TJPR - 0001327-07.2021.8.16.0136

1ª instância - Pitanga - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDERSON FRANCISCO DOS SANTOS

CPF *94.***.*55-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/04/2023 16:42

    Arquivado Definitivamente

  • 31/03/2023 18:13

    Recebidos os autos

  • 31/03/2023 18:13

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 27/03/2023 09:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/02/2023 08:54

    Recebidos os autos

  • 07/02/2023 08:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2023 19:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/01/2023 17:13

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 23/01/2023 14:02

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2022 13:16

    Recebidos os autos

  • 14/12/2022 13:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/12/2022 16:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2022 16:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/12/2022 16:01

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 07/12/2022 00:42

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/06/2022 15:43

    CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 07/06/2022 00:29

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/03/2022 08:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2022 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 12:22

    CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 04/03/2022 00:37

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/03/2022 14:52

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/03/2022 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 17:06

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 04/08/2021 17:06

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/07/2021 14:58

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 29/07/2021 14:46

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PITANGA VARA CRIMINAL DE PITANGA - PROJUDI Av.

    Inter.

    Manoel Ribas, 411 - Centro - Pitanga/PR - CEP: 85.200-000 - Fone: (42)3646-8061 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001327-07.2021.8.16.0136 Processo:   0001327-07.2021.8.16.0136 Classe Processual:   Inquérito Policial Assunto Principal:   Crimes de Trânsito Data da Infração:   17/06/2021 Autoridade(s):     Indiciado(s):   ANDERSON FRANCISCO DOS SANTOS (RG: 133143300 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) ESTRADA PRINCIPA, 01 CASA - Santa Maria do Oeste - SANTA MARIA DO OESTE/PR - CEP: 85.230-000       DESPACHO Vieram os autos conclusos para deliberação acerca do pedido contido no mov. 29.1, na qual a defesa requer o arbitramento dos honorários advocatícios.

    Condeno  o Estado do Paraná a arcar com o pagamento dos honorários advocatícios em favor da defensora nomeada Drª Anatalia Cristiane Ocalxuk, que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais) em razão de ter acompanhado o réu na audiência de Acordo de Não Persecução Penal, nos termos do art. 22, §1º e §2º da Lei 8.906/1994.

    Expeça-se certidão de honorários advocatícios.

    Providências necessárias.

    Pitanga, (data do movimento eletrônico).   Mauro Monteiro Mondin Juiz de Direito      

  • 27/07/2021 18:27

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/07/2021 15:57

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 13/07/2021 14:42

    Recebidos os autos

  • 13/07/2021 14:42

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 08/07/2021 19:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PITANGA VARA CRIMINAL DE PITANGA - PROJUDI Av.

    Inter.

    Manoel Ribas, 411 - Centro - Pitanga/PR - CEP: 85.200-000 - Fone: (42)3646-8061 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001327-07.2021.8.16.0136 Processo:   0001327-07.2021.8.16.0136 Classe Processual:   Inquérito Policial Assunto Principal:   Crimes de Trânsito Data da Infração:   17/06/2021 Autoridade(s):     Indiciado(s):   ANDERSON FRANCISCO DOS SANTOS (RG: 133143300 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) ESTRADA PRINCIPA, 01 CASA - Santa Maria do Oeste - SANTA MARIA DO OESTE/PR - CEP: 85.230-000       DECISÃO Tendo em vista que o acusado ANDERSON FRANCISCO SANTOS demonstra ter aceitado voluntariamente o acordo proposto, estando ciente das condições impostas e das consequências do descumprimento de alguma condição; e considerando que o acordo foi proposto dentro das hipóteses previstas no artigo 28-A do Código de Processo Penal, não ocorrendo qualquer hipóteses do §2º do dispositivo legal supra mencionado, nos termos do artigo 28-A, §6º do Código de Processo Penal, HOMOLOGO O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL em anexo, já firmado pelo Ministério Público, pelo investigado e sua defensora, a fim de que, depois de cumpridas as condições estabelecidas, seja declarada a extinção da punibilidade. À Escrivania para que proceda a instauração de incidente de execução penal para início do cumprimento do acordo, com a respectiva emissão das guias de pagamento e intimação do réu.

    Decreto a perda da fiança, considerando que constou como uma das condições do benefício.

    Dê-se ciência as partes.

    Providências necessárias.

    Pitanga, (data do movimento eletrônico).   Mauro Monteiro Mondin Juiz de Direito        

  • 07/07/2021 16:52

    Recebidos os autos

  • 07/07/2021 16:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 16:11

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2021 15:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/07/2021 15:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 13:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/07/2021 13:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/07/2021 13:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 13:44

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 30/06/2021 17:23

    HOMOLOGADO O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

  • 28/06/2021 17:42

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2021 17:40

    Recebidos os autos

  • 28/06/2021 17:40

    Juntada de REQUERIMENTO DE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

  • 25/06/2021 16:38

    Recebidos os autos

  • 25/06/2021 16:38

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 22/06/2021 01:41

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 21/06/2021 19:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 19:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/06/2021 19:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/06/2021 19:12

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 18/06/2021 19:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 18/06/2021 18:39

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 18/06/2021 13:53

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2021 13:53

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 18/06/2021 13:52

    Alterado o assunto processual

  • 18/06/2021 13:40

    Recebidos os autos

  • 18/06/2021 13:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 18/06/2021 11:41

    Recebidos os autos

  • 18/06/2021 11:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/06/2021 11:41

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 18/06/2021 11:41

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2021

Ultima Atualização
28/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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