TJPR - 0002926-46.2017.8.16.0095

1ª instância - Irati - 2ª Vara Civel, da Fazenda Publica, dos Registros Publicos e da Corregedoria do Foro Extrajudicial

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Polo Ativo

Partes

CLEMENTE PEDROSO

CPF *24.***.*92-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/04/2024 16:53

    Arquivado Definitivamente

  • 29/04/2024 16:21

    Recebidos os autos

  • 29/04/2024 16:21

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 26/04/2024 20:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/04/2024 20:45

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2024 11:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/04/2024

  • 25/04/2024 09:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2024 12:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/04/2024 16:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2024 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2024 16:09

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 19/04/2024 01:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/04/2024 09:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2024 10:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2024 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2024 13:49

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 26/03/2024 12:30

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/03/2024 12:30

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 25/03/2024 16:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2024 16:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2024 16:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/03/2024 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2024 14:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2024 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2024 20:28

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/02/2024 16:34

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2024 10:33

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 12/01/2024 10:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/01/2024 10:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2024 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2024 13:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2024 13:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2024 13:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2024 13:31

    Processo Desarquivado

  • 26/09/2022 14:06

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 24/09/2022 22:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 15:11

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 14/09/2022 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2022 09:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2022 14:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2022 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2022 13:15

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 05/08/2022 19:15

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 05/08/2022 19:15

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 05/08/2022 19:15

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/08/2022 11:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2022 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2022 11:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2022 11:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2022 13:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/04/2022 10:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2022 10:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2022 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2022 16:12

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 22/03/2022 13:35

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2022 14:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 09:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 15:09

    Processo Desarquivado

  • 21/02/2022 15:07

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 21/02/2022 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2022 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2022 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2022 15:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 14:58

    Processo Desarquivado

  • 11/02/2022 12:21

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 11/02/2022 12:18

    Processo Desarquivado

  • 22/11/2021 13:49

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 07/11/2021 01:30

    Processo Desarquivado

  • 25/05/2021 12:43

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 24/05/2021 17:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 16:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 16:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 16:24

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 06/05/2021 16:23

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 03/05/2021 08:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 22:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/04/2021 22:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI 2ª VARA DE COMPETÊNCIA DELEGADA DE IRATI - PROJUDI Rua Pacífico Borges, 120 - Rio Bonito - Irati/PR - CEP: 84.503-449 - Fone: (42) 2104-3148 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002926-46.2017.8.16.0095   Processo:   0002926-46.2017.8.16.0095 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Aposentadoria por Invalidez Valor da Causa:   R$937,00 Autor(s):   Clemente Pedroso Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS   Tendo em vista que houve concordância expressa, HOMOLOGO O CÁLCULO DE MOV. 110.3, bem como das custas processuais de mov. 99.

    Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, das custas processuais e honorários de sucumbência, autorizado a expedição em favor da pessoa jurídica do escritório de advocacia.

    Com relação aos honorários contratuais, em que pese a possibilidade de seu destacamento, inviável sua inclusão em RPV, já que o crédito principal está afeto a precatório requisitório.

    Trata-se de uma relação jurídica subjacente, que não pode ser imposta a Administração Pública, com o pagamento de parte do crédito por RPV.

    Vale dizer que a decisão proferida no RECURSO ESPECIAL Nº 1.347.736 - RS (2012/0210274-0) aplica-se aos honorários de sucumbência, não sendo possível o fracionamento de honorários contratuais para recebimento por RPV quando o crédito principal será por precatório.

    Neste sentido: PREVIDENCIÁRIO.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    PAGAMENTO POR RPV/PRECATÓRIO.

    DESTAQUE DOS HONORÁRIOS CONTRATUAIS. 1. É direito do advogado deduzir do valor inscrito em RPV ou precatório a parcela relativa aos honorários contratados com seu constituinte, desde que junte aos autos o contrato antes da expedição da requisição de pagamento. 2.

    Compete ao Juízo determinar o destaque dos honorários contratuais da quantia a ser recebida pelo autor, na execução, conforme dispõe o artigo 22, § 4º da Lei nº 8.906/94, uma vez que os honorários contratuais pactuados entre o advogado e seu cliente têm natureza extrajudicial, devendo serem respeitados os estritos limites legais para o destaque, sob pena de afrontar o regime próprio dos precatórios e requisições de pagamento previsto constitucionalmente. (TRF-4 - AG: 50335366420204040000 5033536-64.2020.4.04.0000, Relator: JOSÉ LUIS LUVIZETTO TERRA, Data de Julgamento: 27/10/2020, QUINTA TURMA) - grifei.

    Por tal razão, indefiro a expedição de RPV com relação aos honorários contratuais.

    Inclusive, por uma questão operacional do sistema, que não aceita a expedição de precatório requisitório abaixo de 60 salários mínimos, deve o valor principal ser expedido de forma única, apenas em nome da parte autora, sendo possível , quando da liberação dos valores, a expedição de alvará separados.

    Intime-se.

    Irati, 15 de abril de 2021.   Carlos Eduardo Faisca Nahas Juiz de Direito

  • 15/04/2021 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 09:34

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 14/04/2021 16:58

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2021 13:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 12:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2021 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 18:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2021 21:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/02/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2021 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/12/2020 16:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/12/2020 16:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/12/2020 16:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/12/2020 16:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2020 14:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2020 13:09

    Recebidos os autos

  • 18/12/2020 13:09

    Juntada de CUSTAS

  • 18/12/2020 13:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 11:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 11:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/12/2020 11:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2020 11:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2020 11:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/12/2020

  • 18/12/2020 11:17

    Recebidos os autos

  • 30/04/2019 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2019 17:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 25/04/2019 12:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/04/2019 21:52

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 11/03/2019 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2019 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2019 14:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/03/2019 12:12

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 21/12/2018 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2018 17:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2018 17:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2018 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2018 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2018 14:35

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 28/11/2018 17:32

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 28/11/2018 14:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/11/2018 14:34

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 28/11/2018 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2018 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2018 13:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/11/2018 19:00

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 06/11/2018 11:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2018 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2018 10:35

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 25/10/2018 12:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/10/2018 12:08

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/10/2018 23:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2018 23:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2018 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2018 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2018 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2018 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2018 14:03

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 14/09/2018 13:47

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/09/2018 11:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/09/2018 17:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2018 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2018 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2018 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2018 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2018 16:09

    Juntada de LAUDO

  • 25/06/2018 15:14

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2018 13:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2018 14:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2018 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2018 16:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2018 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2018 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2018 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2018 13:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 18/04/2018 00:14

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2018 13:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2018 16:23

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 09/03/2018 16:21

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 02/02/2018 01:05

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2017 16:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2017 16:35

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 31/10/2017 15:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2017 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2017 15:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2017 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2017 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2017 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2017 15:59

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 24/10/2017 13:32

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 19/10/2017 14:20

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2017 17:39

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 26/09/2017 11:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2017 15:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2017 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2017 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2017 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2017 12:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/09/2017 18:23

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 05/09/2017 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2017 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2017 13:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/09/2017 12:47

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/08/2017 15:04

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 29/07/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2017 09:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2017 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2017 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2017 16:22

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 18/07/2017 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2017 16:30

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 05/07/2017 14:41

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 05/07/2017 14:26

    Recebidos os autos

  • 05/07/2017 14:26

    Distribuído por sorteio

  • 05/07/2017 09:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/07/2017 09:52

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2017

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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