09/11/2023 13:05

Arquivado Definitivamente
09/10/2023 14:51

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
09/10/2023 14:51

Recebidos os autos
09/10/2023 13:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
07/09/2023 00:43

DECORRIDO PRAZO DE ERONDINA DE FATIMA MIRANDA
26/08/2023 00:31

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
04/08/2023 17:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/08/2023 13:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/08/2023 13:54

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/07/2023
04/08/2023 13:54

Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
07/07/2023 14:26

Baixa Definitiva
07/07/2023 14:26

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/07/2023
07/07/2023 14:26

Recebidos os autos
07/07/2023 00:37

DECORRIDO PRAZO DE ERONDINA DE FATIMA MIRANDA
29/06/2023 00:32

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
16/06/2023 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/06/2023 14:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/06/2023 11:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/06/2023 11:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/06/2023 11:12

Juntada de ACÓRDÃO
04/06/2023 21:42

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
27/04/2023 16:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/04/2023 15:36

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 29/05/2023 00:00 ATÉ 02/06/2023 23:59
27/04/2023 15:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/04/2023 10:17

Pedido de inclusão em pauta
26/04/2023 10:17

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 16:03

Conclusos para despacho DO RELATOR
01/03/2023 08:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/02/2023 00:31

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
07/02/2023 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/01/2023 15:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/01/2023 13:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/01/2023 13:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/01/2023 12:31

RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO
19/01/2023 09:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/01/2023 15:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/01/2023 15:43

Conclusos para despacho INICIAL
18/01/2023 15:43

Distribuído por sorteio
18/01/2023 15:43

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
18/01/2023 15:43

Recebidos os autos
18/01/2023 15:39

Recebido pelo Distribuidor
18/01/2023 15:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
18/01/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 15:36

Juntada de Petição de contrarrazões
21/09/2022 15:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/09/2022 15:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/09/2022 15:29

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
21/09/2022 13:25

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 01:11

Conclusos para decisão
20/09/2022 18:19

Juntada de Certidão
22/08/2022 10:09

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
13/08/2022 00:30

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
22/07/2022 08:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/07/2022 18:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/07/2022 16:47

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
06/07/2022 01:04

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
06/06/2022 08:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/05/2022 00:28

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
20/05/2022 16:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/05/2022 13:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/05/2022 17:49

DEFERIDO O PEDIDO
09/05/2022 16:10

Conclusos para decisão
07/04/2022 09:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/03/2022 17:10

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
22/03/2022 09:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/03/2022 18:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2022 18:31

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
18/02/2022 08:55

Juntada de Petição de impugnação à contestação
28/01/2022 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/01/2022 17:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/01/2022 17:47

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
15/10/2021 18:30

Recebidos os autos
15/10/2021 18:30

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
18/08/2021 00:08

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
14/08/2021 13:25

Juntada de Petição de contestação
27/07/2021 13:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/07/2021 11:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/07/2021 00:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 3ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42)3308-7406 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016192-93.2020.8.16.0031 Vistos e etc., 1.

Acolho a emenda à inicial apresentada (evento 8.1). 2.

Processar com os benefícios da assistência judiciária gratuita, haja vista a situação econômica da requerente então demonstrada por meio dos documentos juntados nos autos (eventos 1.7/1.8 e 8.2). 3.

Foi possível constatar que a requerente deduziu defesa assentada sobre alegação de inexistência do contrato que estaria a motivar descontos junto ao seu benefício previdenciário, mas ao formular sua demanda sequer se prontificou a manter contato com o requerido para obtenção de cópia do instrumento do contrato, porém, mesmo assim, sem se aprofundar na análise da controvérsia, apressadamente se prontificou a alegar como inexistente o vínculo contratual. Ocorre que demandas do gênero avolumaram-se perante este Juízo, envolvendo diversos requerentes, e em grande parte são subscritas pelos mesmos patronos, e em todas são veiculadas alegações a respeito da inexistência de contratos sem maiores aprofundamentos, ou seja, sem que se tenha analisado os instrumentos dos contratos então questionados; quadro este que não transmite credibilidade ao Juízo para que prontamente, e independentemente de contraditório, pudesse ser promovida a intervenção judicial para suspensão da execução de contratos, haja vista a generalidades das alegações. O próprio E.

Tribunal de Justiça, por meio do seu órgão NUMOPEDE/TJPR, recomendou aos Juízos cautela ao apreciar demandas deste gênero no procedimento administrativo autuado junto ao Projudi nº 2921-62.2020.8.16.7000, apontando-se como corriqueiro que diversos requerentes repitam inúmeras ações do mesmo gênero para cada um dos seus empréstimos consignados, até porque em todos processos alegam a inexistência dos contratos, tendo a prática sido até mesmo rotulada como uso predatório da Justiça. Nesses termos, diante da generalidade das alegações deduzidas na inicial e considerando que a requerente não se prontificou a analisar o instrumento do contrato antes de lançar conclusão pela sua inexistência, não se denota verossimilhança daquelas alegações, impondo-se o indeferimento do pedido liminar até mesmo para que se permita a análise do instrumento do contrato antes de qualquer intervenção judicial. Diante do exposto, INDEFIRO a medida liminar postulada. 4.

Considerando a suspensão de audiências decidida pela Presidência do E.

Tribunal de Justiça do Paraná como medida de combate contra a proliferação da COVID-19, estando indefinido se existirá prorrogação do prazo atual para referida suspensão, como forma de permitir o prosseguimento do feito entendo pelo afastamento da realização da audiência preliminar de conciliação sem prejuízo da possibilidade de designação de audiência com esta finalidade durante o curso do processamento. 5.

Tendo-se que que a inicial preenche os requisitos dos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/15), determino a citação da parte requerida para contestar no prazo de 15 (quinze) dias, desde logo devendo especificar as provas que pretende produzir (CPC, art. 336), sob pena de ser reputada revel autorizando a incidência da regra de presunção de veracidade das alegações dos fatos alegados na petição inicial (CPC, art. 344). 5.1.

Para a contagem do referido prazo deverá ser observado que apenas computar-se-ão os dias úteis (CPC, art. 219, caput), excluindo-se o dia do começo e incluindo o dia do vencimento. 5.2.

No mesmo prazo, deverá a parte requerida juntar cópia do contrato em questão. 6.

Na sequência, em sendo ofertado resposta pela parte requerida, intimar a parte autora para se manifestar em sede de réplica sobre fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito deduzido na inicial, ou mesmo sobre as preliminares de mérito enumeradas no artigo 337 do Código de Processo Civil (CPC, arts. 350 e 351). 7.

Oportunamente, voltem conclusos. 8.

Int.

Dil.

Nec. Guarapuava, 05 de março de 2021. BERNARDO FAZOLO FERREIRA Juiz de Direito
07/07/2021 15:09

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
07/07/2021 15:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/07/2021 15:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
05/03/2021 17:25

Não Concedida a Medida Liminar
05/03/2021 01:01

Conclusos para decisão
11/02/2021 11:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/12/2020 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/12/2020 13:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/12/2020 13:41

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
04/12/2020 14:16

Recebidos os autos
04/12/2020 14:16

Distribuído por sorteio
02/12/2020 16:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
02/12/2020 16:21

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2020

Ultima Atualização
09/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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