TJPR - 0008736-27.2020.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 15º Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MARIA LAURA ALMIRAO

CPF *88.***.*77-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/04/2023 16:21

    Arquivado Definitivamente

  • 05/04/2023 12:35

    Recebidos os autos

  • 05/04/2023 12:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 04/04/2023 17:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/03/2023 15:36

    Baixa Definitiva

  • 16/03/2023 15:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/03/2023

  • 16/03/2023 15:36

    Recebidos os autos

  • 14/03/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA LAURA ALMIRAO

  • 09/02/2023 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2023 16:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2023 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2023 18:02

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 06/02/2023 17:26

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 13/12/2022 15:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2022 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2022 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2022 17:57

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 30/01/2023 00:00 ATÉ 03/02/2023 23:59

  • 05/08/2022 12:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2022 16:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2022 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2022 12:22

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 03/08/2022 12:22

    Recebidos os autos

  • 03/08/2022 12:22

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 03/08/2022 12:22

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 01/08/2022 16:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

  • 04/07/2022 17:48

    OUTRAS DECISÕES

  • 22/06/2021 01:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 18:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2021 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2021 18:48

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 11/06/2021 18:48

    Distribuído por sorteio

  • 11/06/2021 18:48

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/05/2021 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2021 15:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 28/04/2021 08:24

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 27/04/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Classificação e/ou Preterição Processo nº: 0008736-27.2020.8.16.0182 Polo Ativo(s): MARIA LAURA ALMIRAO Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ   1.  Nos termos do artigo 98 e do artigo 99, § 3º, ambos do Código de Processo Civil, defiro o pedido de assistência judiciária gratuita à parte requerente. 2.  Presentes os requisitos legais, admito o Recurso Inominado de mov. 49.1, em seu efeito devolutivo, com fulcro no artigo 43 da Lei n. 9.099/1995. 3.  Intime-se a parte recorrida para que apresente contrarrazões no prazo de dez (10) dias. 4.  Decorrido o prazo supra, independentemente de manifestação, remeta-se o processo às Turmas Recursais. 5.  Diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Maria Lúcia de Paula Espíndola Juíza de Direito    

  • 16/04/2021 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2021 20:17

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 26/03/2021 15:48

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 08/03/2021 20:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/03/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2021 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2021 15:12

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 02/02/2021 15:12

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2021 18:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/01/2021 18:25

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 11/12/2020 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2020 11:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2020 11:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2020 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2020 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2020 12:59

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 10/11/2020 10:37

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 10/11/2020 10:37

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 02/09/2020 17:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/09/2020 16:00

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2020 08:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/08/2020 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2020 11:15

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 12/08/2020 18:30

    Recebidos os autos

  • 12/08/2020 18:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/08/2020 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2020 14:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/07/2020 20:52

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 20/07/2020 18:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2020 18:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2020 18:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2020 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2020 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2020 13:35

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 13/07/2020 20:11

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 12/07/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2020 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2020 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2020 17:13

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 29/06/2020 11:05

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 27/06/2020 18:29

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 27/06/2020 18:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2020 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2020 20:21

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/05/2020 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA LAURA ALMIRAO

  • 22/03/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2020 13:46

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 11/03/2020 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2020 15:43

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 06/03/2020 15:08

    Recebidos os autos

  • 06/03/2020 15:08

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 05/03/2020 16:27

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 05/03/2020 16:25

    Distribuído por sorteio

  • 05/03/2020 16:25

    Recebidos os autos

  • 05/03/2020 16:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/03/2020 16:25

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2020

Ultima Atualização
18/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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