TJPR - 0002164-44.2020.8.16.0024

1ª instância - Almirante Tamandare - 1ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUELCIO PAULO RAMOS

CPF *19.***.*24-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/10/2023 17:06

    Arquivado Definitivamente

  • 30/10/2023 17:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/10/2023 17:05

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 27/09/2023 00:43

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 17:23

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 26/09/2023 17:23

    Recebidos os autos

  • 26/09/2023 17:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/09/2023 17:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/08/2023

  • 26/09/2023 17:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2023 15:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/08/2023 14:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/08/2023

  • 18/08/2023 11:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2023 13:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 03/08/2023 13:51

    Recebidos os autos

  • 02/08/2023 16:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/08/2023

  • 02/08/2023 14:32

    Recebidos os autos

  • 02/08/2023 14:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2023 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 18:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/08/2023 18:04

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2023 17:42

    Expedição de Mandado

  • 01/08/2023 17:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/08/2023 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2023 17:32

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 27/07/2023 13:34

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/06/2023 09:02

    Recebidos os autos

  • 26/06/2023 09:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/06/2023 08:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2023 15:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/06/2023 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 13:04

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 29/03/2023 18:36

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 29/03/2023 18:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2023 18:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2022 00:33

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/10/2022 16:22

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/09/2022 15:44

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2022 17:29

    Recebidos os autos

  • 16/08/2022 17:29

    Juntada de CUSTAS

  • 16/08/2022 17:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2022 15:43

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 15/08/2022 15:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/08/2022 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2022 12:56

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 11/08/2022 00:14

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/07/2022 17:05

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 21/06/2022 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE JUELCIO PAULO RAMOS

  • 15/06/2022 15:16

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 14/06/2022 20:51

    EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO

  • 14/06/2022 17:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2022 17:54

    Recebidos os autos

  • 14/06/2022 15:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2022 14:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/06/2022 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2022 18:21

    REVOGADA MEDIDA PROTETIVA

  • 13/06/2022 15:46

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2022 16:30

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 10/02/2022 15:51

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 15/12/2021 09:07

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 21/10/2021 10:59

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 09/08/2021 14:39

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 20/07/2021 02:25

    DECORRIDO PRAZO DE JUELCIO PAULO RAMOS

  • 13/07/2021 13:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ 1ª VARA CRIMINAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ - PROJUDI Rua João Batista de Siqueira, 282 - Vila Rachel - Almirante Tamandaré/PR - CEP: 83.501-610 - Fone: (41) 3375 3102 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002164-44.2020.8.16.0024 Processo:   0002164-44.2020.8.16.0024 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Violência Doméstica Contra a Mulher Data da Infração:   15/09/2019 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) Rua Antônio Baptista de Siqueira, 347 - Vila Santa Terezinha - ALMIRANTE TAMANDARÉ/PR - CEP: 83.501-090 Réu(s):   JUELCIO PAULO RAMOS (RG: 157365754 SSP/PR e CPF/CNPJ: *19.***.*24-20) Rua Campos de Minas, 470 - Campina do Arruda - ALMIRANTE TAMANDARÉ/PR - CEP: 83.505-370      

    Vistos.

    I.

    Acolho a justificativa apresentada pelo denunciado à mov. 74.2, eis que ao revés do que constou no item 'III' da decisão de mov. 64.1, o réu só foi intimado de que os comparecimentos judiciais passaram a ser virtuais em 28 de fevereiro de 2021 (mov. 61.1).

    Assim, não pode ser prejudicado pela ausência de informação até então.

    Ademais, consta que tão logo recebeu a intimação sobre a nova modalidade de comparecimentos em juízo, iniciou o cumprimento na forma remota (mov. 62, 72 e 75).

    Consta também que neste ínterim, o acusado concluiu o Programa Reflexo (mov. 67.1).  Dessa feita, deixo de prorrogar ou revogar a suspensão processual e determino o prosseguimento regular da fiscalização das condições.  II.

    Cientifiquem-se as partes.

    Diligências necessárias.

    Almirante Tamandaré, 15 de junho de 2021.

    MARCOS ANTONIO DA CUNHA ARAÚJO Juiz de Direito

  • 07/07/2021 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 11:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 11:36

    Recebidos os autos

  • 02/07/2021 16:09

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 01/07/2021 13:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/06/2021 16:26

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/06/2021 11:03

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2021 09:46

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 20/04/2021 12:01

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 20/04/2021 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE JUELCIO PAULO RAMOS

  • 15/04/2021 15:46

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 13/04/2021 20:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2021 20:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2021 13:07

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2021 13:07

    Recebidos os autos

  • 13/04/2021 11:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 20:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS

  • 12/04/2021 19:04

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 12/04/2021 13:13

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2021 23:15

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 28/02/2021 17:59

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 27/08/2020 14:49

    Recebidos os autos

  • 27/08/2020 14:49

    Juntada de CIÊNCIA

  • 27/08/2020 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2020 13:55

    Recebidos os autos

  • 26/08/2020 13:55

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 24/08/2020 15:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS

  • 24/08/2020 15:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2020 15:09

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 24/08/2020 15:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/08/2020 15:07

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/08/2020 15:01

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 22/08/2020 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE JUELCIO PAULO RAMOS

  • 14/08/2020 13:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2020 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2020 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2020 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2020 13:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/07/2020 12:45

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 24/07/2020 11:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2020 11:11

    Recebidos os autos

  • 24/07/2020 10:57

    Expedição de Mandado

  • 24/07/2020 10:56

    Juntada de TERMO DE ADESÃO AO WHATSAPP

  • 24/07/2020 10:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/07/2020 10:40

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 24/07/2020 10:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/07/2020 10:35

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 23/07/2020 19:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2020 16:10

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2020 14:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/07/2020 13:20

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 02/07/2020 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2020 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE JUÉLCIO PAULO RAMOS

  • 09/05/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2020 17:54

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 29/04/2020 17:54

    Recebidos os autos

  • 29/04/2020 06:57

    Recebidos os autos

  • 29/04/2020 06:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2020 17:25

    Expedição de Mandado

  • 28/04/2020 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2020 17:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/04/2020 17:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/04/2020 17:16

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 28/04/2020 17:15

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 28/04/2020 17:15

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 28/04/2020 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2020 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2020 17:11

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 28/04/2020 15:59

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 27/04/2020 18:19

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2020 09:24

    Recebidos os autos

  • 09/04/2020 09:24

    Juntada de DENÚNCIA

  • 13/03/2020 08:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2020 17:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 05/03/2020 17:46

    Recebidos os autos

  • 05/03/2020 17:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/03/2020 17:25

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 05/03/2020 17:25

    APENSADO AO PROCESSO 0007652-14.2019.8.16.0024

  • 05/03/2020 17:25

    Recebidos os autos

  • 05/03/2020 17:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/03/2020 17:25

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2020

Ultima Atualização
30/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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