TJPR - 0017232-24.2011.8.16.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marco Antonio Antoniassi

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Polo Ativo

Partes

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ: 33.000.167/0001-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSIANE DUTRA DA SILVEIRA

CPF *44.***.*32-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/11/2022 15:34

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 18/11/2021 19:56

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 04/08/2021 15:47

    Baixa Definitiva

  • 04/08/2021 15:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/08/2021

  • 08/07/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª VICE-PRESIDÊNCIA   Autos nº. 0017232-24.2011.8.16.0000/3   Recurso:   0017232-24.2011.8.16.0000 Pet 3 Classe Processual:   Petição Cível Assunto Principal:   Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário Requerente(s):   JOSIANE DUTRA DA SILVEIRA Requerido(s):   PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Os autos vieram conclusos com a petição de mov. 21.1, por meio da qual a PETROLEO BRASILEIRO S.A PETROBRAS informa que não concorda com a perda de objeto do presente recurso, sob alegação que "(...) ainda existem valores devidos referentes aos honorários advocatícios, fixados em execução provisória, os quais dizem respeito à relação entre a PETROBRAS e o escritório de advocacia do autor." Entretanto, da análise dos autos, verifica-se que o Negócio Jurídico Processual foi homologado pelo Juízo de 1º Grau e a ação que deu origem ao presente recurso especial foi julgada extinta (mov. 42.1, dos autos originários), por decisão transitada em julgado em 26.08.2020.

    Cumpre esclarecer que, caso a parte almejasse a reforma da sentença, deveria tê-la impugnado pela medida judicial cabível, o que não se vislumbrou no presente caso.

    Portanto, proferida a sentença de extinção da ação originária, houve perda do objeto do recurso, não remanescendo outras questões para análise neste Tribunal de Justiça, cujo ofício jurisdicional está cumprido e acabado.

    Assim sendo, julgo prejudicado o presente recurso, ante a perda do seu objeto.

    Intime-se.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura digital Luiz Osório Moraes Panza 1º Vice-Presidente AR 28

  • 12/05/2021 20:27

    Alterado o assunto processual

  • 26/03/2021 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE JOSIANE DUTRA DA SILVEIRA

  • 09/03/2021 14:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2021 16:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 09:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2021 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2021 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2021 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2021 13:19

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 12/02/2021 11:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2021 06:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2021 11:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2021 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2021 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2021 15:57

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 03/02/2021 15:57

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

  • 01/02/2021 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2021 08:38

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 14/01/2021 14:48

    Recebidos os autos

  • 25/11/2020 13:55

    CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2011

Ultima Atualização
05/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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