23/10/2023 13:29

Arquivado Definitivamente
21/09/2023 00:25

DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ CASTORINO DE OLIVEIRA
16/09/2023 00:43

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A
23/08/2023 03:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/08/2023 13:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2023 20:35

INDEFERIDO O PEDIDO
09/08/2023 17:32

Conclusos para decisão
09/08/2023 17:32

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
18/07/2023 00:36

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A
12/07/2023 14:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/06/2023 03:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/06/2023 14:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/06/2023 14:05

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/06/2023
16/06/2023 14:04

Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
16/06/2023 12:55

Baixa Definitiva
16/06/2023 12:55

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/06/2023
16/06/2023 12:55

Recebidos os autos
16/06/2023 12:55

Juntada de Certidão
16/06/2023 00:35

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A
23/05/2023 16:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/05/2023 09:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/05/2023 12:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2023 07:30

Juntada de ACÓRDÃO
13/05/2023 00:14

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
31/03/2023 03:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/03/2023 17:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/03/2023 17:54

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 08/05/2023 00:00 ATÉ 12/05/2023 23:59
28/03/2023 03:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/03/2023 17:29

Pedido de inclusão em pauta
27/03/2023 17:29

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 16:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/03/2023 16:03

Conclusos para despacho INICIAL
27/03/2023 16:03

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
27/03/2023 16:03

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
27/03/2023 16:03

Recebidos os autos
27/03/2023 15:57

Recebido pelo Distribuidor
27/03/2023 13:48

Recebidos os autos
27/03/2023 13:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
27/03/2023 13:48

Recebidos os autos
11/03/2023 00:28

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A
08/03/2023 16:31

Juntada de Petição de contrarrazões
15/02/2023 04:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/02/2023 10:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2023 11:18

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
07/02/2023 01:06

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A
22/12/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/12/2022 02:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/12/2022 21:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/12/2022 21:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/12/2022 18:26

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
07/12/2022 01:06

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
05/12/2022 10:04

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
02/12/2022 00:28

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A
29/11/2022 16:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/11/2022 02:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/11/2022 14:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/11/2022 14:10

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
04/11/2022 09:33

Juntada de Petição de impugnação à contestação
16/10/2022 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/10/2022 15:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/09/2022 12:03

Juntada de Petição de contestação
23/09/2022 00:32

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A
19/09/2022 16:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/08/2022 03:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/08/2022 20:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/08/2022 13:51

TRANSITADO EM JULGADO EM 19/08/2022
19/08/2022 13:51

Recebidos os autos
19/08/2022 13:51

Baixa Definitiva
19/08/2022 13:50

Juntada de Certidão
19/08/2022 00:28

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A
28/07/2022 15:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/07/2022 03:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/07/2022 15:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/07/2022 15:34

Juntada de ACÓRDÃO
18/07/2022 10:32

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
07/07/2022 16:56

DESAPENSADO DO PROCESSO 0001160-64.2020.8.16.0155
10/06/2022 03:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/06/2022 03:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/06/2022 10:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/06/2022 10:46

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 11/07/2022 00:00 ATÉ 15/07/2022 23:59
02/06/2022 18:55

Pedido de inclusão em pauta
02/06/2022 18:55

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 17:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/06/2022 17:30

Conclusos para despacho INICIAL
01/06/2022 17:30

Recebidos os autos
01/06/2022 17:30

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
01/06/2022 17:30

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
01/06/2022 17:14

Recebido pelo Distribuidor
01/06/2022 17:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
01/06/2022 17:07

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A
16/05/2022 16:14

Juntada de Petição de contrarrazões
03/05/2022 09:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/04/2022 13:36

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
20/04/2022 17:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/04/2022 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/04/2022 16:28

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
04/04/2022 14:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/03/2022 22:13

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2022 13:54

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
10/12/2021 15:10

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
27/11/2021 00:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/11/2021 13:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/10/2021 14:12

INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL
25/08/2021 16:45

Juntada de Certidão
16/08/2021 15:06

APENSADO AO PROCESSO 0001160-64.2020.8.16.0155
11/08/2021 12:39

Conclusos para decisão
29/07/2021 14:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/07/2021 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA VARA CÍVEL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA - PROJUDI Rua Comendador Paulo Nader, 194 - Centro - São Jerônimo da Serra/PR - CEP: 86.270-000 - Fone: (43) 3267-1331 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001153-72.2020.8.16.0155 Processo: 0001153-72.2020.8.16.0155 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$19.805,02 Autor(s): JOSÉ CASTORINO DE OLIVEIRA Réu(s): Banco Safra S.A

Vistos. 1.

Defende a parte autora que não se recorda de ter realizado a contratação do empréstimo consignado impugnado, razão pela qual postula a condenação da parte requerida a restituição do desconto em dobro, e ainda indenização por danos morais.

Consoante impõem os arts. 322 e 324, do CPC, o pedido deve ser certo e determinado, admitindo-se a formulação de pedidos genéricos tão somente “nas ações universais, se o autor não puder individuar os bens demandados”, “quando não for possível determinar, desde logo, as consequências do ato ou do fato”, ou ainda, “quando a determinação do objeto ou do valor da condenação depender de ato que deva ser praticado pelo réu”.

No caso específico dos autos, é impossível visualizar qualquer certeza ou determinação no pedido deduzido pela parte autora, tampouco se está diante das exceções acima apontadas.

Nem mesmo a máxima boa-fé na interpretação dos pedidos (§2º, do art. 322, do CPC) é capaz de afastar a nítida condicionalidade e generalidade do pedido.

Lado outro, é valioso registrar que, para casos como o dos autos, se mostra necessária a utilização prévia do procedimento de produção antecipada de provas, sendo inviável a exibição incidental.

Assim, vem decidindo o E.

TJ-PR em casos análogos: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO, SEM EXAME DE MÉRITO, POR INÉPCIA DA INICIAL – DECISÃO CORRETA – DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL NÃO OBEDECIDA – ADEMAIS, PEDIDO GENÉRICO CONSTATADO – PEDIDO DEDUZIDO DE MODO INCERTO, INDETERMINADO E CONDICIONAL À VERIFICAÇÃO POSTERIOR DE MÁCULAS QUE SEQUER AFIRMA TEREM EXISTIDO – INTERESSE DE AGIR QUE TAMBÉM NÃO SE MOSTRA PRESENTE, POR MANIFESTA INADEQUAÇÃO – PROCEDIMENTO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS QUE SE MOSTRARIA MAIS ADEQUADO AO CASO, DIANTE DAS DÚVIDAS AFIRMADAS NA EXORDIAL COM RELAÇÃO À SITUAÇÃO JURÍDICA DO AUTOR – SENTENÇA MANTIDA – HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS FIXADOS ANTE A CITAÇÃO DO RÉU E APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES AO RECURSO – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (05 de março de 2021 JOSÉ HIPÓLITO XAVIER DA SILVA Relator TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 14ª CÂMARA CÍVEL).

Assim, na forma em que movida a demanda, a princípio, verifica-se a falta de interesse de agir da parte autora, especialmente porque há outro procedimento, no momento, mais adequado à sua situação jurídica específica, de mera incerteza quanto à validade do contrato que lhe foi exigido. 2.

Com essas considerações, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da inépcia da inicial e da inequação da via eleita.

Prazo de 10 dias.

Int.

Dil.

Nec.

São Jerônimo da Serra, assinado e datado digitalmente.

Juliana Pinheiro Ribeiro de Azevedo Juíza de Direito
07/07/2021 13:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/06/2021 14:56

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
20/04/2021 11:24

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
23/09/2020 15:04

Recebidos os autos
23/09/2020 15:04

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
21/09/2020 11:12

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
21/09/2020 11:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2020

Ultima Atualização
23/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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