TJPR - 0002358-53.2020.8.16.0021

1ª instância - Cascavel - 2ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DIEGO GIOVANE DE SOUZA

CPF *88.***.*99-99

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2024 15:06

    Arquivado Definitivamente

  • 06/09/2024 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2024 14:27

    Recebidos os autos

  • 06/09/2024 14:27

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 03/09/2024 12:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/08/2024 12:18

    Recebidos os autos

  • 06/08/2024 12:18

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 06/08/2024 12:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/07/2024 14:02

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/07/2024 17:10

    Recebidos os autos

  • 08/07/2024 17:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/07/2024 13:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2024 12:12

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 08/07/2024 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2024 12:07

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2024 12:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/07/2024 11:59

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 27/05/2024 14:40

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/05/2024 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2024 13:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2024 13:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2024 00:44

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 11:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2024 18:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/05/2024 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 15:42

    Expedição de Mandado

  • 07/05/2024 14:41

    Recebidos os autos

  • 07/05/2024 14:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/05/2024 13:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2024 13:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/05/2024 13:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/05/2024 16:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/04/2024 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 16:39

    Expedição de Mandado

  • 23/03/2023 15:13

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/09/2022 14:35

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 22/09/2022 18:29

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 14/09/2022 14:04

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 28/06/2022 14:52

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 28/06/2022 14:51

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 26/04/2022 18:07

    EXPEDIÇÃO DE SEI

  • 20/04/2022 12:25

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 19/04/2022 15:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2022 15:37

    BENS APREENDIDOS

  • 19/04/2022 14:57

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/02/2022 03:43

    DECORRIDO PRAZO DE DIEGO GIOVANE DE SOUZA

  • 19/02/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2022 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 17:38

    Expedição de Certidão GERAL

  • 08/10/2021 15:26

    Expedição de Certidão GERAL

  • 05/08/2021 16:52

    Recebidos os autos

  • 05/08/2021 16:52

    Juntada de CUSTAS

  • 03/08/2021 17:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 15:03

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 07/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2ª VARA CRIMINAL DE CASCAVEL - PROJUDI Av.

    Tancredo Neves, 2.320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 Autos nº 0002358-53.2020.8.16.0021 VISTOS etc. 1.

    Consoante se observa do v. acórdão proferido na seq. 123.1, o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná deu parcial provimento ao apelo defensivo, "para alterar o regime de cumprimento de pena para o inicial semiaberto [...]". 2.

    Consequentemente, e considerando o trânsito em julgado da referida decisão colegiada (cf. certidão lavrada na seq. 123.2), cumpram-se, rapidamente, as determinações alinhadas na parte dispositiva da sentença proferida na seq. 88.1, assim como as determinações alinhadas na Portaria nº 04/2015 deste Juízo, observando-se, todavia, o que restou deliberado pela Superior Instância em grau recursal.

    Int. (Ciência ao Ministério Público) Cascavel, 05 de abril de 2021.

    WILLIAM DA COSTA, Juiz de Direito.  

  • 06/04/2021 20:47

    Recebidos os autos

  • 06/04/2021 20:47

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2021 16:39

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 06/04/2021 13:47

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 06/04/2021 13:43

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 06/04/2021 13:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/04/2021 13:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/04/2021 13:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2021 13:42

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 06/04/2021 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2021 13:41

    Juntada de AUTUAÇÃO DA GUIA DE EXECUÇÃO

  • 06/04/2021 13:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/02/2021

  • 06/04/2021 13:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/02/2021

  • 06/04/2021 13:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/02/2021

  • 06/04/2021 13:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/02/2021

  • 05/04/2021 18:59

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 05/04/2021 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2021 10:06

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2021 09:46

    Recebidos os autos

  • 05/04/2021 09:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/04/2021

  • 05/04/2021 09:46

    Baixa Definitiva

  • 05/04/2021 09:46

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2021 09:44

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 23/02/2021 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE DIEGO GIOVANE DE SOUZA

  • 06/02/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2021 10:41

    Recebidos os autos

  • 28/01/2021 10:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2021 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2021 15:09

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO COMPLEMENTAR

  • 26/01/2021 17:37

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 26/01/2021 17:36

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 26/01/2021 17:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/01/2021 17:28

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 26/01/2021 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 17:22

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 25/01/2021 11:48

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 01/12/2020 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2020 05:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2020 13:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/11/2020 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2020 13:36

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 18/01/2021 00:00 ATÉ 22/01/2021 23:59

  • 13/11/2020 20:46

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 13/11/2020 20:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2020 14:54

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 13/11/2020 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2020 13:25

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/09/2020 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2020 15:02

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/09/2020 14:18

    Recebidos os autos

  • 17/09/2020 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2020 19:18

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/09/2020 19:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/09/2020 19:13

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2020 19:13

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2020 19:11

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA

  • 16/09/2020 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2020 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2020 12:41

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 19/06/2020 00:35

    Recebidos os autos

  • 19/06/2020 00:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/06/2020 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2020 16:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/06/2020 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2020 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2020 12:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/06/2020 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2020 12:17

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 17/06/2020 12:17

    Distribuído por sorteio

  • 16/06/2020 13:49

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/06/2020 19:13

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2020 19:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 15/06/2020 19:13

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2020 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2020 16:56

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2020 16:33

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/06/2020 15:38

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2020 15:34

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 16/03/2020 13:16

    Recebidos os autos

  • 16/03/2020 13:16

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 16/03/2020 13:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2020 12:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/03/2020 18:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/03/2020 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2020 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2020 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2020 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2020 19:10

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 03/03/2020 19:08

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2020 17:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2020 17:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/03/2020

  • 03/03/2020 17:13

    PROFERIDA SENTENÇA CONDENATÓRIA

  • 03/03/2020 17:13

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 02/03/2020 18:03

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 02/03/2020 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2020 11:26

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2020 11:26

    Juntada de Certidão

  • 29/02/2020 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2020 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2020 13:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2020 15:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/02/2020 11:21

    APENSADO AO PROCESSO 0006390-04.2020.8.16.0021

  • 21/02/2020 11:21

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 18/02/2020 13:53

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/02/2020 13:53

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/02/2020 12:08

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 18/02/2020 11:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2020 11:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2020 10:39

    Recebidos os autos

  • 18/02/2020 10:39

    Juntada de CIÊNCIA

  • 18/02/2020 10:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2020 08:43

    Recebidos os autos

  • 18/02/2020 08:43

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2020 22:58

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2020 22:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/02/2020 22:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2020 22:54

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/02/2020 22:51

    Expedição de Mandado

  • 17/02/2020 22:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2020 22:44

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 17/02/2020 22:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/02/2020 22:42

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 17/02/2020 22:41

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 17/02/2020 22:41

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 17/02/2020 18:14

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 17/02/2020 18:03

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 17/02/2020 17:00

    Juntada de LAUDO

  • 17/02/2020 14:58

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2020 14:28

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 17/02/2020 11:45

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 13/02/2020 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2020 15:21

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/02/2020 16:44

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/02/2020 12:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/01/2020 16:20

    Recebidos os autos

  • 31/01/2020 16:20

    Juntada de CIÊNCIA

  • 31/01/2020 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2020 16:11

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/01/2020 15:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/01/2020 15:55

    Expedição de Certidão GERAL

  • 31/01/2020 15:52

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 31/01/2020 15:51

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 31/01/2020 15:49

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 31/01/2020 15:48

    Expedição de Mandado

  • 31/01/2020 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2020 12:04

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2020 10:36

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 30/01/2020 18:36

    Recebidos os autos

  • 30/01/2020 18:36

    Juntada de DENÚNCIA

  • 30/01/2020 18:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2020 14:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/01/2020 14:44

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 28/01/2020 16:07

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/01/2020 14:28

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/01/2020 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2020 19:40

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 24/01/2020 18:57

    DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE

  • 24/01/2020 18:47

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2020 18:29

    DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE

  • 24/01/2020 18:29

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 24/01/2020 16:37

    HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 24/01/2020 14:16

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 24/01/2020 14:16

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2020 13:26

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2020 13:14

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 24/01/2020 12:31

    Recebidos os autos

  • 24/01/2020 12:31

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 24/01/2020 10:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/01/2020 00:34

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 24/01/2020 00:30

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 24/01/2020 00:30

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 24/01/2020 00:30

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 24/01/2020 00:30

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 24/01/2020 00:30

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 24/01/2020 00:30

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 24/01/2020 00:30

    Recebidos os autos

  • 24/01/2020 00:30

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 24/01/2020 00:30

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2020

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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