10/05/2023 17:09

Arquivado Definitivamente
09/05/2023 18:05

Recebidos os autos
09/05/2023 18:05

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
09/05/2023 17:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
01/04/2023 00:37

DECORRIDO PRAZO DE SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA
24/03/2023 10:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/03/2023 17:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/03/2023 13:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2023 09:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/03/2023 14:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
16/03/2023 11:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/03/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 09:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/03/2023 09:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/03/2023 09:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/03/2023 07:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/03/2023 15:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/03/2023 15:01

Recebidos os autos
07/03/2023 15:01

Juntada de CUSTAS
07/03/2023 14:54

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
03/03/2023 15:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
03/03/2023 15:48

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/03/2023
03/03/2023 10:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/03/2023 10:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/02/2023 08:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/02/2023 12:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/02/2023 16:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/01/2023 13:21

Conclusos para decisão
12/01/2023 15:09

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
11/01/2023 17:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/01/2023 14:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/01/2023 14:06

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
15/12/2022 08:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
08/12/2022 17:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/12/2022 16:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/12/2022 13:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/12/2022 13:50

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
07/12/2022 13:49

TRANSITADO EM JULGADO EM 01/12/2022
01/12/2022 15:28

Recebidos os autos
01/12/2022 15:28

TRANSITADO EM JULGADO EM 01/12/2022
01/12/2022 15:28

Baixa Definitiva
01/12/2022 15:28

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
01/12/2022 00:13

DECORRIDO PRAZO DE SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA
29/11/2022 14:24

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 09:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/11/2022 17:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/11/2022 16:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/11/2022 13:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/11/2022 13:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/11/2022 16:59

Juntada de ACÓRDÃO
01/11/2022 14:05

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
21/09/2022 17:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/09/2022 15:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/09/2022 15:02

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 24/10/2022 00:00 ATÉ 31/10/2022 23:59
31/08/2022 16:09

Pedido de inclusão em pauta
31/08/2022 16:09

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 17:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/07/2022 14:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/07/2022 14:16

Conclusos para despacho INICIAL
19/07/2022 14:16

Recebidos os autos
19/07/2022 14:16

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
19/07/2022 14:16

Distribuído por sorteio
19/07/2022 14:01

Recebido pelo Distribuidor
19/07/2022 13:45

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 13:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
18/07/2022 15:29

Juntada de Petição de contrarrazões
15/07/2022 09:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/07/2022 19:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/07/2022 19:38

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
13/07/2022 00:10

DECORRIDO PRAZO DE SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA
17/06/2022 16:25

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
15/06/2022 17:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/06/2022 19:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/06/2022 15:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/05/2022 01:03

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
03/05/2022 10:25

Juntada de Petição de contrarrazões
26/04/2022 11:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/04/2022 12:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/04/2022 18:03

OUTRAS DECISÕES
02/03/2022 16:17

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
02/03/2022 16:17

Juntada de Certidão
11/02/2022 01:15

DECORRIDO PRAZO DE SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA
16/12/2021 11:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/12/2021 17:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/12/2021 10:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/12/2021 14:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/12/2021 14:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/12/2021 19:05

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
30/11/2021 12:29

Juntada de Petição de substabelecimento
23/11/2021 19:30

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
18/11/2021 11:19

Conclusos para decisão
18/10/2021 17:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/09/2021 00:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/09/2021 15:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/09/2021 10:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/09/2021 14:49

Juntada de COMPROVANTE
16/09/2021 14:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/09/2021 14:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/09/2021 14:47

Juntada de LAUDO
04/09/2021 01:37

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 15:36

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
13/08/2021 14:46

MANDADO DEVOLVIDO
05/08/2021 18:10

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 15:39

Expedição de Mandado
27/07/2021 17:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/07/2021 00:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/07/2021 10:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/07/2021 12:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/07/2021 16:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/07/2021 16:25

Expedição de Mandado (AD HOC)
15/07/2021 16:20

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
15/07/2021 16:18

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
11/07/2021 22:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GRANDES RIOS VARA CÍVEL DE GRANDES RIOS - PROJUDI Avenida José Monteiro de Noronha, s/n - Ed.

Fórum - Centro - Grandes Rios/PR - CEP: 86.845-000 - Fone: (43) 3474-1224 Processo: 0000448-27.2019.8.16.0085 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Acidente de Trânsito Valor da Causa: R$12.656,25 Autor(s): FABRICIO DA SILVA Réu(s): SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA 1) Trata-se de Ação de Cobrança de Seguro DPVAT, movida por FABRICIO DA SILVA, em face de Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A, em razão de um acidente de trânsito ocorrido em 01/07/2018, o qual, segundo alega, lhe teria resultado lesão permanente.

Citada, a Ré apresentou contestação (mov. 11), alegando documento estranho ao processo comprovante de residência de nome de terceiro, ausência dos requisitos da petição inicial ausência de endereço eletrônico na inicial, carência de ação – falta de documento imprescindível, carência de ação – pedido genérico e indeterminado.

Por fim, rebateu os argumentos da autora e pugnou pela improcedência do pedido inicial.

Impugnação a contestação no mov. 15.1.

No mov. 24 determinou que a parte autora acostasse aos autos comprovante de endereço referente a data da propositura da ação, bem como onde o autor reside atualmente para afastar a preliminar arguida pela ré.

No mov. 37 a parte autora juntou o comprovante de endereço e declaração do terceiro que o comprovante estaria no nome.

No mov. 64 o autor requereu o prosseguimento do feito e para que seja acatado o comprovante juntado na mov. 37.

A parte ré requereu o indeferimento da inicial (mov. 67). É O RELATÓRIO.

DECIDO. 2) PRELIMINARES No tocante a preliminar ao comprovante de endereço resta superada, uma vez que a parte autora acostou declaração que comprova que reside no local, conforme documento de mov. 37.2.

Além disso, temos que eventual ausência de comprovante de endereço não é motivo hábil, por si só, para extinguir a ação por inépcia da inicial, conforme inteligência do julgado: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

RECURSO DA SEGURADORA RÉ.

PRELIMINARMENTE. 1.

ALEGADA NECESSIDADE DE JUNTADA DE INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA EM CARTÓRIO EM RAZÃO DA DIVERGÊNCIA DA ASSINATURA, IMPUGNAÇÃO AO COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DA PARTE AUTORA E PEDIDO DE EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR INÉPCIA DA INICIAL.

PRELIMINARES SUSCITADAS EM CONTESTAÇÃO.

JULGAMENTO CITRA PETITA CONFIGURADO.

NULIDADE PARCIAL DA SENTENÇA RECONHECIDA DE OFÍCIO.

CAUSA MADURA PARA JULGAMENTO, INTELIGÊNCIA DO ART. 1.013, §3º, INCISO II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. (...) 1.2 IMPUGNAÇÃO AO COMPROVANTE DE ENDEREÇO EM NOME DE TERCEIRA ALHEIA AOS AUTOS.

LEGISLAÇÃO PROCESSUAL QUE DETERMINA APENAS A INDICAÇÃO DO ENDEREÇO DO DOMICÍLIO E RESIDÊNCIA DAS PARTES.

ESCLARECIMENTO DA PARTE AUTORA DE QUE O DOCUMENTO ESTÁ EM NOME DE SUA COMPANHEIRA E QUE VIVEM EM UNIÃO ESTÁVEL.

PRELIMINAR REJEITADA. 1.3 INDICAÇÃO SATISFATÓRIA DOS REQUISITOS DISPOSTOS NO ART. 319, INCISO II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

AUSÊNCIA,

POR OUTRO LADO, DE INDICAÇÃO DE ENDEREÇO ELETRÔNICO QUE NÃO ENSEJA, POR SI SÓ, A INÉPCIA DA INICIAL.

SEGURADORA RÉ DEVIDAMENTE CITADA NO CASO CONCRETO.

INTELIGÊNCIA DO ART. 319, §2º E §3º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1.4 (...) SENTENÇA MANTIDA, COM FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS (CPC, ART. 85, §11º). RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, NÃO PROVIDO, COM A DECRETAÇÃO DA NULIDADE PARCIAL DA SENTENÇA, COM A COMPLEMENTAÇÃO DO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL. (TJPR - 10ª C.Cível - 0000685-64.2018.8.16.0160 - Sarandi - Rel.: DESEMBARGADOR FRANCISCO EDUARDO GONZAGA DE OLIVEIRA - J. 21.06.2021) grifei.

Desta forma, a parte autora comprovou e indicou o endereço residencial, não havendo motivos para extinguir a presente ação.

A preliminar de ausência de nexo causal confunde-se com o mérito por isso deixo de aprecia-la neste momento processual.

Dessa forma, afasto as preliminares arguidas. 3) SANEAMENTO O pedido é juridicamente possível, a ação é adequada e necessária e a titularidade ativa e passiva da pretensão formulada se encaixa nas pessoas relacionadas nos polos ativo e passivo desta ação, motivo pelo qual entendo presentes as condições da ação.

Por sua vez, entendo presentes os pressupostos processuais, ou seja, os requisitos necessários para que o processo se torne válido, capaz de produzir efeitos e permitir que as partes alcancem a obtenção de uma sentença de mérito, uma vez que a demanda inicial encontra-se apta, o Juízo encontra-se com a investidura jurisdicional necessária para analisar o caso, o autor encontra-se devidamente representado para figurar no polo ativo e o demandado tem capacidade de ser parte e estar em juízo.

Desta forma, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, o processo encontra-se apto para cognição da pretensão material deduzida.

Declaro o feito SANEADO. 4) FIXAÇÃO DOS PONTOS CONTROVERTIDOS: Para o deslinde do caso, entendo necessário fixar os seguintes pontos controvertidos: a) existência de invalidez permanente e seu percentual; b) nexo causal entre a possível invalidez e a ocorrência do acidente automobilístico. 5) DEFERIMENTO DE PROVAS: Há necessidade de instrução processual em face do alegado pelas partes e dos pontos controvertidos fixados, razão pela qual passo a análise das provas.

Determino a produção da prova TÉCNICA e a juntada de novos DOCUMENTOS.

Eventual prova documental suplementar a ser juntada pelas partes, por sua vez, deverá observar o disposto no art. 435 do NCPC. 5.1) Da prova pericial 5.1.1) Defiro a realização de prova pericial, conforme pugnado pela parte autora. 5.1.2) Intimem-se as partes, para, em 05 (cinco) dias, apresentarem quesitos. 5.1.3) Na forma prevista na lei n. 6.194/74, a perícia deverá ser realizada pelo Instituto Médico Legal de Ivaiporã/PR, que deverá assim, ser notificado para agendar data, horário e local, com antecedência mínima de 30 dias, para a realização do trabalho pericial. 5.1.4) Apresentados a data e horário da perícia, intimem-se as partes com urgência, ficando advertida a parte autora que, em caso de ausência injustificada, declarar-se-á a preclusão do direito à prova. 5.1.5) O laudo pericial, deverá ser apresentado no prazo de 30 dias, contados da data da realização do trabalho técnico. 5.1.6) A parte autora deverá ser intimada pessoalmente para comparecer na perícia, devendo o cartório expedir mandado. 6) Intime-se as partes, por meio de seus procuradores, conforme art. 357, §1º do Código de Processo Civil. 7) Intimações e diligencias necessárias.

Grandes Rios, data e hora de inserção no Sistema PROJUDI. Maria Ângela Carobrez Franzini Juíza de Direito
07/07/2021 16:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/07/2021 12:48

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO IML
07/07/2021 12:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/07/2021 12:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/07/2021 18:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/07/2021 17:40

Conclusos para decisão
31/05/2021 11:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/05/2021 14:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/05/2021 16:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/03/2021 17:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/03/2021 16:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/03/2021 12:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/03/2021 20:05

OUTRAS DECISÕES
01/03/2021 16:26

Conclusos para decisão
23/02/2021 11:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/02/2021 23:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/02/2021 17:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/02/2021 14:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/01/2021 09:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/01/2021 09:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/01/2021 12:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/12/2020 00:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/12/2020 15:44

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
14/12/2020 17:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/12/2020 17:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/12/2020 17:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/12/2020 16:45

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
04/11/2020 13:45

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
10/09/2020 11:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/09/2020 01:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/08/2020 16:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/08/2020 16:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/08/2020 13:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/08/2020 13:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2020 22:41

INDEFERIDO O PEDIDO
07/08/2020 15:57

Conclusos para decisão
30/07/2020 17:39

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
29/07/2020 16:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/07/2020 11:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2020 17:51

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2020 11:49

Conclusos para decisão
25/06/2020 18:06

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
24/06/2020 15:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/06/2020 10:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2020 22:38

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2020 13:18

Conclusos para decisão
12/06/2020 16:14

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
10/06/2020 14:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/06/2020 14:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2020 11:52

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2020 11:01

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
10/03/2020 09:40

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
15/02/2020 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/02/2020 19:59

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
13/02/2020 14:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/02/2020 13:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/02/2020 13:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/02/2020 13:05

Juntada de Certidão
29/01/2020 15:19

Juntada de Petição de impugnação à contestação
07/12/2019 00:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/11/2019 16:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/10/2019 00:51

DECORRIDO PRAZO DE SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.
23/10/2019 10:24

Juntada de Petição de contestação
03/10/2019 13:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/09/2019 12:36

Juntada de Certidão
05/08/2019 13:57

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
02/07/2019 21:31

CONCEDIDO O PEDIDO
27/06/2019 15:33

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
13/06/2019 13:34

Juntada de Certidão
13/05/2019 16:37

Recebidos os autos
13/05/2019 16:37

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
26/04/2019 10:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
26/04/2019 10:23

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2019

Ultima Atualização
10/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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