TJPR - 0001357-84.2020.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 3ª Vara da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DIRCEU STRAIOTO

CPF *68.***.*31-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

PARANAPREVIDENCIA

CNPJ: 03.165.607/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/11/2024 14:31

    Arquivado Definitivamente

  • 07/11/2024 13:59

    Recebidos os autos

  • 07/11/2024 13:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 06/11/2024 13:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/11/2024 13:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/10/2024 14:32

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE JUSTIÇA GRATUITA

  • 25/10/2024 13:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2024 18:03

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/07/2024 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 04/07/2024 22:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/06/2024 10:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/06/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2024 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2024 15:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2024 11:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/12/2023 11:32

    Recebidos os autos

  • 21/12/2023 11:32

    Juntada de CUSTAS

  • 21/12/2023 11:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2023 17:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/11/2023 17:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/08/2023

  • 22/11/2023 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2023 12:32

    Recebidos os autos

  • 30/08/2023 12:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/08/2023

  • 30/08/2023 12:32

    Baixa Definitiva

  • 30/08/2023 12:32

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2023 12:31

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 29/08/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 17/08/2023 16:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2023 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2023 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2023 14:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2023 22:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2023 22:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2023 15:30

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 25/07/2023 18:46

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 08/07/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2023 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2023 16:17

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 25/07/2023 13:30

  • 24/06/2023 10:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2023 10:26

    Pedido de inclusão em pauta

  • 24/06/2023 10:26

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 03/06/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2023 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2023 18:54

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 03/07/2023 00:00 ATÉ 07/07/2023 16:00

  • 17/05/2023 14:06

    Pedido de inclusão em pauta

  • 17/05/2023 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2023 12:55

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 08/05/2023 10:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2023 12:58

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 20/04/2023 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 10/04/2023 09:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/03/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2023 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2023 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2023 16:37

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 13/03/2023 13:05

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 10/03/2023 18:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2023 12:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2023 11:22

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 02/02/2023 12:22

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 02/02/2023 09:56

    Recebidos os autos

  • 02/02/2023 09:56

    Juntada de PARECER

  • 03/12/2022 00:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2022 13:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/11/2022 13:52

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 22/11/2022 12:57

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 22/11/2022 11:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2022 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2022 12:31

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 18/11/2022 12:31

    Recebidos os autos

  • 18/11/2022 12:31

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 18/11/2022 12:31

    Distribuído por sorteio

  • 16/11/2022 12:28

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/11/2022 22:46

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2022 22:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 24/08/2022 11:17

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 07/08/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2022 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2022 13:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/05/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 03/05/2022 09:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2022 18:44

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 20/03/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2022 11:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 18:16

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 08/02/2022 01:05

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2021 21:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/10/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2021 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 18:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/08/2021 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 06/08/2021 16:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 3ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0001357-84.2020.8.16.0004 Inicialmente, indefiro o pedido de revogação do benefício da assistência judiciária gratuita realizada pelo Estado do Paraná à referência 20.1, uma vez que não demonstrou alteração da situação econômica do exequente, sendo que a condição permanece a mesma de quando deferido o benefício, por este Juízo, à referência 12.1.

    Considerando a peculiaridade do caso concreto, em que consta a implementação da progressão no histórico funcional do exequente (ref.1.5), mas o mesmo aduz que a progressão ocorreu fictamente, sendo que não recebe e nunca recebeu os efeitos financeiros decorrente da referida progressão (referência 8), deverá o Estado do Paraná trazer aos autos documentos que comprovem que o valor percebido pelo exequente se refere ao cargo de classe I, referência 8 e não classe I, referência 3, e o exato  momento em que o exequente passou a receber o valor referente ao cargo anotado em seu histórico funcional (classe I, referência 8).

    Com a juntada dos documentos apontados acima, dê-se ciência à parte exequente.

    Após, voltem conclusos para decisão da impugnação.

    Diligências necessárias, cumprindo-se, no que couber, a Portaria n.º01/2020 da Secretaria Unificada.

    Curitiba, 20 de abril de 2021.

    Roger Vinicius Pires de Camargo Oliveira                  Juiz de Direito  

  • 07/07/2021 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 11:33

    Alterado o assunto processual

  • 20/04/2021 12:25

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 20/04/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2021 11:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/12/2020 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2020 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2020 18:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/09/2020 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 21/09/2020 09:18

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 21/09/2020 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2020 10:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2020 10:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2020 10:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2020 14:01

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 01/07/2020 01:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 30/06/2020 16:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/05/2020 19:20

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 15/05/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2020 13:14

    APENSADO AO PROCESSO 0008971-87.2013.8.16.0004

  • 04/05/2020 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2020 13:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/04/2020 12:11

    Recebidos os autos

  • 09/04/2020 12:11

    Distribuído por dependência

  • 03/04/2020 14:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/04/2020 14:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2020

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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