TJPR - 0004174-09.2009.8.16.0069

1ª instância - Cianorte - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARINO GOTARDI

CPF *31.***.*77-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

07/05/2024 14:19

Arquivado Definitivamente
06/05/2024 14:58

Recebidos os autos
06/05/2024 14:58

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
06/05/2024 14:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
04/04/2024 00:27

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE MARINO GOTARDI REPRESENTADO(A) POR APARECIDA BEGNANI GOTARDI
19/03/2024 17:39

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/03/2024 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/02/2024 09:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/02/2024 04:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/02/2024 15:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/02/2024 15:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/02/2024 20:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
27/02/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 13:42

Juntada de Certidão
17/01/2024 10:47

Juntada de Certidão
16/12/2023 01:14

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE MARINO GOTARDI REPRESENTADO(A) POR APARECIDA BEGNANI GOTARDI
05/12/2023 11:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/11/2023 06:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/11/2023 15:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/11/2023 20:36

DEFERIDO O PEDIDO
14/11/2023 15:21

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
14/11/2023 15:21

Conclusos para decisão
10/11/2023 18:02

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
10/10/2023 00:36

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE MARINO GOTARDI REPRESENTADO(A) POR APARECIDA BEGNANI GOTARDI
29/09/2023 11:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/09/2023 05:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/09/2023 09:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/09/2023 09:55

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
21/08/2023 19:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/08/2023 10:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/08/2023 16:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/08/2023 14:20

Juntada de Certidão
04/07/2023 00:54

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE MARINO GOTARDI REPRESENTADO(A) POR APARECIDA BEGNANI GOTARDI
26/06/2023 09:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/06/2023 09:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/06/2023 15:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/06/2023 15:58

Juntada de Certidão
15/05/2023 16:32

Recebidos os autos
15/05/2023 16:32

Juntada de Certidão
15/05/2023 16:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
15/05/2023 16:23

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/05/2023
02/05/2023 13:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/04/2023 08:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/04/2023 13:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/04/2023 00:35

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE MARINO GOTARDI REPRESENTADO(A) POR APARECIDA BEGNANI GOTARDI
29/03/2023 13:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/03/2023 09:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/03/2023 16:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/03/2023 16:40

Recebidos os autos
17/03/2023 16:40

Juntada de CUSTAS
17/03/2023 16:34

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
17/03/2023 16:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
08/03/2023 21:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/02/2023 13:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/02/2023 10:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/02/2023 10:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/02/2023 15:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/02/2023 15:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/01/2023 19:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/01/2023 13:32

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
05/12/2022 18:45

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
04/11/2022 00:53

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE MARINO GOTARDI REPRESENTADO(A) POR APARECIDA BEGNANI GOTARDI
03/11/2022 10:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/10/2022 13:32

Juntada de Certidão
22/09/2022 08:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/09/2022 08:27

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
02/09/2022 13:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/08/2022 21:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
31/08/2022 10:30

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 10:24

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
26/08/2022 00:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/08/2022 00:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/08/2022 10:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/08/2022 10:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/08/2022 16:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/08/2022 14:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/08/2022 14:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/08/2022 13:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/08/2022 13:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/08/2022 08:17

DEFERIDO O PEDIDO
12/08/2022 13:27

Conclusos para decisão
12/08/2022 08:43

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
11/08/2022 23:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/08/2022 09:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/08/2022 11:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/08/2022 11:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/07/2022 21:15

INDEFERIDO O PEDIDO
27/07/2022 13:35

Conclusos para decisão
15/06/2022 19:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/06/2022 10:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/06/2022 09:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/06/2022 09:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/06/2022 15:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/06/2022 15:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/05/2022 21:19

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 09:34

Conclusos para decisão
25/04/2022 22:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/04/2022 16:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/04/2022 21:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/04/2022 10:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/04/2022 17:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/04/2022 11:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/04/2022 11:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/03/2022 14:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/03/2022 14:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/03/2022 21:10

DEFERIDO O PEDIDO
23/03/2022 10:15

Conclusos para decisão
09/03/2022 13:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/03/2022 17:13

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
13/02/2022 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/02/2022 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/02/2022 09:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/02/2022 09:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/01/2022 13:51

Recebidos os autos
27/01/2022 13:51

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
27/01/2022 13:34

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
27/01/2022 09:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
24/01/2022 08:52

DEFERIDO O PEDIDO
22/09/2021 09:14

Conclusos para decisão
09/09/2021 07:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/09/2021 07:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/09/2021 15:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/08/2021 11:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/08/2021 11:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/08/2021 09:32

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 12:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/08/2021 08:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/08/2021 08:06

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
11/08/2021 10:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/08/2021 20:25

Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO
16/07/2021 10:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/07/2021 12:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/07/2021 12:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/07/2021 00:00

Intimação

Autos nº. 0004174-09.2009.8.16.0069 1. Cumprido pelo credor os requisitos do art. 524 do CPC, admito o processamento do requerimento, pelo que firme no princípio da vinculação subjetiva ao título executivo determino a intimação do devedor – na forma do art. 513, §2º[1] ou 513, §4º do CPC acaso o requerimento de cumprimento de sentença date de mais de 1 ano contado do trânsito em julgado da sentença, quando a intimação será feita na pessoa do devedor – para que: 1.1.

Em 15 dias, efetue o pagamento espontâneo da quantia imposta na condenação, atualizados desde o dia seguinte à data do cálculo exequendo até o efetivo pagamento pelo IPCA-E (ADI 4.357, ADI 4.425 e RE 870.947/SE) e juros de 12% ao ano (caso outros índices não tenham sido estabelecidos em decisões definitivas pretéritas que devem prevalecer), sob pena de incidência de multa moratória de 10% mais honorários advocatícios em igual percentual, aplicáveis mesmo em caso de cumprimento provisório de sentença (art. 520, §2º, CPC).

Efetuado o pagamento, diga o credor em 15 dias, voltando o processo concluso na sequência. 1.2.

Em 15 dias contados do transcurso do prazo acima apresente impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525 do CPC). 1.3.

A intimação do devedor deverá se dar na forma do art. 513, §2º, do CPC, ou do art. 513, §4º, do CPC, acaso o requerimento de cumprimento de sentença date de mais de 1 ano contado do trânsito em julgado da sentença, quando a intimação será feita na pessoa do devedor.

Sendo que, no caso de réu revel que não se enquadre na hipótese do art. 256 do CPC (citação por edital), e que não tenha patrono nos autos, os prazos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial, na forma do art. 346 do CPC. 2.

Frustrado o cumprimento integral e voluntário da obrigação, resta autorizada a busca de tantos bens quantos bastem para o pagamento da obrigação.

Embora aqui a ordem seja de expedição de mandado de penhora, relego o seu cumprimento para momento posterior, a fim de determinar, primeiramente, o cumprimento de ordens eletrônicas em atenção à celeridade processual, o que faço também visando dar efetivação à ordem de gradação de bens penhoráveis (art. 834 do CPC).

Assim, delibero: 2.1.

Promova-se a penhora de ativos do devedor, via on-line (SISBAJUD) e frustrada esta providência, via ofícios, na forma do art. 854 do CPC. 2.1.1.

Encontrados valores, promova-se o bloqueio, sem contudo, a transferência para conta judicial, no limite do valor atualizado do débito, acrescidos de custas processuais e honorários advocatícios, levantando-se o excesso, na forma do art. 854, §1º, CPC. 2.1.2.

Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, intime-o, pessoalmente ou na pessoa do advogado, se constituído nos autos, para em cinco dias, comprovar a ocorrência de qualquer das matérias do art. 854, §3º do CPC ou manifestação na forma do art. 525, §11º do CPC, em 10 dias. 2.1.3.

Apresentada reclamação na forma acima, intime-se o credor para manifestação em igual prazo, voltando conclusos na sequência. 2.1.4 Não apresentada ou rejeitada as arguições do devedor, converta-se a indisponibilidade em penhora, dispensada lavratura de termo, promovendo-se a transferência do valor para conta judicial vinculada a este processo junto à Caixa Econômica Federal, expedindo-se alvará, na sequência, ao credor. 2.2.

Frustrada a penhora a que se refere o item anterior, ou sendo ela insuficiente para quitação do débito, promova-se buscas via RENAJUD. 2.2.1.

Localizados bens, promova-se bloqueio administrativo de transferência, lavrando-se penhora por termo nos autos (art. 845, §1º do CPC). 2.2.2.

Na sequência, é necessária a avaliação dos bens, cujo preço médio de mercado se tem por meio de pesquisas realizadas por órgãos oficiais, dispensando-se o cumprimento da diligência in loco pelo oficial de justiça. Assim, indicado o bem à penhora por pedido do credor, ainda que inespecífico, a ele incumbe apontar o valor médio do veículo, via tabela FIPE, o que deve ser feito em 15 dias. 2.2.3.

Realizada a penhora e a avaliação na forma como acima colocado, dê-se ciência ao devedor, para manifestação na forma do art. 525, §11º do CPC. 2.2.4.

Apresentada irresignação, intime-se a parte contrária para manifestação em igual prazo. 2.2.5.

Resolvida a reclamação mencionada nos itens acima ou não havendo, intime-se o credor para indicar que concorda com a manutenção do bem em posse do devedor. 2.2.6.

Discordando o credor, expeça-se mandado de remoção do bem para o depósito público. 2.3.

Insuficientes ou frustradas as buscas como acima colocado, expeça-se mandado de penhora, avaliação e remoção de tantos bens quantos bastem para saldar o débito executado. 2.3.1.

Localizados bens penhoráveis, deverá o oficial de justiça lavrar auto, na forma do art. 838, CPC, promovendo a apreensão e o depósito dos bens, na forma do art. 840, CPC. 2.3.2.

Deverá ser intimado, no mesmo ato – ou não sendo possível, via advogado constituído ou na ausência por intermédio dos correios - o executado e se cônjuge, acaso se trate de bem imóvel, salvo se casados sob o regime da separação absoluta de bens, para que requeiram, querendo manifestarem-0se na forma do art. 525, §11º do CPC. 2.3.3.

Apresentada manifestação, intime-se a parte contrária para manifestação. 3.

Desde já, acaso haja interesse do credor, poderá ele solicitar, depois de escoado o prazo para pagamento voluntário da condenação, certidão do teor da decisão para fins de protesto (art. 517, CPC).

Em havendo requerimento do devedor e, uma vez comprovada a quitação integral do débito, oficie-se ao cartório de protesto competente, no prazo máximo de 3 dias, para que promova a baixa da restrição (art. 517, §4º, CPC). 4.

Resolvidas as pendências quanto a penhora ou nada tendo sido reclamado, intime-se o credor para se manifestar quanto a forma pela qual pretende a expropriação dos bens penhorados.

Em se tratando de cumprimento provisório de sentença, o pretenso credor deverá prestar caução para o prosseguimento dos atos expropriatórios (arts. 520, IV e 521, ambos do CPC). 5.

Frustrados os atos de busca de bens, intime-se o devedor para que, em 10 dias, indique quais são os seus bens passíveis de penhora e o local onde se encontram, sob pena de aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, no equivalente a até 20% do valor atualizado do débito, a ser revertido em prol do exequente (art. 774, V, do CPC). 6.

Cumpra-se integralmente antes de qualquer nova conclusão. [1] (I - pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos; II - por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do inciso IV; III - por meio eletrônico, quando, no caso do § 1o do art. 246, não tiver procurador constituído nos autos IV - por edital, quando, citado na forma do art. 256, tiver sido revel na fase de conhecimento) Cianorte, 02 de julho de 2021. Bruno Henrique Golon Juiz de Direito
07/07/2021 14:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/07/2021 14:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/07/2021 16:05

DEFERIDO O PEDIDO
23/06/2021 14:52

Recebidos os autos
23/06/2021 14:52

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/06/2021
23/06/2021 14:52

Baixa Definitiva
23/06/2021 14:52

Juntada de Certidão
23/06/2021 14:38

Recebidos os autos
23/06/2021 14:38

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
23/06/2021 14:34

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
23/06/2021 13:50

Recebidos os autos
23/06/2021 13:50

Juntada de Certidão
23/06/2021 13:46

Conclusos para decisão
23/06/2021 13:46

Alterado o assunto processual
23/06/2021 13:46

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
23/06/2021 13:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
23/06/2021 13:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
19/06/2021 09:24

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
18/06/2021 16:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/06/2021 07:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/05/2021 00:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/05/2021 12:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/05/2021 19:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/05/2021 19:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/05/2021 16:54

Juntada de ACÓRDÃO
17/05/2021 12:35

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
14/04/2021 09:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/04/2021 14:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/04/2021 15:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/04/2021 15:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/04/2021 15:55

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 10/05/2021 00:00 ATÉ 14/05/2021 23:59
06/04/2021 01:15

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE MARINO GOTARDI REPRESENTADO(A) POR APARECIDA BEGNANI GOTARDI
31/03/2021 18:50

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
31/03/2021 18:50

Pedido de inclusão em pauta
31/03/2021 18:50

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2021 18:58

Juntada de Petição de substabelecimento
29/03/2021 13:26

Conclusos para despacho DO RELATOR
29/03/2021 13:26

Ato ordinatório praticado
26/03/2021 18:35

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2021 13:15

CONCLUSOS PARA REVISÃO
24/03/2021 13:15

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2021 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/03/2021 09:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/03/2021 13:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/03/2021 13:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/03/2021 13:18

Juntada de INFORMAÇÃO
25/01/2021 10:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/01/2021 11:27

Conclusos para despacho DO RELATOR
18/01/2021 08:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/01/2021 08:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/01/2021 17:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/01/2021 17:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/01/2021 17:18

PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL
15/01/2021 17:17

Recebidos os autos
15/01/2021 17:17

CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS
15/01/2021 17:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR
15/01/2021 17:15

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2009

Ultima Atualização
07/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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