TJPR - 0003475-17.2020.8.16.0074

1ª instância - Corbelia - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GILSON DA ROSA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2023 11:58

    Arquivado Definitivamente

  • 27/07/2023 16:01

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 27/07/2023 16:01

    Recebidos os autos

  • 25/07/2023 19:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/07/2023 00:43

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 12:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2023 17:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2023 15:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/04/2023 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 15:25

    Expedição de Mandado

  • 17/04/2023 15:18

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 08/04/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2023 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2023 17:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/03/2023 17:17

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 28/03/2023 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 16:13

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 17/02/2023 19:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 19:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 16:46

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 26/12/2022 14:47

    Recebidos os autos

  • 26/12/2022 14:47

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 12/12/2022 18:09

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INCINERAÇÃO DESTRUIÇÃO

  • 12/12/2022 17:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2022 17:57

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 09/12/2022 15:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/11/2022 13:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/11/2022

  • 17/11/2022 13:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/11/2022

  • 17/11/2022 13:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/11/2022

  • 16/11/2022 16:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/11/2022 00:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2022 16:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/10/2022

  • 14/11/2022 16:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/10/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2022 13:47

    Juntada de CIÊNCIA

  • 26/10/2022 13:47

    Recebidos os autos

  • 26/10/2022 13:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2022 18:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/10/2022 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 16:16

    Expedição de Mandado

  • 20/10/2022 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2022 16:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/10/2022 18:46

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 06/10/2022 16:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/10/2022 16:18

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 05/10/2022 16:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2022 16:13

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 28/09/2022 17:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2022 17:52

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 27/09/2022 17:06

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 27/09/2022 17:06

    Recebidos os autos

  • 26/09/2022 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2022 18:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/09/2022 18:03

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 21/09/2022 14:44

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 21/09/2022 14:41

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 20/09/2022 15:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2022 14:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/09/2022 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2022 17:26

    Expedição de Mandado

  • 12/09/2022 17:25

    Juntada de LAUDO

  • 12/09/2022 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2022 17:22

    EVOLUÍDA A CLASSE DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

  • 05/09/2022 10:56

    Recebidos os autos

  • 05/09/2022 10:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/09/2022 13:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2022 17:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/08/2022 17:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/08/2022 17:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/08/2022 14:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/07/2022 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2022 15:24

    Expedição de Mandado

  • 15/07/2022 13:36

    Recebidos os autos

  • 15/07/2022 13:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/07/2022 00:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2022 20:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2022 17:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/07/2022 16:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/07/2022 16:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/07/2022 16:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/06/2022 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2022 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2022 10:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2022 10:40

    Recebidos os autos

  • 10/06/2022 15:55

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/06/2022 15:51

    Expedição de Mandado

  • 10/06/2022 15:50

    Expedição de Mandado

  • 10/06/2022 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2022 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2022 15:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/06/2022 15:42

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 16/05/2022 16:29

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 13/05/2022 17:35

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2022 14:18

    Juntada de DENÚNCIA

  • 13/05/2022 14:18

    Recebidos os autos

  • 13/05/2022 00:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2022 13:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/04/2022 10:09

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 06/04/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 04/03/2022 14:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 03/03/2022 17:35

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 23/02/2022 13:36

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2022 14:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/02/2022 14:50

    Recebidos os autos

  • 21/02/2022 17:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 17:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/02/2022 17:10

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2021 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2021 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2021 15:00

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 30/04/2021 01:19

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 14:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 17:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/04/2021 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2021 16:19

    Expedição de Mandado

  • 14/04/2021 17:21

    Recebidos os autos

  • 14/04/2021 17:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/04/2021 17:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2021 14:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/04/2021 14:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/04/2021 14:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/04/2021 19:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/04/2021 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2021 11:51

    Expedição de Mandado

  • 16/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORBÉLIA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CORBÉLIA - PROJUDI Avenida Minas Gerais, 102 - Corbélia/PR - CEP: 85.420-000 - Fone: (45) 3242-1412 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003475-17.2020.8.16.0074 Processo:   0003475-17.2020.8.16.0074 Classe Processual:   Termo Circunstanciado Assunto Principal:   Ameaça Data da Infração:   29/12/2020 Vítima(s):   CLEITON LADONINSKY ESTADO DO PARANA Autor do Fato(s):   GILSON DA ROSA SENTENÇA Trata-se de termo circunstanciado a fim de apurar o suposto delito de ameaça e posse de drogas para consumo pessoal, previstos nos artigos 147 do CP e 28 da Lei de Drogas, praticado, em tese, por GILSON DA ROSA.

    Em audiência preliminar (mov. 10) o Ministério Público ofertou ao noticiado proposta de transação penal nos termos da Lei nº 9.099/1995.

    Considerando a aceitação, com fundamento no art. 76, § 4º, da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO PENAL e aplico, desde logo, ao noticiado GILSON DA ROSA, a pena de prestação pecuniária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), dividido em duas parcelas iguais, em favor do Fundo criado pela Instrução Normativa conjunta nº 2/2014 do TJPR e do CGMPPR, constante da proposta formulada pelo Ministério Público (mov. 10.1).

    O descumprimento da transação penal ensejará o prosseguimento do feito.

    Aguarde-se o cumprimento da medida.

    Arbitro honorários advocatícios ao advogado dativo Dr.

    RAUL DE SOUZA, OAB/PR nº 97.418, o valor de R$ 250,00, a ser custeado pelo Estado do Paraná, ante da ausência de defensoria pública na Comarca.

    Expeça-se certidão de honorários.

    De imediato, efetuem-se as comunicações e anotações necessárias (Código de Normas, 17.3.8).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Corbélia, data da assinatura digital.   Gustavo Ramos Gonçalves Juiz Substituto

  • 26/02/2021 13:55

    REALIZADA TRANSAÇÃO PENAL/MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA

  • 25/01/2021 16:15

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 21/01/2021 15:55

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA C/ TRANSAÇÃO/MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA

  • 11/01/2021 13:07

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 06/01/2021 14:54

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 05/01/2021 13:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 05/01/2021 13:11

    Recebidos os autos

  • 29/12/2020 21:46

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 29/12/2020 21:46

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 29/12/2020 21:46

    Recebidos os autos

  • 29/12/2020 21:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/12/2020 21:46

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2020

Ultima Atualização
28/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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