TJPR - 0016634-53.2006.8.16.0030

1ª instância - Foz do Iguacu - 2ª Vara da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

CNPJ: 76.484.013/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE FOZ DO IGUACU/PR

CNPJ: 76.206.606/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ADVESANE - ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS EMPREGADOS DA SANEPAR

CNPJ: 76.206.606/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/04/2025 15:56

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 19/03/2025 16:24

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 12/03/2025 15:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2025 16:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/01/2025 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2025 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2025 16:43

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 10/01/2025 01:01

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2025 17:42

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2024 17:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/12/2024 15:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2024 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2024 15:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/10/2024 18:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2024 03:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2024 15:40

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/10/2024 16:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2024 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2024 17:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/10/2024 17:38

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2024 10:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2024 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

  • 29/08/2024 16:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/08/2024 17:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2024 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2024 14:36

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 16/07/2024 01:08

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2024 22:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2024 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2024 17:23

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/04/2024 15:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2024 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2024 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2024 01:03

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2024 14:05

    Juntada de Certidão

  • 29/02/2024 16:05

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 26/02/2024 11:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2024 08:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2024 13:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/02/2024 16:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2024 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2024 15:37

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2024 10:09

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 24/01/2024 11:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2023 17:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/11/2023 17:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2023 16:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2023 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2023 13:58

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/10/2023 01:09

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2023 17:20

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/09/2023 17:46

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/09/2023 15:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2023 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2023 17:03

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 21/08/2023 01:07

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2023 11:38

    Recebidos os autos

  • 15/08/2023 11:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/08/2023 09:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2023 17:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/08/2023 16:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/07/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2023 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2023 12:56

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 01/06/2023 23:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2023 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2023 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2023 15:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/05/2023 10:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2023 10:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2023 10:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2023 20:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2023 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2023 15:12

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 09/05/2023 01:13

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2023 15:42

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/05/2023 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2023 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2023 15:08

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2023 15:03

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2023 14:54

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 03/05/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

  • 23/04/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2023 16:19

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 12/04/2023 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2023 14:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/04/2023

  • 11/04/2023 14:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/04/2023

  • 11/04/2023 14:51

    Recebidos os autos

  • 11/04/2023 14:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/04/2023

  • 11/04/2023 14:51

    Baixa Definitiva

  • 11/04/2023 14:51

    Baixa Definitiva

  • 11/04/2023 14:51

    Baixa Definitiva

  • 11/04/2023 14:51

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2023 14:51

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2023 14:51

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2023 19:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2023 10:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2023 16:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/02/2023 08:08

    Recebidos os autos

  • 16/02/2023 08:08

    Juntada de CIÊNCIA

  • 16/02/2023 07:51

    Recebidos os autos

  • 16/02/2023 07:51

    Juntada de CIÊNCIA

  • 14/02/2023 00:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2023 00:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2023 12:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/02/2023 12:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/12/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/12/2022 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/12/2022 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/12/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2022 15:37

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 13/12/2022 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2022 15:50

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 08/12/2022 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2022 15:40

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 07/12/2022 20:15

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 29/11/2022 21:30

    Recebidos os autos

  • 29/11/2022 21:30

    Juntada de CUSTAS

  • 29/11/2022 20:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2022 23:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2022 18:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/11/2022 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2022 18:28

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 07/12/2022 13:30

  • 16/11/2022 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2022 16:26

    Pedido de inclusão em pauta

  • 16/11/2022 16:26

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 11/11/2022 15:32

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 04/11/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2022 23:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2022 16:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/10/2022 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2022 16:46

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 28/11/2022 00:00 ATÉ 02/12/2022 23:59

  • 24/10/2022 16:12

    Pedido de inclusão em pauta

  • 24/10/2022 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2022 16:55

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 31/08/2022 16:17

    Recebidos os autos

  • 31/08/2022 16:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/08/2022 16:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2022 16:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/08/2022 17:07

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 20/08/2022 16:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/08/2022 16:34

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2022 12:23

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2022 19:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2022 12:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2022 11:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2022 11:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2022 13:39

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 06/07/2022 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2022 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2022 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2022 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2022 13:13

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 01/07/2022 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2022 08:04

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 29/06/2022 15:27

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 27/06/2022 17:59

    Recebidos os autos

  • 27/06/2022 17:59

    Juntada de CIÊNCIA

  • 27/06/2022 17:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2022 12:25

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 24/06/2022 18:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/06/2022 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2022 17:14

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 24/06/2022 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2022 20:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2022 18:07

    EMITIDO JUÍZO DE RETRATAÇÃO PELO COLEGIADO

  • 09/06/2022 17:54

    Decisão DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 02/06/2022 15:56

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 01/06/2022 10:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2022 16:03

    Recebidos os autos DO CEJUSC

  • 27/05/2022 16:03

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 13/05/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2022 11:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2022 10:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2022 21:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2022 21:04

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 02/05/2022 13:26

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 02/05/2022 10:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2022 16:40

    Recebidos os autos

  • 27/04/2022 16:40

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 27/04/2022 16:39

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 27/04/2022 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2022 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2022 11:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2022 13:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2022 18:14

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 05/04/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

  • 04/04/2022 23:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2022 17:18

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 28/03/2022 01:07

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2022 17:37

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/03/2022 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2022 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2022 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 14:56

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 23/02/2022 16:24

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 23/02/2022 11:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/02/2022 01:01

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2022 14:57

    Recebidos os autos

  • 18/02/2022 14:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/02/2022 14:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2022 16:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/02/2022 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2022 15:24

    Recebidos os autos

  • 11/02/2022 15:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/02/2022 11:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2022 17:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/02/2022 10:55

    Recebidos os autos

  • 10/02/2022 10:55

    Juntada de PARECER

  • 10/02/2022 10:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2022 17:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/01/2022 18:50

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 25/01/2022 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

  • 24/01/2022 15:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2022 18:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 16:22

    Recebidos os autos

  • 26/11/2021 16:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/11/2021 16:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 14:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/11/2021 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2021 14:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/11/2021 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2021 15:49

    Recebidos os autos

  • 03/11/2021 15:49

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 03/11/2021 15:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 19:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2021 17:10

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 21/10/2021 17:10

    Recebidos os autos

  • 21/10/2021 17:10

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 21/10/2021 17:10

    Distribuído por dependência

  • 21/10/2021 17:10

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/10/2021 15:50

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 19/10/2021 15:50

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 10/10/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 21:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 21:42

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL PARA AGRAVO INTERNO CÍVEL

  • 12/09/2021 08:08

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 24/08/2021 12:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Av.

    Pedro Basso, 1.001 - Fórum - Pólo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3308-8118 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016634-53.2006.8.16.0030   Processo:   0016634-53.2006.8.16.0030 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Atos executórios Valor da Causa:   R$7.330.625,35 Exequente(s):   COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR Executado(s):   Município de Foz do Iguaçu/PR Há impugnação por ambas as partes em relação a conta efetuada pela contadoria judicial.

    De fato, da análise da conta de evento 157, verifica-se que algumas correções devem ser feitas.

    Logo de início, cumpre estabelecer que o índice e o cálculo apresentado pela autora ao evento 167.2 não merecem ser acolhidos em hipótese alguma.

    Isso porque, não há como fazer incidir juros de mora de 1% ao mês.

    Com efeito, o acordo constante do evento 1.3, especificamente quanto a verba honoraria nada aduz sobre o modo de atualização e incidência de juros.

    Por isso, incide a regra geral, devendo incidir correção monetária pelo IPCA-E e juros moratórios aplicáveis a caderneta de poupança e não o percentual de 1% pleiteado.

    Nesse sentido, o STF fixou as seguintes teses a respeito (RE 870.947): "O artigo 1º-F da lei 9.494/97, com a redação dada pela lei 11.960/09, na parte em que disciplina os juros moratórios aplicáveis a condenações da Fazenda Pública, é inconstitucional ao incidir sobre débitos oriundos de relação jurídico-tributária, aos quais devem ser aplicados os mesmos juros de mora pelos quais a Fazenda Pública remunera seu crédito tributário, em respeito ao princípio constitucional da isonomia (CRFB, art. 5º, caput); quanto às condenações oriundas de relação jurídica não-tributária, a fixação dos juros moratórios segundo o índice de remuneração da caderneta de poupança é constitucional, permanecendo hígido, nesta extensão, o disposto no artigo 1º-F da lei 9.494/97 com a redação dada pela Lei 11.960/09.” "O artigo 1º-F da lei 9.494/97, com a redação dada pela lei 11.960/09, na parte em que disciplina a atualização monetária das condenações impostas à Fazenda Pública segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança, revela-se inconstitucional ao impor restrição desproporcional ao direito de propriedade (CRFB, art. 5º, XXII), uma vez que não se qualifica como medida adequada a capturar a variação de preços da economia, sendo inidônea a promover os fins a que se destina." Diante disso e por não haver expressa menção ao índice de juros a serem adotados no acordo, bem como ao se considerar que até a presente data não houve pagamento, deve haver a atualização do valor pelo IPCA-E e com juros moratórios aplicáveis a caderneta de poupança, em aplicação ao entendimento exarado pelo STF e acima citado.

    Remeta-se os autos novamente a contadoria.

    Após, vista as partes e em seguida ao Ministério Público.     Foz do Iguaçu, 05 de julho de 2021.   Wendel Fernando Brunieri Juiz de Direito

  • 07/07/2021 14:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/07/2021 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2021 01:05

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2021 14:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 15:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/05/2021 18:27

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 17/05/2021 18:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 01:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 18:22

    Recebidos os autos

  • 04/05/2021 18:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/05/2021 15:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 15:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/05/2021 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 20:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 17:52

    Recebidos os autos

  • 23/04/2021 17:52

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 22/04/2021 22:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2021 17:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2021 15:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 16:25

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 06/04/2021 16:25

    Recebido pelo Distribuidor

  • 06/04/2021 16:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2021 16:09

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 06/04/2021 16:09

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 31/03/2021 12:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 14:23

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 20/03/2021 12:47

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 20/03/2021 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2021 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2021 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2021 20:30

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 19/03/2021 14:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 14:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 14:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 12:02

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 19/03/2021 12:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/03/2021 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2021 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2021 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2021 12:02

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 19/03/2021 12:02

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 18/03/2021 20:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 18/03/2021 14:11

    DETERMINAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO

  • 18/03/2021 13:02

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2021 15:28

    OUTRAS DECISÕES

  • 16/03/2021 14:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 13:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 13:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 12:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/03/2021 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 12:09

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 16/03/2021 12:09

    Distribuído por sorteio

  • 16/03/2021 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2021 15:30

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/03/2021 13:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2021 12:49

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 12/03/2021 20:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/03/2021 19:53

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 12/03/2021 17:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 22/02/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2021 17:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/02/2021 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2021 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2021 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2021 14:25

    OUTRAS DECISÕES

  • 01/02/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2021 15:07

    Recebidos os autos

  • 27/01/2021 15:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/01/2021 13:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2021 13:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/01/2021 22:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/11/2020 01:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2020 19:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2020 17:08

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 29/10/2020 01:02

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2020 15:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/10/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2020 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2020 10:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2020 19:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/08/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2020 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2020 01:00

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/07/2020 19:09

    PROCESSO SUSPENSO

  • 01/07/2020 07:31

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 29/06/2020 01:03

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2020 11:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/06/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2020 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2020 00:20

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/02/2020 18:53

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/01/2020 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2020 12:37

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2019 19:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2019 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2019 16:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/10/2019 10:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2019 10:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2019 14:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/10/2019 16:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2019 16:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2019 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2019 00:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2019 00:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2019 00:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2019 00:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2019 00:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2019 00:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2019 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2019 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2019 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2019 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2019 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2019 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2019 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2019 15:29

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 26/09/2019 15:27

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 20/09/2019 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2019 16:29

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 12/09/2019 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2019 12:14

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2019 16:30

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 07/09/2019 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2019 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2019 00:27

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/05/2018 18:08

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/05/2018 18:08

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/05/2018 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU/PR

  • 24/04/2018 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

  • 24/04/2018 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE ADVERSANE - ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DA SANEPAR

  • 02/04/2018 12:16

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 02/04/2018 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2018 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2018 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2018 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2018 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2018 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2018 16:31

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 14/03/2018 13:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/03/2018 13:00

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2018 10:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/03/2018 20:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/02/2018 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2018 13:32

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2018 16:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2018 10:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2018 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2018 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2018 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2018 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2018 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2018 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2018 13:40

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2017 11:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/12/2017 17:04

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 02/03/2017 13:06

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/02/2017 09:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2017 17:05

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 01/02/2017 13:18

    Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 10/01/2017 12:41

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2016 17:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/12/2016 14:28

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 13/12/2016 10:34

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2016 16:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/12/2016 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2016 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2016 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2016 16:14

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2016 12:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2016 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2016 10:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2016 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2016 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2016 16:04

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 31/10/2016 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2016 12:39

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2016 17:46

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/10/2016 11:10

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/10/2016 16:53

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 07/10/2016 12:08

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2016 09:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2016 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2016 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2016 10:45

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 22/09/2016 14:37

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 21/09/2016 15:01

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/09/2016 12:15

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2016 17:34

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 16/09/2016 14:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2016 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2016 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2016 17:09

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 14/09/2016 14:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2016 12:35

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2016 14:42

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2016 13:18

    Recebidos os autos

  • 08/09/2016 13:18

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2016 15:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2016 08:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2016 08:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2016 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2016 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2016 17:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/09/2016 17:26

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2016

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000007-62.1986.8.16.0001

Pedro Paulo Furtado

Edir Cipriano

Advogado: Elton Scheidt Pupo

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 06/07/2022 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0001043-47.2020.8.16.0099

Antonio Carlos Brisce

Doracy Inacio Pinto

Advogado: Ricardo Hideyuki Nakanishi

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 28/07/2020 16:49

Exibir Processo

Processo nº 0020033-94.2021.8.16.0182

Juliana Cristina da Silva Monteiro

Jaqueline Cassia Rodrigues

Advogado: Juliana Cristina da Silva Monteiro

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 02/07/2021 12:13

Exibir Processo

Processo nº 0009621-44.2019.8.16.0160

Municipio de Sarandi/Pr

Geovani Tavares da Silva

Advogado: Fabio Massao Miyamoto Navarrete

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 11/09/2019 15:45

Exibir Processo

Processo nº 0017045-98.2021.8.16.0021

Thalyson Netto Rodrigues

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Maicon Jose Fosqueira

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 13/06/2025 13:13

Exibir Processo