TJPR - 0008565-09.2020.8.16.0170

1ª instância - Toledo - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

BRUNO RICHICK

CPF *84.***.*70-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

C4 COMERCIO DE PECAS EIRELI

CNPJ: 35.271.219/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2024 17:15

    Arquivado Definitivamente

  • 19/06/2024 14:24

    Recebidos os autos

  • 19/06/2024 14:24

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2024 15:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/06/2024 15:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/05/2024

  • 08/05/2024 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE BRUNO RICHICK

  • 22/04/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2024 16:11

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2024 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2024 16:31

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 12/12/2023 16:24

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2023 11:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2023 16:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2023 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2023 16:38

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 11/09/2023 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2023 18:03

    DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO

  • 26/06/2023 16:53

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2023 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 16:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/04/2023 16:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2023 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2023 18:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2023 18:58

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 08/03/2023 18:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/01/2023 19:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/07/2022 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JOSÉ ALBERTO KRUEGER JUNIOR

  • 10/07/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2022 19:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2022 19:07

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2022 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2022 18:46

    Expedição de Mandado

  • 29/11/2021 13:57

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/10/2021 14:17

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2021 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2021 09:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 09:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 13:52

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 13/09/2021 13:47

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 02/08/2021 15:07

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 08/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TOLEDO - PROJUDI R.

    Almirante Barroso, 3202 - Centro - Toledo/PR - CEP: 85.905-010 - Fone: (45) 3277-4809 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008565-09.2020.8.16.0170 M Processo:   0008565-09.2020.8.16.0170 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Cheque Valor da Causa:   R$1.937,46 Exequente(s):   BRUNO RICHICK Executado(s):   C4 Comercio de Pecas Eireli 1.

    Intime(m)-se o(a,s) exequente(s) para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte(m) aos autos planilha com o valor atualizado do débito, observando-se a ausência de honorários advocatícios e utilizando o índice de correção monetária INPC (IBGE). 2.

    Com a juntada da planilha, determino a requisição e o bloqueio de ativos financeiros do(a,s) executado(a,s) por meio do SISBAJUD, até o limite da execução, desbloqueando-se, de imediato (24 horas), o excedente (art. 854, “caput”, e § 1º, CPC; enunciado 147, FONAJE). 3.

    Encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para satisfazer os custos operacionais do sistema/operação, eles deverão ser desde logo liberados. 4.

    Tornados indisponíveis os ativos financeiros, o(a,s) executado(a,s) deverá(ão) ser intimado(a,s), na pessoa de seu(ua,s) procurador(a,es)  (contra o revel, os prazos correm em secretaria), para que se manifeste(m), no prazo de 5 (cinco) dias, sobre impenhorabilidade ou excesso (art. 854, §§ 2º e 3º, incisos I e II, CPC) e/ou, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente(m), querendo, embargos/impugnação. 5.

    Inexistindo manifestação do(a,s) devedor(a,es), converter-se-á, de plano, a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo (o expediente do SISBAJUD serve a tanto), transferindo-se os valores para conta vinculada ao juízo (art. 854, § 5º, CPC) e expedindo-se alvará para levantamento pelo(a,s) exequente(s), com as cautelas de lei, autorizando a emissão em nome do(a,s) procurador(a,es) caso dotado(a,s) de poderes para receber e dar quitação (art. 339, § 1º, CN), deferindo a transferência para conta corrente indicada pela parte (art. 906, parágrafo único, CPC). 6.

    Os prazos (para impenhorabilidade/excesso e para impugnação) sairão na mesma intimação e correrão simultaneamente (15 dias, ao todo), independentemente de novo despacho. 7.

    O(a,s) executado(a,s) poderá(ão) oferecer embargos/impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias mediante “segurança do juízo”, por meio de depósito judicial, penhora ou caução, independentemente de termo (art. 52, inciso IX, e art. 53, § 1º, Lei nº 9.099/95; enunciados 117, 121, 140, 142 e 156, FONAJE).

    No caso de excesso de execução, deverá(ão) o(a,s) executado(a,s) declarar de imediato o valor que entende(m) correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado da dívida (art. 917, § 3º, CPC). 8.

    Na hipótese de “garantia do juízo” e embargos/impugnação, ouça(m)-se o(a,s) exequente(s), em 10 (dez) dias. 9.

    Restando infrutífera/insuficiente a penhora de dinheiro, determino a pesquisa e a restrição judicial (conforme o interesse do(a,s) exequente(s), para circulação e/ou alienação) de eventuais veículos do(a,s) executado(a,s), por meio do RENAJUD, descartando-se aqueles gravados por alienação fiduciária, salvo prova pelo(a,s) exequente(s) de que o contrato bancário já foi quitado e só está pendente de baixa de gravame, conforme disciplina o art. 7º-A do Decreto-Lei nº 911/90. 10.

    Havendo interesse do(a,s) credor(a,es), defiro a penhora do(s) veículos(s) encontrado(s) pelo RENAJUD, até o limite da execução, servindo o expediente da busca (“tela de consulta”) como termo de penhora (art. 845, § 1º, CPC), intimando-se, a seguir, o(a,s) exequente(s) para que, em 10 (dez) dias, se manifeste(m) sobre localização, apreensão e depósito do(s) bem(ns) (a fim de permitir avaliação e demais atos expropriatórios). 11.

    Frustradas essas diligências, o(a,s) exequente(s) deverá(ão) ser intimado(a,s) para indicar bens à penhora, em 10 (dez) dias (art. 798, inciso II, alínea “c”, CPC), sob pena de extinção do processo (art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95). 12.

    INTIMEM-SE.

    Dil. necessárias.

    Toledo, datado digitalmente.   Raphael de Morais Dantas Juiz de Direito

  • 07/07/2021 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2021 11:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/06/2021 12:57

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/04/2021 14:47

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2021 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2021 16:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2021 15:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2021 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE C4 COMERCIO DE PECAS EIRELI

  • 03/03/2021 17:04

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 26/02/2021 12:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2021 14:59

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/02/2021 13:59

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2021 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2020 17:30

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 09/11/2020 10:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/11/2020 09:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 08:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2020 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2020 15:13

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 17/08/2020 15:13

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2020 12:35

    Recebidos os autos

  • 17/08/2020 12:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 15/08/2020 19:34

    Recebidos os autos

  • 15/08/2020 19:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/08/2020 19:34

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 15/08/2020 19:34

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2020

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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