TJPR - 0005467-39.2010.8.16.0017

1ª instância - Maringa - 1ª Vara da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MARINGA/PR

CNPJ: 76.282.656/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VALDEVINA APARECIDA DE MELO

CPF *40.***.*31-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/10/2024 14:12

    Arquivado Definitivamente

  • 28/10/2024 13:18

    Recebidos os autos

  • 28/10/2024 13:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 04/10/2024 14:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/10/2024 14:01

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

  • 06/08/2024 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE VALDEVINA APARECIDA DE MELO

  • 11/07/2024 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2024 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2024 14:20

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 03/06/2024 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2024 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2024 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2024 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2024 20:26

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 20:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/05/2024

  • 15/05/2024 17:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2024 17:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2024 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2024 09:27

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 08/05/2024 14:35

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/02/2024 09:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/02/2024 09:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2024 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2024 17:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2024 17:27

    EXPEDIÇÃO DE PENHORA SISBAJUD

  • 28/11/2023 20:41

    Recebidos os autos

  • 28/11/2023 20:41

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 28/11/2023 20:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2023 16:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/04/2023 12:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/04/2023 15:57

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 19/04/2023 16:28

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2022 09:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/12/2022 09:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2022 19:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2022 19:08

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 17/11/2022 09:26

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2022 16:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/07/2022 18:46

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/07/2022 14:13

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2022 16:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2022 15:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2022 15:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2022 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2022 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2022 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2022 18:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 02/05/2022 18:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 31/03/2022 09:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2022 09:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2022 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2022 18:10

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/03/2022 16:28

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2022 08:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/01/2022 08:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2022 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2022 12:09

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 29/10/2021 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE VALDEVINA APARECIDA DE MELO

  • 03/09/2021 16:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2021 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - 18ª Andar - Torre Sul - Ed. Átrium Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2701 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005467-39.2010.8.16.0017   Processo:   0005467-39.2010.8.16.0017 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$686,79 Exequente(s):   Município de Maringá/PR Executado(s):   VALDEVINA APARECIDA DE MELO I.

    A parte exequente requereu a penhora de ativos financeiros (penhora on line via sistema SISBAJUD), até o valor da execução acrescido dos honorários e custas processuais.

    Eis o relato do essencial.

    Decido.

    II.

    Defiro a penhora de ativos financeiros (penhora online via sistema SISBAJUD).

    Com o valor atualizado do débito e contas, deverá a Secretaria promover a tentativa de penhora de valores via SISBAJUD, caso em que, sendo positivo o bloqueio, deverá intimar a parte executada para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar impugnação na forma do art. 854, §§ 2º 3º, incisos I e II, do CPC(podendo alegar e comprovar eventual impenhorabilidade ou indisponibilidade excessiva), apresentada impugnação ao bloqueio on line o processo deverá vir concluso como URGENTE.

    Não apresentada impugnação aos valores no prazo de 05(cinco) dias ou havendo decisão de rejeição da impugnação, deverá ocorrer a transferência para conta judicial vinculada aos autos, convertendo o valor em penhora( art. 854,§5º, do CPC) e a parte executada deverá ser intimada da penhora para ,querendo, apresentar embargos à execução  no prazo de 30(trinta) dias - ( a intimação para embargos à execução somente deverá ocorrer nos processos de execução fiscal).

    A Secretaria no ato de leitura do resultado da consulta no Bacenjud, deverá proceder o imediato  desbloqueio de valores irrisórios e de valores bloqueados em mais de uma conta cuja soma ultrapasse o valor total da ordem de bloqueio lançada no sistema, sendo considerado irrisório os valores inferiores a R$ 100,00 (cem reais).

    A Secretaria ao cumprir a presente decisão deverá imprimir o resultado da consulta devidamente processada no sistema SISBAJUD, juntado o resultado ao processo.

    Transcorrido o prazo do executado sem impugnação, após a transferência dos valores com a conversão em penhora intime o exequente para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias.

    III.

    Se a tentativa de bloqueio via SISBAJUD for infrutífera, intime-se o exequente, no prazo de 30(trinta) dias, para dar prosseguimento ao processo, requerendo o que entender de direito.

    IV.

    Decorrido o prazo, em nada sendo requerido, suspendo o curso da execução pelo prazo de 1(um) ano.

    V.

    Não havendo manifestação da Fazenda Pública acerca da localização do devedor ou de bens penhoráveis, arquivem-se provisoriamente os autos até manifestação da parte interessada ou ocorrência da prescrição intercorrente.

    VI.

    Ultrapasso o lastro temporal de cinco anos do arquivamento provisório, deverá a Secretaria intimar o exequente para se manifestar sobre a prescrição operada nos autos, no prazo de 15(quinze) dias e, em seguida, conclusos para sentença.

    Caso o executado já tenha sido integrado ao processo, observe-se a necessidade de sua prévia intimação, considerando o direito ao poder de influência das partes na formação do convencimento do juiz, incorporado ao sistema processuais vigente (art. 10 do CPC).

    VII.

    Se a Fazenda Pública requerer a suspensão da execução pelo prazo de até 180(cento e oitenta) dias, a Secretaria deverá promovê-la, sem necessidade de nova conclusão, devendo apenas certificar nos autos a medida em cumprimento ao presente item.

    Intimações e diligências necessárias.

    Maringá, datado e assinado digitalmente.   FABIANO RODRIGO DE SOUZA Juiz de Direito Substituto

  • 07/07/2021 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2021 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2021 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2021 12:04

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 25/06/2021 17:34

    Recebidos os autos

  • 25/06/2021 17:34

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 25/06/2021 17:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 17:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/05/2021 11:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/05/2021 19:19

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 30/04/2021 14:25

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2021 16:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/10/2020 14:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/10/2020 14:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2020 11:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2020 19:47

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 21/10/2020 12:44

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2020 12:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/09/2020 12:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2020 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2020 16:44

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 01/09/2020 15:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/08/2020 21:15

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 17/08/2020 18:55

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2020 14:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/07/2020 17:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2020 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2020 17:38

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 08/07/2020 09:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/06/2020 14:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/06/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2020 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2020 16:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/06/2020 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2020 15:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2020 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2020 13:26

    EXPEDIÇÃO DE SEI

  • 15/04/2020 13:25

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 01/04/2020 16:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2020 17:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2020 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2020 18:12

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 16/01/2020 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2020 14:15

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2019 09:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/11/2019 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2019 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2019 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE VALDEVINA APARECIDA DE MELO

  • 24/05/2019 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2019 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2019 10:17

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/04/2019 08:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2019 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2019 16:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/03/2019 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2019 09:35

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/02/2019 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2019 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2019 17:56

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 27/11/2018 13:25

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2018 14:13

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/11/2018 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2018 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2018 13:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/10/2018 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2018 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2018 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2018 14:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/10/2018 19:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2018 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2018 14:28

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD

  • 26/09/2018 13:07

    EXPEDIÇÃO DE PENHORA BACENJUD

  • 21/09/2018 12:32

    Recebidos os autos

  • 21/09/2018 12:32

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 21/09/2018 12:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2018 15:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/06/2018 17:39

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 06/06/2018 16:20

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 05/02/2018 10:42

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 02/02/2018 09:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2018 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2017 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2017 12:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2017 12:43

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2017 16:46

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 03/02/2017 18:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2017 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2017 14:23

    Recebidos os autos

  • 25/01/2017 14:23

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 23/01/2017 15:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/01/2017 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2017 15:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/11/2016 13:59

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2016

Ultima Atualização
28/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0006258-90.2009.8.16.0001

Cleverson Marinho Teixeira - Advogados A...

Sergio Antonio Vieira de Oliveira Simion...

Advogado: Lorena Alpendre Silveira Martins

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 30/03/2015 15:03

Exibir Processo

Processo nº 0000622-70.2021.8.16.0148

Barbara Taina Pintenho

Advogado: Jose Soares da Silva Neto

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 11/02/2021 11:50

Exibir Processo

Processo nº 0003227-87.2018.8.16.0117

Ministerio Publico do Estado do Parana

Carlos Leandro Ferreira Roque

Advogado: Aneri Capellari

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 18/06/2018 12:24

Exibir Processo

Processo nº 0009328-47.2017.8.16.0030

Ministerio Publico do Estado do Parana

Antonio Domingos da Silva

Advogado: Ian Martin Vargas

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 09/11/2023 11:26

Exibir Processo

Processo nº 0000039-28.2021.8.16.0070

Ministerio Publico do Estado do Parana

Jose Carlos Gustavo

Advogado: Andrea Rodrigues Soares Leibante

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 13/01/2021 13:28

Exibir Processo