TJPR - 0018495-22.2020.8.16.0018

1ª instância - Maringa - 3º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

VALDEVINO ALVES MOREIRA

CPF *40.***.*06-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BMG SA

CNPJ: 61.186.680/0001-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/12/2022 11:33

    Arquivado Definitivamente

  • 06/12/2022 10:30

    Recebidos os autos

  • 06/12/2022 10:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 03/12/2022 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 14:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/12/2022 14:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/12/2022 15:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2022 13:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2022 15:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 22/11/2022 18:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 21/09/2022 03:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2022 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2022 13:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/09/2022 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 09/09/2022 02:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2022 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2022 12:44

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 29/06/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 21/06/2022 06:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2022 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2022 14:37

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2022 14:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 15/06/2022 15:09

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2022 15:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/06/2022

  • 14/06/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 13/06/2022 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2022 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2022 14:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2022 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2022 13:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 08/06/2022 12:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2022 12:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2022 11:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2022 11:55

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2022 11:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/06/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 07/06/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 07/06/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 30/05/2022 04:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2022 12:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2022 11:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/05/2022 17:34

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/05/2022 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2022 16:31

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2022 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2022 09:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2022 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2022 14:04

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 20/05/2022 12:22

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/05/2022 01:03

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2022 18:40

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2022 12:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/05/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2022 13:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/05/2022 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 10/05/2022 18:32

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 10/05/2022 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2022 22:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2022 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2022 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2022 16:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/05/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2022 12:33

    Recebidos os autos

  • 29/04/2022 12:33

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 27/04/2022 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2022 01:05

    Conclusos para despacho

  • 21/04/2022 19:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/04/2022 19:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/04/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 21/04/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE VALDEVINO ALVES MOREIRA

  • 20/04/2022 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2022 13:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/04/2022 13:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/04/2022 13:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/04/2022 13:15

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 20/04/2022 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2022 16:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/04/2022 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2022 22:05

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 17/04/2022 21:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2022 00:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/04/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2022 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2022 17:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/03/2022 17:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/03/2022

  • 28/03/2022 16:53

    Recebidos os autos

  • 28/03/2022 16:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/03/2022

  • 28/03/2022 16:53

    Baixa Definitiva

  • 24/03/2022 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 24/03/2022 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 24/03/2022 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE VALDEVINO ALVES MOREIRA

  • 24/03/2022 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE VALDEVINO ALVES MOREIRA

  • 26/02/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 02:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 01:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 12:17

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 15/02/2022 11:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 11:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 11:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 11:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 11:51

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 14/02/2022 08:54

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 14/02/2022 08:54

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 03/12/2021 01:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 01:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2021 01:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2021 01:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2021 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 17:46

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/02/2022 13:30 ATÉ 11/02/2022 19:00

  • 19/11/2021 18:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 18:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 13:03

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 18/11/2021 13:03

    Recebidos os autos

  • 18/11/2021 13:03

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 18/11/2021 13:03

    Distribuído por sorteio

  • 18/11/2021 13:03

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/11/2021 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 13:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 04/11/2021 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 04/11/2021 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE VALDEVINO ALVES MOREIRA

  • 24/10/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 00:00

    Intimação

      Processo:   0018495-22.2020.8.16.0018 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$10.253,90 Polo Ativo(s):   VALDEVINO ALVES MOREIRA Polo Passivo(s):   BANCO BMG SA Decisão interlocutória   Os recursos são tempestivos e seus preparos são suficientes (ou não eram exigíveis).

    Ainda, não houve requerimento de efeito suspensivo em nenhum deles.

    Assim, recebo os recursos apenas no efeito devolutivo, nos termos do art. 43, da Lei 9.099. À Secretaria para encaminhar os autos à e.

    Turma Recursal, com as homenagens de estilo.

    Int.-se.

    Em Maringá, 08 de outubro de 2021.

    Alberto Marques dos Santos Juiz de Direito Supervisor assinatura digital (art. 1º III b da Lei 11419)   £!296

  • 13/10/2021 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 13:31

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 06/10/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2021 02:17

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 04/10/2021 22:19

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 21/09/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 08:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 17:57

    Expedição de Certidão DE PREPARO RECURSAL

  • 10/09/2021 17:56

    Expedição de Certidão DE PREPARO RECURSAL

  • 18/08/2021 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE VALDEVINO ALVES MOREIRA

  • 17/08/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 15:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2021 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2021 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 12/08/2021 11:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 00:00

    Intimação

      DECISÃO     Defiro os benefícios da justiça gratuita em favor da parte que os requereu.

    Diligências necessárias.

    Em Maringá, 06 de agosto de 2021.   Alberto Marques dos Santos Juiz de Direito Supervisor assinatura digital (art. 1º III b da Lei 11419) >      

  • 06/08/2021 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 14:24

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/08/2021 01:05

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2021 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 02/08/2021 20:01

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 18/07/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 00:00

    Intimação

        Processo:   0018495-22.2020.8.16.0018 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$10.253,90 Polo Ativo(s):   VALDEVINO ALVES MOREIRA Polo Passivo(s):   BANCO BMG SA SENTENÇA Recebo e desprovejo os embargos declaratórios, porque não há contradição, omissão, obscuridade ou erro material que os justifique.

    Há, neste caso, apenas contradição entre a decisão e o entendimento da parte, o que justifica a manifestação de inconformismo à instância superior, e não a oposição de embargos com efeitos nitidamente infringentes. "se os fundamentos do acórdão recorrido não se mostram suficientes ou corretos na opinião do recorrente, não quer dizer que eles não existam.

    Não se pode confundir ausência de motivação com fundamentação contrária aos interesses da parte" (STJ, AgRg no Ag 56.745/SP; no mesmo sentido: STJ, REsp 209.345/SC; STJ, REsp 685.168/RS; STJ, AgRgAgREsp 662.652) “O inconformismo da parte quanto ao resultado do julgamento não é passível de correção pela via dos declaratórios.

    Em tais situações, faz-se imperiosa a rejeição dos aclaratórios com a consequente abertura das vias superiores para discussão do mérito da causa, jamais seu acolhimento com efeitos infringentes [...]” (STJ, REsp nº 1.523.256, rel.

    Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva).

    Int.-se as partes desta decisão.

    Dessa intimação, reiniciar-se-á o prazo para eventual recurso.

    Em Maringá, 05 de julho de 2021.   Alberto Marques dos Santos Juiz de Direito Supervisor assinatura digital (art. 1º III b da Lei 11419) !158

  • 07/07/2021 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 15:39

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 05/07/2021 01:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 01/07/2021 22:06

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/06/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 19:34

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 14/06/2021 10:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 10:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/06/2021 16:28

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/06/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 13:43

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 20/05/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2021 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 11/04/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 03:43

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 31/03/2021 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 20:56

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 30/03/2021 20:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2021 18:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2021 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2021 18:26

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 16/03/2021 01:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 12/03/2021 11:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2021 19:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2021 19:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2021 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2021 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2021 14:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/02/2021 08:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/02/2021 08:17

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 23/02/2021 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE VALDEVINO ALVES MOREIRA

  • 01/02/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2021 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2021 13:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/01/2021 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2020 10:26

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/12/2020 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2020 00:22

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/11/2020 01:35

    DECORRIDO PRAZO DE VALDEVINO ALVES MOREIRA

  • 21/11/2020 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 20/11/2020 17:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2020 01:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2020 14:04

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/11/2020 17:00

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 06/11/2020 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2020 13:31

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 05/11/2020 13:48

    Recebidos os autos

  • 05/11/2020 13:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 30/10/2020 16:14

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2020 15:05

    Recebidos os autos

  • 30/10/2020 15:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/10/2020 15:05

    Distribuído por sorteio

  • 30/10/2020 15:05

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2020

Ultima Atualização
14/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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