TJPR - 0000978-16.2021.8.16.0132

1ª instância - Peabiru - Juizo Unico

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALTINO SILVA

CPF *24.***.*28-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 14:16

    Arquivado Definitivamente

  • 01/07/2025 13:38

    Recebidos os autos

  • 01/07/2025 13:38

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 30/06/2025 15:26

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2025 15:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/06/2025 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2025 19:01

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 17:49

    Recebidos os autos

  • 28/03/2025 17:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2025 13:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/03/2025 20:07

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 21/03/2025 15:27

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2024 10:35

    Recebidos os autos

  • 18/11/2024 10:35

    Juntada de CUSTAS

  • 08/11/2024 16:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2024 14:13

    Recebidos os autos

  • 20/09/2024 14:13

    Juntada de CIÊNCIA

  • 20/09/2024 14:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2024 15:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/09/2024 14:36

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 19/09/2024 13:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/09/2024 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE ALTINO SILVA

  • 13/09/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2024 16:49

    Recebidos os autos

  • 05/09/2024 16:49

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2024 14:05

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 02/09/2024 14:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/09/2024 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2024 14:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/05/2024

  • 21/06/2024 15:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2024 15:09

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 30/04/2024 10:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2024 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2024 17:05

    Recebidos os autos

  • 14/03/2024 17:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2024 18:44

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 12/03/2024 14:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/03/2024 18:00

    OUTRAS DECISÕES

  • 11/03/2024 12:45

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2024 10:51

    Recebidos os autos

  • 11/03/2024 10:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/03/2024 00:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2024 17:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/12/2023 14:09

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 20/11/2023 15:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/08/2023

  • 16/10/2023 09:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2023 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2023 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2023 13:33

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 28/09/2023 11:50

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 24/08/2023 15:14

    Recebidos os autos

  • 24/08/2023 15:14

    Juntada de CIÊNCIA

  • 14/08/2023 18:31

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/08/2023 00:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2023 18:25

    Expedição de Carta precatória

  • 02/08/2023 18:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/08/2023 16:53

    Recebidos os autos

  • 24/07/2023 00:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2023 16:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/07/2023 17:10

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 23/05/2023 13:16

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 22/05/2023 14:21

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 16/05/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2023 19:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2023 15:07

    Recebidos os autos

  • 05/05/2023 15:07

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 30/04/2023 00:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2023 14:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/04/2023 14:09

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 14/04/2023 17:14

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 14/04/2023 17:11

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 13/04/2023 16:02

    Juntada de ATESTADO

  • 13/04/2023 16:01

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 11/04/2023 13:36

    Expedição de Certidão GERAL

  • 11/04/2023 12:51

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2023 09:22

    Recebidos os autos

  • 11/04/2023 09:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/04/2023 09:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2023 18:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/04/2023 18:57

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 27/03/2023 16:54

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 27/03/2023 16:39

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/03/2023 16:25

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 16/03/2023 16:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2023 16:00

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 16/03/2023 15:33

    Expedição de Carta precatória

  • 16/03/2023 15:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/03/2023 14:24

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 16/03/2023 14:13

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/03/2023 14:07

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/03/2023 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 18:15

    Expedição de Mandado

  • 15/09/2022 00:21

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2022 14:18

    Recebidos os autos

  • 02/09/2022 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2022 00:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2022 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2022 17:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/08/2022 17:12

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 18/08/2022 14:13

    OUTRAS DECISÕES

  • 16/08/2022 14:56

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2022 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2022 14:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2022 14:34

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 15/08/2022 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2022 12:37

    EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO

  • 15/08/2022 12:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2022 18:11

    Expedição de Carta precatória

  • 26/07/2022 16:04

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 14/07/2022 14:29

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2022 17:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/04/2022 00:24

    Expedição de Carta precatória

  • 02/04/2022 00:24

    Expedição de Carta precatória

  • 01/04/2022 14:24

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 28/03/2022 14:55

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 25/03/2022 23:14

    OUTRAS DECISÕES

  • 25/03/2022 01:00

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2022 10:38

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/03/2022 14:42

    Recebidos os autos

  • 10/03/2022 14:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/03/2022 14:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2022 13:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/03/2022 13:31

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/02/2022 16:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/02/2022 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2022 16:15

    Expedição de Mandado

  • 24/02/2022 16:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/02/2022 15:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/02/2022 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2022 12:19

    Expedição de Mandado

  • 09/12/2021 18:09

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2021 13:51

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2021 10:50

    Recebidos os autos

  • 22/10/2021 10:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/10/2021 17:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 16:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/10/2021 16:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/10/2021 10:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/10/2021 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2021 11:56

    Expedição de Mandado

  • 23/08/2021 15:48

    Recebidos os autos

  • 23/08/2021 15:48

    Juntada de CIÊNCIA

  • 23/08/2021 15:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 10:30

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 13/08/2021 16:15

    Recebidos os autos

  • 13/08/2021 16:15

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2021 15:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/08/2021 15:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/08/2021 15:48

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2021 15:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 15:43

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 13/08/2021 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2021 15:42

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 13/08/2021 13:41

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 12/08/2021 12:02

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2021 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2021 12:00

    Alterado o assunto processual

  • 12/08/2021 12:00

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 05/08/2021 16:07

    Recebidos os autos

  • 05/08/2021 16:07

    Juntada de DENÚNCIA

  • 08/07/2021 08:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PEABIRU VARA CRIMINAL DE PEABIRU - PROJUDI Avenida Dr.

    Dídio Boscardin Belo, Nº487 - Centro - Peabiru/PR - CEP: 87.250-000 - Fone: (44)3531-2144 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000978-16.2021.8.16.0132   Processo:   0000978-16.2021.8.16.0132 Classe Processual:   Auto de Prisão em Flagrante Assunto Principal:   Prisão em flagrante Data da Infração:   04/07/2021 Autoridade(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Estado do Paraná Flagranteado(s):   altino silva DECISÃO   1 Trata-se de auto de prisão em flagrante referente a JONATHAN WILIAN LEONARDI, preso(a)(s) no dia 29/11/2020, pela prática, em tese, da(s) infração(ões) penal(is) prevista(s) no(s) art(s). 306 e art. 309, ambos do CTB (seq. 1.5).

    O interrogatório do(a)(s) autuado(a)(s) foi realizado (seq. 1.11).

    No seq. 9.1, manifestação do Ministério Público. É o relatório. 2.

    No que tange à situação de flagrância, observo a presença, em tese, da hipótese prevista no art. 302, I, do CPP, na medida em que a Polícia logrou êxito realizar a prisão do(a)(s) noticiado(a)(s) logo após ter(em) supostamente praticado(s) o(s) delito(s).

    Ademais, noto que: a) foram feitas as oitivas de acordo com o art. 304 do CPP; b) foi dada ao(à)(s) preso(a)(s) a nota de culpa no prazo e na forma do art. 306 do CPP; c) houve a imediata comunicação a este Juízo, consoante art. 5°, LXII, da CR/1988; d) o(a)(s) preso(a)(s) foi informado de seus direitos, como determinam os incisos XLIX, LXIII e LXIV do art. 5° da CR/1988.

    Diante do exposto, observadas as prescrições legais e constitucionais e não existindo vícios formais ou materiais que venham a macular a peça, HOMOLOGO A PRISÃO EM FLAGRANTE do(a)(s) autuado(a)(s). 3.

    De mais a mais, a Autoridade Policial arbitrou fiança de R$ 1.050,00, (um mil, cinquenta reais), cujo valor já foi recolhido (seq. 1.15), tendo sido colocado(a)(s) em liberdade.

    A(s) infração(ões) é(são) afiançável(is) e a(s) pena(s) máxima(s) cominada(s) - inclusive, se for o caso, somadas - não é(são) superior(es) a quatro anos (artigo 322 do CPP).

    O valor fixado está em consonância com os parâmetros dos artigos 325 e 326 do CPP, estando, ainda, ausentes informações concretas acerca da situação econômica do(a)(s) indiciado(a)(s).

    Destarte, HOMOLOGO a fiança arbitrada pela Autoridade Policial. 4.

    No mais, considerando a conclusão do inquérito policial (seqs. 13.1 e 13.2), abra-se vista ao Ministério Público para que se manifeste conforme entender de direito. 4.1.

    Após, caso necessário, tornem conclusos para análise. 5.

    Intimações, requisições e diligências necessárias.

    Peabiru, datado eletronicamente.

    Yuri Alvarenga Maringues de Aquino Juiz Substituto

  • 07/07/2021 14:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/07/2021 14:05

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 06/07/2021 18:48

    OUTRAS DECISÕES

  • 05/07/2021 16:08

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 05/07/2021 15:46

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2021 15:12

    Recebidos os autos

  • 05/07/2021 15:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/07/2021 14:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 14:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/07/2021 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 13:35

    Recebidos os autos

  • 05/07/2021 13:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 05/07/2021 09:20

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 04/07/2021 15:11

    Recebidos os autos

  • 04/07/2021 15:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/07/2021 15:11

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 04/07/2021 15:11

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2021

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Processo nº 0001043-47.2020.8.16.0099

Antonio Carlos Brisce

Doracy Inacio Pinto

Advogado: Ricardo Hideyuki Nakanishi

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 28/07/2020 16:49

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