TJPR - 0006524-60.2021.8.16.0194

1ª instância - Curitiba - 21ª Vara Civel

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANA LUCIA SILVA SOUSA

CPF *88.***.*76-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ: 90.400.888/0001-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

15/09/2022 10:08

Arquivado Definitivamente
15/09/2022 00:18

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
08/09/2022 16:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/09/2022 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/09/2022 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/08/2022 22:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/08/2022 18:20

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 13:22

Conclusos para despacho
17/08/2022 13:22

Processo Reativado
17/08/2022 12:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/08/2022 14:05

Arquivado Definitivamente
02/08/2022 00:29

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
19/07/2022 00:43

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
14/07/2022 17:41

Juntada de Petição de substabelecimento
14/07/2022 10:38

Recebidos os autos
14/07/2022 10:38

Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO
13/07/2022 19:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/07/2022 19:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/07/2022 18:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
13/07/2022 18:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/07/2022 08:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/07/2022 18:45

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
11/07/2022 16:41

Conclusos para despacho
11/07/2022 16:34

Recebidos os autos
11/07/2022 16:34

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/07/2022
11/07/2022 16:34

Baixa Definitiva
11/07/2022 16:34

Juntada de Certidão
11/07/2022 00:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/06/2022 08:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/06/2022 13:01

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2022 18:07

Conclusos para despacho
24/06/2022 18:06

Juntada de Certidão
23/06/2022 00:29

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
27/05/2022 14:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/05/2022 14:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/05/2022 11:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2022 11:12

TRANSITADO EM JULGADO EM 27/05/2022
27/05/2022 00:25

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
13/05/2022 17:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/05/2022 00:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/04/2022 08:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/04/2022 05:29

HOMOLOGADO O PEDIDO
20/04/2022 18:11

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 12:49

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
20/04/2022 00:28

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
05/04/2022 00:30

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
05/04/2022 00:27

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
01/04/2022 16:29

Juntada de Petição de substabelecimento
29/03/2022 09:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/03/2022 09:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/03/2022 08:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/03/2022 18:03

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022 08:28

Conclusos para despacho
24/03/2022 18:04

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/03/2022 16:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/03/2022 16:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/03/2022 16:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/03/2022 15:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/03/2022 18:03

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 15:26

Conclusos para despacho
16/03/2022 15:16

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/03/2022 22:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/03/2022 18:37

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2022 10:23

Conclusos para despacho
11/03/2022 00:08

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
10/03/2022 16:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/03/2022 00:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/03/2022 00:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/02/2022 12:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/02/2022 03:46

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
22/02/2022 00:00

Intimação

Processo: 0006524-60.2021.8.16.0194 Classe Processual: Produção Antecipada da Prova Assunto Principal: Provas em geral Valor da Causa: R$49.085,76 Requerente(s): ANA LUCIA SILVA SOUSA Requerido(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DECISÃO 1.

Trata-se de demanda de Produção Antecipada de Provas, na qual a parte autora requereu à determinação ao Banco Santander de exibir todos os documentos referentes à negócio jurídico entabulado entre as partes, bem como as gravações de contatos telefônicos realizados entre as partes. 2.

Devidamente citada, a ré se manifestou em mov. 35, trazendo aos autos documentos ao mov. 45, bem como não acostou as gravações requeridas.

Assim, apontado pela requerente as datas de tais gravações, novamente deixou o banco de colacionar os documentos determinados nos presentes autos.

Diante disso, a autora pleiteou pela aplicação de multa ao réu, como medida coercitiva. 3.

Assim, delibero. 4.

Inicialmente, o presente rito processual não permite a aplicação de multa ou demais penalidades em desfavor do réu, considerando que seu objetivo é somente a homologação das provas produzidas.

Consoante já decidido pelo E.

TJPR: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS RECEBIDA COMO PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS – DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINOU A APLICAÇÃO DE PENALIDADES EM CASO DE NÃO APRESENTAÇÃO PELO BANCO AGRAVANTE DOS DOCUMENTOS REQUERIDOS PELA PARTE AUTORA/AGRAVADA – INSURGÊNCIA DO BANCO RÉU – PEDIDO DE AFASTAMENTO DA MULTA E DA POSSIBILIDADE DE BUSCA E APREENSÃO POR DESCUMPRIMENTO DA ORDEM – ACOLHIMENTO – PENALIDADES QUE NÃO SE APLICAM NO RITO DA PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - PRECEDENTES - DECISÃO REFORMADA.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 13ª C.Cível - 0016696-61.2021.8.16.0000 - Toledo - Rel.: DESEMBARGADOR ROBERTO ANTONIO MASSARO - J. 09.07.2021). APELAÇÃO CÍVEL.

PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS.

HOMOLOGAÇÃO DA PROVA PRODUZIDA. 1.

IRRESIGNAÇÃO QUANTO A PROVA APRESENTADA.

INCABÍVEL CONHECIMENTO DO RECURSO NESSE ASPECTO.

EXEGESE ARTIGO 382, §4º, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 2.

APLICAÇÃO DE MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE ORDEM EXPRESSA DURANTE A CAUTELAR.

IMPOSSIBILIDADE.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO QUE RECONHECEU O CUMPRIMENTO DA MEDIDA LIMINAR.

PROCEDIMENTO QUE ADMITE APENAS A HOMOLOGAÇÃO DA PROVA, NÃO CABENDO AO MAGISTRADO IMPOR MULTA OU OUTROS ÔNUS AO RÉU (ART. 382, § 2º, CPC).

RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA PARTE, DESPROVIDO. (TJPR - 16ª C.Cível - 0025911-63.2018.8.16.0001 - Curitiba - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU ANTONIO CARLOS RIBEIRO MARTINS - J. 24.05.2021) 5.

Diante disso, incabível o pleito da parte autora. 6.

Contudo, considerando que devidamente intimada sobre as datas das gravações referidas pela parte autora, intime-se novamente ao banco réu para que apresente as referidas gravações ou justifique sua impossibilidade de fazê-lo. 7.

Após, intime-se a requerente para manifestar-se sobre o que entender de direito. Diligências necessárias.

Curitiba, 17 de fevereiro de 2022.
21/02/2022 08:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/02/2022 08:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/02/2022 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/02/2022 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/02/2022 17:38

INDEFERIDO O PEDIDO
09/02/2022 00:00

Intimação

Processo: 0006524-60.2021.8.16.0194 Classe Processual: Produção Antecipada da Prova Assunto Principal: Provas em geral Valor da Causa: R$49.085,76 Requerente(s): ANA LUCIA SILVA SOUSA Requerido(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DESPACHO 1.

Considere-se respondida a consulta de mov. 93 pelo acórdão de mov. 69. 2.

Silente a requerida (mov. 89), dez dias para que a autora dê regular andamento ao feito, sob pena de homologação no estado em que se encontra. 3. Diligências necessárias.

Curitiba, 07 de fevereiro de 2022.
08/02/2022 16:39

Conclusos para despacho
08/02/2022 16:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/02/2022 16:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/02/2022 16:28

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/02/2022 21:51

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2022 11:32

Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
04/02/2022 11:32

Juntada de Certidão
04/02/2022 01:08

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
28/01/2022 01:13

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
25/01/2022 14:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
25/01/2022 14:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/01/2022 09:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/01/2022 01:17

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
28/12/2021 00:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/12/2021 00:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/12/2021 00:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/12/2021 00:00

Intimação

Processo: 0006524-60.2021.8.16.0194 Classe Processual: Produção Antecipada da Prova Assunto Principal: Provas em geral Valor da Causa: R$49.085,76 Requerente(s): ANA LUCIA SILVA SOUSA Requerido(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DESPACHO 1.

Certifique-se quanto ao cumprimento integral do despacho de mov. 64. 2.

Em caso negativo, tome-se as providências.

Diligências necessárias.

Curitiba, 15 de dezembro de 2021.
17/12/2021 17:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/12/2021 16:59

Juntada de Certidão
17/12/2021 16:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/12/2021 16:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/12/2021 00:09

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021 18:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/12/2021 09:49

Conclusos para despacho
15/12/2021 09:17

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/12/2021 09:03

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/12/2021 00:17

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
12/12/2021 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/12/2021 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/12/2021 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/12/2021 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/12/2021 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 21ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 10º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 41 3015-1759 - Celular: (41) 99946-4461 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006524-60.2021.8.16.0194 1.

Junte-se cópia do agravo de instrumento n. 42160-87.2021.8.16.0000; 2.

Intime-se a parte agravante para manifestação; 3.

Após, conclusos Curitiba, 29 de novembro de 2021. Karine Pereti de Lima Antunes Magistrada
01/12/2021 20:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/12/2021 20:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/12/2021 20:33

Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO
29/11/2021 17:01

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2021 15:15

Conclusos para despacho
29/11/2021 15:14

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
29/11/2021 14:24

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
29/11/2021 14:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2021 11:30

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
29/11/2021 00:00

Intimação

Processo: 0006524-60.2021.8.16.0194 Classe Processual: Produção Antecipada da Prova Assunto Principal: Provas em geral Valor da Causa: R$49.085,76 Requerente(s): ANA LUCIA SILVA SOUSA Requerido(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DESPACHO 1.

Converto o julgamento do feito em diligência. 2. Da detida análise dos autos, constata-se que houve o indeferimento do pedido de justiça gratuita (mov. 14) formulado na exordial pela parte autora e, uma vez preclusa a decisão sem qualquer oposição, houve o adimplemento das custas iniciais pela parte autora (mov. 23).

No entanto, a decisão do mov. 25 equivocadamente deferiu o benefício à parte autora, a despeito da anterior manifestação em sentido contrário que, ressalto em mais uma oportunidade, precluiu sem qualquer irresignação da parte autora.

Assim sendo, e dada às manifestações contraditórios (mov. 14 e 25), necessário manter o indeferimento do benefício de justiça gratuita à parte autora, face ao recolhimento das custas iniciais pela parte (mov. 23) a caracterizar evidente pedido contraditório (venire contra factum proprium; STJ, ARE nos EDcl no AgRg no RE nos EDcl no AgRg no AREsp 1.458.177/SP.

Relator Ministro Jorge Mussi.

Corte Especial.

J. 13/10/20.

DJ. 20/10/20; AgInt no AREsp 1.449.564/DF.

Relator Ministro Antônio Carlos Ferreira.

Quarta Turma.

J. 19/08/19.

J. 22/08/19; AgRg no AREsp 646.158/SC.

Relator Ministro Luis Felipe Salomão.

Quarta Turma.

J. 04/08/15.

DJ. 13/08/15). 3.

Desse modo, intime-se a parte autora para cumprir no prazo de 10 (dez) dias o determinado no mov. 55. 4.

A fim de evitar eventual alegação futura de cerceamento do direito de ação ou de defesa, deverá a parte autora informar em igual prazo a data das gravações telefônicas nº 116.702.926, nº 116.833.986 e nº 116.896.988. 5.

Em seguida, intime-se a requerida para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias sobre a localização das gravações telefônicas e do instrumento contratual descrito na exordial, mais notadamente se considerar o transcurso de mais de 45 (quarenta e cinco) dias pugnado na contestação (mov. 35). 6.

Após, cumpra-se no que couber a decisão do mov. 52.

Diligências necessárias.

Curitiba, 24 de novembro de 2021.
27/11/2021 19:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/11/2021 19:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/11/2021 17:26

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
10/11/2021 00:11

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
30/10/2021 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/10/2021 09:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/10/2021 13:24

Conclusos para despacho
21/10/2021 12:15

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/10/2021 12:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/10/2021 12:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/10/2021 11:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/10/2021 11:52

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
19/10/2021 09:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/10/2021 09:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/10/2021 16:58

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021 08:13

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
14/10/2021 00:50

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
13/10/2021 18:34

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/10/2021 18:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/10/2021 01:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/10/2021 01:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/10/2021 17:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/09/2021 00:00

Intimação

Processo: 0006524-60.2021.8.16.0194 Classe Processual: Produção Antecipada da Prova Assunto Principal: Provas em geral Valor da Causa: R$49.085,76 Requerente(s): ANA LUCIA SILVA SOUSA Requerido(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DESPACHO 1. Visando ao saneamento e ao encaminhamento da instrução do feito, em atendimento ao disposto nos artigos 9º e 10º do CPC, ao princípio da não surpresa e ao da colaboração instituídos pela nova lei processual, intimem-se as partes para: i) especificarem as provas que pretendem produzir, estabelecendo a relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (artigo 357, II do CPC); ii) caso a prova pretendida pela parte não posse por ela mesmo ser produzida, articularem coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus probatório (arrigo 257, III do CPC); iii) após o cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem questões de direito que entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar na decisão de mérito (artigo 357, IV do CPC). 2. Na sequência, retornem conclusos para: 2.2 decisão saneadora, com delimitação de provas e pontos controvertidos ou, 2.3. julgamento antecipado do feito.

Intimem-se. Diligências necessárias.

Curitiba, 21 de setembro de 2021.
22/09/2021 20:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/09/2021 20:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/09/2021 18:55

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2021 12:13

Conclusos para despacho
21/09/2021 12:10

Juntada de Petição de impugnação à contestação
17/09/2021 16:19

Conclusos para despacho DO RELATOR
17/09/2021 16:15

Recebidos os autos
17/09/2021 16:15

Juntada de MANIFESTAÇÃO
14/09/2021 01:23

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
03/09/2021 13:19

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
01/09/2021 16:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/08/2021 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/08/2021 00:15

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
18/08/2021 09:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/08/2021 09:31

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
17/08/2021 17:16

Juntada de Petição de contestação
10/08/2021 17:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/08/2021 17:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/08/2021 17:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/08/2021 17:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/08/2021 17:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/08/2021 17:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/08/2021 14:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/08/2021 00:00

Intimação

Processo: 0006524-60.2021.8.16.0194 Classe Processual: Produção Antecipada da Prova Assunto Principal: Provas em geral Valor da Causa: R$49.085,76 Requerente(s): ANA LUCIA SILVA SOUSA Requerido(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DESPACHO INICIAL – PAP – EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS 1 - Cite-se a requerida para a exibição dos documentos em 15 (quinze) dias, tendo em vista o contido no artigo 382, § 1º NPC e a faculdade conferida ao juiz pelo § 1º do art. 218 do mesmo Codex, para de definição de prazo. 2 - Decorrido o prazo, voltem para homologação de cumprimento de obrigação na forma do Art. 382 do NCPC, ou eventual consideração do previsto no Art. 307, CPC, em interpretação extensiva; 3 - Uma vez que comprovada a insuficiência de recursos para a realização de pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, concedo à parte autora os benefícios da Gratuidade da Justiça, nos termos e sob as penas da seção IV, do Capítulo II, do título I, do livro III do Código de Processo Civil.

Intimações e diligências necessárias.

Curitiba, 02 de agosto 2021.
04/08/2021 21:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/08/2021 21:29

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
04/08/2021 21:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/08/2021 15:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/08/2021 14:56

DEFERIDO O PEDIDO
29/07/2021 09:13

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
28/07/2021 18:39

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/07/2021 18:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/07/2021 18:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/07/2021 14:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/07/2021 00:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/07/2021 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/07/2021 14:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/07/2021 14:42

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
22/07/2021 14:39

Juntada de Certidão
22/07/2021 14:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/07/2021 08:16

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
19/07/2021 15:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/07/2021 15:33

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
19/07/2021 15:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/07/2021 09:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/07/2021 13:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/07/2021 13:51

Conclusos para despacho INICIAL
14/07/2021 13:51

Distribuído por sorteio
14/07/2021 08:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/07/2021 16:17

Recebido pelo Distribuidor
13/07/2021 13:26

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
12/07/2021 16:11

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE
08/07/2021 00:00

Intimação

Processo 0006524-60.2021.8.16.0194 DESPACHO – DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA 1.

Trata-se de pedido de concessão do benefício da justiça gratuita, ao argumento da parte interessada que é hipossuficiente e de que não pode suportar as custas processuais sem lesar o próprio sustento e o de sua família; de acordo com o § 2º, do artigo 99, do Código de Processo Civil, o Juiz somente pode negar o benefício em questão quando houver elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade, devendo, antes, oportunizar que a parte comprove o seu estado financeiro.

A oportunidade para que a parte possa comprovar o direito ao benefício decorre do princípio constitucional do contraditório (artigo 5º, inciso LV, da Lei Maior), que veda a prolação de decisões surpresas, como preceitua o artigo 9º, do Estatuto Processual.

No caso em voga, a parte informa que é pensionista de modo que a declaração de pobreza não permite aferir a sua real e atual situação financeira. Em virtude disso, concedo o prazo razoável de 15 (quinze) dias, a fim de que apresente holerites, contracheques ou comprovantes de renda atualizados, a última declaração de rendimentos à Receita Federal, além de certidões negativas de existência de imóveis e de veículos automotores, as quais deverão ser fornecidas pelo Cartórios de Registro de Imóveis desta Comarca e pelo Departamento Estadual de Trânsito, sob pena de indeferimento do benefício. 2.

Alternativamente, poderá efetuar o pagamento das custas desde logo, quando então as diligências acima restam prejudicadas, devendo os autos retornar conclusos, de imediato, no agrupador decisão inicial. 2.1.

Havendo interesse em parcelamento, igualmente, deverá a parte autora justificar, quando então o feito tomará seguimento.

Intime-se. Diligências necessárias.

Curitiba, 06 de julho de 2021. assinado digitalmente KARINE PERETI DE LIMA ANTUNES Juíza de Direito Substituta
07/07/2021 13:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/07/2021 13:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/07/2021 13:55

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
07/07/2021 13:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/07/2021 13:46

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/07/2021 15:32

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2021 14:12

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
06/07/2021 14:11

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA
06/07/2021 11:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/07/2021 11:21

Recebidos os autos
06/07/2021 11:21

Distribuído por sorteio
05/07/2021 11:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
05/07/2021 11:14

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2021

Ultima Atualização
22/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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