10/07/2025 15:13

Conclusos para decisão
07/06/2025 00:50

DECORRIDO PRAZO DE PERITO JULIANA BOAVENTURA GOMES PAULINO
31/05/2025 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/05/2025 13:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2025 00:40

DECORRIDO PRAZO DE PERITO JULIANA BOAVENTURA GOMES PAULINO
25/04/2025 10:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/04/2025 10:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/04/2025 10:44

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 12:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/03/2025 00:55

DECORRIDO PRAZO DE LN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
25/02/2025 03:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/02/2025 17:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/02/2025 17:56

NOMEADO PERITO
31/10/2024 00:17

DECORRIDO PRAZO DE LN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
28/10/2024 12:44

Conclusos para decisão
23/10/2024 12:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/10/2024 18:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/10/2024 01:10

DECORRIDO PRAZO DE PERITO CRISTIANE APARECIDA HERNANDES
09/10/2024 17:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/10/2024 15:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/10/2024 13:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/10/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 13:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/09/2024 14:16

NOMEADO PERITO
12/06/2024 12:53

Conclusos para despacho
03/06/2024 19:46

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/05/2024 00:34

DECORRIDO PRAZO DE LN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
07/05/2024 11:09

Recebidos os autos
07/05/2024 11:09

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
06/05/2024 13:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/05/2024 10:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
02/05/2024 10:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/05/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 09:18

Decisão Interlocutória de Mérito
29/02/2024 10:16

Conclusos para decisão
20/02/2024 14:49

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/01/2024 12:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/01/2024 14:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/12/2023 17:00

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 01:02

Conclusos para despacho
12/10/2023 22:55

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 01:10

DECORRIDO PRAZO DE PDG-LN 7 INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
12/09/2023 01:10

DECORRIDO PRAZO DE LN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
30/08/2023 01:07

Conclusos para decisão
29/08/2023 10:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/08/2023 13:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/08/2023 14:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/08/2023 18:36

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 11:10

Conclusos para decisão
23/06/2023 14:18

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/06/2023 13:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/06/2023 12:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/06/2023 12:59

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
19/06/2023 10:11

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
02/06/2023 11:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/05/2023 11:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/05/2023 12:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/04/2023 18:23

DEFERIDO O PEDIDO
13/03/2023 01:14

Conclusos para decisão
10/03/2023 10:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/03/2023 00:31

DECORRIDO PRAZO DE LN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
02/03/2023 00:31

DECORRIDO PRAZO DE PDG-LN 7 INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
06/02/2023 17:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/02/2023 15:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/01/2023 19:18

OUTRAS DECISÕES
23/11/2022 12:44

Conclusos para decisão
10/11/2022 14:38

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/11/2022 00:48

DECORRIDO PRAZO DE PDG-LN 7 INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
08/11/2022 00:47

DECORRIDO PRAZO DE LN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
26/10/2022 12:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/10/2022 15:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/10/2022 18:44

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 14:41

Conclusos para decisão
13/09/2022 17:20

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/09/2022 00:16

DECORRIDO PRAZO DE PDG-LN 7 INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
01/09/2022 00:14

DECORRIDO PRAZO DE LN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
24/08/2022 12:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/08/2022 15:34

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/07/2022
23/08/2022 15:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2022 15:28

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
23/07/2022 00:22

DECORRIDO PRAZO DE AGOSTINHO BRUNO ZIBETTI FILHO
14/07/2022 00:12

DECORRIDO PRAZO DE LN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
14/07/2022 00:12

DECORRIDO PRAZO DE PDG-LN 7 INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
22/06/2022 15:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/06/2022 13:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/06/2022 00:14

DECORRIDO PRAZO DE PDG-LN 7 INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
16/06/2022 00:14

DECORRIDO PRAZO DE LN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
13/06/2022 19:15

INDEFERIDO O PEDIDO
13/06/2022 09:37

Conclusos para decisão
10/06/2022 17:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/05/2022 12:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/05/2022 13:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/05/2022 18:27

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
23/02/2022 14:08

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
02/02/2022 15:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/01/2022 01:17

DECORRIDO PRAZO DE PDG-LN 7 INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
28/01/2022 01:16

DECORRIDO PRAZO DE LN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
27/01/2022 08:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/01/2022 10:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/01/2022 10:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/01/2022 14:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/01/2022 14:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/01/2022 14:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/12/2021 22:56

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2021 01:25

DECORRIDO PRAZO DE AGOSTINHO BRUNO ZIBETTI FILHO
08/10/2021 09:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/10/2021 09:54

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
06/10/2021 09:53

Juntada de Certidão
06/10/2021 09:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/09/2021 16:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/09/2021 16:13

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
21/09/2021 18:57

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
30/07/2021 01:35

DECORRIDO PRAZO DE LN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
30/07/2021 01:35

DECORRIDO PRAZO DE PDG-LN 7 INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
21/07/2021 12:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/07/2021 09:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/07/2021 14:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/07/2021 14:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 19ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 8º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 Autos nº. 0046413-96.2013.8.16.0001 Processo: 0046413-96.2013.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$264.459,03 Autor(s): AGOSTINHO BRUNO ZIBETTI FILHO Réu(s): LN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA PDG-LN 7 INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS S.A. em recuperação judicial Converto em diligência. Levando em consideração o princípio da não surpresa e para evitar qualquer nulidade processual (assim já considerado por decisão de segundo grau em questões similares), a decisão acerca da inversão do ônus da prova deve se dar antes da sentença. A parte requerente põe em discussão a questão da inversão do ônus da prova, que pela sua pertinência ao caso e por ser matéria de ordem pública, deve ser analisada antes da prolação de sentença, em respeito ao princípio da não surpresa. Como consta da demanda a parte requerente deve ser enquadrada como consumidora dos serviços e produtos da requerida, se amoldando perfeitamente ao conceito previsto no Código de Defesa do Consumidor. Dessa forma, possível a aplicação do disposto no artigo 6.º, inciso VIII deste diploma, quando menciona que entre os direitos do consumidor está inclusa a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com inversão do ônus da prova. “Art. 6º São direitos básicos do consumidor: (...) VIII- a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova a seu favor, no processo civil, quando a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências” A inversão do ônus da prova visa restabelecer a igualdade e o equilíbrio na relação processual em razão do fornecedor, geralmente, dispor de melhores condições técnicas e econômicas para a disputa judicial. Segundo Leonardo de Medeiros (Direito do Consumidor. 2ª edição.

Niterói.

Ed.

Impetus. 2006. p. 33) “quando verificadas uma das hipóteses previstas no inciso VIII, deve o magistrado, de ofício ou a requerimento da parte, inverter o ônus probatório, presumindo como verdadeiros os fatos alegados pelo consumidor, dispensando-o de produzir outras provas, cabendo ao fornecedor, então, a obrigação de produzi-las, sob pena de não se desincumbir do ônus probatório. Nesse sentido: “A denominada inversão do ônus probandi a que se refere o inciso VIII do art. 6º do CDC, fica subordinada ao critério do juízo quando provável a alegação ou quando hipossuficiente o consumidor, segundo regras ordinárias de experiência.

Depende, portanto, de circunstâncias concretas a serem apuradas pelo juiz no contexto da facilitação da defesa dos direitos do consumidor”. (STJ, REsp. 327195/DF, DJU 15/10/2001, p. 262, Rel.

Min.

Antônio de Pádua Ribeiro, DJU 18/09/2001, 13ª T.). Assim, defiro o pedido de inversão do ônus da prova em favor da requerente consumidora.

Manifestem-se as partes, no prazo comum de 15 dias, se pretendem produzir mais alguma prova, para que futuramente nenhuma nulidade seja alegada. No silêncio, retornem conclusos para sentença. Intime-se.

Curitiba, 16 de junho de 2021.

Evandro Portugal Juiz de Direito
07/07/2021 14:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/07/2021 14:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/07/2021 14:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/06/2021 16:09

DEFERIDO O PEDIDO
05/03/2021 11:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/03/2021 11:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/03/2021 08:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/03/2021 08:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/03/2021 01:17

DECORRIDO PRAZO DE LN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
04/03/2021 12:51

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
04/03/2021 12:50

Juntada de Certidão
04/03/2021 12:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/02/2021 17:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/02/2021 17:02

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
25/02/2021 10:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/02/2021 11:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/02/2021 11:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/02/2021 14:58

DEFERIDO O PEDIDO
26/01/2021 08:23

Conclusos para decisão
25/01/2021 17:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/01/2021 01:32

DECORRIDO PRAZO DE LN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
27/12/2020 20:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/12/2020 09:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/12/2020 16:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/12/2020 13:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/12/2020 13:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/11/2020 18:58

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
20/06/2020 00:47

DECORRIDO PRAZO DE LN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
19/06/2020 12:18

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
19/06/2020 12:17

Juntada de Certidão
19/06/2020 12:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/06/2020 12:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/06/2020 12:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/06/2020 12:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/06/2020 12:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/06/2020 16:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/06/2020 11:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2020 11:39

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
09/06/2020 08:24

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
09/06/2020 08:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/06/2020 08:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/06/2020 17:18

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2020 01:00

Conclusos para decisão
27/03/2020 17:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/07/2018 16:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/01/2018 01:27

DECORRIDO PRAZO DE LN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
30/01/2018 01:23

DECORRIDO PRAZO DE PDG-LN 7 INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
29/01/2018 16:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/01/2018 11:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/01/2018 14:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/01/2018 14:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/01/2018 17:34

PROCESSO SUSPENSO
15/01/2018 17:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/01/2018 17:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/01/2018 17:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/12/2017 08:47

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
28/11/2017 15:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/11/2017 11:35

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
23/11/2017 11:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/11/2017 08:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/11/2017 18:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/11/2017 18:30

EXPEDIÇÃO DE LEVANTAMENTO DE CUSTAS
19/10/2017 17:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/10/2017 00:15

DECORRIDO PRAZO DE LN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
11/10/2017 09:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/10/2017 15:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/10/2017 17:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/10/2017 17:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/10/2017 18:57

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2017 09:47

Conclusos para decisão
14/09/2017 00:39

DECORRIDO PRAZO DE PDG-LN 7 INCORPORAÇÃO E EMPREENDIMENTOS S/A
14/09/2017 00:37

DECORRIDO PRAZO DE LN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
13/09/2017 15:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/09/2017 17:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/09/2017 17:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/09/2017 13:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/09/2017 13:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/09/2017 13:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/08/2017 00:24

DECORRIDO PRAZO DE PDG-LN 7 INCORPORAÇÃO E EMPREENDIMENTOS S/A
29/08/2017 00:24

DECORRIDO PRAZO DE LN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
28/08/2017 09:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/08/2017 15:34

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2017 15:27

Conclusos para decisão
21/08/2017 15:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/08/2017 15:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/08/2017 20:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/08/2017 20:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/08/2017 20:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/08/2017 19:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/08/2017 18:19

CONCEDIDO O PEDIDO
07/08/2017 16:24

Conclusos para decisão
24/07/2017 15:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/06/2017 00:30

DECORRIDO PRAZO DE PDG-LN 7 INCORPORAÇÃO E EMPREENDIMENTOS S/A
28/05/2017 16:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/05/2017 16:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2017 17:46

DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES
04/05/2017 16:57

Juntada de Petição de substabelecimento
26/04/2017 12:55

Conclusos para decisão
26/04/2017 11:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/03/2017 15:48

CONCEDIDO O PEDIDO
12/01/2017 16:52

Conclusos para decisão
12/12/2016 14:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/05/2016 19:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/05/2016 16:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/05/2016 16:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/05/2016 17:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/05/2016 17:33

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA
04/05/2016 17:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2016 17:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2016 17:22

CONCEDIDO O PEDIDO
27/04/2016 14:37

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
27/04/2016 09:03

Conclusos para decisão
26/04/2016 10:36

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
01/02/2016 18:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/02/2016 10:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/01/2016 18:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/01/2016 11:36

Juntada de Petição de contestação
12/01/2016 12:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/01/2016 12:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/01/2016 16:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/01/2016 16:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/01/2016 16:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/01/2016 16:01

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
19/10/2015 16:31

CONCEDIDO O PEDIDO
01/10/2015 16:00

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
21/09/2015 16:35

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
21/09/2015 15:44

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
16/09/2015 16:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/09/2015 10:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/09/2015 10:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/09/2015 10:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/09/2015 10:13

Juntada de Certidão
27/08/2015 15:28

Juntada de Petição de impugnação à contestação
17/08/2015 19:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/08/2015 14:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/07/2015 14:03

Juntada de Petição de substabelecimento
17/06/2015 15:52

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2015 10:51

Conclusos para decisão
01/06/2015 16:17

Juntada de Petição de substabelecimento
23/10/2014 16:10

Ato ordinatório praticado
23/10/2014 16:10

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
16/06/2014 09:20

Ato ordinatório praticado
25/03/2014 00:04

DECORRIDO PRAZO DE PDG-LN 7 INCORPORAÇÃO E EMPREENDIMENTOS S/A
25/03/2014 00:04

DECORRIDO PRAZO DE LN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
07/03/2014 14:18

Ato ordinatório praticado
07/03/2014 14:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/03/2014 14:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/02/2014 15:45

Juntada de Petição de contestação
20/02/2014 11:58

Ato ordinatório praticado
14/02/2014 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/02/2014 14:09

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
05/02/2014 14:07

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
03/02/2014 15:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/11/2013 15:32

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2013 17:26

Conclusos para decisão
24/10/2013 10:58

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2013 21:06

Ato ordinatório praticado
11/10/2013 13:32

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
11/10/2013 13:32

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
10/10/2013 17:27

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/10/2013 18:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/10/2013 16:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/10/2013 16:29

Juntada de Certidão
07/10/2013 16:13

Recebidos os autos
07/10/2013 16:13

Distribuído por sorteio
04/10/2013 18:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
04/10/2013 18:18

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2013

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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