TJPR - 0002914-14.2017.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

SABRINA DE OLIVEIRA CARDOSO – EIRELI

CNPJ: 08.610.864/0001-37

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/03/2023 17:38

    Arquivado Definitivamente

  • 17/02/2023 14:59

    Recebidos os autos

  • 17/02/2023 14:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 16/02/2023 19:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/02/2023 19:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/02/2023

  • 03/02/2023 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/12/2022 16:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/12/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2022 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2022 13:46

    HOMOLOGADA A DECISÃO DO JUIZ LEIGO

  • 05/12/2022 11:50

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 05/12/2022 11:50

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 18/10/2022 12:12

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2022 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2022 15:15

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2022 15:11

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 07/10/2022 15:11

    Recebidos os autos

  • 07/10/2022 15:11

    CLASSE RETIFICADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

  • 06/10/2022 19:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/08/2022 16:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2022 10:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2022 10:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2022 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 13:13

    Declarada incompetência

  • 29/06/2022 01:04

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2022 14:20

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/04/2022 17:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2022 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2022 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2022 09:36

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 30/11/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2021 15:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2021 01:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 21:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0002914-14.2017.8.16.0004   Processo:   0002914-14.2017.8.16.0004 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Valor da Causa:   R$10.000,00 Autor(s):   SABRINA DE OLIVEIRA CARDOSO – EIRELI Réu(s):   ESTADO DO PARANÁ Vistos para decisão. 1.

    Em razão da repercussão geral do Tema 517 afeto ao presente caso, determino a suspensão do feito até ulterior julgamento do tema pelo Supremo Tribunal Federal. 2.

    Cumpra-se, no que couber, a portaria das Varas Unificadas da Fazenda Pública de Curitiba/PR. 3.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, data constante no sistema.   Marcelo de Resende Castanho Juiz de Direito

  • 07/07/2021 15:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/07/2021 15:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 12:58

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/07/2021 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 14:20

    Alterado o assunto processual

  • 20/04/2021 17:10

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 08/02/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2020 11:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2020 14:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/10/2020 02:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2020 02:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2020 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2020 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2020 15:39

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 18/08/2020 08:41

    Recebidos os autos

  • 18/08/2020 08:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/07/2020 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2020 17:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/06/2020 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2019 01:21

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/04/2019 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE SABRINA DE OLIVEIRA CARDOSO – EIRELI

  • 23/04/2019 18:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2019 15:24

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/04/2019 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2019 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2019 15:24

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2019 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2018 14:23

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2018 16:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2018 13:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2018 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2018 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2018 11:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2018 11:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2018 11:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/06/2018 09:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2018 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2018 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2018 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2018 16:09

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/12/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2017 15:54

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 09/10/2017 09:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/09/2017 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2017 09:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/08/2017 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE SABRINA DE OLIVEIRA CARDOSO – EIRELI

  • 12/08/2017 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE SABRINA DE OLIVEIRA CARDOSO – EIRELI

  • 11/08/2017 10:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2017 10:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2017 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2017 16:54

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 03/08/2017 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2017 16:18

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 02/08/2017 16:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2017 15:03

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2017 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2017 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2017 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2017 16:38

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 11/07/2017 16:31

    Recebidos os autos

  • 11/07/2017 16:31

    Distribuído por sorteio

  • 11/07/2017 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2017 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2017 15:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/07/2017 15:42

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2022

Ultima Atualização
08/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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