-
04/08/2023 18:35
Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
-
04/08/2023 16:34
Recebidos os autos
-
04/08/2023 16:34
TRANSITADO EM JULGADO EM 04/08/2023
-
04/08/2023 16:34
Baixa Definitiva
-
04/08/2023 16:34
Juntada de Certidão
-
04/08/2023 00:49
DECORRIDO PRAZO DE PARANA BANCO S/A
-
26/07/2023 10:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/07/2023 06:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/07/2023 14:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/07/2023 14:02
Juntada de ACÓRDÃO
-
10/07/2023 17:13
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
01/06/2023 01:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/05/2023 17:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/05/2023 17:46
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 03/07/2023 00:00 ATÉ 07/07/2023 23:59
-
31/05/2023 13:22
Pedido de inclusão em pauta
-
31/05/2023 13:22
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2023 17:07
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
30/05/2023 16:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/05/2023 17:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/04/2023 15:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/04/2023 14:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/04/2023 08:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/04/2023 18:54
CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
-
14/04/2023 17:30
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
14/04/2023 17:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/04/2023 17:30
DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO
-
02/03/2023 01:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/03/2023 12:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/03/2023 12:47
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 10/04/2023 00:00 ATÉ 14/04/2023 23:59
-
01/03/2023 12:47
Deliberado em Sessão - Adiado
-
22/02/2023 08:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/02/2023 17:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/02/2023 17:36
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 03/04/2023 00:00 ATÉ 07/04/2023 23:59
-
03/02/2023 01:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/02/2023 19:14
Pedido de inclusão em pauta
-
02/02/2023 19:14
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2023 13:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2023 13:02
Conclusos para despacho INICIAL
-
01/02/2023 13:02
Recebidos os autos
-
01/02/2023 13:02
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
01/02/2023 13:02
Distribuído por sorteio
-
01/02/2023 12:28
Recebido pelo Distribuidor
-
01/02/2023 12:23
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2023 12:23
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
31/01/2023 18:57
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO REMESSA AO TJPR
-
27/01/2023 02:40
DECORRIDO PRAZO DE PARANA BANCO S/A
-
27/01/2023 02:31
DECORRIDO PRAZO DE PARANA BANCO S/A
-
24/01/2023 02:40
DECORRIDO PRAZO DE PERITO ROSÂNGELA MARIA VICENTE
-
15/12/2022 08:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/12/2022 08:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/12/2022 13:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2022 13:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2022 13:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/12/2022 13:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/12/2022 00:43
DECORRIDO PRAZO DE PARANA BANCO S/A
-
12/12/2022 11:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/12/2022 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/12/2022 15:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
08/12/2022 15:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
08/12/2022 12:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/12/2022 01:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/12/2022 14:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/12/2022 14:27
EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
-
01/12/2022 14:17
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2022 14:16
EXPEDIÇÃO DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO
-
28/11/2022 16:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/11/2022 00:28
DECORRIDO PRAZO DE PARANA BANCO S/A
-
25/11/2022 10:37
Juntada de Petição de contrarrazões
-
28/10/2022 06:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/10/2022 16:21
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
24/10/2022 16:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/10/2022 13:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/10/2022 13:42
Expedição de Certidão GERAL
-
24/10/2022 09:59
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
18/10/2022 00:39
DECORRIDO PRAZO DE PARANA BANCO S/A
-
17/10/2022 14:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/10/2022 14:39
Expedição de Certidão GERAL
-
04/10/2022 17:50
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
04/10/2022 17:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/10/2022 17:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/10/2022 17:53
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2022 17:53
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2022 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/09/2022 14:05
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
23/09/2022 09:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/09/2022 16:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/09/2022 16:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/09/2022 16:16
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
-
20/09/2022 01:09
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
15/09/2022 11:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/09/2022 00:29
DECORRIDO PRAZO DE PARANA BANCO S/A
-
23/08/2022 16:34
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
23/08/2022 15:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/08/2022 13:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/08/2022 01:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/08/2022 12:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/08/2022 12:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/08/2022 10:44
OUTRAS DECISÕES
-
16/08/2022 01:04
Conclusos para despacho
-
11/08/2022 17:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/08/2022 00:11
DECORRIDO PRAZO DE PARANA BANCO S/A
-
27/07/2022 01:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/07/2022 13:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/07/2022 11:52
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2022 01:06
Conclusos para despacho
-
05/07/2022 18:38
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2022 11:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/04/2022 09:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/03/2022 01:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/03/2022 17:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/03/2022 17:24
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
22/03/2022 16:16
Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
-
22/03/2022 16:08
Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
-
22/03/2022 16:04
Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
-
21/03/2022 08:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/03/2022 16:56
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/03/2022 14:44
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
16/03/2022 09:30
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2022 00:11
DECORRIDO PRAZO DE PARANA BANCO S/A
-
15/03/2022 18:02
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/03/2022 18:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/03/2022 11:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/03/2022 00:19
DECORRIDO PRAZO DE PARANA BANCO S/A
-
09/03/2022 00:19
DECORRIDO PRAZO DE PARANA BANCO S/A
-
07/03/2022 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/03/2022 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/03/2022 18:24
Juntada de TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO
-
25/02/2022 10:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/02/2022 10:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/02/2022 10:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/02/2022 17:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/02/2022 17:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/02/2022 17:07
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
23/02/2022 17:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2022 17:57
EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
-
23/02/2022 17:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2022 17:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2022 16:55
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2022 01:01
Conclusos para despacho
-
21/02/2022 11:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/02/2022 12:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/02/2022 10:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/02/2022 00:11
DECORRIDO PRAZO DE PARANA BANCO S/A
-
16/02/2022 00:11
DECORRIDO PRAZO DE PARANA BANCO S/A
-
14/02/2022 16:39
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/02/2022 00:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/02/2022 00:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/02/2022 00:25
DECORRIDO PRAZO DE PARANA BANCO S/A
-
12/02/2022 00:25
DECORRIDO PRAZO DE PARANA BANCO S/A
-
11/02/2022 17:32
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
10/02/2022 08:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/02/2022 13:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/02/2022 10:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/02/2022 10:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/02/2022 00:57
DECORRIDO PRAZO DE PARANA BANCO S/A
-
08/02/2022 00:45
DECORRIDO PRAZO DE PARANA BANCO S/A
-
07/02/2022 18:13
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
07/02/2022 17:52
Juntada de INFORMAÇÃO
-
07/02/2022 17:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/02/2022 13:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2022 13:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2022 12:56
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
07/02/2022 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/02/2022 17:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/02/2022 16:33
Juntada de COMPROVANTE
-
04/02/2022 01:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/02/2022 01:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/02/2022 17:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/02/2022 17:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/02/2022 17:55
Juntada de TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO
-
02/02/2022 17:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/02/2022 17:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/02/2022 17:28
EXPEDIÇÃO DE AGENDAR PERÍCIA
-
02/02/2022 16:52
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
02/02/2022 16:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/02/2022 11:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2022 09:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/01/2022 07:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/01/2022 07:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/01/2022 18:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/01/2022 18:04
EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
-
28/01/2022 18:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
28/01/2022 01:16
DECORRIDO PRAZO DE PARANA BANCO S/A
-
27/01/2022 20:20
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
27/01/2022 19:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/01/2022 17:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/01/2022 17:38
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2022 17:38
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2022 17:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/01/2022 17:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/01/2022 17:34
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2022 01:02
Conclusos para despacho
-
26/01/2022 10:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/01/2022 09:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/01/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/01/2022 01:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/01/2022 15:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/01/2022 15:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/01/2022 15:42
Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
-
22/12/2021 15:01
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
13/12/2021 15:23
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
13/12/2021 14:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/12/2021 10:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/12/2021 15:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/12/2021 14:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2021 14:02
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
09/12/2021 10:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/12/2021 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/12/2021 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/12/2021 13:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/12/2021 15:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2021 15:28
Proferido despacho de mero expediente
-
03/12/2021 01:01
Conclusos para despacho
-
02/12/2021 09:24
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
01/12/2021 13:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/11/2021 10:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/11/2021 09:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/11/2021 21:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/11/2021 21:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/11/2021 21:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/11/2021 21:31
Juntada de COMPROVANTE
-
24/11/2021 00:18
DECORRIDO PRAZO DE PARANA BANCO S/A
-
23/11/2021 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/11/2021 10:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/11/2021 16:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/11/2021 16:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/11/2021 15:44
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
12/11/2021 14:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/11/2021 17:39
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
10/11/2021 16:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2021 16:06
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2021 16:06
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
10/11/2021 10:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/11/2021 10:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/11/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/11/2021 16:01
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
03/11/2021 15:58
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/11/2021 12:53
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2021 10:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/10/2021 00:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/10/2021 16:13
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
29/10/2021 13:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/10/2021 13:49
Juntada de Certidão
-
29/10/2021 13:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/10/2021 11:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/10/2021 12:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/10/2021 01:32
DECORRIDO PRAZO DE PARANA BANCO S/A
-
19/10/2021 16:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/10/2021 14:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/10/2021 14:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/10/2021 14:24
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2021 01:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/10/2021 01:07
Conclusos para despacho
-
18/10/2021 11:56
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
11/10/2021 10:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/10/2021 10:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/10/2021 17:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/10/2021 17:41
EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
-
08/10/2021 17:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/10/2021 17:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/10/2021 17:30
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
01/10/2021 01:04
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
30/09/2021 14:26
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
24/09/2021 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/09/2021 08:31
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
15/09/2021 12:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/09/2021 12:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2021 12:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2021 12:46
EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
-
13/09/2021 10:03
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
20/08/2021 01:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/08/2021 18:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2021 18:37
EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
-
09/08/2021 18:34
Juntada de Certidão
-
09/08/2021 15:26
Juntada de Petição de contestação
-
03/08/2021 17:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/07/2021 12:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/07/2021 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/07/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO 3ª VARA CÍVEL DE TOLEDO - PROJUDI Rua Almirante Barroso, 3202 - Fórum Juiz Vilson Balão - Centro - Toledo/PR - CEP: 85.900-020 - Fone: 45 3277-4804 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006735-71.2021.8.16.0170 Vistos etc. 1. Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça. 2.
A parte autora aforou a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS contra a instituição financeira ré, formulando pedido liminar para que esta se abstenha de lhe contatar via telefone, sob pena de aplicação de multa na hipótese de eventual descumprimento da obrigação.
Alega que as instituições financeiras têm utilizado dos contatos via ligações telefônicas e WhatsApp para oferecer empréstimos, ameaçar e denegrir a imagem de seu advogado, bem como para colher assinaturas cuja finalidade é forjar o contrato discutido nos autos.
Não obstante, cumpre esclarecer que, para ser deferida a antecipação dos efeitos da tutela de urgência, devem se fazer presentes, obrigatoriamente, os pressupostos previstos no artigo 300 do CPC, quais sejam a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
Logo, da análise da inicial, verifico que, ao menos em sede de cognição sumária, não existe ilegalidade flagrante que justifique o deferimento da tutela antecipada pretendia, nem a verossimilhança necessária entre os fatos ali aduzidos e a tutela de urgência pleiteada, vez que não há nos autos qualquer documento hábil a comprovar as alegações formalizadas pela parte autora.
Assim, entendo que os fatos narrados e documentos acostados não são suficientes a demonstrar o fato constitutivo do pretendido direito, impondo-se o indeferimento da tutela.
Por estas razões, INDEFIRO a tutela de urgência pretendida, por ausência dos requisitos ensejadores da medida, constantes do artigo 300 do CPC.
Todavia, saliento que a questão poderá ser melhor analisada quando da realização da audiência de conciliação ou, em sendo necessário, após a apresentação da contestação. 3.
Deixo de designar audiência de autocomposição (conciliação ou mediação), haja vista que a realização de audiência neste tipo de ação tem se revelado absolutamente ineficaz. 4.
Da leitura da inicial, constata-se que entre as partes existe uma clara relação de consumo onde a parte autora é consumidora dos serviços fornecidos pela ré, sendo a parte autora parte hipossuficiente da relação jurídica, tanto do ponto de vista técnico quanto econômico, faz-se necessária a inversão do ônus probatório, porque presentes os requisitos do artigo 6º, inciso VIII do CDC.
Outrossim, ainda que não se admita a aplicação do CDC ao caso concreto, há de prevalecer a inversão do ônus da prova em razão da aplicação da TEORIA DA DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS PROBATÓRIO, que impõe à parte que está em melhores condições de esclarecer os fatos.
No presente caso, pode-se verificar que a parte autora possui déficit de condições técnicas e financeiras para produção de provas em relação à ré, que, ao contrário, possui maior facilidade de obtenção da prova, motivo porque defiro a inversão do ônus probatório, na forma do artigo 373, §1º do CPC. 5.
Cite-se a ré para, querendo, contestar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 231, inciso I, do CPC, sob pena de revelia, consoante previsão do artigo 344 do CPC, ressalvadas as hipóteses do artigo 345 do mesmo diploma. 6.
Apresentada contestação, intime-se a parte autora para, querendo, impugná-la no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigos 350 e 351 do CPC. 7.
Na sequência, intimem-se as partes para especificarem as provas que eventualmente pretendam produzir, justificando concretamente a pertinência de cada uma, sob pena de indeferimento ou de preclusão, no prazo de 05 (cinco) dias. 8.
Intimem-se.
Toledo, datado eletronicamente. (assinado digitalmente) SÉRGIO LAURINDO FILHO Juiz de Direito Substituto -
07/07/2021 18:22
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
07/07/2021 14:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/07/2021 12:23
Juntada de Certidão
-
07/07/2021 12:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2021 10:21
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
05/07/2021 13:00
Conclusos para despacho
-
05/07/2021 12:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/07/2021 08:43
Recebidos os autos
-
05/07/2021 08:43
Distribuído por sorteio
-
05/07/2021 08:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/07/2021 08:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/07/2021 15:41
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
02/07/2021 15:41
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/07/2021
Ultima Atualização
21/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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