TJPR - 0006960-58.2020.8.16.0160

1ª instância - Sarandi - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

OSVALDO FERNANDES DE ANDRADE FILHO

CPF *47.***.*95-39

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 76.535.764/0001-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/11/2024 15:22

    Arquivado Definitivamente

  • 07/11/2024 14:11

    Recebidos os autos

  • 07/11/2024 14:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 07/11/2024 13:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/11/2024 13:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/11/2024

  • 05/11/2024 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 04/11/2024 05:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2024 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2024 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2024 15:28

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 04/07/2024 17:52

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 20/06/2024 15:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/06/2024 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2024 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2024 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2024 12:51

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2024 14:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/02/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2024 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2023 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 28/11/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2023 15:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/11/2023 09:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2023 10:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/09/2023 13:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2023 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2023 17:52

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 05/06/2023 17:57

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2023 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 05/05/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2023 17:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/04/2023 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2023 14:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2023 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2023 15:17

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 19/10/2022 17:48

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 26/09/2022 15:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/09/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2022 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2022 16:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 01/09/2022 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2022 15:19

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 31/08/2022 18:50

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 04/06/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2022 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2022 14:48

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2022 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 25/04/2022 18:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/04/2022 16:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2022 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2022 17:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/03/2022

  • 28/03/2022 17:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 10/03/2022 17:47

    Recebidos os autos

  • 10/03/2022 17:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/03/2022

  • 10/03/2022 17:47

    Baixa Definitiva

  • 08/03/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 04/03/2022 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2022 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2022 15:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 19:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 19:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 19:59

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 31/01/2022 09:21

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 21/11/2021 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2021 14:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2021 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 17:12

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 24/01/2022 00:00 ATÉ 28/01/2022 23:59

  • 10/11/2021 17:12

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 09/11/2021 11:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2021 08:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2021 08:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2021 08:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2021 08:54

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/12/2021 00:00 ATÉ 17/12/2021 23:59

  • 30/10/2021 01:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/10/2021 01:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 18:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 18:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 18:59

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 19/10/2021 18:59

    Recebidos os autos

  • 19/10/2021 18:59

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 19/10/2021 18:59

    Distribuído por sorteio

  • 19/10/2021 18:59

    Recebido pelo Distribuidor

  • 05/10/2021 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2021 15:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 04/10/2021 17:42

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO

  • 14/09/2021 01:40

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 27/08/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2021 16:23

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 16/06/2021 16:16

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 01/06/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 15:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/05/2021 15:27

    Expedição de Certidão DE RECURSO

  • 19/05/2021 13:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2021 15:50

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 11/05/2021 19:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2021 18:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2021 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 10/05/2021 18:11

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 05/05/2021 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 13:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO - ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Maringá FORO REGIONAL DE SARANDI Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Av.

    Maringá, n. 3.033, Jd.

    Nova Aliança, Ed.

    Fórum - Fone: (44) 3264-2711   Processo:   0006960-58.2020.8.16.0160 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$10.000,00 Polo Ativo(s):   OSVALDO FERNANDES DE ANDRADE FILHO Polo Passivo(s):   OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL HOMOLOGO, com fulcro no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, a decisão do juiz leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, RESOLVO o MÉRITO, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil/2015.

    P.R.I.

    Após o trânsito em julgado, cumpra-se a Portaria nº 04/2019 deste Juízo.

    Sarandi, datado e assinado digitalmente.

    ANA ISABEL ANTUNES MAZZOTINI RAMOS - Juíza de Direito

  • 16/04/2021 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2021 13:05

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 24/03/2021 20:22

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 24/03/2021 20:22

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 09/03/2021 18:10

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2021 09:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2021 14:21

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/01/2021 16:42

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 23/01/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2021 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2020 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2020 17:01

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2020 14:50

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 26/11/2020 09:03

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 25/11/2020 16:43

    Juntada de LANÇAMENTO DE DADOS

  • 25/11/2020 13:24

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 20/11/2020 14:49

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/11/2020 17:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2020 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 10/11/2020 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2020 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2020 15:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/10/2020 16:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/10/2020 18:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/10/2020 18:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2020 17:16

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 07/10/2020 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2020 17:14

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 05/10/2020 11:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/10/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2020 10:36

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 28/09/2020 18:41

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2020 16:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2020 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2020 12:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/09/2020 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2020 01:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2020 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2020 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2020 19:42

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 03/09/2020 15:53

    Recebidos os autos

  • 03/09/2020 15:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 02/09/2020 17:46

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 02/09/2020 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2020 17:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/09/2020 16:51

    Recebidos os autos

  • 02/09/2020 16:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/09/2020 16:51

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 02/09/2020 16:51

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2020

Ultima Atualização
08/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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