TJPR - 0004370-66.2019.8.16.0153

1ª instância - Santo Antonio da Platina - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ALEXANDRE FERNANDES

CPF *14.***.*91-67

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/10/2022 18:04

    Arquivado Definitivamente

  • 14/10/2022 17:44

    Recebidos os autos

  • 14/10/2022 17:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 29/09/2022 13:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/09/2022 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2022 14:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2022 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2022 13:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2022 13:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 22/09/2022 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 16:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/09/2022 13:14

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/07/2022 11:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/07/2022 08:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2022 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2022 10:58

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 19/07/2022 12:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/07/2022

  • 19/07/2022 12:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/07/2022

  • 19/07/2022 12:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/07/2022

  • 13/07/2022 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2022 14:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2022 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2022 15:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2022 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2022 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2022 12:20

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 04/07/2022 17:49

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 04/07/2022 14:55

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2022 12:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/06/2022 17:28

    Recebidos os autos

  • 07/06/2022 17:28

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 30/05/2022 16:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2022 16:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/05/2022 16:11

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 30/05/2022 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2022 16:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/05/2022 11:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE ALEXANDRE FERNANDES

  • 18/05/2022 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2022 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2022 15:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2022 15:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2022 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2022 13:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/05/2022 12:34

    Recebidos os autos

  • 04/05/2022 12:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/04/2022

  • 04/05/2022 12:34

    Baixa Definitiva

  • 05/04/2022 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2022 14:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2022 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2022 17:41

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 04/04/2022 14:13

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 21/02/2022 15:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2022 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2022 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2022 17:42

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 28/03/2022 00:00 ATÉ 01/04/2022 19:00

  • 08/08/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 19:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 19:15

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 28/07/2021 19:15

    Recebidos os autos

  • 28/07/2021 19:15

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 28/07/2021 19:15

    Distribuído por sorteio

  • 28/07/2021 19:15

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/07/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PROJUDI Avenida Oliveira Mota, 745 - Centro - Santo Antônio da Platina/PR - CEP: 86.430-000 - Fone: (43) 3534-8147 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004370-66.2019.8.16.0153   Processo:   0004370-66.2019.8.16.0153 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis Valor da Causa:   R$3.600,00 Polo Ativo(s):   Alexandre Fernandes Polo Passivo(s):   Município de Santo Antonio da Platina/PR

    Vistos.

    Recebo o recurso inominado, porque tempestivo e presentes os demais pressupostos recursais.

    A fim de evitar o risco de dano de difícil reparação em caso de provimento do recurso, atribuo-lhe efeitos devolutivo e suspensivo, com espeque no artigo 43 da Lei 9099/95 combinado com artigo 27 da Lei 12153/09.

    Como já foi oportunizada à parte recorrida a apresentação de contrarrazões, no prazo de 10 dias, consoante disposto no art. 42, § 2º, da Lei 9099/95, encaminhem-se os autos à superior instância, com nossas homenagens.

    Intimações e diligências necessárias.

    Santo Antônio da Platina, data gerada pelo sistema.   Julio Cesar Michelucci Tanga Juiz de Direito

  • 07/07/2021 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2021 15:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 07/07/2021 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2021 10:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2021 12:52

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 28/06/2021 12:52

    Expedição de Certidão DE PREPARO RECURSAL

  • 25/05/2021 01:31

    DECORRIDO PRAZO DE ALEXANDRE FERNANDES

  • 10/05/2021 17:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2021 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE ALEXANDRE FERNANDES

  • 13/04/2021 18:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/04/2021 18:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2021 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 15:58

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 24/03/2021 10:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 11:22

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 11/03/2021 13:14

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2021 13:54

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 18/02/2021 10:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2021 10:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2021 17:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2021 16:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/02/2021 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2021 17:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2021 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2021 17:13

    Expedição de Mandado

  • 09/02/2021 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2021 16:55

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 05/02/2021 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2021 12:27

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2020 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2020 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2020 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2020 12:05

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 16/06/2020 13:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/06/2020 18:13

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/06/2020 15:07

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 10/06/2020 13:45

    Despacho

  • 09/06/2020 16:55

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2020 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2020 08:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2020 16:19

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 26/02/2020 16:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2020 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2020 16:06

    Expedição de Mandado

  • 26/02/2020 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2020 16:03

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 26/02/2020 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2020 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2019 14:21

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/11/2019 09:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/11/2019 09:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2019 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2019 16:36

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 24/10/2019 17:40

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2019 16:34

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 10/10/2019 18:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2019 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2019 10:50

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/08/2019 12:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2019 17:51

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 05/08/2019 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2019 14:30

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 05/07/2019 16:29

    Recebidos os autos

  • 05/07/2019 16:29

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 01/07/2019 16:51

    Recebidos os autos

  • 01/07/2019 16:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/07/2019 16:51

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 01/07/2019 16:51

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2019

Ultima Atualização
14/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000246-22.2020.8.16.0180

Dirceu Ferreira de Siqueira Filho

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Helton Juvencio da Silva

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 13/04/2023 08:15

Exibir Processo

Processo nº 0002224-48.2015.8.16.0038

Ana Paula de Miranda Silva Morikawa

Jair dos Santos - ME

Advogado: Adriana Aparecida Lopes de Souza

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 24/03/2015 13:27

Exibir Processo

Processo nº 0006043-18.2016.8.16.0083

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Geris Adriano Nicolin

Advogado: Debora Cristina de Souza Maciel

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 08/01/2021 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0000645-10.2020.8.16.0129

Ernesto Tobias Franca

Copel Distribuicao S.A.

Advogado: Thedeney Barreto de Alencar

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 20/01/2020 17:33

Exibir Processo

Processo nº 0001811-36.2019.8.16.0154

Joel Natalino do Nascimento

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Silvio de Lara Felipe

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 23/02/2021 09:00

Exibir Processo