TJPR - 0025960-36.2020.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 8ª Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

BANCO J. SAFRA S.A

CNPJ: 03.017.677/0001-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INFORMATICA PAULO ELIAS FERREIRA LTDA ME

CNPJ: 04.376.073/0001-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2025 02:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2025 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2025 14:52

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2025 08:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2025 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2025 15:14

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 19/05/2025 17:43

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 28/04/2025 12:30

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 16/04/2025 14:05

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 10/04/2025 16:57

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 08/04/2025 17:57

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 08/04/2025 05:33

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A

  • 07/04/2025 15:17

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 04/04/2025 14:32

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/04/2025 14:26

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/04/2025 14:24

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/04/2025 14:17

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/04/2025 14:13

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/04/2025 13:58

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/04/2025 13:56

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/04/2025 13:54

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/04/2025 13:50

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 27/03/2025 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A

  • 22/03/2025 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2025 11:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2025 22:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2025 21:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2025 21:43

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2025 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2025 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A

  • 12/03/2025 16:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2025 11:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2025 11:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2025 21:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2025 21:21

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2025 21:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2025 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A

  • 11/02/2025 01:37

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A

  • 04/02/2025 14:42

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 04/02/2025 01:07

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2025 15:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/01/2025 02:08

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A

  • 27/01/2025 10:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2025 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2025 13:28

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2025 13:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/01/2025 12:39

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/01/2025 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2025 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2025 10:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2025 10:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2025 09:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2025 10:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2025 10:08

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2024 15:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/12/2024 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A

  • 05/12/2024 08:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2024 09:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2024 09:32

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2024 09:31

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/11/2024 10:14

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 22/11/2024 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2024 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A

  • 18/11/2024 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2024 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2024 09:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2024 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2024 13:58

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2024 17:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/10/2024 14:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2024 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2024 14:35

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2024 14:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/09/2024 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A

  • 05/09/2024 12:41

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/09/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2024 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A

  • 30/08/2024 12:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2024 16:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2024 17:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2024 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2024 15:06

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 16/08/2024 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A

  • 13/08/2024 10:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2024 12:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2024 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2024 12:55

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2024 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A

  • 29/07/2024 10:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/07/2024 14:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2024 10:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2024 10:39

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2024 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A

  • 20/07/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 15:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2024 10:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2024 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2024 12:06

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2024 09:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/07/2024 14:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2024 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2024 14:23

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

  • 26/06/2024 13:59

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SERASAJUD - ENDEREÇO

  • 26/06/2024 13:55

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/06/2024 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A

  • 04/06/2024 03:08

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A

  • 29/05/2024 15:10

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 29/05/2024 15:06

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG

  • 29/05/2024 14:24

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 29/05/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2024 14:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2024 14:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2024 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2024 13:03

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2024 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2024 17:55

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/05/2024 01:01

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2024 00:50

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/05/2024 09:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/06/2023 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A

  • 12/05/2023 11:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2023 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2023 14:36

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/05/2023 21:05

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 08/05/2023 10:54

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2023 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A

  • 30/01/2023 01:11

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2023 11:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/01/2023 11:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2023 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2023 15:06

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 07/12/2022 14:03

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

  • 29/11/2022 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A

  • 25/11/2022 10:42

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 23/11/2022 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2022 17:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2022 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2022 16:42

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2022 09:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/09/2022 10:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2022 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2022 17:41

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2022 17:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/09/2022 23:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/09/2022 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A

  • 24/08/2022 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2022 13:22

    Expedição de Mandado

  • 19/08/2022 12:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2022 14:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2022 09:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 09:14

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/07/2022 11:07

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2022 11:06

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 24/06/2022 10:57

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2022 10:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2022 10:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A

  • 06/05/2022 12:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2022 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2022 15:37

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2022 14:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/03/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A

  • 15/02/2022 11:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 11:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 11:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/11/2021 21:32

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2021 21:31

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 14/10/2021 16:01

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 13/10/2021 14:37

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2021 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2021 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2021 11:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 14:32

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2021 01:44

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A

  • 26/08/2021 11:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/08/2021 12:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 16:41

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG

  • 28/07/2021 09:49

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 14/07/2021 11:34

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 14/07/2021 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A

  • 09/07/2021 16:45

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

  • 06/07/2021 10:29

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 05/07/2021 01:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2021 09:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 15:49

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2021 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A

  • 17/06/2021 11:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2021 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A

  • 25/05/2021 09:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 13:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/05/2021 01:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2021 01:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2021 10:13

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2021 10:12

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/05/2021 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A

  • 11/05/2021 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A

  • 10/05/2021 12:43

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 03/05/2021 12:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 15:34

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2021 14:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/04/2021 16:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2021 08:24

    Recebidos os autos

  • 19/04/2021 08:24

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 16/04/2021 09:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 09:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 8ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 8º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-100 - Fone: 41 32530002 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0025960-36.2020.8.16.0001   Processo:   0025960-36.2020.8.16.0001 Classe Processual:   Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Principal:   Alienação Fiduciária Valor da Causa:   R$102.431,94 Autor(s):   BANCO J.

    SAFRA S.A Réu(s):   INFORMATICA PAULO ELIAS FERREIRA LTDA ME   1.

    Se não houve citação nem cumprimento da liminar de busca e apreensão deferida, porque não se localizou o bem objeto de alienação fiduciária, defiro o pedido de seq. 61.1 como emenda à inicial para conversão da ação de busca e apreensão para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, nos termos do art. 4º do DL 911/1969 (Redação dada pela Lei nº 13.043, de 2014). 1.1.

    Retifique-se a autuação e procedam-se às demais anotações e comunicações necessárias, inclusive junto ao Distribuidor. 2.

    Diante da alteração do valor da causa (seq. 26), certifique a Escrivania sobre eventual necessidade de complementação do recolhimento das custas e taxas devidas/recolhidas pelo autor. 2.1.

    Havendo necessidade de complementação, intime-se a parte autora para que o faça em 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). 2.2.

    Caso não seja necessário o complemento (ou depois de recolhido devido), cumpra-se como segue: 3) Da citação Nos termos do art. 829 do CPC/2015, cite-se a parte executada, por mandado ou carta – conforme requerido pelo credor – para pagar a dívida, as custas e os honorários advocatícios no valor de 10% (dez por cento) do valor do débito, nos termos do art. 827 CPC/2015, no prazo de 03 (três) dias contados da citação, sob pena de penhora.

    No caso de integral pagamento no prazo estabelecido, os honorários advocatícios ficam reduzidos para 5% (cinco por cento) do valor do débito. 3.1.

    Se a diligência for realizada por mandado: a) Consigne-se também a ordem de penhora e a avaliação de bens a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado (art. 829, §1º do CPC/2015). b) se não for localizado o devedor, o oficial de justiça deve arrestar os eventuais bens encontrados em nome da parte executada, nos termos do art. 830 do CPC/2015. 3.2.

    Deve constar do mandado/carta de citação: a) a possibilidade de penhora e avaliação de bens, que serão cumpridas pelo oficial de justiça na hipótese de não pagamento no prazo estabelecido; b) que os embargos do devedor poderão ser opostos, independente de penhora, depósito ou caução, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 915 do CPC/2015, contados na forma do art. 231 do CPC/2015, conforme o caso; c) a possibilidade dos benefícios do parcelamento legal previstos no art. 916 do CPC/2015, com o requerimento devidamente acompanhado do depósito de 30% do valor executado, inclusive as custas e os honorários advocatícios (10%), sob pena de não conhecimento. 4) Da ausência de pagamento Devidamente certificada a citação e a ausência de pagamento, para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira (art. 854 do CPC/2015), caso assim requerido pelo credor, deve ser feita a busca pelo SISBAJUD (art. do 835, §1º CPC/2015). 4.1.

    Se a diligência restar exitosa e incidir sobre valor irrisório, proceda-se, de imediato, ao desbloqueio. 4.2.

    Se a diligência restar exitosa (e não incidir sobre valor irrisório), utilize-se o extrato de transferência como termo de penhora e intime-se o devedor por meio de seu advogado, se o tiver, ou não o tendo, pessoalmente, por carta com ARMP (art. 854, §§, do CPC/2015) para, querendo, manifestar-se no prazo legal (art. 854, §§, do CPC/2015). 4.3.

    Em sendo negativa a diligência ou sendo bloqueado valor ínfimo, caso assim requerido pelo credor, verifique-se via sistema RENAJUD a existência de veículos em nome do(s) executado(s) consignando-se que em caso de resposta positiva deverá ser efetuado o bloqueio de transferência do(s) bem(ns), intimando-se a parte credora para sobre ela se manifestar em 15 (quinze) dias, pena de suspensão da execução.    4.4.

    Caso constatado na consulta que existe restrição de ‘alienação fiduciária’ ou ‘arrendamento mercantil’ – o que deve ser anexado aos autos - dispensa-se o imediato bloqueio do bem (art. 7º-A do DL n. 911/1969), considerando que eventual penhora somente poderia recair sobre os direitos do respectivo contrato, intimando-se a parte credora para sobre ela se manifestar em 15 (quinze) dias, pena de suspensão da execução.    4.4.1.

    Se noticiado o interesse na penhora dos direitos do devedor sobre o bem, intime-se o exequente para que providencie certidão do DETRAN que indique a instituição financeira com a qual foi celebrado o financiamento com cláusula de alienação fiduciária.

    Prazo: 15 (quinze) dias. 4.4.2.

    Feito isso e identificada a instituição financeira, lavre-se termo de penhora dos direitos sobre o bem e intime(m)-se pessoalmente o(s) executado(s) para, querendo, apresentarem impugnação no prazo legal. 4.4.3.

    Após, expeça-se ofício à instituição financeira a fim de que informe, em 15 (quinze) dias, se já houve a quitação do financiamento ou quantas parcelas pendem, bem como para que tome ciência da penhora realizada. 4.4.4.

    Com a resposta, intime-se a parte credora para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão/arquivamento. 4.5.

    Localizados veículos livres, lavre-se a penhora por termo nos autos (art. 845, §1º, do CPC). 4.5.1.

    Após, intime-se exequente, na pessoa de seu advogado, para em 05 (cinco) dias: a) apresentar avaliação particular do(s) veículo(s), consistente em cotação de mercado obtida com base no preço médio de pesquisas realizadas por órgãos oficiais ou anúncios de venda divulgados em meios de comunicação, o que deve ser comprovado documentalmente, restando dispensada a avaliação por oficial de justiça ou avaliador judicial (art. 871, inciso IV, do CPC); b) se manifestar sobre o prosseguimento do feito, especialmente sobre as formas de expropriação que pretende (arts. 876 e 880 do CPC). 4.5.2.

    Em seguida, intime-se a parte executada tanto da penhora quanto da avaliação particular, ao seu advogado ou à sociedade de advogados a que aquele pertença.

    Se não houver constituído advogado nos autos, os executados serão intimados pessoalmente, de preferência por via postal (art. 841 do CPC).

    Consigne-se que ficarão os executados no mesmo ato constituído como depositários (art. 840, §2º, do CPC), salvo se houver pedido de remoção pelo exequente, caso em que a intimação da penhora e da avaliação será preferencialmente pessoal, no mesmo ato do cumprimento do mandado de remoção, tudo pelo Oficial de Justiça.

    Nesta última hipótese (remoção), deverá ser previamente intimado o exequente para que em 05 (cinco) dias informe o local onde se encontra(m) o(s) veículo(s). 4.6.

    Em sendo negativas as diligências acima ou insuficientes, se requerido pelo credor, promova-se a indisponibilidade de bens do executado através da CNIB. 4.6.1.

    Após, com a juntada do detalhamento da ordem e do extrato do resultado da busca - ou após o decurso de 30 dias sem resposta positiva pelos ofícios imobiliários - intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se. 4.7.

    Caso negativas as diligências acima, caso assim requerido pelo credor, promova-se a consulta pelo INFOJUD das 03 (três) ultimas declarações de imposto de renda do(s) devedor(es) e DOI’s, anotando-se o sigilo médio dos documentos assim que juntadas essas informações e, em seguida, intimando-se a parte credora para sobre elas se manifestar em 15 (quinze) dias, pena de suspensão da execução.      5) Da penhora Se deferida expedição de mandado/autorizada penhora de outros bens, lavre-se (observando as diretrizes do art. 838 do CPC/2015) auto (em se tratando de bens móveis) ou termo (em se tratando de bens imóveis) de penhora, com avaliação do bem pelo oficial de justiça (art. 870 do CPC/2015), intimando-se a parte devedora (e no caso de bem imóvel também seu cônjuge, salvo se casados em regime de separação absoluta de bens – art. 842 do CPC/2015), por meio de seu advogado, se o tiver, ou não o tendo, pessoalmente, por carta com ARMP, nos termos do art. 841 §§ do CPC/2015, dispensada a intimação se a penhora foi realizada na presença do devedor. 5.1. Caso não sejam encontrados outros bens para serem penhorados, intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. 5.2.

    Havendo impugnação da avaliação, colha-se manifestação do Oficial avaliador, com prazo de 5 (cinco) dias, intimando-se as partes em seguida para manifestação em igual prazo, retornando conclusos para exame. 5.3.

    Decorrido o prazo da intimação das partes acerca da avaliação (ou superada eventual impugnação), intime-se o credor para que, em 15 (quinze) dias, se manifeste quanto às formas de expropriação do bem penhorado (arts. 876 a 880 do CPC).   6) Superada impugnação Decorrido o prazo legal sem apresentação de manifestação ou impugnação pelo devedor, ou sendo estas julgadas improcedentes, expeça-se alvará/ofício de transferência em favor do credor para levantamento da importância depositada em juízo, devendo este se manifestar quanto à satisfação de seu crédito no prazo de 15 (quinze) dias. 6.1.

    Em seguida, não havendo manifestação do credor ou manifestando-se pela satisfação, voltem os autos conclusos para sentença de extinção, nos termos do art. 924, II, do CPC/2015. 6.2.

    Penhorados outros bens e ausente impugnação à penhora ou sendo esta julgada improcedente, intime-se a parte exequente para manifestar o interesse na adjudicação do(s) bem(ns) (art. 876 do CPC/2015), alienação por iniciativa particular (art. 879 do CPC/2015) ou na realização de hasta publica por leiloeiro, voltando os autos conclusos em seguida.   7) Suspensão da execução sem bens Não havendo manifestação do credor intimado a se manifestar nas hipóteses de ‘ausência de pagamento’, suspenda-se o tramite do feito aguardando a iniciativa da parte interessada pelo prazo de 01 (um) ano, com baixa na movimentação (consoante art. 921, inciso III, e §§ do Código de Processo Civil/2015). 7.1.

    Decorrido esse prazo e não havendo nova manifestação, ficando ciente de que a contar do término desse prazo de suspensão começou a fluir o prazo da prescrição intercorrente, promova-se o arquivamento dos autos, sem prejuízo de eventual desarquivamento a pedido do credor. 7.2.

    Na hipótese de o exequente reiterar o pedido de suspensão ou não se manifestar quanto ao prosseguimento, fica dispensado o retorno dos autos à conclusão, ficando desde logo deferido o retorno ao arquivo provisório.   8.

    Intimem-se.   Curitiba, data da inserção.

    Luiz Gustavo Fabris Juiz de Direito  

  • 15/04/2021 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 14:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/04/2021 14:13

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2021 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2021 13:55

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 15/04/2021 12:30

    RECEBIDA A EMENDA À INICIAL

  • 19/02/2021 10:02

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2021 16:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/02/2021 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A

  • 22/01/2021 11:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/12/2020 09:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2020 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2020 16:04

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2020 16:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/12/2020 15:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/12/2020 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A

  • 23/11/2020 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2020 10:13

    Expedição de Mandado

  • 23/11/2020 09:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2020 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2020 14:06

    Concedida a Medida Liminar

  • 19/11/2020 11:48

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 17/11/2020 12:43

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 17/11/2020 12:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2020 12:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2020 10:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/11/2020 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2020 15:34

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2020 13:01

    Recebidos os autos

  • 09/11/2020 13:01

    Distribuído por sorteio

  • 06/11/2020 11:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/11/2020 11:24

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2020

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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