TJPR - 0005913-46.2017.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 10ª Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

POSITIVO EDUCACIONAL LTDA

CNPJ: 02.343.359/0001-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA DENISE MARTINS DE OLIVEIRA

CPF *81.***.*76-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 12:28

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 18/06/2025 13:33

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2025 14:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2025 03:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2025 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2025 16:40

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CNIB

  • 13/03/2025 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE POSITIVO EDUCACIONAL LTDA

  • 12/03/2025 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2025 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2025 03:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2025 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2025 15:07

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 29/11/2024 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2024 15:31

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2024 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE POSITIVO EDUCACIONAL LTDA

  • 02/09/2024 19:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2024 12:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2024 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2024 17:38

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 15/08/2024 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2024 16:21

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/06/2024 13:28

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 19:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2024 18:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2024 03:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2024 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2024 17:41

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 21/02/2024 16:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2024 03:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2024 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2024 14:39

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 27/01/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2024 12:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/12/2023 03:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2023 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2023 13:04

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 29/09/2023 15:49

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/09/2023 15:28

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2023 22:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2023 18:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2023 03:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2023 03:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2023 18:10

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 05/07/2023 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2023 16:59

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 30/06/2023 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2023 14:48

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 22/06/2023 13:46

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2023 20:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/03/2023 03:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2023 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2022 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2022 12:52

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2022 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 12:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2022 13:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2022 03:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2022 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2022 12:55

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 10/08/2022 14:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2022 08:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2022 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2022 13:32

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 24/06/2022 17:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2022 03:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2022 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2022 14:51

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 13/05/2022 17:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2022 08:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2022 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2022 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2022 13:02

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2022 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2022 03:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2022 11:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2022 11:08

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 31/08/2021 15:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 08:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2021 03:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 03:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 15:21

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 08/07/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 10ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - E-mail: [email protected] Autos n.º 0005913-46.2017.8.16.0001 1.

    Trata-se de pedido de consulta ao sistema INFOJUD acerca da Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) em relação aos últimos três anos (seq.85.1).

    A quebra do sigilo bancário e fiscal constitui medida de cunho excepcional que só se justifica quando não restar alternativa ao credor para haver seu crédito, ou quando houver motivos que a justifiquem no interesse da solução da controvérsia existente no processo.  Constata-se, porém, que o credor buscou por outros meios localizar bens passíveis de penhora (Sisbajud seq. 53.3 e Renajud seq. 53.2), mas as diligências realizadas restaram infrutíferas, o que legitima a quebra do sigilo fiscal por meio do acesso ao sistema InfoJud.

    Nesse sentido: “PROCESSUAL CIVIL.

    AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

    SUBMISSÃO À REGRA PREVISTA NO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ.

    ADMINISTRATIVO.

    EXECUÇÃO FISCAL.

    INFOJUD.

    DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DAS BUSCAS POR BENS DO DEVEDOR. 1.

    Consoante orientação deste Superior Tribunal de Justiça, após a edição da Lei nº 11.382/2006, não mais se exige a comprovação do esgotamento das vias extrajudiciais em busca de bens penhoráveis para a utilização do Sistema BACENJUD, não havendo, pois, a obrigatoriedade de exaurimento de diligências por parte da exequente para a localização de bens do devedor (Nesse sentido: EREsp 1.086.173/SC, 1ª Seção, Rel.

    Min.

    Mauro Campbell Marques, DJe de 1º.2.2011).

    Esse mesmo entendimento deve ser aplicado também ao INFOJUD, porquanto se trata de meio colocado à disposição dos credores para simplificar e agilizar a busca de bens aptos a satisfazer os créditos executados. 2.

    Agravo interno não provido. (AgInt no AREsp 1398071/RJ, Rel.

    Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 12/03/2019, DJe 15/03/2019).” “AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    PESQUISA DE BENS EM NOME DA DEVEDORA PELO SISTEMA INFOJUD.

    POSSIBILIDADE.

    PEDIDO PRECEDIDO DE TENTATIVA DE BLOQUEIO BACENJUD E RENAJUD.

    DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DE OUTRAS DILIGÊNCIAS.

    Segundo o atual entendimento da jurisprudência, a consulta ao sistema INFOJUD, com o objetivo de localizar bens do devedor, prescinde de esgotamento de todas as diligencias ao alcance do exequente, pois busca dar celeridade e efetividade ao processo de execução.

    Agravo de instrumento provido. (TJPR - 15ª C.

    Cível - 0055910-30.2019.8.16.0000 - Toledo -  Rel.: Desembargador Jucimar Novochadlo -  J. 18.12.2019).” Assim, considerando o pedido de seq. 85.1, autorizo a Secretaria a realizar consulta ao sistema INFOJUD acerca das últimas três Declarações sobre Operações Imobiliárias como requerido.

    Juntem-se os espelhos com visualização somente às partes, observando-se o segredo de justiça.  2.

    Após, intime-se a exequente para que se manifeste em 15 (quinze) dias. 3.

    Intimações e diligências necessárias Curitiba, data da assinatura digital.

    GENEVIEVE PAIM PAGANELLA Juíza de Direito                

  • 30/06/2021 17:04

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 28/05/2021 14:18

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/05/2021 14:51

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 25/05/2021 11:18

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2021 11:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2021 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2021 05:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 18:21

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 04/05/2021 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 15:31

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 16/03/2021 09:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2021 11:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2021 11:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2021 05:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2021 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2021 14:29

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 11/12/2020 16:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2020 05:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2020 19:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2020 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2020 17:22

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2020 16:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2020 05:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2020 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2020 21:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2020 18:26

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2020 17:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2020 16:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2020 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2020 13:06

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 14/10/2019 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2019 15:30

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2019 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2019 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2019 09:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2019 09:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2019 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2019 15:37

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 19/07/2019 12:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2019 12:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2019 05:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2019 11:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2019 11:31

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 26/03/2019 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2019 13:49

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2019 10:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2019 10:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2019 10:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2019 10:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2019 10:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2019 01:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2019 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2019 18:04

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 19/10/2018 17:10

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 19/10/2018 17:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2018 08:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2018 10:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2018 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2018 12:33

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2018 00:58

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2018 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2018 13:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/01/2018 13:42

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 20/12/2017 14:13

    Expedição de Mandado

  • 27/09/2017 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2017 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2017 15:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2017 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2017 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2017 16:57

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 10/07/2017 19:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/07/2017 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2017 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2017 17:46

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 21/06/2017 17:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/05/2017 14:41

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2017 08:48

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 10/04/2017 17:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2017 17:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2017 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2017 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2017 14:18

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 22/03/2017 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2017 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2017 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2017 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2017 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2017 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2017 16:15

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 16/03/2017 11:36

    Recebidos os autos

  • 16/03/2017 11:36

    Distribuído por sorteio

  • 15/03/2017 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2017 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2017 14:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/03/2017 14:19

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2017

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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