TJPR - 0000615-31.2019.8.16.0057
1ª instância - Campina da Lagoa - Juizo Unico
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/05/2025 15:34
Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
-
11/03/2025 13:35
Juntada de Certidão
-
10/12/2024 09:59
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
16/10/2024 09:34
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2024 17:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/10/2024 15:21
Recebidos os autos
-
02/10/2024 15:21
Juntada de Certidão
-
30/09/2024 15:28
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
07/09/2024 00:42
DECORRIDO PRAZO DE JULIO CEZAR BASSEGIO
-
17/08/2024 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/08/2024 14:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2024 15:06
INDEFERIDO O PEDIDO
-
01/08/2024 17:31
Conclusos para decisão
-
11/06/2024 09:38
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/06/2024 14:44
Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
-
24/05/2024 18:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/05/2024 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/05/2024 13:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2024 17:13
OUTRAS DECISÕES
-
03/05/2024 14:50
Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
-
30/04/2024 16:14
Conclusos para decisão
-
23/03/2024 00:35
DECORRIDO PRAZO DE HILDA HERDT PAGLIA
-
12/03/2024 09:39
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 14:59
Recebidos os autos
-
11/03/2024 14:59
Juntada de Certidão
-
11/03/2024 14:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/03/2024 13:51
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
01/03/2024 14:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/02/2024 00:17
DECORRIDO PRAZO DE JULIO CEZAR BASSEGIO
-
07/02/2024 17:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/02/2024 16:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/02/2024 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/01/2024 14:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/01/2024 14:13
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/01/2024 09:35
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 16:54
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
25/01/2024 16:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/01/2024 13:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/01/2024 13:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/01/2024 09:35
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 09:33
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2024 11:25
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
22/01/2024 11:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/01/2024 11:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/01/2024 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/01/2024 14:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/01/2024 14:29
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
09/01/2024 14:22
APENSADO AO PROCESSO 0000012-79.2024.8.16.0057
-
09/01/2024 14:22
APENSADO AO PROCESSO 0002247-53.2023.8.16.0057
-
09/01/2024 14:21
Juntada de Certidão
-
18/12/2023 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/12/2023 18:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2023 18:25
Juntada de Certidão
-
14/11/2023 11:07
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2023 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/10/2023 15:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/10/2023 15:43
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
30/10/2023 15:40
Juntada de COMPROVANTE
-
20/10/2023 15:21
Juntada de TERMO DE COMPROMISSO
-
11/10/2023 16:57
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
06/10/2023 11:14
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO
-
05/10/2023 15:50
Juntada de Certidão
-
05/10/2023 15:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2023 15:45
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 17:32
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 17:28
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2023 00:36
DECORRIDO PRAZO DE SERGIO APARECIDO PAGLIA
-
26/09/2023 09:51
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
21/09/2023 11:09
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/09/2023 09:35
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2023 10:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/09/2023 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/09/2023 09:37
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 09:33
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2023 10:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/09/2023 10:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/09/2023 13:52
Recebidos os autos
-
06/09/2023 13:52
Juntada de Certidão
-
06/09/2023 13:35
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
06/09/2023 12:47
Recebidos os autos
-
05/09/2023 20:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/09/2023 20:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/09/2023 18:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/09/2023 18:02
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
05/09/2023 17:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/09/2023 17:54
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
05/09/2023 17:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/09/2023 17:51
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
05/09/2023 17:48
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
05/09/2023 17:48
Juntada de Certidão
-
30/08/2023 15:49
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA
-
30/08/2023 15:49
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA
-
30/08/2023 15:40
Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
-
29/08/2023 20:24
OUTRAS DECISÕES
-
24/08/2023 13:55
Conclusos para decisão
-
24/08/2023 13:55
Juntada de Certidão
-
30/03/2023 19:03
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
27/03/2023 21:39
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/03/2023 15:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/03/2023 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/03/2023 15:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/03/2023 14:37
DEFERIDO O PEDIDO
-
27/02/2023 19:02
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/02/2023 15:45
Conclusos para decisão
-
08/12/2022 00:07
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2022 22:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/12/2022 17:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2022 17:09
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
02/12/2022 17:02
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
-
02/12/2022 16:47
EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD
-
22/11/2022 10:01
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2022 09:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2022 09:18
Juntada de Certidão
-
22/11/2022 09:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2022 09:15
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
16/11/2022 10:29
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2022 15:31
Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
09/11/2022 16:05
Recebidos os autos
-
09/11/2022 16:05
TRANSITADO EM JULGADO EM 09/11/2022
-
09/11/2022 16:05
Baixa Definitiva
-
09/11/2022 16:05
Juntada de Certidão
-
08/11/2022 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/10/2022 15:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/10/2022 15:20
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
28/10/2022 15:05
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/10/2022 01:05
DECORRIDO PRAZO DE GEVERSON CICHOSKI
-
04/10/2022 01:04
DECORRIDO PRAZO DE JULIO CEZAR BASSEGIO
-
27/09/2022 17:26
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD
-
26/09/2022 20:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/09/2022 20:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/09/2022 20:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/09/2022 20:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/09/2022 16:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/09/2022 16:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/09/2022 16:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2022 16:25
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
13/09/2022 16:24
Expedição de Certidão GERAL
-
12/09/2022 14:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/09/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/09/2022 22:33
DEFERIDO O PEDIDO
-
02/09/2022 09:32
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2022 16:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/09/2022 16:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/09/2022 16:46
Conclusos para decisão
-
01/09/2022 16:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/09/2022 16:38
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
01/09/2022 16:35
Expedição de Certidão GERAL
-
01/09/2022 12:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/09/2022 11:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/09/2022 11:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/08/2022 19:14
NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
-
25/08/2022 19:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/08/2022 13:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2022 13:12
DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
-
24/08/2022 13:12
Conclusos para despacho INICIAL
-
24/08/2022 13:12
Recebidos os autos
-
24/08/2022 13:12
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
24/08/2022 13:12
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
23/08/2022 15:18
Recebido pelo Distribuidor
-
23/08/2022 15:18
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO
-
23/08/2022 14:51
OUTRAS DECISÕES
-
22/08/2022 23:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/08/2022 13:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/08/2022 13:10
Conclusos para despacho INICIAL
-
22/08/2022 13:10
Recebidos os autos
-
22/08/2022 13:10
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
22/08/2022 13:10
Distribuído por sorteio
-
20/08/2022 11:23
Recebido pelo Distribuidor
-
19/08/2022 22:22
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
09/08/2022 09:34
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2022 00:22
DECORRIDO PRAZO DE JULIO CEZAR BASSÉGIO
-
05/08/2022 23:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/08/2022 23:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/07/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/07/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/07/2022 10:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2022 10:52
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
19/07/2022 10:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2022 02:09
INDEFERIDO O PEDIDO
-
11/07/2022 13:00
Conclusos para decisão
-
10/07/2022 10:17
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
08/07/2022 16:15
DEFERIDO O PEDIDO
-
07/07/2022 13:47
Conclusos para decisão
-
07/07/2022 11:06
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2022 19:16
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2022 13:47
Conclusos para decisão
-
04/07/2022 11:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/03/2022 11:49
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/03/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/03/2022 15:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/02/2022 20:05
Proferido despacho de mero expediente
-
01/12/2021 14:54
Conclusos para decisão
-
01/12/2021 14:54
Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
-
16/11/2021 23:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/11/2021 00:38
DECORRIDO PRAZO DE SERGIO APARECIDO PAGLIA
-
20/10/2021 13:11
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
10/10/2021 00:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/10/2021 00:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/09/2021 15:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/09/2021 15:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/09/2021 11:41
DEFERIDO O PEDIDO
-
13/09/2021 13:59
Recebidos os autos
-
13/09/2021 13:59
Juntada de Certidão
-
13/09/2021 13:42
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
13/09/2021 13:42
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
13/09/2021 13:42
Juntada de Certidão
-
13/09/2021 13:41
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
13/09/2021 13:41
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2021 13:38
TRANSITADO EM JULGADO EM 10/08/2021
-
10/08/2021 14:30
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
10/08/2021 01:20
DECORRIDO PRAZO DE SERGIO APARECIDO PAGLIA
-
28/07/2021 15:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/07/2021 00:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/07/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPINA DA LAGOA VARA CÍVEL DE CAMPINA DA LAGOA - PROJUDI Avenida das Indústrias, 518 - Fórum - Parque Industrial - Campina da Lagoa/PR - CEP: 87.345-000 - Fone: (44) 3542-1256 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000615-31.2019.8.16.0057 Processo: 0000615-31.2019.8.16.0057 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$67.085,16 Autor(s): JULIO CEZAR BASSÉGIO Réu(s): SERGIO APARECIDO PAGLIA SENTENÇA I.
RELATÓRIO Trata-se de “Ação Ordinária de Cobrança” proposta por JULIO CEZAR BASSÉGIO em face de SERGIO APARECIDO PAGLIA.
O Autor afirma ser credor do Réu, na importância de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais), cuja dívida seria proveniente da aquisição de 25 (vinte e cinco) novilhas de gado.
Narra que o débito já teria sido reconhecido pelo Réu, por meio de nota promissória, datada de 04/06/2014, com vencimento para 15/05/2015.
Aduz, porém, que o pagamento não foi efetuado e que o referido título se encontra prescrito, motivo pelo qual ajuizou a presente demanda, visando o recebimento da quantia, atualizada, de R$ 67.085,16 (sessenta e sete mil e oitenta e cinco reais e dezesseis centavos).
Para corroborar, juntou documentos (movs. 1.2/1.5).
O Réu, citado (mov. 34), ofereceu defesa, sustentando, em síntese, que, no ano de 2004, teria realizado a compra de um terreno e, para tanto, o Autor emprestou-lhe 260 (duzentas e sessenta) sacas de soja, sendo que, em 2007, pagou o equivalente a 200 (duzentas) sacas de soja e, em 2010, foi coagido a assinar um termo de confissão de dívida correspondente a 463 (quatrocentos e sessenta e três) sacas de soja, o que fez mediante a assinatura de uma nota promissória em branco, tendo, em 2014, feito um depósito bancário, em favor do Autor, no montante de R$ 20.000,00 (vinte e mil reais), pelo que a dívida estaria quitada (mov. 35).
Ato contínuo, o Autor impugnou a contestação e requereu a produção de prova oral, consistente na tomada do depoimento pessoal do Réu e na oitiva de testemunhas, além da documental (mov. 41.1).
O Réu também especificou as provas, quais sejam, oral – depoimento pessoal do Autor e oitiva de testemunhas (movs. 46.1).
O processo foi saneado, ocasião em que se designou audiência de instrução e julgamento (mov. 52.1).
O mencionado ato realizou-se (mov. 96).
O Autor anexou documento (mov. 102.1).
E as partes apresentaram alegações finais (movs. 103.1 e 104.1). É o resumo do necessário.
II.
FUNDAMENTAÇÃO O Autor alega ter vendido ao Réu 25 (vinte e cinco) novilhas de gado, o que teria ensejado a dívida – deste com aquele – correspondente a R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais).
Para tanto, acostou uma nota promissória, no referido valor, datada de 04/06/2014, com vencimento previsto para 15/05/2015 (mov. 1.5).
Como visto, o referido débito está consubstanciado em nota promissória, que, dado o lapso temporal, acabou perdendo a sua força executiva.
Não obstante, certo é que, a princípio, nem se faria necessário perquirir a sua origem e legalidade, “sob pena de se obstaculizar ao portador do título o acesso à Justiça” (TJPR - 16ª C.
Cível - AC nº 8378096 - Rel.: Joatan Marcos de Carvalho - Julgado em: 15/02/2012).
Ocorre que, o Réu apresenta outra versão dos fatos.
Nesse sentido, traz à tona que as partes teriam, na verdade, realizado uma negociação diferente daquela contada pelo Autor, o qual o teria coagido a assinar o aludido documento em branco, sendo que, posteriormente, veio a adimplir a dívida em sua integralidade.
Neste ponto, convém mencionar que o negócio jurídico é anulável, dentre outras hipóteses, “por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores” (art. 171, inc.
II, do CPC).
No que tange especificamente à coação, o art. 151, caput, prevê que: “[...] para viciar a declaração da vontade, há de ser tal que incuta ao paciente fundado temor de dano iminente e considerável à sua pessoa, à sua família, ou aos seus bens”.
Todavia, não parece ser este o caso.
Aqui, ressalta-se que na audiência de instrução e julgamento foram tomados os depoimentos pessoais das partes, bem como se procedeu à oitiva de apenas uma única testemunha, sendo esta, inclusive, arrolada pelo próprio Autor, o qual esclareceu: que o Réu teria uma propriedade e que, por isso, veio ao seu encontro para negociar cabeças de gado; que fez a proposta para o Réu e ele aceitou; que vendeu o gado para o Réu; que, em 2011, houve outra negociação; que esta também envolveu a venda/compra de gado; que, nesta situação, o Réu, em nome da esposa, teria financiado recursos junto ao Banco do Brasil, para fazer frente ao pagamento; que essa dívida foi quitada integralmente; que, em relação ao negócio realizado em 2014, o Réu não pagou nada; que, realmente, emprestou 260 (duzentas e sessenta) sacas de soja ao Réu, o que diz respeito à outra transação, a qual difere das duas anteriormente citadas; que essa última negociação mencionada também foi quitada em sua totalidade; que o Réu deve, simplesmente, o montante relativo às cabeças de gado; que a nota promissória não foi assinada em branco; que, em 2014, o Réu fez o pagamento de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), que seria referente à soja, que está em nome da esposa do depoente; que confirma o recebimento desse valor; que, em relação ao gado, não tem nenhuma nota; que o Réu, na época, não teria solicitado e, por isso, também não forneceu; que, por não ter nota, não tem registro desse gado; que não formalizaram essa negociação por nenhuma outra forma; que não teve testemunha disso; que simplesmente pagou um frete, uma pessoa para levar (o gado). O Réu, por sua vez, disse: que, em 2004, adquiriu um lote de terras em Nova Cantu; que, no ato da compra, deu parte do valor do negócio e o restante ficou ajustado para ser pago no próximo ano; que, como era classificador na COAGRU, em Nova Cantu, e o Autor entregava produto lá, conversavam, quase que semanalmente; que, em 2005, faltava o remanescente para liquidar a conta com o vendedor do lote; que essa negociação foi no total de 2.000 (duas mil) sacas de soja; que deu 1.000 (mil) sacas de soja e um carro, no valor de 300 (trezentas) sacas de soja; que ficou para o próximo ano 700 (setecentas) sacas de soja; que, disso, ainda lhe faltava 260 (duzentas e sessenta) sacas de soja; que o vendedor do terreno foi Cleudir Édio de Lazari; que emprestou do Autor essas 260 (duzentas e sessenta) sacas de soja; que, em 2007, depositou na COAGRU, em nome da esposa do Autor – Vera Lucia –, 200 (duzentas) sacas de soja; que, entre 2008 e 2011, o Autor lhe dizia que a diferença faltante poderia ser paga no próximo ano; que estava com uma certa dificuldade financeira; que, em 2012, foi morar em Maringá; que, neste mesmo ano, o Autor passou a lhe cobrar a dívida, quase que mensalmente; que, em 2014, vendeu o último imóvel – uma casa – que tinha em Nova Cantu, com o intuito de resolver essa conta que o Autor afirma ter; que, no início de junho/2014, foi até o posto de gasolina, de propriedade do Autor, para abastecer o seu carro, quando este lhe chamou, questionando acerca do débito; que, então, se dirigiu até o escritório do Autor, onde assinou a nota promissória em branco; que, no final de junho/2014, depositou, na conta bancária do Autor, o montante de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), que seria referente às 60 (sessenta) sacas de soja e não à venda/compra de gado; que, naquela ocasião (em que assinou a nota promissória), o Autor lhe teria pressionado, afirmando que, se o acerto não fosse feito no ato, a venda do imóvel ficaria bloqueada; que nega ter comprado as 25 (vinte e cinco) novilhas do Autor; que, em 2011, foi feito um financiamento no Banco do Brasil, mas que isso foi um outro negócio; que não fez boletim de ocorrência da suposta ameaça sofrida; que, na época, não achou necessário proceder desta forma, pois se conheciam há mais de 30 anos; que eram amigos/companheiros; que trabalhava na COAGRU, enquanto o Autor era pecuarista; que, até o presente momento, o Autor e a sua família são pessoas de boa índole em Nova Cantu. E, por fim, a testemunha, Acir Antônio Moreira, confirmou: que se recorda de ter feito um frete de gado para o Réu; que os animais foram carregados na fazenda do Autor e levados próximo a COAGRU, em Nova Cantu; que isso se deu em 2014, mas não se lembra a data exata; que foram transportadas em torno de 25 (vinte e cinco) novilhas; que, dentro de um mesmo município, não precisa emitir nota fiscal, porque, geralmente, não tem fiscalização; que carregou na propriedade do Autor, que fica próximo ao “Cantuzinho”; que o Autor ainda é proprietário dessa terra. Assim, ao contrário do afirmado pelo réu, a testemunha trazida a juízo comprova que houve a negociação das novilhas em 2014.
Ainda, o próprio réu afirma que fora feita com o autor outra negociação, de modo que se conclui ser possível que o alegado pagamento de mov. 35.1 não diz respeito ao negócio versado nos presentes autos.
Por fim, destaca-se que não é razoável o entendimento de que o réu teria assinado uma nota promissória "em branco", eis que inexistente qualquer boletim de ocorrência ou outro instrumento que denote ameaça ou coação irresistível.
Portanto, da análise de todo o arcabouço probatório, conclui-se que o Autor se desincumbiu do seu ônus probatório (art. 373, inc.
I, do CPC), o que não se pode dizer do Réu, eis que este não comprovou que a dívida em questão seria inexistente, tampouco que a nota promissória teria sido assinada sem que isso fosse, com efeito, expressão da sua vontade real.
Daí, porque merece guarida a tese do Autor, no sentido de que o Réu lhe deve o quantum ora cobrado. III.
DISPOSITIVO Ante o exposto, com amparo no art. 487, inc.
I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, a fim de condenar o Réu a pagar ao Autor o valor de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais), corrigido monetariamente pelos índices forenses aplicados pelo TJPR e acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ambos a partir do vencimento da dívida, por ser obrigação líquida e certa.
Em razão da sucumbência, condeno o Réu ao pagamento das custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios ao patrono da parte contrária, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (art. 85, § 2º, do CPC).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
No mais, cumpram-se as disposições previstas no Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça e que forem aplicáveis à espécie.
Oportunamente, após as baixas e anotações indispensáveis, arquivem-se.
Diligências necessárias.
Campina da Lagoa, datado digitalmente. Lívia Simonin Scantamburlo Juíza de Direito -
07/07/2021 14:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/07/2021 14:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2021 14:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2021 13:56
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
07/04/2021 16:03
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
26/03/2021 20:53
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
25/03/2021 20:54
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
23/03/2021 21:24
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
22/03/2021 09:02
Juntada de COMPROVANTE
-
22/03/2021 09:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/03/2021 21:26
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
17/03/2021 18:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/03/2021 18:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/03/2021 18:28
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
16/03/2021 15:41
Juntada de Certidão
-
16/03/2021 14:17
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/03/2021 13:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/03/2021 13:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/03/2021 14:46
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
14/03/2021 21:12
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/03/2021 21:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/03/2021 12:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2021 14:55
Proferido despacho de mero expediente
-
08/03/2021 15:33
Conclusos para despacho
-
08/03/2021 15:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2021 15:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2021 15:32
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
08/03/2021 15:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2021 15:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2021 12:11
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA
-
28/01/2021 09:32
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2021 17:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/01/2021 17:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/01/2021 17:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/01/2021 17:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/01/2021 00:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/01/2021 00:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/01/2021 14:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/01/2021 15:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/01/2021 15:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/01/2021 15:40
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
14/01/2021 15:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/01/2021 15:39
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
05/11/2020 14:55
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/10/2020 17:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/10/2020 17:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/10/2020 19:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/10/2020 00:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/10/2020 00:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/10/2020 00:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/10/2020 00:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/10/2020 20:30
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
29/09/2020 15:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/09/2020 15:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/09/2020 15:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/09/2020 15:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/09/2020 16:22
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
06/07/2020 10:32
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
29/05/2020 11:15
Proferido despacho de mero expediente
-
06/04/2020 12:08
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
02/03/2020 09:00
Juntada de Certidão
-
27/11/2019 17:26
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2019 00:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/10/2019 17:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/10/2019 17:11
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
25/09/2019 12:57
Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
-
23/09/2019 22:12
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
02/09/2019 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/08/2019 11:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/08/2019 11:01
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
22/08/2019 10:55
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE MONITÓRIA PARA PROCEDIMENTO COMUM
-
09/08/2019 00:19
DECORRIDO PRAZO DE SERGIO APARECIDO PAGLIA
-
06/08/2019 20:52
Juntada de Petição de contestação
-
18/07/2019 16:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/06/2019 17:03
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
18/06/2019 17:11
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
15/06/2019 00:30
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2019 15:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/06/2019 15:17
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/06/2019 13:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/06/2019 12:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/06/2019 12:52
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
13/06/2019 12:49
Juntada de COMPROVANTE
-
31/05/2019 13:21
Juntada de Certidão
-
30/04/2019 18:32
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
12/04/2019 09:31
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2019 16:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/04/2019 16:37
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
11/04/2019 16:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/04/2019 17:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/04/2019 17:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/04/2019 12:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/04/2019 12:49
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
05/04/2019 12:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/04/2019 14:03
CONCEDIDO O PEDIDO
-
04/04/2019 09:56
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
04/04/2019 09:56
Juntada de INFORMAÇÃO
-
04/04/2019 09:33
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2019 09:31
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2019 09:30
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2019 17:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/04/2019 16:20
Recebidos os autos
-
03/04/2019 16:20
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
03/04/2019 12:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/04/2019 12:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/04/2019 12:53
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
03/04/2019 12:53
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2019
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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