TJPR - 0002880-84.2021.8.16.0170

1ª instância - Toledo - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO RHEMA EDUCACAO LTDA - EPP

CNPJ: 82.082.884/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PRISCILLA PEREIRA DA SILVA

CPF *62.***.*51-64

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 13:56

    Arquivado Definitivamente

  • 15/07/2025 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2025 13:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 30/06/2025 11:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2025 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2025 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2025 16:44

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2025 11:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2025 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2025 21:48

    Recebidos os autos

  • 28/05/2025 21:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 28/05/2025 14:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/05/2025 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2025 14:32

    Expedição de Certidão DE DÍVIDA

  • 28/05/2025 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2025 14:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/01/2025

  • 23/04/2025 11:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2025 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2025 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2025 16:51

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 30/01/2025 09:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2025 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2025 14:24

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2025 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2024 16:52

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 11/11/2024 13:45

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/09/2024 15:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2024 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2024 18:11

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 18/07/2024 01:08

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2024 10:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2024 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2024 16:56

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 27/03/2024 16:13

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2024 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 14:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2024 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2023 18:03

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 17/11/2023 13:41

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 14:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2023 00:20

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2023 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2023 12:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2023 18:13

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/05/2023 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2023 13:47

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2023 09:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2022 10:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2022 10:03

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CAGED

  • 29/09/2022 13:22

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/09/2022 17:08

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2022 09:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2022 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2022 18:09

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 08/07/2022 18:08

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 04/05/2022 16:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2022 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2022 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2022 14:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 31/03/2022 13:34

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 28/03/2022 16:49

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2022 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2022 18:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 16:32

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2022 16:28

    EXPEDIÇÃO DE PENHORA SISBAJUD

  • 18/02/2022 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2022 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2022 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE PRISCILLA PEREIRA DA SILVA

  • 18/01/2022 16:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2021 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 16:46

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 29/09/2021 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE PRISCILLA PEREIRA DA SILVA

  • 15/09/2021 10:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2021 17:13

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 13/08/2021 16:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 15:25

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 20/07/2021 15:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/07/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TOLEDO - PROJUDI R.

    Almirante Barroso, 3202 - Centro - Toledo/PR - CEP: 85.905-010 - Fone: (45) 3277-4809 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002880-84.2021.8.16.0170 AR Processo:   0002880-84.2021.8.16.0170 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Inadimplemento Valor da Causa:   R$4.544,60 Exequente(s):   INSTITUTO RHEMA EDUCACAO LTDA - EPP Executado(s):   PRISCILLA PEREIRA DA SILVA 1.

    Em decorrência da pandemia decorrente da COVID-19, determino que o(a,s) exequente(s) mantenha(m) acautelado(s) consigo o(s) título(s) de crédito que aparelha(m) esta execução, devendo depositá-lo(s) em secretaria assim que determinado pelo juízo, sob pena de responsabilidade. 2.

    CITE(M)-SE o(a,s) devedor(a,es), pelos correios (art. 246, inciso I; art. 247, CPC), para, no prazo de 3 (três) dias, pagar o débito corrigido monetariamente, sob pena de penhora e expropriação (art. 53, Lei nº 9.099/95; art. 829, CPC).

    Descabem honorários no Juizado Especial, salvo decorrentes de sucumbência recursal (art. 55, “caput”, Lei nº 9.099/95). 3.

    Conste do mandado que o(a,s) devedor(a,es), no prazo de 15 (quinze) dias, reconhecendo o crédito do(s) exequente(s) e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, poderá(ão) requerer que lhe(s) seja(m) permitido(s) o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916, CPC).

    Conste no mandado, também, que o(a,s) devedor(a,es) poderá(ão) opor embargos à execução após a penhora, por escrito ou verbalmente, devendo comparecer à audiência a ser oportunamente designada (art. 52, inciso IX, e art. 53, § 1º, Lei nº 9.099/95). 4.

    Não ocorrendo o pagamento, independentemente de nova conclusão, determino a requisição e o bloqueio de ativos financeiros do(a,s) executado(a,s) por meio do SISBAJUD, até o limite da execução, desbloqueando-se, de imediato (24 horas), o excedente (art. 854, “caput”, e § 1º, CPC; enunciado 147, FONAJE) 5.

    Encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para satisfazer os custos operacionais do sistema/operação, eles deverão ser desde logo liberados. 6.

    Tornados indisponíveis os ativos financeiros, o(a,s) executado(a,s) deverá(ão) ser intimado(a,s), na pessoa de seu(ua,s) procurador(a,es)  (contra o revel, os prazos correm em secretaria), para que se manifeste(m), no prazo de 5 (cinco) dias, sobre impenhorabilidade ou excesso (art. 854, §§ 2º e 3º, incisos I e II, CPC) e/ou, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente(m), querendo, embargos/impugnação. 7.

    Inexistindo manifestação do(a,s) devedor(a,es), converter-se-á, de plano, a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo (o expediente do SISBAJUD serve a tanto), transferindo-se os valores para conta vinculada ao juízo (art. 854, § 5º, CPC) e expedindo-se alvará para levantamento pelo(a,s) exequente(s), com as cautelas de lei, autorizando a emissão em nome do(a,s) procurador(a,es) caso dotado(a,s) de poderes para receber e dar quitação (art. 339, § 1º, CN), deferindo a transferência para conta corrente indicada pela parte (art. 906, parágrafo único, CPC). 8.

    Os prazos (para impenhorabilidade/excesso e para impugnação) sairão na mesma intimação e correrão simultaneamente (15 dias, ao todo), independentemente de novo despacho. 9.

    O(a,s) executado(a,s) poderá(ão) oferecer embargos/impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias mediante “segurança do juízo”, por meio de depósito judicial, penhora ou caução, independentemente de termo (art. 52, inciso IX, e art. 53, § 1º, Lei nº 9.099/95; enunciados 117, 121, 140, 142 e 156, FONAJE).

    No caso de excesso de execução, deverá(ão) o(a,s) executado(a,s) declarar de imediato o valor que entende(m) correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado da dívida (art. 917, § 3º, CPC). 10.

    Na hipótese de “garantia do juízo” e embargos/impugnação, ouça(m)-se o(a,s) exequente(s), em 10 (dez) dias. 11.

    Caso não localizado(a,s) o(a,s) devedor(a,es) ou frustrada a penhora on-line, o(s) exequente(s) deverá(ão) ser intimado(a,s) para se manifestar, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo (art. 54, § 4º, Lei nº 9.099/95). 12.

    INTIMEM-SE.

    Dil. necessárias.

    Toledo, datado digitalmente.   Raphael de Morais Dantas Juiz de Direito

  • 07/07/2021 14:46

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 29/06/2021 12:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2021 12:51

    Alterado o assunto processual

  • 02/06/2021 18:55

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 09/04/2021 14:24

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 09/04/2021 14:24

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2021 16:53

    Recebidos os autos

  • 24/03/2021 16:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 24/03/2021 16:36

    Recebidos os autos

  • 24/03/2021 16:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/03/2021 16:36

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 24/03/2021 16:36

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2021

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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