TJPR - 0031032-28.2021.8.16.0014
1ª instância - Londrina - 5ª Vara Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 00:50
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2025 16:06
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/08/2025 14:53
MANDADO DEVOLVIDO
-
26/08/2025 12:07
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2025 18:53
Expedição de Mandado
-
25/08/2025 16:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/08/2025 16:07
Juntada de Certidão
-
20/08/2025 17:03
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/08/2025 08:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/08/2025 16:15
Recebidos os autos
-
15/08/2025 16:15
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
15/08/2025 16:06
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/08/2025 14:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/08/2025 14:23
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/08/2025 14:22
Juntada de COMPROVANTE
-
14/08/2025 16:29
MANDADO DEVOLVIDO
-
13/08/2025 17:58
Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
13/08/2025 17:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/08/2025 07:23
Recebidos os autos
-
11/08/2025 07:23
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/08/2025 14:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/08/2025 14:08
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
04/08/2025 16:49
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
-
04/08/2025 01:08
Conclusos para decisão
-
29/07/2025 18:34
Recebidos os autos
-
29/07/2025 18:34
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
29/07/2025 18:34
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/07/2025 16:54
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/07/2025 16:05
TRANSITADO EM JULGADO EM 04/02/2025
-
28/07/2025 13:44
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/07/2025 12:05
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2025 18:55
Expedição de Mandado
-
09/07/2025 10:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/07/2025 13:03
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO
-
07/07/2025 16:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/07/2025 15:01
Recebidos os autos
-
02/07/2025 15:01
Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
-
02/07/2025 14:34
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/06/2025 18:33
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/06/2025 18:33
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
24/06/2025 14:40
Recebidos os autos
-
24/06/2025 14:40
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
23/06/2025 18:03
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2025 18:02
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
23/06/2025 18:02
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
23/06/2025 17:57
TRANSITADO EM JULGADO EM 04/02/2025
-
23/06/2025 17:57
TRANSITADO EM JULGADO EM 04/02/2025
-
23/06/2025 17:57
TRANSITADO EM JULGADO EM 04/02/2025
-
23/06/2025 17:57
TRANSITADO EM JULGADO EM 04/02/2025
-
23/06/2025 17:57
TRANSITADO EM JULGADO EM 04/02/2025
-
26/02/2025 20:39
Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
-
05/02/2025 12:16
Recebidos os autos
-
15/04/2024 17:38
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2023 14:10
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
31/01/2023 11:39
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
29/11/2022 18:50
Juntada de LAUDO
-
23/11/2022 09:39
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
22/11/2022 10:20
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2022 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/11/2022 12:36
TRANSITADO EM JULGADO EM 25/10/2022
-
09/11/2022 00:47
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2022 17:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/11/2022 15:34
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/11/2022 15:03
RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO
-
07/11/2022 01:11
Conclusos para despacho
-
06/11/2022 18:43
MANDADO DEVOLVIDO
-
03/11/2022 17:53
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
25/10/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/10/2022 10:56
Recebidos os autos
-
24/10/2022 10:56
Juntada de CIÊNCIA
-
18/10/2022 10:55
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/10/2022 18:06
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2022 17:55
Expedição de Mandado
-
14/10/2022 15:43
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/10/2022 15:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/10/2022 18:03
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
06/10/2022 01:10
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
05/10/2022 17:38
Recebidos os autos
-
05/10/2022 17:38
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
05/10/2022 16:10
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/10/2022 13:03
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
04/10/2022 18:34
CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
-
03/10/2022 01:05
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
30/09/2022 13:48
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
30/09/2022 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/09/2022 19:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/09/2022 19:03
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2022 01:12
Conclusos para despacho
-
16/09/2022 20:44
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
16/09/2022 18:11
Juntada de Petição de substabelecimento
-
10/09/2022 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/08/2022 17:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2022 15:39
Recebidos os autos
-
30/08/2022 15:39
Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
-
16/08/2022 00:15
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/08/2022 17:34
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/08/2022 16:19
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2022 01:00
Conclusos para despacho
-
02/08/2022 22:50
Recebidos os autos
-
02/08/2022 22:50
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
02/08/2022 22:49
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/07/2022 12:13
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
27/07/2022 12:12
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
26/07/2022 13:02
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/07/2022 17:57
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA
-
04/07/2022 19:11
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2022 01:06
Conclusos para despacho
-
01/07/2022 13:44
Recebidos os autos
-
01/07/2022 13:44
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
30/06/2022 10:20
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/06/2022 14:43
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/06/2022 16:51
Recebidos os autos
-
23/06/2022 16:51
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
22/06/2022 17:52
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA
-
21/06/2022 19:04
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2022 01:04
Conclusos para despacho
-
16/06/2022 07:26
Recebidos os autos
-
16/06/2022 07:26
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
15/06/2022 17:13
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/06/2022 15:51
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/06/2022 15:51
Juntada de Certidão
-
12/05/2022 17:33
Recebidos os autos
-
12/05/2022 17:33
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
11/05/2022 16:27
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA
-
11/05/2022 16:27
Juntada de Certidão
-
09/04/2022 00:22
DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL
-
09/03/2022 16:04
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA
-
09/03/2022 16:03
Juntada de Certidão
-
08/03/2022 00:39
DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL
-
03/02/2022 16:24
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA
-
03/02/2022 16:24
Juntada de Certidão
-
29/11/2021 16:15
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
28/10/2021 14:00
Recebidos os autos
-
28/10/2021 14:00
Juntada de CIÊNCIA
-
28/10/2021 13:55
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/10/2021 12:52
Recebidos os autos
-
27/10/2021 12:52
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
26/10/2021 10:30
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2021 17:56
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2021 17:35
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA
-
25/10/2021 17:35
Juntada de Certidão
-
25/10/2021 17:28
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
-
25/10/2021 17:23
Juntada de Certidão
-
25/10/2021 17:12
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
25/10/2021 17:06
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2021 16:02
Conclusos para despacho
-
25/10/2021 16:00
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/10/2021 14:44
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
22/10/2021 16:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/10/2021 18:23
Recebidos os autos
-
14/10/2021 18:10
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/10/2021 15:09
Juntada de Certidão
-
07/10/2021 16:20
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/10/2021 15:46
Recebidos os autos
-
07/10/2021 15:46
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
06/10/2021 15:09
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA
-
06/10/2021 15:08
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
05/10/2021 17:38
APENSADO AO PROCESSO 0052864-20.2021.8.16.0014
-
05/10/2021 17:38
Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
-
05/10/2021 17:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/10/2021 14:56
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
02/10/2021 00:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/10/2021 18:35
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
01/10/2021 16:01
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
30/09/2021 12:29
Juntada de INFORMAÇÃO
-
30/09/2021 10:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/09/2021 16:58
Recebidos os autos
-
29/09/2021 16:58
Juntada de CIÊNCIA
-
29/09/2021 16:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/09/2021 15:28
MANDADO DEVOLVIDO
-
28/09/2021 16:51
Juntada de INFORMAÇÃO
-
28/09/2021 02:26
DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL
-
26/09/2021 01:29
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/09/2021 12:29
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/09/2021 17:22
MANDADO DEVOLVIDO
-
21/09/2021 14:08
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA
-
21/09/2021 14:08
Juntada de Certidão
-
21/09/2021 13:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/09/2021 18:20
DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE
-
20/09/2021 12:38
Conclusos para decisão
-
20/09/2021 12:38
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
20/09/2021 12:13
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/09/2021 10:00
MANDADO DEVOLVIDO
-
17/09/2021 00:55
DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL
-
15/09/2021 16:09
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/09/2021 16:09
Juntada de Certidão
-
15/09/2021 12:53
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/09/2021 18:38
MANDADO DEVOLVIDO
-
14/09/2021 18:29
Recebidos os autos
-
14/09/2021 18:29
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
14/09/2021 13:06
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/09/2021 12:39
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/09/2021 12:02
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2021 18:50
MANDADO DEVOLVIDO
-
13/09/2021 13:23
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/09/2021 13:18
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/09/2021 13:17
Juntada de COMPROVANTE
-
12/09/2021 17:17
MANDADO DEVOLVIDO
-
12/09/2021 00:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/09/2021 00:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/09/2021 14:54
MANDADO DEVOLVIDO
-
10/09/2021 14:05
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/09/2021 14:00
MANDADO DEVOLVIDO
-
10/09/2021 12:54
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/09/2021 23:23
MANDADO DEVOLVIDO
-
09/09/2021 13:13
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/09/2021 18:28
MANDADO DEVOLVIDO
-
03/09/2021 19:31
Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
-
03/09/2021 17:47
Recebidos os autos
-
03/09/2021 17:47
Juntada de CIÊNCIA
-
02/09/2021 17:59
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/09/2021 12:05
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2021 12:04
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2021 12:04
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2021 12:04
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2021 12:04
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2021 12:03
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2021 12:03
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2021 12:03
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2021 12:02
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2021 12:02
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2021 08:48
Expedição de Mandado
-
02/09/2021 08:48
Expedição de Mandado
-
02/09/2021 08:48
Expedição de Mandado
-
02/09/2021 08:48
Expedição de Mandado
-
02/09/2021 08:48
Expedição de Mandado
-
02/09/2021 08:48
Expedição de Mandado
-
02/09/2021 08:48
Expedição de Mandado
-
02/09/2021 08:48
Expedição de Mandado
-
02/09/2021 08:48
Expedição de Mandado
-
02/09/2021 08:48
Expedição de Mandado
-
02/09/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CRIMINAL DE LONDRINA - PROJUDI Av.
Tiradentes, 1575 - ou, para correspondência: Av.
Duque de Caxias, 689 - Centro Cívico - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3205 - E-mail: [email protected] Autos nº 0031032-28.2021.8.16.0014 Vistos, 1.
Considerando a Resolução n.° 329/2020-CNJ, que regulamenta e estabelece critérios para a realização de audiências e outros atos processuais por videoconferência, em processos penais e de execução penal, durante o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Federal n.° 06/2020, em razão da pandemia mundial por Covid-19; a Resolução nº 354/2020-CNJ, que dispõe sobre o cumprimento digital do ato processual e de ordem judicial, além de dar outras providências;o Decreto Judiciário nº 451/2021, do TJ/PR, que autorizou o início da terceira etapa da retomada gradual das atividades presenciais, considerando o Decreto Judiciário nº 400/2021, do TJ/PR, que dispõe sobre regras para a realização de audiências e sobre a retomada gradual das atividades presenciais, prevendo que as audiências serão virtuais independentemente da natureza do processo, respeitadas as peculiaridades de cada procedimento e de cada ato processual previsto em lei (Art. 2.º), sendo as audiências semipresenciais ou presenciais permitidas somente quando demonstrada e justificada a impossibilidade técnica ou prática por quaisquer dos envolvidos para a realização da audiência virtual e desde que observado o cronograma estabelecido no art. 4º deste Decreto (§ 1.º) e dispondo, ainda, que não havendo consenso entre as partes, (o risco de eventual violação da incomunicabilidade entre testemunhas, ou entre elas e as partes, enquadra-se como impossibilidade prática para a realização da audiência virtual de instrução, que, se apontada por quaisquer dos envolvidos) implicará adiamento do ato pelo magistrado mediante decisão fundamentada (§2º) bem como os Decretos Judiciários nºs 401/2020 e 513/2020, também do TJPR prevendo, este último, a possibilidade de audiência semipresencial na unidade de primeiro grau, durante a segunda fase de retomada, também de réu solto (Art. 1º), quando for impossível a realização do ato de forma exclusivamente virtual, frente às condições do Fórum Criminal deste Foro Central, o qual funciona em prédio improvisado, com salas de audiência sem ventilação, diante o número de varas criminais em funcionamento no Fórum Criminal e quantidade de processos de réus presos e soltos em andamento em cada uma das varas, realizar as audiências presenciais acarretaria a reunião de significativo número de pessoas em ambiente propício à disseminação do COVID-19, não havendo como se assegurar um ambiente seguro, do ponto de vista epidemiológico, a servidores, vítimas, testemunhas, magistrados, promotores de justiça, advogados e defensores públicos, aliado ao fato da pauta deste Juízo estar para SETEMBRO DE 2022, consignando que quando assumi a titularidade desta 5ª Vara Criminal, ou seja, em 13 de março de 2020, já havia audiências designadas para o ano de 2021, tendo em vista o enorme volume de processos em andamento e a necessidade de readequação da pauta, com diversas redesignações de audiências por conta da pandemia do COVID-19, ressalvando-se as dificuldades de intimação das partes e testemunhas, serão envidados todos os esforços para a realização da audiência de instrução, já designada, por videoconferência. 2.
Dessa forma, neste Juízo, a audiência será realizada através do sistema Microsoft Teams. 2.1. À Secretaria para criar a reunião e encaminhar o link para as partes e testemunhas terem acesso à sala virtual. 2.1.1.
Observe-se o procedimento de cadastro do link nestes autos (DTIC, Artigo 29503). 2.2.
O (A) Promotor (a) de Justiça, procuradores, réus e testemunhas deverão, no dia e hora já designados neste Juízo, acessar a sala de reunião, pelo link fornecido pela Secretaria e também disponibilizado nestes autos, para início da audiência. 2.3.
Salienta-se que o nosso Tribunal de Justiça disponibilizou um vídeo tutorial para acesso à sala de reunião, podendo ser acessado pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=WnqoRcZ_jHg&feature=youtu.be. 2.4.
A intimação dos advogados, acusados soltos e das testemunhas poderá ocorrer via ligação telefônica, mensagem de texto, e-mail, ou outra forma que atinja esta finalidade, certificando-se nos autos. 2.4.1. À Secretaria para solicitar, com urgência, às partes, informações de telefones celulares e/ou e-mail próprios e das testemunhas para a realização da intimação a cargo do juízo, na forma da Resolução nº 314/2020 do CNJ. 2.4.1.1.
Sem prejuízo, solicitem-se, também, referidas informações das próprias testemunhas, quando de sua intimação para a audiência, observando-se se há precatória expedida, onde deverá ser enviada comunicação para tanto. 2.5.
Expeça-se ofício à unidade prisional onde se encontra o acusado para a realização do ato, se preso estiver. 2.6.
Comunique-se o Juízo Deprecante/Deprecado, se for o caso. 3.
Observe-se, no mais, o disposto nos Decretos Judiciários nºs 400/2020 e 401/2020, do nosso Tribunal de Justiça.
Intimações e diligências necessárias. (datado e assinado digitalmente) João Henrique Coelho Ortolano Juiz de Direito -
01/09/2021 17:31
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO GUARDA MUNICIPAL
-
01/09/2021 17:30
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA
-
01/09/2021 15:15
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA
-
01/09/2021 15:15
Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
-
01/09/2021 13:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/09/2021 13:52
Juntada de Certidão
-
01/09/2021 13:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/09/2021 13:44
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
31/08/2021 15:39
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2021 01:04
Conclusos para despacho
-
27/08/2021 16:43
Juntada de INFORMAÇÃO
-
27/08/2021 11:23
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/08/2021 14:29
APENSADO AO PROCESSO 0042470-51.2021.8.16.0014
-
20/08/2021 14:29
Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
-
13/08/2021 00:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/08/2021 15:20
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
10/08/2021 02:21
DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL
-
09/08/2021 10:46
Recebidos os autos
-
09/08/2021 10:46
Juntada de CIÊNCIA
-
09/08/2021 10:42
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/08/2021 10:02
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CRIMINAL DE LONDRINA - PROJUDI Av.
Tiradentes, 1575 - ou, para correspondência: Av.
Duque de Caxias, 689 - Centro Cívico - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3205 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0031032-28.2021.8.16.0014 1.
Os presentes autos seguem o rito ordinário, consoante disposição expressa no artigo 394, inciso I, do Código de Processo Penal. 2.
Extrai-se dos autos que o réu HÉRICLES DE ALMEIDA PEREIRA, foi citado (mov. 79.1) e apresentou resposta à acusação por meio de seu defensor (mov. 83.1), alegando que se manifestará acerca do mérito da causa em momento oportuno.
Há de se esclarecer que a decisão do juiz de absolver o acusado nesse momento processual só será possível se não existirem dúvidas sobre a presença das causas que justificam a absolvição, o que não é o caso dos autos.
Aliás, convém mencionar que neste momento procedimental vigora o princípio do in dubio pro societatis, sendo que somente o juízo de certeza pode, nesta fase, levar à absolvição.
Assim sendo, em compulsando de forma minudente os autos, não vislumbro a incidência ao caso de nenhuma das hipóteses para a Absolvição Sumária, quais sejam: existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato; existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade; atipicidade do fato; e extinção da punibilidade do agente, nos termos do atual artigo 397 do Código de Processo Penal. 3.
Desta feita, designo o dia 30 de setembro de 2021, às 16h00min para audiência de instrução e julgamento. 4.
Dê-se ciência ao Ministério Público. 5.
Caso o(s) réu(s) e/ou testemunha (s) resida(m) fora da Foro Central da Região Metropolitana de Londrina/PR, determino, desde já, a expedição de mandado regionalizado, observando-se o Art. 13º, da INC nº 25/2020.
Nesse caso, expeça-se carta precatória, respeitando-se os prazos de dez (10) dias, para Foros de uma mesma Comarca e para Comarcas limítrofes; vinte (20) dias para outras Comarcas do Estado ou de Estados limítrofes; e, trinta (30) dias para as dos demais Estados, ressaltando-se que em se tratando de feito de réu solto, os prazos podem ser duplicados.
Intimações e diligências necessárias. (Datado e assinado digitalmente) João Henrique Coelho Ortolano Juiz de Direito -
05/08/2021 11:23
APENSADO AO PROCESSO 0039525-91.2021.8.16.0014
-
05/08/2021 11:23
Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
-
04/08/2021 09:34
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO GUARDA MUNICIPAL
-
04/08/2021 09:34
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA
-
02/08/2021 17:57
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
02/08/2021 17:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2021 16:27
Recebidos os autos
-
02/08/2021 16:27
Juntada de CIÊNCIA
-
02/08/2021 14:08
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
02/08/2021 01:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/08/2021 00:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/07/2021 18:51
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2021 16:38
Conclusos para despacho
-
29/07/2021 16:35
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2021 16:32
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2021 16:31
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2021 16:29
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2021 16:20
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2021 16:19
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2021 16:16
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2021 15:41
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
28/07/2021 13:09
Juntada de Petição de substabelecimento
-
27/07/2021 01:51
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2021 15:18
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA
-
23/07/2021 15:17
Juntada de Certidão
-
23/07/2021 13:23
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/07/2021 11:36
MANDADO DEVOLVIDO
-
23/07/2021 01:52
DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL
-
22/07/2021 13:49
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/07/2021 13:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/07/2021 19:23
OUTRAS DECISÕES
-
21/07/2021 13:55
Conclusos para despacho
-
21/07/2021 11:21
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2021 16:10
Recebidos os autos
-
19/07/2021 16:10
Juntada de CIÊNCIA
-
18/07/2021 01:25
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/07/2021 00:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/07/2021 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/07/2021 18:50
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
09/07/2021 18:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/07/2021 18:45
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
09/07/2021 18:44
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/07/2021 11:45
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
08/07/2021 15:51
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ANTECEDENTES
-
08/07/2021 15:51
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2021 15:51
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/07/2021 15:51
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
07/07/2021 17:27
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2021 17:25
Expedição de Mandado
-
07/07/2021 15:46
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA
-
07/07/2021 15:45
Juntada de Certidão
-
07/07/2021 15:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2021 14:14
Recebidos os autos
-
07/07/2021 14:14
Juntada de Certidão
-
07/07/2021 13:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2021 13:51
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/07/2021 13:51
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
07/07/2021 13:50
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
07/07/2021 13:48
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
-
06/07/2021 17:16
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
06/07/2021 13:37
Conclusos para despacho
-
06/07/2021 13:37
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2021 13:23
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS
-
06/07/2021 13:15
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2021 20:35
Recebidos os autos
-
05/07/2021 20:35
Juntada de DENÚNCIA
-
04/07/2021 01:01
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/07/2021 14:30
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
01/07/2021 17:35
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
30/06/2021 17:49
Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO
-
28/06/2021 14:30
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
23/06/2021 18:24
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2021 14:53
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/06/2021 14:51
BENS APREENDIDOS
-
23/06/2021 14:50
BENS APREENDIDOS
-
23/06/2021 14:24
Alterado o assunto processual
-
23/06/2021 14:24
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL
-
22/06/2021 20:11
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2021 17:24
Recebidos os autos
-
22/06/2021 17:24
REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
-
22/06/2021 13:56
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
22/06/2021 13:25
Expedição de Mandado DE PRISÃO
-
22/06/2021 13:25
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
22/06/2021 09:51
CONVERTIDA A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA
-
22/06/2021 09:51
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA
-
22/06/2021 09:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/06/2021 08:23
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA
-
22/06/2021 08:13
Recebidos os autos
-
22/06/2021 08:13
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
-
22/06/2021 08:06
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
22/06/2021 08:05
Cancelada a movimentação processual
-
21/06/2021 19:49
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
21/06/2021 19:25
Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL
-
21/06/2021 19:25
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
21/06/2021 19:25
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
21/06/2021 19:25
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
21/06/2021 19:25
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
21/06/2021 19:25
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
21/06/2021 19:25
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
21/06/2021 19:25
Recebidos os autos
-
21/06/2021 19:25
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
21/06/2021 19:24
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/06/2021
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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