TJPR - 0058142-70.2019.8.16.0014

1ª instância - Londrina - Vara da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANGELITA C NDIDA DA COSTA MASSARO

CPF *30.***.*52-80

FABIO MASSARO

CPF *24.***.*89-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

SERCOMTEL S/A TELECOMUNICACOES

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/05/2024 17:23

    Arquivado Definitivamente

  • 04/04/2024 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2024 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2024 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2024 13:45

    Recebidos os autos

  • 22/03/2024 13:45

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2024 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE ANGELITA CÂNDIDA DA COSTA MASSARO

  • 12/03/2024 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE FABIO MASSARO

  • 03/03/2024 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2024 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE ANGELITA CÂNDIDA DA COSTA MASSARO

  • 26/02/2024 09:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2024 13:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 21/02/2024 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2024 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2024 01:04

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2024 00:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2024 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2024 23:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2024 19:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2024 19:31

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 06/02/2024 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2024 18:33

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO CNIB

  • 29/01/2024 22:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2024 22:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2024 22:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2024 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2024 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2024 14:27

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2024 14:27

    Processo Reativado

  • 24/01/2024 13:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/07/2023 13:07

    Arquivado Definitivamente

  • 04/07/2023 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE FABIO MASSARO

  • 25/06/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2023 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2023 13:26

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 14/06/2023 11:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2023 11:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2023 11:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2023 19:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2023 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2023 01:09

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2023 17:32

    Processo Reativado

  • 12/06/2023 15:46

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/06/2023 14:57

    Arquivado Definitivamente

  • 06/06/2023 14:30

    Recebidos os autos

  • 06/06/2023 14:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 31/05/2023 12:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/05/2023 12:16

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2023 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE FABIO MASSARO

  • 30/05/2023 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE ANGELITA CÂNDIDA DA COSTA MASSARO

  • 23/05/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2023 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2023 17:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/05/2023

  • 11/05/2023 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE FABIO MASSARO

  • 11/05/2023 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE ANGELITA CÂNDIDA DA COSTA MASSARO

  • 16/04/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE FABIO MASSARO

  • 12/04/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE ANGELITA CÂNDIDA DA COSTA MASSARO

  • 05/04/2023 13:12

    Recebidos os autos

  • 05/04/2023 13:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2023 12:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/04/2023 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2023 19:06

    EXTINTO O PROCESSO POR NEGLIGÊNCIA DAS PARTES

  • 04/04/2023 01:12

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE SERCOMTEL S/A TELECOMUNICAÇÕES

  • 01/04/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2023 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2023 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2023 01:17

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2023 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE ANGELITA CÂNDIDA DA COSTA MASSARO

  • 14/03/2023 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE FABIO MASSARO

  • 10/03/2023 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2023 13:50

    Recebidos os autos

  • 06/03/2023 13:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/03/2023 00:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2023 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2023 11:24

    Recebidos os autos

  • 27/02/2023 11:24

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2023 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2023 17:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/02/2023 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2023 17:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/02/2023 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2023 09:43

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE FABIO MASSARO

  • 23/02/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE ANGELITA CÂNDIDA DA COSTA MASSARO

  • 23/02/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE ANGELITA CÂNDIDA DA COSTA MASSARO

  • 23/02/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE FABIO MASSARO

  • 23/02/2023 00:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2023 16:59

    Recebidos os autos

  • 10/02/2023 16:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/02/2023 16:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2023 12:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/02/2023 12:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2023 12:01

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 02/02/2023 12:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2023 19:09

    Recebidos os autos

  • 01/02/2023 19:09

    Juntada de CUSTAS

  • 01/02/2023 18:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2023 14:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/01/2023 14:52

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2023 11:35

    Recebidos os autos

  • 25/01/2023 11:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/01/2023

  • 25/01/2023 11:35

    Baixa Definitiva

  • 25/01/2023 11:35

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2022 10:37

    Recebidos os autos

  • 25/10/2022 10:37

    Juntada de CIÊNCIA

  • 25/10/2022 10:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2022 15:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/10/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE FABIO MASSARO

  • 20/10/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE ANGELITA CÂNDIDA DA COSTA MASSARO

  • 07/10/2022 14:21

    Recebidos os autos

  • 07/10/2022 14:21

    Juntada de CIÊNCIA

  • 25/09/2022 00:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2022 12:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/09/2022 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2022 22:56

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 03/08/2022 17:22

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 02/08/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE ANGELITA CÂNDIDA DA COSTA MASSARO

  • 02/08/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE FABIO MASSARO

  • 18/07/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2022 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2022 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2022 16:51

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 15/06/2022 15:50

    Recebidos os autos

  • 15/06/2022 15:50

    Juntada de PARECER

  • 24/04/2022 00:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2022 18:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/04/2022 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2022 17:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2022 14:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/03/2022 14:18

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 08/03/2022 14:18

    Recebidos os autos

  • 08/03/2022 14:18

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 08/03/2022 14:18

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 08/03/2022 13:50

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/03/2022 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 11:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 08/03/2022 11:57

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2022 18:23

    Recebidos os autos

  • 07/03/2022 18:23

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 10/02/2022 13:53

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 10/02/2022 11:44

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 23/01/2022 00:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2022 11:14

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 12/01/2022 15:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/01/2022 15:27

    Recebidos os autos

  • 12/01/2022 15:27

    Juntada de CIÊNCIA

  • 30/11/2021 17:00

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 08/11/2021 00:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2021 19:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2021 19:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 14:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/10/2021 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 11:18

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 28/10/2021 01:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/10/2021 17:46

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 02/10/2021 15:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 16:56

    Recebidos os autos

  • 21/09/2021 16:56

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 20/09/2021 18:50

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 20/09/2021 17:46

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 28/08/2021 01:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 15:26

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 17/08/2021 16:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/08/2021 16:16

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 17/08/2021 14:13

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/08/2021 13:48

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 17/08/2021 04:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 20:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/08/2021 17:34

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/08/2021 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2021 13:51

    Expedição de Mandado

  • 05/08/2021 13:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/08/2021 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE FABIO MASSARO

  • 04/08/2021 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE ANGELITA CÂNDIDA DA COSTA MASSARO

  • 03/08/2021 16:08

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 03/08/2021 12:54

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/08/2021 18:06

    Recebidos os autos

  • 02/08/2021 18:06

    Juntada de CIÊNCIA

  • 30/07/2021 01:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 17:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/07/2021 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 18:38

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/07/2021 15:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/07/2021 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2021 11:49

    Recebidos os autos

  • 19/07/2021 11:49

    Juntada de CIÊNCIA

  • 19/07/2021 09:09

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2021 01:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 15:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/03/2021

  • 16/07/2021 15:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/03/2021

  • 16/07/2021 15:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/03/2021

  • 16/07/2021 15:08

    Recebidos os autos

  • 16/07/2021 15:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/03/2021

  • 16/07/2021 15:08

    Baixa Definitiva

  • 16/07/2021 15:08

    Baixa Definitiva

  • 16/07/2021 15:08

    Baixa Definitiva

  • 16/07/2021 15:08

    Baixa Definitiva

  • 16/07/2021 15:05

    Recebidos os autos

  • 16/07/2021 15:05

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2021 15:04

    Recebidos os autos

  • 16/07/2021 12:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 12:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 00:00

    Intimação

        PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 4335723231 - E-mail: [email protected] Autos nº 58142-70.2019   Vistos   1.

    Nos termos do Decreto Judiciário n. 373/2021, que autorizou a realização das audiências semipresenciais, nos termos do § 2º do art. 4º do Decreto Judiciário n. 400/2020-DM, deve o processo retomar seu curso.

    Designo audiência de instrução e julgamento, na modalidade semipresencial, a ser realizada no dia 17.8.2021, às 14h15, na sala de audiência desta unidade judicial.

    Para que não haja aglomerações, e diante da restrição quantitativa de ingresso de pessoas no fórum (Decreto Judiciário n. 401/2020-DM, § 3º do art. 1º, c/c os incisos II e IV do art. 12), hei por bem determinar que apenas sejam intimadas para comparecer presencialmente na sala de audiência as testemunhas, salvo situação de incapacidade total ou parcial que exija acompanhamento excepcional de terceiro.

    As partes e seus procuradores acompanharão a audiência virtualmente.

    As partes e seus advogados deverão assistir e participar do ato de forma virtual.

    O servidor ou oficial de justiça, ao efetuar as intimações das testemunhas para comparecimento presencial no fórum, na forma dos arts. 22 a 27 do Decreto Judiciário n. 400/2020-DM, deverá adverti-las de que, caso integrem grupo de risco, tal condição deverá ser informada previamente à Secretaria para que sua oitiva se dê de forma virtual.

    Naturalmente, tal intimação pelos servidores somente terá lugar naquelas hipóteses em que esse ato de comunicação processual não couber ao próprio procurador da parte que arrolou as testemunhas (CPC, art. 455, caput, e § 4º, incisos I a V).   2.

    Ficam os advogados desde já intimados, sob pena de preclusão, para em 48 horas indicar os e-mails e, se possível, o telefone e o aplicativo de mensagens instantâneas de seus constituintes e das testemunhas que hajam arrolado (Decreto Judiciário n. 400/2020-DM, art. 28).     Intimem-se.

    Londrina, 5.7.2021.   Marcos José Vieira Juiz de Direito S

  • 07/07/2021 12:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/07/2021 12:56

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 07/07/2021 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 16:14

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/07/2021 14:12

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2021 14:12

    Processo Desarquivado

  • 30/06/2021 13:25

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 30/06/2021 13:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/06/2021 13:23

    Processo Desarquivado

  • 29/06/2021 13:30

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 26/05/2021 13:17

    Alterado o assunto processual

  • 26/05/2021 13:03

    Alterado o assunto processual

  • 21/05/2021 16:24

    Alterado o assunto processual

  • 14/05/2021 09:42

    Alterado o assunto processual

  • 14/05/2021 09:41

    Alterado o assunto processual

  • 22/04/2021 16:21

    Alterado o assunto processual

  • 12/04/2021 11:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2021 11:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2021 13:38

    Recebidos os autos

  • 31/03/2021 13:38

    Juntada de CIÊNCIA

  • 30/03/2021 02:21

    DECORRIDO PRAZO DE ANGELA CRISTINA LAVORATO RODRIGUES

  • 29/03/2021 02:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 17:07

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 22/03/2021 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2021 17:59

    OUTRAS DECISÕES

  • 19/03/2021 14:49

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2021 11:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2021 11:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/03/2021 10:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/03/2021 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2021 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2021 11:24

    Recebidos os autos

  • 23/02/2021 11:24

    Juntada de CIÊNCIA

  • 19/02/2021 00:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2021 11:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2021 11:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2021 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2021 15:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2021 15:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2021 14:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/02/2021 14:10

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2021 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2021 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2021 16:55

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 02/02/2021 11:11

    Recebidos os autos

  • 02/02/2021 11:11

    Juntada de CIÊNCIA

  • 02/02/2021 11:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2021 08:44

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2021 16:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/01/2021 09:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2021 09:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2021 09:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 01:51

    DECORRIDO PRAZO DE FABIO MASSARO

  • 29/01/2021 01:51

    DECORRIDO PRAZO DE ANGELITA CÂNDIDA DA COSTA MASSARO

  • 29/01/2021 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE DANIEL GIBELLATO

  • 29/01/2021 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE EMERSON GUILHEN GALIETA

  • 28/01/2021 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2021 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2021 17:25

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 26/01/2021 10:22

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 25/01/2021 13:25

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 25/01/2021 10:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/01/2021 10:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2021 18:27

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/01/2021 17:08

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2021 17:04

    Recebidos os autos

  • 22/01/2021 17:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/01/2021 17:34

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 20/01/2021 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2021 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2021 11:38

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 20/01/2021 10:50

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2021 10:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/01/2021 17:39

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/01/2021 15:03

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/01/2021 17:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/01/2021 17:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/01/2021 17:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/01/2021 17:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/12/2020 01:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/12/2020 12:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/12/2020 12:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/12/2020 12:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2020 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2020 18:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/12/2020 17:38

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/12/2020 12:08

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2020 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2020 09:52

    Recebidos os autos

  • 18/12/2020 09:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/12/2020 17:25

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 17/12/2020 01:02

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2020 14:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/12/2020 00:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2020 01:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2020 01:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2020 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE ANGELITA CÂNDIDA DA COSTA MASSARO

  • 09/12/2020 17:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 09/12/2020 17:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 07/12/2020 17:16

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 07/12/2020 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2020 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2020 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2020 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2020 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2020 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2020 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2020 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2020 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2020 14:16

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2020 17:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/12/2020 17:24

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 02/12/2020 17:21

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 02/12/2020 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2020 14:25

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2020 14:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/12/2020 14:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/11/2020 12:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2020 12:18

    Recebidos os autos

  • 10/11/2020 12:18

    Juntada de CIÊNCIA

  • 04/11/2020 10:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/10/2020 00:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 11:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 11:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 11:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 11:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2020 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2020 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2020 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2020 17:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 20/10/2020 14:54

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2020 11:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/10/2020 11:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2020 11:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2020 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2020 12:21

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2020 18:46

    Recebidos os autos

  • 16/10/2020 18:46

    Juntada de CIÊNCIA

  • 03/10/2020 00:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2020 23:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2020 23:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2020 23:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2020 23:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2020 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE ANGELITA CÂNDIDA DA COSTA MASSARO

  • 23/09/2020 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE FABIO MASSARO

  • 22/09/2020 18:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/09/2020 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2020 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2020 17:02

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 22/09/2020 01:02

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2020 14:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/09/2020 12:52

    Recebidos os autos

  • 21/09/2020 12:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/09/2020 01:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2020 22:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2020 22:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2020 08:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2020 08:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2020 08:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2020 08:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2020 10:54

    Recebidos os autos

  • 16/09/2020 10:54

    Juntada de CIÊNCIA

  • 16/09/2020 10:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2020 18:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/09/2020 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2020 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2020 18:13

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 15/09/2020 14:28

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 15/09/2020 14:08

    Recebidos os autos

  • 15/09/2020 14:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/09/2020 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2020 12:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/09/2020 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2020 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2020 12:36

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2020 12:36

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/09/2020 12:31

    Recebidos os autos

  • 11/09/2020 12:31

    Juntada de CIÊNCIA

  • 11/09/2020 12:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2020 18:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 10/09/2020 18:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/09/2020 18:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/09/2020 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2020 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2020 16:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/09/2020 16:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/09/2020 16:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/09/2020 16:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/09/2020 12:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2020 01:01

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2020 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE ANGELITA CÂNDIDA DA COSTA MASSARO

  • 03/09/2020 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE FABIO MASSARO

  • 28/08/2020 11:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 11:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2020 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2020 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2020 09:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 25/08/2020 09:46

    Recurso Especial não admitido

  • 17/08/2020 11:05

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/08/2020 01:11

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/08/2020 15:09

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 14/08/2020 14:44

    Recebidos os autos

  • 14/08/2020 14:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/08/2020 14:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2020 10:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/08/2020 22:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 12/08/2020 22:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 12/08/2020 22:33

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/08/2020 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2020 16:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2020 17:58

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 11/08/2020 17:55

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 11/08/2020 17:55

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 25/07/2020 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE FABIO MASSARO

  • 22/07/2020 14:36

    Recebidos os autos

  • 22/07/2020 14:36

    Juntada de CIÊNCIA

  • 22/07/2020 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2020 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2020 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2020 13:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/07/2020 18:33

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 20/07/2020 16:40

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 20/07/2020 16:40

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 07/07/2020 09:24

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/07/2020 09:23

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/07/2020 08:59

    Recebidos os autos

  • 07/07/2020 08:59

    Juntada de CIÊNCIA

  • 03/07/2020 17:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2020 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2020 22:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2020 17:51

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/06/2020 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2020 17:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/06/2020 17:59

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 18/06/2020 01:02

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2020 17:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/06/2020 11:22

    Recebidos os autos

  • 15/06/2020 11:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/06/2020 05:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2020 21:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/06/2020 21:03

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/07/2020 00:00 ATÉ 17/07/2020 23:59

  • 08/06/2020 17:10

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 08/06/2020 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2020 00:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2020 18:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2020 18:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2020 18:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2020 14:39

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 05/06/2020 14:33

    Recebidos os autos

  • 05/06/2020 14:33

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 27/05/2020 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2020 14:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/05/2020 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2020 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2020 14:39

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 27/05/2020 14:06

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2020 14:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2020 16:31

    Recebidos os autos

  • 26/05/2020 16:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/05/2020 01:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2020 01:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2020 09:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2020 09:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2020 18:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/05/2020 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2020 09:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/05/2020 09:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2020 09:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2020 08:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2020 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 12/05/2020 14:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2020 16:11

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 11/05/2020 16:11

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/05/2020 14:49

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 11/05/2020 14:49

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 02/04/2020 15:49

    Recebidos os autos

  • 02/04/2020 15:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/03/2020 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2020 14:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2020 11:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/03/2020 11:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2020 11:01

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 19/03/2020 10:30

    Recebidos os autos

  • 19/03/2020 10:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/03/2020 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2020 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2020 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2020 11:05

    Recebidos os autos

  • 12/03/2020 11:05

    Juntada de CIÊNCIA

  • 12/03/2020 11:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2020 16:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/03/2020 14:06

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 09/03/2020 17:25

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 04/03/2020 09:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/03/2020 16:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/03/2020 14:36

    Recebidos os autos

  • 02/03/2020 14:36

    Juntada de CIÊNCIA

  • 22/02/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2020 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2020 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2020 09:14

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 14/02/2020 08:50

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 13/02/2020 13:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/02/2020 00:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2020 12:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2020 12:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2020 18:37

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 02/03/2020 00:00 ATÉ 06/03/2020 23:59

  • 29/01/2020 16:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/01/2020 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2020 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2020 16:01

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 29/01/2020 10:07

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2020 17:48

    Recebidos os autos

  • 28/01/2020 17:48

    Juntada de IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

  • 17/12/2019 15:17

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 17/12/2019 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2019 17:02

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 06/12/2019 18:06

    Recebidos os autos

  • 06/12/2019 18:06

    Juntada de PARECER

  • 12/11/2019 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2019 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2019 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE ANGELITA CÂNDIDA DA COSTA MASSARO

  • 07/11/2019 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE FABIO MASSARO

  • 01/11/2019 08:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/11/2019 00:44

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2019 00:44

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2019 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE FABIO MASSARO

  • 01/11/2019 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE ANGELITA CÂNDIDA DA COSTA MASSARO

  • 31/10/2019 17:35

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 31/10/2019 13:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/10/2019 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE SERCOMTEL S/A TELECOMUNICAÇÕES

  • 30/10/2019 17:37

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 16/10/2019 13:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2019 13:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2019 13:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2019 17:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2019 17:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2019 22:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/10/2019 22:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/10/2019 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2019 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2019 14:56

    Recebidos os autos

  • 08/10/2019 14:56

    Juntada de CIÊNCIA

  • 07/10/2019 01:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2019 12:58

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD

  • 03/10/2019 12:43

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 03/10/2019 12:43

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 02/10/2019 18:15

    Expedição de Mandado

  • 02/10/2019 18:14

    Expedição de Mandado

  • 01/10/2019 16:10

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

  • 01/10/2019 15:49

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 27/09/2019 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2019 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2019 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2019 13:13

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/09/2019 15:01

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 26/09/2019 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2019 14:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/09/2019 14:22

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 25/09/2019 15:01

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2019 09:19

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/09/2019 16:25

    Recebidos os autos

  • 24/09/2019 16:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/09/2019 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2019 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2019 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2019 11:43

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 19/09/2019 12:45

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/09/2019 12:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/09/2019 16:57

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 18/09/2019 08:20

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 17/09/2019 13:30

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 17/09/2019 13:30

    Distribuído por sorteio

  • 17/09/2019 11:12

    Recebido pelo Distribuidor

  • 16/09/2019 18:26

    Recebidos os autos

  • 16/09/2019 18:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/09/2019 18:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 13/09/2019 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2019 17:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/09/2019 16:34

    Declarada incompetência

  • 02/09/2019 11:29

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2019 11:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2019 11:28

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2019 09:48

    Recebidos os autos

  • 02/09/2019 09:48

    Distribuído por sorteio

  • 30/08/2019 18:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/08/2019 18:15

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2019

Ultima Atualização
24/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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