24/10/2023 15:39

Arquivado Definitivamente
24/10/2023 12:37

Recebidos os autos
24/10/2023 12:37

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
23/10/2023 13:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
21/09/2023 00:25

DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ CASTORINO DE OLIVEIRA
12/09/2023 01:11

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
17/08/2023 02:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/08/2023 15:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/08/2023 15:05

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/08/2023
16/08/2023 15:04

Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
16/08/2023 13:00

Recebidos os autos
16/08/2023 13:00

Baixa Definitiva
16/08/2023 13:00

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/08/2023
16/08/2023 12:59

Juntada de Certidão
16/08/2023 00:18

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
07/08/2023 15:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/07/2023 03:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/07/2023 12:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/07/2023 13:34

Juntada de ACÓRDÃO
22/07/2023 00:38

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
19/06/2023 03:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/06/2023 03:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/06/2023 21:48

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 17/07/2023 00:00 ATÉ 21/07/2023 23:59
16/06/2023 21:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/06/2023 13:39

Pedido de inclusão em pauta
16/06/2023 13:39

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 13:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/06/2023 13:05

Conclusos para despacho INICIAL
16/06/2023 13:05

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
16/06/2023 13:05

Recebidos os autos
16/06/2023 13:05

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
16/06/2023 13:02

Recebido pelo Distribuidor
16/06/2023 11:26

Recebidos os autos
16/06/2023 11:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
16/06/2023 11:26

Recebidos os autos
08/06/2023 00:15

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
07/06/2023 09:46

Juntada de Petição de contrarrazões
17/05/2023 03:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/05/2023 17:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2023 11:05

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
10/05/2023 00:24

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
24/04/2023 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/04/2023 02:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/04/2023 15:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/04/2023 15:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/04/2023 21:53

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
10/04/2023 14:01

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
17/03/2023 10:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/03/2023 00:31

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
02/03/2023 02:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/03/2023 12:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/02/2023 21:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/02/2023 13:31

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
03/02/2023 15:10

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
28/01/2023 02:26

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
20/01/2023 15:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/01/2023 13:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/12/2022 15:47

Juntada de Petição de impugnação à contestação
21/11/2022 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/11/2022 13:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/10/2022 19:27

DEFERIDO O PEDIDO
27/10/2022 13:46

Conclusos para decisão
19/09/2022 17:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/09/2022 00:19

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
23/08/2022 07:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/08/2022 20:13

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/08/2022
22/08/2022 20:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/08/2022 20:13

Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
11/08/2022 13:30

Recebidos os autos
11/08/2022 13:30

Baixa Definitiva
11/08/2022 13:30

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/08/2022
11/08/2022 13:30

Juntada de Certidão
11/08/2022 00:12

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
28/07/2022 15:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/07/2022 10:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/07/2022 15:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/07/2022 15:34

Juntada de ACÓRDÃO
18/07/2022 10:31

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
07/07/2022 16:55

DESAPENSADO DO PROCESSO 0001160-64.2020.8.16.0155
06/06/2022 07:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/06/2022 10:46

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 11/07/2022 00:00 ATÉ 15/07/2022 23:59
03/06/2022 10:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/06/2022 18:55

Pedido de inclusão em pauta
02/06/2022 18:55

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 08:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/05/2022 13:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/05/2022 13:19

Conclusos para despacho INICIAL
31/05/2022 13:19

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
31/05/2022 13:19

Recebidos os autos
31/05/2022 13:19

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
31/05/2022 11:00

Recebido pelo Distribuidor
30/05/2022 18:50

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 18:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
25/05/2022 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
24/05/2022 10:09

Juntada de Petição de contestação
18/05/2022 20:15

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 14:50

Conclusos para decisão
03/05/2022 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/04/2022 09:48

Juntada de Petição de contrarrazões
29/03/2022 15:26

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
15/12/2021 09:21

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
28/11/2021 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/11/2021 12:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/10/2021 19:05

INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL
25/08/2021 16:36

Juntada de Certidão
16/08/2021 15:08

APENSADO AO PROCESSO 0001160-64.2020.8.16.0155
13/08/2021 16:33

Conclusos para decisão
29/07/2021 14:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/07/2021 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA VARA CÍVEL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA - PROJUDI Rua Comendador Paulo Nader, 194 - Centro - São Jerônimo da Serra/PR - CEP: 86.270-000 - Fone: (43) 3267-1331 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001157-12.2020.8.16.0155 Processo: 0001157-12.2020.8.16.0155 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$19.612,66 Autor(s): JOSÉ CASTORINO DE OLIVEIRA Réu(s): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Vistos. 1.

Defende a parte autora que não se recorda de ter realizado a contratação do empréstimo consignado impugnado, razão pela qual postula a condenação da parte requerida a restituição do desconto em dobro, e ainda indenização por danos morais.

Consoante impõem os arts. 322 e 324, do CPC, o pedido deve ser certo e determinado, admitindo-se a formulação de pedidos genéricos tão somente “nas ações universais, se o autor não puder individuar os bens demandados”, “quando não for possível determinar, desde logo, as consequências do ato ou do fato”, ou ainda, “quando a determinação do objeto ou do valor da condenação depender de ato que deva ser praticado pelo réu”.

No caso específico dos autos, é impossível visualizar qualquer certeza ou determinação no pedido deduzido pela parte autora, tampouco se está diante das exceções acima apontadas.

Nem mesmo a máxima boa-fé na interpretação dos pedidos (§2º, do art. 322, do CPC) é capaz de afastar a nítida condicionalidade e generalidade do pedido.

Lado outro, é valioso registrar que, para casos como o dos autos, se mostra necessária a utilização prévia do procedimento de produção antecipada de provas, sendo inviável a exibição incidental.

Assim, vem decidindo o E.

TJ-PR em casos análogos: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO, SEM EXAME DE MÉRITO, POR INÉPCIA DA INICIAL – DECISÃO CORRETA – DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL NÃO OBEDECIDA – ADEMAIS, PEDIDO GENÉRICO CONSTATADO – PEDIDO DEDUZIDO DE MODO INCERTO, INDETERMINADO E CONDICIONAL À VERIFICAÇÃO POSTERIOR DE MÁCULAS QUE SEQUER AFIRMA TEREM EXISTIDO – INTERESSE DE AGIR QUE TAMBÉM NÃO SE MOSTRA PRESENTE, POR MANIFESTA INADEQUAÇÃO – PROCEDIMENTO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS QUE SE MOSTRARIA MAIS ADEQUADO AO CASO, DIANTE DAS DÚVIDAS AFIRMADAS NA EXORDIAL COM RELAÇÃO À SITUAÇÃO JURÍDICA DO AUTOR – SENTENÇA MANTIDA – HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS FIXADOS ANTE A CITAÇÃO DO RÉU E APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES AO RECURSO – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (05 de março de 2021 JOSÉ HIPÓLITO XAVIER DA SILVA Relator TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 14ª CÂMARA CÍVEL).

Assim, na forma em que movida a demanda, a princípio, verifica-se a falta de interesse de agir da parte autora, especialmente porque há outro procedimento, no momento, mais adequado à sua situação jurídica específica, de mera incerteza quanto à validade do contrato que lhe foi exigido. 2.

Com essas considerações, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da inépcia da inicial e da inequação da via eleita.

Prazo de 10 dias.

Int.

Dil.

Nec.

São Jerônimo da Serra, assinado e datado digitalmente.

Juliana Pinheiro Ribeiro de Azevedo Juíza de Direito
07/07/2021 13:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/06/2021 14:57

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
20/04/2021 11:26

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
23/09/2020 15:06

Recebidos os autos
23/09/2020 15:06

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
21/09/2020 10:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
21/09/2020 10:51

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2020

Ultima Atualização
24/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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