TJPR - 0003636-58.2008.8.16.0038

1ª instância - Fazenda Rio Grande - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MANOEL DE OLIVEIRA MELO

CPF *12.***.*72-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2025 11:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2025 10:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2025 10:49

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 05/05/2025 10:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2025 09:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2025 09:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2025 07:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2025 10:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2025 10:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2025 10:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2025 19:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 11/03/2025 19:31

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 11/03/2025 19:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 11/03/2025 14:26

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ CUSTAS/PERITO

  • 11/03/2025 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2025 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 10/03/2025 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 08/03/2025 10:24

    REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR PAGA

  • 08/03/2025 10:24

    REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR PAGA

  • 27/02/2025 09:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2025 09:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2025 09:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2025 09:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2025 19:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2025 19:30

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 20/02/2025 19:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2025 19:30

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 19/02/2025 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 17:37

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 27/01/2025 17:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/01/2025 17:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2025 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2025 14:36

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2024 09:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2024 09:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2024 09:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/12/2024 09:13

    REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR CANCELADA

  • 17/12/2024 09:13

    REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR CANCELADA

  • 16/12/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2024 06:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2024 11:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2024 11:45

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 05/12/2024 11:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2024 11:45

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 03/12/2024 13:08

    Juntada de EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PRECATÓRIO

  • 03/12/2024 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2024 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2024 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2024 08:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2024 12:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2024 12:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2024 12:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2024 11:59

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 14/11/2024 11:20

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2024 09:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2024 08:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2024 08:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/10/2024 07:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2024 19:04

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 29/08/2024 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2024 01:08

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2024 13:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/08/2024 13:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2024 11:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2024 11:47

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 19/07/2024 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2024 17:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2024 17:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2024 11:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2024 19:06

    DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO

  • 03/05/2024 01:03

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2024 17:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/04/2024 14:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2024 08:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2024 10:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2024 10:13

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 19/04/2024 16:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2024 09:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2024 09:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2024 09:33

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 27/03/2024 11:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2024 11:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2024 11:29

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 13/03/2024 11:26

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2024 09:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2024 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2024 09:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2024 07:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/12/2023 15:26

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 01/09/2023 01:01

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 21/08/2023 16:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2023 14:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2023 14:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2023 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2023 13:38

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 25/07/2023 00:53

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/07/2023 12:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/07/2023

  • 17/07/2023 12:34

    Recebidos os autos

  • 17/07/2023 12:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/07/2023

  • 17/07/2023 12:34

    Baixa Definitiva

  • 17/07/2023 12:34

    Baixa Definitiva

  • 17/07/2023 12:34

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2023 12:34

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2023 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2023 14:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2023 14:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2023 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2023 13:14

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 29/05/2023 13:38

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 25/04/2023 06:09

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/04/2023 00:41

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/03/2023 12:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2023 12:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2023 19:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2023 19:18

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/05/2023 00:00 ATÉ 26/05/2023 23:59

  • 24/03/2023 10:45

    Pedido de inclusão em pauta

  • 24/03/2023 10:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2023 15:53

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 13/03/2023 15:52

    Recebidos os autos

  • 13/03/2023 15:52

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 13/03/2023 15:52

    Distribuído por dependência

  • 13/03/2023 15:52

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/03/2023 15:12

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/03/2023 15:12

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/02/2023 19:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2023 19:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2023 09:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2023 09:53

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 22/02/2023 14:07

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 24/01/2023 08:15

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/01/2023 08:15

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2023 02:37

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/11/2022 11:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2022 11:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2022 09:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2022 09:48

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/02/2023 00:00 ATÉ 17/02/2023 23:59

  • 18/11/2022 14:33

    Pedido de inclusão em pauta

  • 18/11/2022 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2022 14:34

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 19/10/2022 16:02

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 07/10/2022 10:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2022 14:50

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 20/09/2022 11:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2022 11:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2022 08:31

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/09/2022 08:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2022 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2022 01:04

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 06/09/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2022 08:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2022 14:47

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 26/08/2022 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2022 09:41

    Concedida a Medida Liminar

  • 24/08/2022 13:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2022 13:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2022 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2022 13:40

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 24/08/2022 13:40

    Recebidos os autos

  • 24/08/2022 13:40

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 24/08/2022 13:40

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 24/08/2022 12:59

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/08/2022 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2022 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 22:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2022 22:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 22/08/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2022 08:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2022 20:03

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 18/04/2022 01:03

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2022 11:58

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2022 10:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2022 17:17

    Recebidos os autos

  • 28/03/2022 17:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/03/2022

  • 28/03/2022 17:17

    Baixa Definitiva

  • 28/03/2022 17:17

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2022 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2022 12:03

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2022 09:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2022 17:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2022 16:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/03/2022 16:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2022 08:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2022 18:54

    OUTRAS DECISÕES

  • 05/03/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2022 19:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2022 19:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 11:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 11:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 11:41

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 21/02/2022 13:14

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 01/12/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2021 13:26

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 10:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 16:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/11/2021 16:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 10:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 10:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 10:53

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 14/02/2022 00:00 ATÉ 18/02/2022 23:59

  • 19/11/2021 10:17

    Pedido de inclusão em pauta

  • 19/11/2021 10:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2021 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 16:18

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2021 06:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2021 13:05

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 03/11/2021 17:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2021 17:14

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 30/10/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/10/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 13:46

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 19/10/2021 06:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 06:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 20:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2021 01:07

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 11/10/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2021 01:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 17:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2021 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2021 14:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2021 14:06

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 30/09/2021 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 13:53

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 28/09/2021 17:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2021 17:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 17:59

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 28/09/2021 17:59

    Recebidos os autos

  • 28/09/2021 17:59

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 28/09/2021 17:59

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 28/09/2021 17:39

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/09/2021 17:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/09/2021 17:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 17:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 22/09/2021 09:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2021 09:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 21:52

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 09/09/2021 14:21

    Recebidos os autos

  • 09/09/2021 14:21

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 03/09/2021 14:17

    Recebidos os autos

  • 03/09/2021 14:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/08/2021 01:08

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2021 00:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 15:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 15:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2021 17:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 13:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 03/08/2021 13:13

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2021 12:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/08/2021 12:03

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2021 01:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 16:55

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 18/07/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 545 - Nações - Fazenda Rio Grande/PR - CEP: 83.823-900 - Fone: (41) 3405-3600 Autos nº. 0003636-58.2008.8.16.0038 Processo:   0003636-58.2008.8.16.0038 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Indenização por Dano Material Valor da Causa:   R$25.000,00 Exequente(s):   MANOEL DE OLIVEIRA MELO (RG: 37568031 SSP/PR e CPF/CNPJ: *12.***.*72-87) TRAVESSA UBERLANDIA, 32 - SANTA MARIA - FAZENDA RIO GRANDE/PR - CEP: 83.820-001 Executado(s):   ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-28) Praça Nossa Senhora de Salette, S/N Palácio Iguaçu - Centro Cívico - CURITIBA/PR - CEP: 80.530-909       Trata-se de nova impugnação ao cálculo elaborado pelo exequente MANOEL DE OLIVEIRA MELO.

    Diz o Estado do Paraná que o exequente pratica anatocismo ao elaborar a conta.

    Afirma que há um excesso de R$ 18.792,64 e que não há condenação em honorários uma vez que o Tribunal de Justiça e o juízo de primeiro grau esqueceu de fixar o percentual.

    Determinada a remessa ao contador (mov. 65) este encontrou o valor de R$ 37.634,89 relativo aos danos morais e R$ 3.763,49 referente aos honorários de sucumbência.

    O exequente concordou com o cálculo e pediu a expedição de precatório em relação ao valor principal e RPV em relação aos honorários (mov. 84).

    Já o executado, Estado do Paraná, informa que não se opõe à expedição do precatório, porém, discorda da expedição do RPV já que não existe condenação em honorários.

    Diante da concordância da parte exequente em relação ao cálculo, determino, desde logo, a expedição de precatório requisitório  em seu favor para pagamento do valor principal.

    Já em relação aos honorários entendo que o executado tem razão.

    Infelizmente não foi fixado percentual na sentença (mov. 1.3, fls. 397) e o acórdão limitou-se a indicar que estava vedada a compensação.

    Assim, cabe a aplicação do art. 85 §18 do CPC (“§ 18.

    Caso a decisão transitada em julgado seja omissa quanto ao direito aos honorários ou ao seu valor, é cabível ação autônoma para sua definição e cobrança”), devendo o advogado intentar ação autônoma para fixação do percentual, motivo pelo qual indefiro a expedição de RPV.

    Após, intimem-se as partes para que, no prazo de quinze dias, requeiram o que entenderem de direito.   Nada sendo requerido, aguarde-se o prazo de um ano para o pagamento dos valores.   Comprovado o pagamento, expeçam-se alvarás em favor dos respectivos credores para levantamento da quantia depositada em Juízo, com prazo de 90 (noventa) dias.     Decorrido o prazo supra, intime-se a parte Exequente para que, no prazo de quinze dias, requeira o que entender de direito.   Oportunamente, à conclusão.

    Cumpra-se.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.   Fazenda Rio Grande, 06 de julho de 2021.   Bruna Greggio Magistrada

  • 07/07/2021 15:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/07/2021 15:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 16:41

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 26/05/2021 08:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2021 17:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/05/2021 17:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 11:43

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2021 11:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 13:57

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 01/05/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 09:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2021 15:42

    Recebidos os autos

  • 07/04/2021 15:42

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 10/03/2021 12:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 07:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/03/2021 07:01

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2021 17:06

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/03/2021 17:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2021 07:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 15:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/02/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 19:42

    Recebidos os autos

  • 22/02/2021 19:42

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 15/02/2021 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2021 15:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2021 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2021 19:07

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 12/02/2021 17:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2021 16:25

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2020 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 13/10/2020 12:13

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2020 15:48

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 25/09/2020 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2020 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2020 13:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/08/2020 10:48

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/08/2020 16:18

    Recebidos os autos

  • 27/08/2020 16:18

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2020 00:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2020 11:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2020 11:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2020 18:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/08/2020 18:52

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 14/08/2020 18:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/08/2020 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2020 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2020 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2020 10:23

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2020 10:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/04/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2020 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2020 15:06

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 19/02/2020 11:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2020 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2020 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2020 17:08

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 25/09/2019 14:57

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2019 18:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2019 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2019 14:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/09/2019 17:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2019 09:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2019 09:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2019 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2019 17:24

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2019 12:55

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 15/04/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2019 09:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2019 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2019 15:52

    Recebidos os autos

  • 15/02/2019 15:52

    Juntada de CUSTAS

  • 15/02/2019 14:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2019 09:34

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2019 09:43

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/12/2018 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2018 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2018 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2018 18:01

    Recebidos os autos

  • 06/12/2018 18:01

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 06/12/2018 13:22

    APENSADO AO PROCESSO 0004413-43.2008.8.16.0038

  • 06/12/2018 10:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/12/2018 10:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2018 10:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2018 10:30

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2018 10:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/12/2018 10:27

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2018

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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