TJPR - 0018101-52.2019.8.16.0017

1ª instância - Maringa - 4ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

C. DA SILVA COLCHOARIA

DORIVAL MILIOLI

CPF *37.***.*79-37

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/04/2023 14:08

    Arquivado Definitivamente

  • 28/04/2023 13:45

    Recebidos os autos

  • 28/04/2023 13:45

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 19/04/2023 18:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/04/2023 16:56

    Recebidos os autos

  • 18/04/2023 16:56

    Juntada de CUSTAS

  • 18/04/2023 16:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2023 16:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/04/2023 16:33

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 28/01/2023 01:54

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 17/11/2022 21:37

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 09/11/2022 08:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2022 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2022 13:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/11/2022 13:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/11/2022

  • 08/11/2022 11:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2022 11:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2022 11:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2022 14:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/10/2022 08:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2022 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2022 18:21

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 21/10/2022 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 28/09/2022 08:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2022 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2022 08:33

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 09/07/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE DORIVAL MILIOLI

  • 09/07/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE C. DA SILVA COLCHOARIA

  • 02/07/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2022 06:43

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2022 12:01

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 21/06/2022 10:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2022 10:05

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/06/2022 10:04

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2022 16:24

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/05/2022 08:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2022 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2022 20:42

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 13/05/2022 13:57

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/05/2022 19:21

    Juntada de CUSTAS

  • 04/05/2022 19:21

    Recebidos os autos

  • 04/05/2022 19:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2022 14:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 03/05/2022 14:49

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/04/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 22/03/2022 18:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2022 07:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2022 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 17:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/01/2022 12:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2022 10:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2022 10:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/01/2022 10:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/11/2021

  • 19/01/2022 10:20

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 04/11/2021 16:36

    Recebidos os autos

  • 04/11/2021 16:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/11/2021

  • 04/11/2021 16:36

    Baixa Definitiva

  • 04/11/2021 16:36

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2021 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE DORIVAL MILIOLI

  • 22/10/2021 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 08/10/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 08:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 10:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 10:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 10:44

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 27/09/2021 08:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 15:19

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 24/09/2021 15:19

    Recebidos os autos

  • 24/09/2021 15:19

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 24/09/2021 15:19

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 24/09/2021 15:15

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 24/09/2021 15:00

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/09/2021 14:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 24/09/2021 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2021 14:25

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2021 14:51

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 23/08/2021 09:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 10:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 10:07

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2021 10:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 08:49

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 27/07/2021 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 08:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 4ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

    Pedro Taques, 294 - 1ª Sobreloja - Torre Norte - Atendimento ao público: das 12h às 18h - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3472-2304 Autos nº. 0018101-52.2019.8.16.0017   Processo:   0018101-52.2019.8.16.0017 Classe Processual:   Monitória Assunto Principal:   Contratos Bancários Valor da Causa:   R$92.193,58 Autor(s):   Banco do Brasil S/A Réu(s):   C.

    DA SILVA COLCHOARIA DORIVAL MILIOLI   1 – No que tange à reconvenção, vislumbra-se que houve desistência da reconvinte C.

    DA SILVA COLCHOARIA – ME, o que foi homologado no mov. 84.1.

    Outrossim, a demanda reconvencional perpetuou-se somente quanto ao reconvinte DORIVAL MILIOLI, que figurou como fiador do Contrato nº 328.413.875, que se pretende a revisão.

    Ocorre que a relação jurídica que se estabelece entre o credor e o devedor do negócio jurídico principal não se confunde com a relação construída no contrato secundário (de fiança), firmado entre o credor e o fiador, que se apresenta como mero garantidor do adimplemento da obrigação principal.

    Isso porque a fiança é obrigação acessória, que visa a garantir ao credor o cumprimento da obrigação principal do devedor caso este não a cumpra ou não possa cumpri-la conforme o avençado (art. 818 do CC).

    Dessa forma, por não ser titular do direito material discutido em juízo – referente ao contrato firmado entre C.

    DA SILVA COLCHOARIA – ME e o banco reconvindo – carece ao reconvinte DORIVAL MILIOLI legitimidade para, exclusivamente e em nome próprio, postular em juízo a revisão e o afastamento de cláusulas e encargos abusivos constantes deste contrato (art. 18 do CPC).

    Nesse sentido já se pronunciou o Superior Tribunal de Justiça.

    In verbis: O fiador de mútuo bancário não tem legitimidade para, exclusivamente e em nome próprio, pleitear em juízo a revisão e o afastamento de cláusulas e encargos abusivos constantes do contrato principal.

    Com efeito, a fiança é obrigação acessória, assumida por terceiro, que garante ao credor o cumprimento total ou parcial da obrigação principal de outrem (o devedor) caso este não a cumpra ou não possa cumpri-la conforme o avençado.

    Esse conceito é facilmente extraído do art. 1.481 do CC/1916 bem como do art. 818 do CC/2002, que dispõe: “Pelo contrato de fiança, uma pessoa garante satisfazer ao credor uma obrigação assumida pelo devedor, caso este não a cumpra”.

    A despeito disso, a relação jurídica que se estabelece entre o credor e o devedor do negócio jurídico principal não se confunde com a relação estabelecida no contrato secundário (de fiança), firmado entre aquele mesmo credor e o fiador, que se apresenta como mero garantidor do adimplemento da obrigação principal.

    Cuida-se, portanto, de contratos que, apesar de vinculados pela acessoriedade da fiança, dizem respeito a relações jurídico-materiais distintas.

    Essa distinção existente entre as relações de direito material é que torna evidente a ilegitimidade do fiador para, exclusivamente e em nome próprio, postular em juízo a revisão e o afastamento de cláusulas e encargos abusivos constantes do contrato principal (mútuo bancário), materializador, como de outro modo não poderia ser, da comunhão de vontades, exclusivamente, dos contratantes (credor e devedor). É que não se pode confundir legitimidade para agir – que diz respeito à qualidade reconhecida ao titular do direito material que se pretenda tutelar em juízo, relacionada ao fato de ser o autor da pretensão o verdadeiro titular do direito que se pretende tutelar bem como ser o réu o titular do direito de àquele pleito se contrapor – com interesse de agir, nem, menos ainda, conceber a ideia de que o exercício da ação estaria sujeito apenas à existência do segundo.

    Desse modo, apesar de ser inconteste a existência de interesse econômico do fiador na eventual minoração da dívida que se comprometeu garantir perante o credor, não é sua a legitimidade para demandar a revisão das cláusulas apostas no contrato principal, sendo irrelevante, nesse aspecto, o fato de responder de modo subsidiário ou mesmo solidariamente pelo adimplemento da obrigação.

    Isso porque, para tanto, a titular do direito material correlato é pessoa jurídica distinta e o fiador, como consabido, não está autorizado por lei a atuar como seu substituto processual. (REsp 926.792-SC, Rel.

    Min.

    Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 14/4/2015, DJe 17/4/2015).

    Assim, em razão da ilegitimidade ativa ad causam do reconvinte DORIVAL MILIOLI, julgo extinta a reconvenção, com fulcro no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. 2 – Quanto à ação principal, o feito comporta julgamento antecipado, na forma do art. 355, I, do Código de Processo Civil, uma vez que é suficiente para elucidação da matéria controvertida a prova documental, já oportunizada a sua produção nos autos (arts. 320 e 434, caput, ambos do CPC). 3 – Intimem-se as partes e, decorrido o prazo de 15 dias, não havendo requerimento que justifiquem, de forma fundamentada, a necessidade de outras provas (as provas inúteis e protelatórias serão indeferidas), faça conclusão para sentença.

    Maringá, datado e assinado digitalmente.   Belchior Soares da Silva Juiz de Direito

  • 07/07/2021 13:22

    Juntada de CUSTAS

  • 07/07/2021 13:22

    Recebidos os autos

  • 07/07/2021 13:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 13:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/07/2021 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 14:59

    OUTRAS DECISÕES

  • 26/05/2021 14:22

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2021 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE DORIVAL MILIOLI

  • 10/04/2021 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 23/03/2021 09:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/03/2021 01:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2021 17:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 18:40

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 02/03/2021 17:39

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2021 14:34

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/02/2021 14:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2021 14:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2021 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2021 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2021 13:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/02/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2021 16:27

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/02/2021 08:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2021 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2021 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2021 09:58

    Extinto o processo por desistência

  • 02/02/2021 15:39

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2021 09:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/01/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2021 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2021 15:57

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 15/01/2021 15:34

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 05/11/2020 11:06

    Baixa Definitiva

  • 05/11/2020 11:06

    Recebidos os autos

  • 05/11/2020 11:06

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 05/11/2020 11:06

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2020 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE DORIVAL MILIOLI

  • 31/10/2020 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE C. DA SILVA COLCHOARIA

  • 22/10/2020 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 09/10/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2020 08:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2020 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2020 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2020 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2020 14:49

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 28/09/2020 12:23

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 28/09/2020 12:23

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 31/08/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 08:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2020 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2020 14:55

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/09/2020 00:00 ATÉ 25/09/2020 23:59

  • 20/08/2020 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2020 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2020 19:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2020 19:30

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 11/08/2020 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE C. DA SILVA COLCHOARIA

  • 06/08/2020 18:50

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 06/08/2020 18:47

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 05/08/2020 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE C. DA SILVA COLCHOARIA

  • 03/08/2020 00:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2020 15:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/07/2020 08:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2020 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2020 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2020 10:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2020 10:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2020 10:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2020 10:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2020 10:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2020 10:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2020 09:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2020 00:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2020 19:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2020 18:02

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 17/07/2020 17:57

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2020 17:56

    Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 17/07/2020 17:15

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 17/07/2020 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2020 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2020 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2020 17:05

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 16/07/2020 11:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/07/2020 08:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2020 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2020 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2020 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2020 17:05

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 15/07/2020 17:05

    Distribuído por sorteio

  • 15/07/2020 16:44

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/07/2020 10:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/07/2020 10:07

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 13/07/2020 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2020 09:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2020 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2020 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2020 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2020 11:11

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2020 15:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/06/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2020 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2020 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2020 12:28

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2020 09:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/04/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2020 17:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2020 08:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2020 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2020 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2020 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2020 08:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2020 14:37

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2020 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE C. DA SILVA COLCHOARIA

  • 21/12/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2019 14:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/12/2019 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2019 14:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/12/2019 10:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/12/2019 21:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/11/2019 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE DORIVAL MILIOLI

  • 08/11/2019 08:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2019 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2019 13:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/11/2019 09:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2019 16:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2019 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2019 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2019 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 01/10/2019 14:31

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 01/10/2019 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2019 14:49

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 30/09/2019 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2019 12:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/09/2019 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2019 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 20/09/2019 10:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2019 08:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2019 08:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2019 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2019 13:06

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 18/09/2019 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2019 18:39

    Despacho

  • 09/09/2019 16:56

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2019 16:56

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2019 17:31

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 08/08/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2019 16:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2019 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2019 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2019 13:34

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 31/07/2019 12:05

    Recebidos os autos

  • 31/07/2019 12:05

    Distribuído por sorteio

  • 30/07/2019 15:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/07/2019 15:13

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2019

Ultima Atualização
28/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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