TJPR - 0002749-83.2012.8.16.0119
1ª instância - Nova Esperanca - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/08/2025 15:52
Arquivado Definitivamente
-
18/08/2025 13:01
Recebidos os autos
-
18/08/2025 13:01
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
18/08/2025 12:11
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)
-
18/08/2025 12:11
EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO CNIB
-
18/08/2025 12:07
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
18/08/2025 12:06
Juntada de Certidão
-
14/08/2025 14:45
Juntada de RESTRIÇÃO RETIRADA NO RENAJUD
-
14/08/2025 14:36
TRANSITADO EM JULGADO EM 11/08/2025
-
14/08/2025 14:36
Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
-
11/08/2025 17:53
Recebidos os autos
-
02/06/2025 15:04
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
30/05/2025 17:26
Juntada de Petição de contrarrazões
-
11/05/2025 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/04/2025 13:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2025 11:34
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
25/04/2025 18:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/04/2025 09:37
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2025 14:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/04/2025 01:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/04/2025 14:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/03/2025 16:59
DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO
-
27/03/2025 11:50
Conclusos para decisão
-
20/03/2025 09:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/03/2025 14:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/02/2025 02:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/02/2025 13:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/02/2025 14:58
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2025 11:57
Conclusos para decisão
-
14/02/2025 12:24
Juntada de RELATÓRIO
-
07/02/2025 14:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/01/2025 01:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/01/2025 17:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/01/2025 13:37
OUTRAS DECISÕES
-
23/01/2025 12:40
Conclusos para decisão
-
22/01/2025 13:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/12/2024 01:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/12/2024 13:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2024 13:18
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD
-
09/12/2024 13:09
Juntada de RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD
-
03/12/2024 14:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/12/2024 09:33
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2024 01:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/11/2024 13:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/11/2024 13:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/11/2024 18:30
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
21/11/2024 11:40
Conclusos para decisão
-
12/11/2024 09:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/10/2024 01:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/10/2024 11:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/10/2024 11:38
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
02/10/2024 15:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/10/2024 09:34
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 08:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/09/2024 14:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/09/2024 14:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/09/2024 15:47
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
18/09/2024 12:17
Conclusos para decisão
-
06/09/2024 10:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/09/2024 07:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/09/2024 12:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2024 12:15
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
27/08/2024 10:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/08/2024 08:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/08/2024 10:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/08/2024 10:38
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
08/08/2024 14:11
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/08/2024 15:36
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO RECEITA FEDERAL
-
12/07/2024 13:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/07/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2024 08:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/07/2024 16:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/07/2024 16:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/07/2024 16:06
OUTRAS DECISÕES
-
04/07/2024 12:00
Conclusos para decisão
-
27/06/2024 11:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/06/2024 08:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/06/2024 13:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2024 17:13
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2024 11:36
Conclusos para decisão
-
06/06/2024 14:17
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
28/05/2024 11:04
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/05/2024 16:46
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO RECEITA FEDERAL
-
09/05/2024 16:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/05/2024 09:33
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 09:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/05/2024 11:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2024 11:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/04/2024 14:16
DEFERIDO O PEDIDO
-
25/04/2024 12:06
Conclusos para decisão
-
19/04/2024 13:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/04/2024 08:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/03/2024 16:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/03/2024 21:12
DEFERIDO O PEDIDO
-
19/03/2024 11:58
Conclusos para decisão
-
11/03/2024 13:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/03/2024 09:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/03/2024 14:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/03/2024 14:56
Juntada de Certidão
-
27/02/2024 15:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/02/2024 08:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/02/2024 14:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2024 14:04
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INSS - VÍNCULOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS
-
05/02/2024 13:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/02/2024 09:36
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 09:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/01/2024 14:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/01/2024 14:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/01/2024 17:03
DEFERIDO O PEDIDO
-
10/01/2024 01:05
Conclusos para decisão
-
11/12/2023 15:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/11/2023 09:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/11/2023 14:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/11/2023 14:39
EXPEDIÇÃO DE BUSCA NOTA PARANÁ
-
22/11/2023 09:33
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 15:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/11/2023 16:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/11/2023 08:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/11/2023 12:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/11/2023 00:24
DECORRIDO PRAZO DE FLORIANO YASSUHIRO KITAGAWA
-
20/10/2023 15:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/09/2023 08:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/09/2023 15:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/09/2023 17:10
DEFERIDO O PEDIDO
-
20/09/2023 11:58
Conclusos para decisão
-
04/09/2023 13:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/08/2023 09:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/08/2023 13:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/08/2023 17:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/08/2023 09:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/08/2023 14:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2023 12:25
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2023 12:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/07/2023 15:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/07/2023 17:29
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2023 12:03
Conclusos para despacho
-
30/06/2023 09:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/06/2023 08:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/06/2023 15:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2023 15:21
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
15/06/2023 09:33
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2023 11:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/06/2023 08:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/05/2023 16:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2023 16:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/05/2023 13:34
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
19/05/2023 10:14
Conclusos para decisão
-
24/04/2023 10:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/04/2023 12:50
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
14/04/2023 12:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/04/2023 15:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/04/2023 15:31
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
10/04/2023 10:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/03/2023 12:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/03/2023 13:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/03/2023 15:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/03/2023 12:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/03/2023 14:29
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
14/03/2023 13:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/03/2023 13:26
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
07/03/2023 09:52
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/03/2023 09:51
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/02/2023 16:37
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
14/02/2023 16:37
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SUSEP
-
10/02/2023 09:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/02/2023 09:33
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2023 11:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/01/2023 16:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/01/2023 16:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/01/2023 15:29
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
18/01/2023 11:59
Conclusos para decisão
-
06/01/2023 11:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/12/2022 12:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/12/2022 14:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2022 14:22
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO NOTA PARANÁ
-
09/12/2022 09:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/12/2022 09:33
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2022 11:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2022 14:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2022 14:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/11/2022 18:38
INDEFERIDO O PEDIDO
-
29/11/2022 12:06
Conclusos para decisão
-
16/11/2022 14:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/11/2022 12:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/11/2022 10:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/11/2022 10:26
EXPEDIÇÃO DE INCLUSÃO NO SERASAJUD
-
20/10/2022 09:32
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2022 09:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/10/2022 12:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/10/2022 13:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/10/2022 13:48
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
07/10/2022 13:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/10/2022 21:24
Proferido despacho de mero expediente
-
06/10/2022 11:51
Conclusos para decisão
-
28/09/2022 14:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/09/2022 10:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/09/2022 13:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/09/2022 13:00
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD
-
20/09/2022 12:46
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD
-
19/09/2022 10:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/09/2022 09:32
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2022 12:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/09/2022 14:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/09/2022 14:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/09/2022 16:00
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
01/09/2022 12:06
Conclusos para decisão
-
23/08/2022 12:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/08/2022 09:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/08/2022 14:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/08/2022 14:48
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
21/07/2022 12:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/07/2022 09:34
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2022 15:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/07/2022 14:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2022 13:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/07/2022 11:23
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
08/07/2022 11:45
Conclusos para decisão
-
29/06/2022 12:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/06/2022 11:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/06/2022 13:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/06/2022 13:29
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
14/06/2022 09:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/06/2022 12:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/05/2022 15:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2022 15:51
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
24/05/2022 10:03
EXPEDIÇÃO DE BUSCA CENSEC
-
09/05/2022 10:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/05/2022 10:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/04/2022 13:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/04/2022 12:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/04/2022 16:43
DEFERIDO O PEDIDO
-
19/04/2022 13:03
Conclusos para decisão
-
29/03/2022 15:01
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
24/03/2022 15:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/03/2022 11:53
PROCESSO SUSPENSO
-
21/02/2022 14:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/02/2022 08:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/02/2022 09:44
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
13/02/2022 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/02/2022 00:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/02/2022 10:49
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
04/02/2022 10:49
EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO CNIB
-
03/02/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE NOVA ESPERANÇA VARA CÍVEL DE NOVA ESPERANÇA - PROJUDI Rua Marins Alves de Camargo, 1587 - Centro - Nova Esperança/PR - CEP: 87.600-000 - Fone: (44) 3209-8450 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002749-83.2012.8.16.0119 Processo: 0002749-83.2012.8.16.0119 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$18.350,40 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): FLORIANO YASSUHIRO KITAGAWA ROBERTO REITI KITAGAWA SULMIX COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ME.
Vistos. 1.
A parte executada alegou impenhorabilidade do bem de matricula nº 14.028 , objeto da demanda, por ser bem de família (mov. 152.1).
Acostou aos autos auto de constatação, em que se verifica que referido bem trata-se de residência do executado Floriano Yassuhiro Kitagawa e de sua esposa Sandra Sadako Matsuguma, acompanhada de seus filhos (mov. 152.2).
O exequente manifestou concordância com a alegada impenhorabilidade e consequentemente, pelo desbloqueio do bem (evento 155.1). É o relatório.
A alegação de impenhorabilidade do bem de família é matéria de ordem pública e pode ser conhecida de ofício e a qualquer tempo.
Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
IMPENHORABILIDADE DE BEM DE FAMÍLIA RECONHECIDA.
INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE.
PRECLUSÃO.
Não ocorrência.
Matéria de ordem pública que pode ser alegada a qualquer tempo.
Precedentes do STJ.
Decisão de 1º grau que equivocadamente refere-se a documentos inexistentes nos autos.
Parte executada que junta somente a declaração do síndico do condomínio para comprovar a condição do imóvel como bem de família.
Documento insuficiente.
Consulta infojud de operações imobiliárias que aponta a aquisição de outro bem imóvel.
Necessidade de constatação se o bem se enquadra na proteção legal da Lei nº 8.009/90.
Possibilidade de instrução probatória.
Artigo 917, §1º do CPC/2015.
Impugnação apresentada por simples petição.
Agravo de instrumento conhecido e parcialmente provido. (TJPR; AgInstr 0010438-35.2021.8.16.0000; Curitiba; Décima Terceira Câmara Cível; Rel.
Des.
Victor Martim Batschke; Julg. 09/07/2021; DJPR 12/07/2021) A respeito da impenhorabilidade do bem de família, dispõe o art. 1º, da Lei nº 8.009/90, in verbis: Art. 1º O imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar, é impenhorável e não responderá por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza, contraída pelos cônjuges ou pelos pais ou filhos que sejam seus proprietários e nele residam, salvo nas hipóteses previstas nesta lei.
Parágrafo único.
A impenhorabilidade compreende o imóvel sobre o qual se assentam a construção, as plantações, as benfeitorias de qualquer natureza e todos os equipamentos, inclusive os de uso profissional, ou móveis que guarnecem a casa, desde que quitados.
Por seu turno, prevê o art. 5º, da mencionada Lei: Art. 5º Para os efeitos de impenhorabilidade, de que trata esta lei, considera-se residência um único imóvel utilizado pelo casal ou pela entidade familiar para moradia permanente.
Sobre a matéria, ensina a doutrina: A Lei nº 8.009/90 afirma ser impenhorável o “imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar”, aduzindo que tal imóvel não responderá por dívidas de qualquer natureza, ressalvados os casos previstos na própria Lei (e que se encontram no art. 3º do referido diploma).
Apesar da dicção da Lei, não é necessário que o imóvel pertença ao casal, ou a todos os integrantes da entidade familiar (como, por exemplo, se o imóvel tivesse de pertencer ao pai e a todos os filhos que com ele morassem, em condomínio).
Basta que o imóvel pertença ao devedor, que nele resida (só ou com a família, repetindo-se, ainda uma vez, que pelo entendimento dominante, com o qual não concordamos, o imóvel do devedor que reside sozinho não estaria protegido pela norma em análise). (in Lições de Direito Processual Civil, V.
II, 14ª ed.
Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007, p. 321-322).
Portanto, a finalidade da Lei nº 8.009/90 é assegurar uma moradia digna ao devedor e sua família, tornando impenhorável apenas o imóvel residencial da entidade familiar, considerando como residência um único imóvel utilizado para moradia permanente.
Dessa feita, a desconstituição da penhora, ao argumento de se tratar o imóvel de bem de família, depende da comprovação dos requisitos legais, quais sejam: a) o bem deve ser o único de propriedade da parte que busca o reconhecimento da impenhorabilidade; b) o bem deve ser utilizado pelo casal ou entidade familiar para a moradia permanente.
No presente caso, no auto de constatação realizado foi demonstrado que o imóvel penhorado é utilizado para sua moradia permanente, onde reside juntamente com sua família (mov. 152.2). Nesse sentido: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1.
O imóvel objeto dos autos pertence a várias pessoas que não fazem parte da execução, inclusive ao cônjuge do executado.
O fato de não ser residência fixa do agravado em razão da existência de usufruto vitalício, não afasta a impenhorabilidade por bem de família. 2.
O usufruto foi instituído sobre a totalidade do imóvel, pois não houve nenhuma ressalva em sua matrícula.
Impenhorabilidade de bem de família (Lei nº 8.009/90, arts. 1º e 5º) reconhecida.
Imóvel destinado à moradia permanente da entidade familiar.
Desnecessidade de comprovação de que o imóvel penhorado é o único de propriedade do executado.
Conforme extrato do cnib (centro nacional de indisponibilidade de bens), o único bem encontrado foi o imóvel em questão (mov. 117.2).
Decisão mantida. 3.
Honorários recursais.
Descabimento.
Recurso desprovido. (TJPR; Rec 0022289-71.2021.8.16.0000; Guaraniaçu; Décima Sexta Câmara Cível; Rel.
Des.
Lauro Laertes de Oliveira; Julg. 05/07/2021; DJPR 05/07/2021) Diante do exposto, com fundamento nos arts. 1º e 5º, da Lei n. 8.009/90, DEFIRO o pedido de impenhorabilidade de bem de família, determinando a desconstituição da penhora sobre o bem gravado de impenhorabilidade.
Cumpra-se com URGÊNCIA. 2.
Demais a mais, DEFIRO o pedido constante em evento 151.1, ante a ausência de bens do devedor passíveis de penhora, pelo que determino a suspensão da execução e do prazo prescricional, nos termos do art. 921, III e § 1º do CPC.
Ao arquivo provisório.
Decorrido o prazo de um ano, sem manifestação do exequente, remetam-se os autos ao arquivo, até decurso do prazo prescricional ou indicação de bens do credor. 3.
Intimações e diligências necessárias. Nova Esperança, data da assinatura eletrônica. Rodrigo Brum Lopes Magistrado -
02/02/2022 16:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/02/2022 16:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/01/2022 15:08
DEFERIDO O PEDIDO
-
28/01/2022 09:05
Conclusos para decisão
-
19/01/2022 14:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/12/2021 10:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/12/2021 09:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2021 09:42
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2021 09:22
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
19/11/2021 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/11/2021 09:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/11/2021 12:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/11/2021 12:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/11/2021 12:08
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB
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08/11/2021 12:03
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
21/10/2021 01:21
DECORRIDO PRAZO DE FLORIANO YASSUHIRO KITAGAWA
-
01/10/2021 10:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/10/2021 09:32
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2021 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/09/2021 09:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/09/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE NOVA ESPERANÇA VARA CÍVEL DE NOVA ESPERANÇA - PROJUDI Rua Marins Alves de Camargo, 1587 - Centro - Nova Esperança/PR - CEP: 87.600-000 - Fone: (44) 3209-8450 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002749-83.2012.8.16.0119
Vistos. 1.
Analisando os presentes autos verifico que várias medidas para localização de bens em nome do executado foram realizadas, entretanto, sem êxito, portanto, defiro o pedido formulado, e decreto a indisponibilidade dos bens e direitos titularizados pela parte exequente.
Nestes termos é o entendimento do TJPR: PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
CONSULTA A CNIB.
CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS.
Possibilidade.
Diligências infrutiferas em busca de bens do devedor.
Execução movida no interesse do credor.
Inteligência do artigo 797, do CPC/15.
Decisão agravada reformada.
Considerando que as diligências em busca de bens do devedor foram infrutíferas, possível a consulta e a anotação de indisponibilidade de bens via cadastro nacional de indisponibilidade de bens.
Cnib, a fim de atender ao princípio da satisfação do credor.
Agravo de instrumento provido. (TJPR; AgInstr 0024713-86.2021.8.16.0000; Curitiba; Décima Quinta Câmara Cível; Relª Desª Jucimar Novochadlo; Julg. 12/07/2021; DJPR 12/07/2021) PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
CONSULTA A CNIB.
CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS.
Possibilidade.
Esgotamento das diligências em busca de bens do devedor.
Execução movida no interesse do credor.
Inteligência do artigo 797, do CPC/15.
Decisão agravada reformada.
Considerando o esgotamento das diligências em busca de bens do devedor, possível a consulta e a possível anotação de indisponibilidade de bens via cadastro nacional de indisponibilidade de bens.
Cnib, a fim de atender ao princípio da satisfação do credor.
Agravo de instrumento provido. (TJPR; AgInstr 0022624-90.2021.8.16.0000; Formosa do Oeste; Décima Quinta Câmara Cível; Relª Desª Jucimar Novochadlo; Julg. 05/07/2021; DJPR 07/07/2021) Promova-se inclusão de minuta via sistema CNIB. 2.
Após, intime-se a parte Exequente para que dê prosseguimento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.
Intimações e diligências necessárias. Nova Esperança, 09 de setembro de 2021. Rodrigo Brum Lopes Magistrado -
16/09/2021 10:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2021 10:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/09/2021 10:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/09/2021 16:14
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
09/09/2021 08:45
Conclusos para decisão
-
19/08/2021 15:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/08/2021 09:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/08/2021 11:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2021 11:44
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD
-
22/07/2021 10:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/07/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2021 14:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/07/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE NOVA ESPERANÇA VARA CÍVEL DE NOVA ESPERANÇA - PROJUDI Rua Marins Alves de Camargo, 1587 - Centro - Nova Esperança/PR - CEP: 87.600-000 - Fone: (44) 3209-8450 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002749-83.2012.8.16.0119 Processo: 0002749-83.2012.8.16.0119 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$18.350,40 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): FLORIANO YASSUHIRO KITAGAWA ROBERTO REITI KITAGAWA SULMIX COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ME.
Vistos. 1.
Defiro o requerimento formulado para solicitações de informações via sistema InfoJud, tendo em vista que a informação é essencial para a perseguição de bens.
Saliento que para tal medida é desnecessário esgotamento dos demais meio de localização de bens, conforme entendimento jurisprudencial: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERE O PEDIDO DE CONSULTA DA DECLARAÇÃO DE BENS DOS EXECUTADOS.
IRRESIGNAÇÃO DO EXEQUENTE.
PESQUISA DE BENS VIA INFOJUD.
POSSIBILIDADE.
DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DOS DEMAIS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE CONSTRIÇÃO JUDICIAL.
ATUAL ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
CONSULTA DEFERIDA EM ATENDIMENTO AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E EFETIVIDADE.
DECISÃO REFORMADA.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 13ª C.Cível - 0038066-38.2017.8.16.0000 - Guaratuba - Rel.: Francisco Eduardo Gonzaga de Oliveira - J. 07.03.2018) AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
Realização de buscas de bens por intermédio do sistema INFOJUD - Possibilidade - Desnecessidade do total esgotamento dos meios para localização de bens passíveis de penhora - Observância das máximas da economia e celeridade processual - Decisão mantida.
RECURSO NÃO PROVIDO. (TJPR - 14ª C.Cível - AI - 1705729-5 - Região Metropolitana de Londrina - Foro Central de Londrina - Rel.: Octavio Campos Fischer - Unânime - J. 29.11.2017) 2.
Recebidos os documentos, à parte exequente para que requeira o que entender de direito, em 15 (quinze) dias. 3.
Intimações e diligências necessárias.
Nova Esperança, 30 de junho de 2021. Rodrigo Brum Lopes Juiz de Direito -
07/07/2021 14:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2021 14:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/06/2021 18:54
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
30/06/2021 08:25
Conclusos para decisão
-
04/06/2021 10:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/05/2021 09:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2021 13:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2021 09:17
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
-
12/05/2021 16:56
INDEFERIDO O PEDIDO
-
12/05/2021 10:35
Conclusos para decisão
-
22/04/2021 11:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/04/2021 10:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/04/2021 13:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/04/2021 13:27
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD
-
12/04/2021 13:24
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
25/03/2021 10:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/03/2021 09:33
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2021 09:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/03/2021 12:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/03/2021 12:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/03/2021 17:56
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
05/03/2021 09:22
Conclusos para decisão
-
12/02/2021 09:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/01/2021 10:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/01/2021 15:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/01/2021 15:54
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
21/01/2021 15:53
Processo Desarquivado
-
07/01/2021 14:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/09/2020 14:11
ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
-
15/09/2020 14:11
Juntada de Certidão
-
10/09/2020 00:31
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
03/10/2019 09:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/09/2019 00:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/09/2019 13:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/09/2019 10:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/09/2019 17:59
PROCESSO SUSPENSO
-
16/09/2019 17:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2019 17:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/09/2019 15:59
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA
-
09/09/2019 12:38
Conclusos para decisão
-
02/08/2019 15:52
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
26/07/2019 09:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/07/2019 13:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/07/2019 15:42
Decisão Interlocutória de Mérito
-
08/07/2019 12:21
Conclusos para decisão
-
06/06/2019 14:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/05/2019 10:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/05/2019 12:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2019 12:23
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD
-
10/05/2019 10:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/05/2019 09:31
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2019 10:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/04/2019 17:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2019 17:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/04/2019 17:39
CONCEDIDO O PEDIDO
-
27/02/2019 13:40
Conclusos para decisão
-
08/02/2019 10:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/02/2019 10:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/01/2019 13:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/01/2019 13:37
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD
-
28/01/2019 13:32
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD
-
09/01/2019 10:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/12/2018 09:30
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2018 09:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/12/2018 15:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/12/2018 15:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/11/2018 15:49
CONCEDIDO O PEDIDO
-
15/08/2018 12:30
Conclusos para decisão
-
19/07/2018 10:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/07/2018 10:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/07/2018 18:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/07/2018 18:39
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
09/07/2018 18:38
Processo Desarquivado
-
15/06/2018 16:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/08/2017 08:42
ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
-
18/08/2017 00:45
Processo Desarquivado
-
12/07/2016 13:58
ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
-
13/06/2016 17:22
Recebidos os autos
-
13/06/2016 17:22
Juntada de Certidão
-
10/06/2016 15:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/06/2016 10:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/06/2016 16:08
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
06/06/2016 16:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/05/2016 18:23
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA
-
30/05/2016 14:16
Conclusos para decisão
-
04/05/2016 10:22
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
29/04/2016 11:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/04/2016 12:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2016 12:47
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD
-
05/04/2016 17:47
CONCEDIDO O PEDIDO
-
05/04/2016 13:09
Conclusos para decisão
-
09/03/2016 10:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/03/2016 16:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/02/2016 13:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/02/2016 13:43
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD
-
28/01/2016 15:32
CONCEDIDO O PEDIDO
-
28/01/2016 13:44
Conclusos para decisão
-
28/12/2015 16:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/12/2015 14:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/12/2015 15:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2015 15:23
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
17/11/2015 16:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/11/2015 15:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/11/2015 13:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2015 13:52
Juntada de COMPROVANTE
-
05/11/2015 15:32
MANDADO DEVOLVIDO
-
15/09/2015 16:22
Expedição de Mandado
-
28/08/2015 10:25
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA
-
28/08/2015 09:31
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2015 15:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/08/2015 15:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/08/2015 15:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/08/2015 10:19
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
27/07/2015 13:03
Conclusos para despacho
-
26/06/2015 00:10
DECORRIDO PRAZO DE ROBERTO REITI KITAGAWA
-
26/06/2015 00:09
DECORRIDO PRAZO DE SULMIX COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ME.
-
26/06/2015 00:09
DECORRIDO PRAZO DE FLORIANO YASSUHIRO KITAGAWA
-
14/06/2015 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/06/2015 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/06/2015 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/06/2015 15:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/06/2015 09:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/06/2015 18:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/06/2015 18:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/06/2015 18:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/06/2015 18:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/06/2015 18:17
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2015
Ultima Atualização
03/02/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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