14/07/2025 11:52

Conclusos para decisão
24/04/2025 14:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/04/2025 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/04/2025 14:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/04/2025 14:39

Juntada de Certidão
29/03/2025 00:35

DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ CASTORINO DE OLIVEIRA
22/03/2025 00:41

DECORRIDO PRAZO DE BANCO OLE CONSIGNADO S.A.
17/03/2025 16:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/03/2025 14:40

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
26/02/2025 13:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/02/2025 16:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/01/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 01:08

Conclusos para decisão
25/11/2024 16:00

Juntada de COMPROVANTE
25/11/2024 13:26

MANDADO DEVOLVIDO
01/11/2024 12:43

Juntada de Certidão
10/09/2024 01:00

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ANA MARIA BELOMO
19/08/2024 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/08/2024 12:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/06/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 09:52

Expedição de Mandado
27/05/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 00:14

DECORRIDO PRAZO DE BANCO OLE CONSIGNADO S.A.
12/03/2024 12:16

Conclusos para decisão
12/03/2024 09:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/03/2024 14:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/02/2024 13:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/02/2024 13:35

Juntada de Certidão
29/01/2024 03:25

DECORRIDO PRAZO DE BANCO OLE CONSIGNADO S.A.
11/01/2024 09:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/01/2024 10:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/01/2024 10:43

Juntada de Certidão
29/11/2023 11:45

DEFERIDO O PEDIDO
24/11/2023 14:26

Conclusos para decisão
30/09/2023 00:36

DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ CASTORINO DE OLIVEIRA
23/09/2023 00:36

DECORRIDO PRAZO DE BANCO OLE CONSIGNADO S.A.
21/09/2023 10:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/09/2023 11:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/09/2023 11:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/09/2023 01:16

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
16/08/2023 13:02

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
09/08/2023 20:35

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR FORÇA MAIOR
09/08/2023 17:32

Conclusos para decisão
09/08/2023 17:32

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
09/08/2023 00:26

DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ CASTORINO DE OLIVEIRA
29/07/2023 00:34

DECORRIDO PRAZO DE BANCO OLE CONSIGNADO S.A.
22/07/2023 12:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/07/2023 10:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/07/2023 14:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/06/2023 23:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/06/2023 13:23

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
27/06/2023 10:25

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
24/06/2023 00:36

DECORRIDO PRAZO DE BANCO OLE CONSIGNADO S.A.
21/06/2023 17:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/06/2023 15:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/06/2023 12:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/06/2023 12:48

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
01/06/2023 10:54

Juntada de Petição de impugnação à contestação
19/05/2023 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/05/2023 13:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/04/2023 15:28

DEFERIDO O PEDIDO
24/04/2023 14:09

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
13/04/2023 00:28

DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ CASTORINO DE OLIVEIRA
12/04/2023 09:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/03/2023 00:40

DECORRIDO PRAZO DE BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.
29/03/2023 12:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/03/2023 15:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/03/2023 13:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/03/2023 18:10

INDEFERIDO O PEDIDO
10/03/2023 12:34

Conclusos para decisão
14/02/2023 10:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/02/2023 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/01/2023 14:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/12/2022 00:25

DECORRIDO PRAZO DE BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.
11/11/2022 13:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/11/2022 14:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/10/2022 19:27

DEFERIDO O PEDIDO
27/10/2022 11:15

Conclusos para decisão
06/09/2022 00:28

DECORRIDO PRAZO DE BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.
05/09/2022 09:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/08/2022 11:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/08/2022 20:54

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/08/2022
08/08/2022 20:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/08/2022 20:53

Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
05/08/2022 14:07

Recebidos os autos
05/08/2022 14:07

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/08/2022
05/08/2022 14:07

Baixa Definitiva
05/08/2022 14:07

Juntada de Certidão
05/08/2022 00:22

DECORRIDO PRAZO DE BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.
13/07/2022 14:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/07/2022 14:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/07/2022 15:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/07/2022 15:14

Juntada de ACÓRDÃO
11/07/2022 09:57

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
07/07/2022 16:56

DESAPENSADO DO PROCESSO 0001160-64.2020.8.16.0155
02/06/2022 09:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/05/2022 14:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/05/2022 14:10

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/07/2022 00:00 ATÉ 08/07/2022 23:59
30/05/2022 16:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/05/2022 14:30

Pedido de inclusão em pauta
30/05/2022 14:30

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 16:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/05/2022 16:03

Conclusos para despacho INICIAL
26/05/2022 16:03

Recebidos os autos
26/05/2022 16:03

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
26/05/2022 16:03

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
26/05/2022 14:50

Recebido pelo Distribuidor
26/05/2022 14:41

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 14:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
04/05/2022 22:00

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 01:06

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
19/04/2022 00:37

DECORRIDO PRAZO DE BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.
04/04/2022 17:39

Juntada de Petição de contrarrazões
24/03/2022 15:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/03/2022 18:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/12/2021 10:02

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
14/12/2021 00:34

DECORRIDO PRAZO DE BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.
28/11/2021 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/11/2021 18:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/11/2021 12:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/11/2021 12:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/10/2021 19:05

INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL
25/08/2021 16:43

Juntada de Certidão
16/08/2021 15:07

APENSADO AO PROCESSO 0001160-64.2020.8.16.0155
13/08/2021 14:10

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
29/07/2021 14:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/07/2021 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA VARA CÍVEL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA - PROJUDI Rua Comendador Paulo Nader, 194 - Centro - São Jerônimo da Serra/PR - CEP: 86.270-000 - Fone: (43) 3267-1331 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001154-57.2020.8.16.0155 Processo: 0001154-57.2020.8.16.0155 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$10.180,36 Autor(s): JOSÉ CASTORINO DE OLIVEIRA Réu(s): BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

Vistos. 1.

Defende a parte autora que não se recorda de ter realizado a contratação do empréstimo consignado impugnado, razão pela qual postula a condenação da parte requerida a restituição do desconto em dobro, e ainda indenização por danos morais.

Consoante impõem os arts. 322 e 324, do CPC, o pedido deve ser certo e determinado, admitindo-se a formulação de pedidos genéricos tão somente “nas ações universais, se o autor não puder individuar os bens demandados”, “quando não for possível determinar, desde logo, as consequências do ato ou do fato”, ou ainda, “quando a determinação do objeto ou do valor da condenação depender de ato que deva ser praticado pelo réu”.

No caso específico dos autos, é impossível visualizar qualquer certeza ou determinação no pedido deduzido pela parte autora, tampouco se está diante das exceções acima apontadas.

Nem mesmo a máxima boa-fé na interpretação dos pedidos (§2º, do art. 322, do CPC) é capaz de afastar a nítida condicionalidade e generalidade do pedido.

Lado outro, é valioso registrar que, para casos como o dos autos, se mostra necessária a utilização prévia do procedimento de produção antecipada de provas, sendo inviável a exibição incidental.

Assim, vem decidindo o E.

TJ-PR em casos análogos: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO, SEM EXAME DE MÉRITO, POR INÉPCIA DA INICIAL – DECISÃO CORRETA – DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL NÃO OBEDECIDA – ADEMAIS, PEDIDO GENÉRICO CONSTATADO – PEDIDO DEDUZIDO DE MODO INCERTO, INDETERMINADO E CONDICIONAL À VERIFICAÇÃO POSTERIOR DE MÁCULAS QUE SEQUER AFIRMA TEREM EXISTIDO – INTERESSE DE AGIR QUE TAMBÉM NÃO SE MOSTRA PRESENTE, POR MANIFESTA INADEQUAÇÃO – PROCEDIMENTO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS QUE SE MOSTRARIA MAIS ADEQUADO AO CASO, DIANTE DAS DÚVIDAS AFIRMADAS NA EXORDIAL COM RELAÇÃO À SITUAÇÃO JURÍDICA DO AUTOR – SENTENÇA MANTIDA – HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS FIXADOS ANTE A CITAÇÃO DO RÉU E APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES AO RECURSO – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (05 de março de 2021 JOSÉ HIPÓLITO XAVIER DA SILVA Relator TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 14ª CÂMARA CÍVEL).

Assim, na forma em que movida a demanda, a princípio, verifica-se a falta de interesse de agir da parte autora, especialmente porque há outro procedimento, no momento, mais adequado à sua situação jurídica específica, de mera incerteza quanto à validade do contrato que lhe foi exigido. 2.

Com essas considerações, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da inépcia da inicial e da inequação da via eleita.

Prazo de 10 dias. 3.

Postergo a análise do pedido da parte requerida para o caso de recebimento do pedido inicial.

Int.

Dil.

Nec.

São Jerônimo da Serra, assinado e datado digitalmente.

Juliana Pinheiro Ribeiro de Azevedo Juíza de Direito
07/07/2021 13:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/07/2021 15:08

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
25/06/2021 14:56

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
19/06/2021 08:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/04/2021 11:25

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
23/09/2020 15:04

Recebidos os autos
23/09/2020 15:04

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
21/09/2020 11:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
21/09/2020 11:06

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2020

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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