TJPR - 0001672-76.2017.8.16.0147

1ª instância - Rio Branco do Sul - Vara Criminal, Inf Ncia e Juventude

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ODILON DOS SANTOS LARA

CPF *57.***.*53-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2024 17:47

    Arquivado Definitivamente

  • 22/04/2024 15:50

    Recebidos os autos

  • 22/04/2024 15:50

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 17/04/2024 16:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/04/2024 16:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2024 16:39

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 17/04/2024 16:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/02/2024

  • 17/04/2024 16:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/02/2024

  • 17/04/2024 16:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/02/2024

  • 17/04/2024 16:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/02/2024

  • 17/04/2024 16:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/02/2024

  • 16/03/2024 00:41

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 18:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2024 16:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/02/2024 14:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2024 13:18

    Recebidos os autos

  • 19/02/2024 13:18

    Juntada de CIÊNCIA

  • 19/02/2024 00:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2024 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 16:01

    Expedição de Mandado

  • 08/02/2024 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2024 15:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/02/2024 17:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2024 17:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2024 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2024 16:10

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 07/02/2024 09:24

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 17/01/2024 12:52

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 13/12/2023 01:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/11/2023 09:08

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 28/10/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2023 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2023 17:00

    Recebidos os autos

  • 16/10/2023 17:00

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 07/10/2023 00:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2023 14:48

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 26/09/2023 13:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/09/2023 16:41

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 25/09/2023 12:55

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO REALIZADA

  • 22/09/2023 14:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2023 11:58

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2023 16:36

    Recebidos os autos

  • 12/09/2023 16:36

    Juntada de CIÊNCIA

  • 12/09/2023 16:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2023 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR WHATSAPP

  • 05/09/2023 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2023 17:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/09/2023 17:35

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA

  • 11/08/2023 13:57

    OUTRAS DECISÕES

  • 10/08/2023 12:38

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2023 16:44

    Recebidos os autos

  • 09/08/2023 16:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/08/2023 00:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2023 16:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/07/2023 16:23

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2023 18:24

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 01/06/2023 18:21

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 01/06/2023 18:17

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 31/05/2023 14:13

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

  • 31/03/2023 14:28

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2023 17:56

    Recebidos os autos

  • 18/01/2023 17:56

    Juntada de CIÊNCIA

  • 18/01/2023 17:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2023 17:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/12/2022 17:26

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/11/2022 01:06

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2022 14:49

    Recebidos os autos

  • 07/11/2022 14:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/11/2022 00:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2022 16:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/10/2022 16:29

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 25/10/2022 11:50

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 18/10/2022 16:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/10/2022 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2022 15:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/10/2022 12:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2022 14:31

    Recebidos os autos

  • 14/10/2022 14:31

    Juntada de CIÊNCIA

  • 14/10/2022 00:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2022 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2022 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2022 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 17:46

    Expedição de Mandado

  • 03/10/2022 17:43

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 03/10/2022 17:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/10/2022 17:36

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 03/10/2022 17:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/10/2022 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2022 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2022 17:24

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 03/10/2022 17:23

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 03/10/2022 17:07

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/10/2022 15:59

    OUTRAS DECISÕES

  • 28/09/2022 17:37

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2022 18:28

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/07/2022 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2022 14:31

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/07/2022 09:43

    Recebidos os autos

  • 13/07/2022 09:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2022 13:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/07/2022 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2022 13:41

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 11/07/2022 16:15

    OUTRAS DECISÕES

  • 27/06/2022 01:07

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2022 16:41

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG

  • 01/04/2022 16:08

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 29/03/2022 16:48

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NÃO REALIZADA

  • 28/03/2022 18:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2022 18:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2022 16:43

    Recebidos os autos

  • 25/03/2022 16:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/03/2022 15:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2022 14:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/03/2022 12:40

    Recebidos os autos

  • 24/03/2022 12:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/03/2022 14:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2022 14:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/03/2022 14:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/02/2022 22:00

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 21/02/2022 15:50

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/01/2022 00:51

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/07/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO BRANCO DO SUL VARA CRIMINAL DE RIO BRANCO DO SUL - PROJUDI Rua Horacy Santos, Nº 264 - Centro - Rio Branco do Sul/PR - CEP: 83.540-000 - Fone: (41)3652-8402 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001672-76.2017.8.16.0147   Processo:   0001672-76.2017.8.16.0147 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Contra a Mulher Data da Infração:   01/03/2017 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   ELIZETE PEREIRA PINTO Réu(s):   ODILON DOS SANTOS LARA  

    Vistos.

    O Ministério Público ofereceu denúncia contra ODILON DOS SANTOS LARA, a qual foi recebida por este juízo.

    Devidamente citado (seq. 38), o réu ofereceu resposta à acusação, através de defensor dativo, alegando, preliminarmente, ofensa à duração razoável do processo, ao argumento de que restou ultrapassado o prazo para oferecimento da denúncia pelo Ministério Público (seq. 55).

    Com o recebimento da denúncia, fica superado o argumento de excesso de prazo para a conclusão do inquérito e para o oferecimento da denúncia.

    Ademais, o prazo para formação da culpa não é peremptório, sendo possível sua dilação quando a complexidade da causa assim o exigir, desde que não haja afronta ao princípio da razoabilidade.

    Ademais, no caso sub judice, não está presente nenhuma das hipóteses de absolvição sumária, elencadas no art. 397, do CPP, ou seja, não há, ao menos pelo que se pode observar até agora, nenhuma excludente de ilicitude ou de culpabilidade e a conduta em questão é tipificada como crime no artigo 129, § 9º, do Código Penal.

    Consequentemente, diante do recebimento da denúncia e não sendo o caso de absolvição sumária, deve-se dar prosseguimento ao feito com a realização de audiência de instrução e julgamento, nos termos do artigo 399 do CPP.

    Para audiência de instrução designo o dia 28/03/2022, às 15h15min.

    Intimem-se.

    Requisite-se.

    Suspenda-se o feito conforme ordem de serviço 01/2020 e, após o término da suspensão, cumpram-se as diligências necessárias para a realização do ato.

    Dil.

    Legais Rio Branco do Sul, 25 de maio de 2021.   Marina Lorena Pasqualotto Juíza de Direito

  • 07/07/2021 13:54

    Recebidos os autos

  • 07/07/2021 13:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 13:39

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/07/2021 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 13:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/07/2021 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 13:39

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 25/05/2021 17:22

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 25/05/2021 13:28

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2021 14:48

    Recebidos os autos

  • 24/05/2021 14:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/05/2021 11:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2021 10:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/05/2021 12:54

    Alterado o assunto processual

  • 05/05/2021 18:06

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 24/04/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 12:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2021 21:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2021 20:48

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 08/02/2021 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2021 15:45

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 19/01/2021 01:23

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2021 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2021 13:00

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 08/01/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2021 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2021 13:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/12/2020 07:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/12/2020 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2020 16:42

    Expedição de Mandado

  • 13/11/2020 15:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/09/2020 01:14

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/08/2020 13:26

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/08/2020 12:43

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2020 01:14

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/08/2020 14:25

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/07/2020 00:20

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/06/2020 14:25

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/06/2020 14:24

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/04/2020 15:59

    Recebidos os autos

  • 24/04/2020 15:59

    Juntada de CIÊNCIA

  • 24/04/2020 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2020 16:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/04/2020 16:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2020 16:58

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 18/02/2020 13:59

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 18/12/2019 11:55

    Recebidos os autos

  • 18/12/2019 11:55

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 17/12/2019 14:42

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 17/12/2019 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2019 12:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/12/2019 12:44

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 17/12/2019 12:43

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 10/12/2019 14:45

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 28/11/2019 14:46

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2019 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2019 14:44

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 28/11/2019 14:44

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 26/11/2019 14:16

    Juntada de DENÚNCIA

  • 26/11/2019 14:16

    Recebidos os autos

  • 01/06/2017 14:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/06/2017 13:38

    APENSADO AO PROCESSO 0000635-14.2017.8.16.0147

  • 30/05/2017 16:56

    Recebidos os autos

  • 30/05/2017 16:56

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 30/05/2017 16:56

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2017

Ultima Atualização
13/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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